DOU 12/08/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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PARTÍCIPES: A UNIÃO, por intermédio do MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, representado por seu titular, o Ministro de Estado Alexandre Silveira de Oliveira, e a AMAZONAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A., representada por seu Diretor-Presidente/Diretor Financeiro Márcio Pereira Zimmermann, e seu Diretor Técnico do Interior/Diretor Institucional Radyr Gomes de Oliveira, com a Interveniência da AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, representada por seu Diretor-Geral Sandoval de Araújo Feitosa Neto, da EMPRESA BRASILEIRA DE PARTICIPAÇÕES EM ENERGIA NUCLEAR E BINACIONAL S.A. - ENBPAR, representada por seu Diretor-Presidente Marlos Costa de Andrade, e seu Diretor de Gestão de Programas de Governo Miguel da Silva Marques, e da CÂMARA DE COMERCIALIZAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA - CCEE, representada pelos seus Conselheiros Alexandre Ramos Peixoto e Gerusa de Souza Côrtes Magalhães. DO OBJETO: O presente aditivo ao Termo de Compromisso tem como Objeto alterar a A "CLÁUSULA QUARTA - DAS METAS" do Termo de Compromisso. DATA DE ASSINATURA: 7 de agosto de 2025. PRAZO DE VIGÊNCIA: O presente instrumento terá vigência até 31 de dezembro de 2026, a partir da data de sua publicação. SIGNATÁRIOS: ALEXANDRE SILVEIRA DE OLIVEIRA, Ministro de Estado de Minas e Energia, MÁRCIO PEREIRA ZIMMERMANN, Diretor-Presidente/Diretor Financeiro da Amazonas Distribuidora de Energia S.A., RADYR GOMES DE OLIVEIRA, Diretor Técnico do Interior/Diretor Institucional da Amazonas Distribuidora de Energia S.A., SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO, Diretor-Geral da Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL, MARLOS COSTA DE ANDRADE, Diretor-Presidente da Empresa Brasileira de Participações em Energia Nuclear e Binacional S.A. - ENBPar, MIGUEL DA SILVA MARQUES, Diretor de Gestão de Programas de Governo da Empresa Brasileira de Participações em Energia Nuclear e Binacional S.A. - ENBPar, ALEXANDRE RAMOS PEIXOTO, Presidente do Conselho de Administração da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica - CCEE, e GERUSA DE SOUZA CÔRTES MAGALHÃES, Vice-Presidente do Conselho de Administração da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica - CCEE. EXTRATO DE TERMO ADITIVO PUBLICAÇÃO DO PRIMEIRO ADITIVO AO TERMO DE COMPROMISSO MME/EQUATORIAL PARÁ DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A ESPÉCIE: Primeiro Aditivo ao Termo de Compromisso que entre si celebraram a União, por intermédio do Ministério de Minas e Energia - MME e a Equatorial Pará Distribuidora de Energia S.A., com a interveniência da Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL, da Empresa Brasileira de Participações em Energia Nuclear e Binacional S.A. - ENBPar e da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica - CCEE. PARTÍCIPES: A UNIÃO, por intermédio do MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, denominado MME, representado por seu titular, o Ministro de Estado Alexandre Silveira de Oliveira; e a EQUATORIAL PARÁ DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A., representada por seu Diretor- Presidente Márcio Caires Vasconcelos, e por seu Diretor sem Designação Específica Marcos Antonio Souza de Almeida; com a Interveniência da AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, representada por seu Diretor-Geral Sandoval de Araújo Feitosa Neto; da EMPRESA BRASILEIRA DE PARTICIPAÇÕES EM ENERGIA NUCLEAR E BINACIONAL S.A. - ENBPAR, representada por seu Diretor-Presidente Substituto Miguel da Silva Marques, e seu Diretor de Gestão Corporativa e Sustentabilidade Leandro Xingó Tenório de Oliveira, e da CÂMARA DE COMERCIALIZAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA - CCEE, representada pelos seus Conselheiros Alexandre Ramos Peixoto e Gerusa de Souza Côrtes Magalhães. DO OBJETO: O presente aditivo tem por objetivo alterar o disposto na "CLÁUSULA QUARTA - DAS METAS" do Termo de Compromisso. DATA DE ASSINATURA: 8 de agosto de 2025. PRAZO DE VIGÊNCIA: O presente instrumento terá vigência até 31 de dezembro de 2028, a partir da data de sua publicação. SIGNATÁRIOS: ALEXANDRE SILVEIRA DE OLIVEIRA, Ministro de Estado de Minas e Energia; MÁRCIO CAIRES VASCONCELOS, Diretor Presidente da Equatorial Pará Distribuidora de Energia S.A., MARCOS ANTONIO SOUZA DE ALMEIDA, Diretor sem designação específica da Equatorial Pará Distribuidora de Energia S.A.; SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA N E T O, Diretor-Geral da Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL; MIGUEL DA SILV A MARQUES, Diretor-Presidente Substituto da Empresa Brasileira de Participações em Energia Nuclear e Binacional S.A. - ENBPar, LEANDRO XINGÓ TENÓRIO DE OLIVEIRA, Diretor de Gestão Corporativa e Sustentabilidade da Empresa Brasileira de Participações em Energia Nuclear e Binacional S.A. - ENBPar; ALEXANDRE RAMOS PEIXOTO, Presidente do Conselho de Administração da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica - CCEE, e GERUSA DE SOUZA CÔRTES MAGALHÃES, Vice-Presidente do Conselho de Administração da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica - CCEE. SECRETARIA EXECUTIVA SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E A D M I N I S T R AÇ ÃO COORDENAÇÃO-GERAL DE RECURSOS LOGÍSTICOS EXTRATO DE CONTRATO Nº 19/2025 - UASG 320004 Nº Processo: 48340.001340/2025-90. Pregão Nº 90256/2025. Contratante: COORDENACAO GERAL DE RECURSOS LOGISTICO S - CG R L . Contratado: 21.998.504/0001-12 - MSTUR TRANSPORTES E SERVICOS LTDA. Objeto: Contratação de serviços comuns de locação de veículos por diárias, no âmbito de toda região Centro Oeste e Nordeste do país, dos tipos automóvel sedã e automóvel/utilitário SUV, com motorista, para transporte de autoridades em serviço, sob demanda, incluindo despesas com combustível, manutenção, seguro total (sem franquia), pessoal, diárias, pedágios, estacionamentos e demais custos inerentes que incidem sobre os veículos, por item para atender as necessidades do Ministério de Minas e Energia - MME, conforme condições e exigências estabelecidas no Termo de Referência (Grupo 2 - Região Nordeste). Fundamento Legal: LEI 14.133/2021. Vigência: 08/08/2025 a 08/08/2027. Valor Total: R$ 1.152.000,00. Data de Assinatura: 08/08/2025. (COMPRASNET 4.0 - 11/08/2025). EXTRATO DE CONTRATO Nº 19/2025 - UASG 320004 Nº Processo: 48340.001340/2025-90. Pregão Nº 90256/2025. Contratante: COORDENACAO GERAL DE RECURSOS LOGISTICO S - CG R L . Contratado: 37.287.521/0001-81 - ABRIL TOUR VIAGENS E TURISMO LTDA. Objeto: Contratação de serviços comuns de locação de veículos por diárias, no âmbito de toda Região Centro Oeste e Nordeste do país, dos tipos automóvel sedã e automóvel/utilitário SUV, com motorista, para transporte de autoridades em serviço, sob demanda, incluindo despesas com combustível, manutenção, seguro total (sem franquia), pessoal, diárias, pedágios, estacionamentos e demais custos inerentes que incidem sobre os veículos, por item para atender as necessidades do Ministério de Minas e Energia - MME, conforme condições e exigências estabelecidas no Termo de Referência (Grupo 1 - Região Centro Oeste).. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021. Vigência: 08/08/2025 a 08/08/2027. Valor Total: R$ 818.640,00. Data de Assinatura: 08/08/2025. (COMPRASNET 4.0 - 11/08/2025). EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 2/2025 - UASG 320004 Número do Contrato: 28/2024. Nº Processo: 48340.001469/2022-55. Contratante: COORDENACAO GERAL DE RECURSOS LOGISTICOS-CGRL. Contratado: 26.474.932/0001-60 - BRACON ENGENHARIA E COMERCIO LTDA. Objeto: REAJUSTAR os preços do Contrato nº 28/2024. O reajustamento dos preços corresponde ao Indice Nacional de Custo da Construção - Disponibilidade Interna/INCC-DI (Percentual aplicado: 7,24% - Maio/2025). Vigência: 07/08/2025 a 12/03/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 9.609.804,64. Data de Assinatura: 07/08/2025. (COMPRASNET 4.0 - 07/08/2025). COMITÊ GESTOR DO PRÓ-AMAZÔNIA LEGAL EDITAL DE 29 DE ABRIL DE 2025 PRORROGAÇÃO DE PRAZO CHAMAMENTO PÚBLICO nº 1/2024 - CGPAL O PRESIDENTE DO COMITÊ GESTOR DO PROGRAMA DE REDUÇÃO ESTRUTURAL DE CUSTOS DE GERAÇÃO DE ENERGIA NA AMAZÔNIA LEGAL E DE NAVEGABILIDADE DO RIO MADEIRA E DO RIO TOCANTINS - PRÓ-AMAZÔNIA LEGAL - CGPAL, instituído pelo Decreto nº 11.059, de 03 de maio de 2022, no uso das competências que lhe confere o art. 8º do Regimento Interno do Comitê, aprovado por meio da Resolução nº 1 do CGPAL, de 31 de março de 2023: 1. Reabre o prazo de que trata o item 2. do Resultado Preliminar no âmbito do Edital de Chamamento Público nº 1/2024, para a apresentação das propostas completas, atualizadas e assinadas pelos representantes legais por parte dos proponentes com propostas classificadas preliminarmente, para até o dia 15/8/2025. 2. Torna público o novo prazo para a divulgação do resultado definitivo dos projetos selecionados, constantes do Anexo I do Edital de Chamamento Público nº 1/2024, publicado no DOU em 22 de novembro de 2024, Edição 225, na Seção 1, Página 80, conforme a seguir: Edital de Chamamento Público 1/2024 ANEXO I - CRONOGRAMA DO CHAMAMENTO PÚBLICO . .Ev e n t o / At i v i d a d e .Data . .Abertura do prazo para cadastramento de propostas e para pedidos de esclarecimento .22/11/2024 . .Fechamento do prazo para pedidos de esclarecimento .11/03/2024 . .Fechamento de prazo para cadastramento de propostas .21/03/2025 . .Previsão para publicação do resultado preliminar dos projetos selecionados .02/06/2025 . .Previsão do prazo final para interposição de recursos .16/06/2025 . .Resultado definitivo dos projetos selecionados .02/09/2025 GUSTAVO CERQUEIRA ATAIDE AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA EXTRATO DE CONTRATO Nº 15/2025 - UASG 323028 Nº Processo: 48500.903296/2024-91. Pregão Nº 90006/2025. Contratante: AGENCIA NACIONAL DE ENERGIA ELETRICA. Contratado: 27.116.402/0001-02 - CONECT INTELIGENCIA DIGITAL LTDA. Objeto: Contratação de serviços comuns de clipping jornalístico. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021. Vigência: 11/08/2025 a 11/02/2028. Valor Total: R$ 37.200,00. Data de Assinatura: 11/08/2025. (COMPRASNET 4.0 - 11/08/2025). EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 128/2025 - UASG 323028 Número do Contrato: 6/2024. Nº Processo: 48500.900197/2024-58. Contratante: AGENCIA NACIONAL DE ENERGIA ELETRICA. Contratado: 33.641.663/0001-44 - FUNDACAO GETULIO VARGAS. Objeto: Reajuste, de acordo com a variação, apurada pela FGV, Índice de Preços ao Consumidor do Mercado - Brasil - IPC/RJ-DI, relativo ao período abril/2024 a abril/2025, fator de correção de 1,0491, equivalente a 4,91% (quatro inteiros e noventa e um centésimos por cento). Vigência: 19/07/2024 a 19/07/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 78.844,88. Data de Assinatura: 08/08/2025. (COMPRASNET 4.0 - 08/08/2025). SUPERINTENDÊNCIA DE CONCESSÕES, PERMISSÕES E AUTORIZAÇÕES DOS SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA EXTRATO DE TERMO ADITIVO Primeiro Termo Aditivo ao Contrato de Concessão nº 001/2023-ANEEL Contratante: A União, por intermédio da Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL. Empresas: Companhia Siderúrgica Nacional - CSN, inscrita no CNPJ sob o nº 33.042.730/0001-04, e CSN Cimentos Brasil S.A., inscrita no CNPJ sob o nº 60.869.336/0001-17. Processos: 48500.901652/2023-51 e 48100.901165/1996-12.Objeto: formalizar a incorporação das Usinas Hidrelétricas Canastra e Bugres e da Pequena Central Hidrelétrica Ijuizinho no Contrato de Concessão de Uso de Bem Público para Geração de Energia Elétrica nº 001/2023-ANEEL, em decorrência da transferência, da Companhia Estadual de Geração de Energia Elétrica - CEEE-G para o Consórcio ITAÚBA-ENERGIA, da titularidade da concessão dessas usinas, nos termos da Resolução Autorizativa nº 16.253, de 17 de junho de 2025 . Pela ANEEL: Sandoval de Araújo Feitosa, Diretor-Geral. Pela Companhia Siderúrgica Nacional - CSN: Vitor Augusto Garcia, Procurador, e Vinícius Silva de Oliveira, Procurador. Pela CSN Cimentos Brasil S.A.: Vitor Augusto Garcia, Procurador, e Vinícius Silva de Oliveira, Procurador. Data da Assinatura: Brasília, 6 de agosto de 2025. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Terceiro Termo Aditivo ao Contrato de Concessão nº 004/2022-ANEEL- CEEE-G Contratante: A União, por intermédio da Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL. Empresas: Companhia Estadual de Geração de Energia Elétrica - CEEE-G, inscrita no CNPJ sob o nº 39.881.421/0001-04, Companhia Florestal do Brasil - CFB, inscrita no CNPJ sob o nº 18.368.414/0001-33, Companhia Siderúrgica Nacional - CSN, inscrita no CNPJ sob o nº 33.042.730/0001-04, e CSN Cimentos Brasil S.A., inscrita no CNPJ sob o nº