DOU 12/08/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Autoridade competente: Ana Cláudia Habbema Revoredo - Superintendente de Tecnologia da Informação Disponível em: http://licitacao.infraero.gov.br/portal_licitacao/servlet/DetalheLicitacao?idLicitacao=163131. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Termo Aditivo nº 0036-S/2025/0001. 3º TA ao TC nº 0111-SS/2022/0001. Contratada: GENERALI BRASIL SEGUROS S.A Objeto: Acréscimo, conforme detalhado na Cláusula 3ª do TA. Autoridade Competente: Daniel Bosco Mathias, Gerente I. Disponível em http://licitacao.infraero.gov.br/portal_licitacao/servlet/DetalheLicitacao?idLicitacao=167294. DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO GERAL GERÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO GERAL EXTRATO DE ORDEM DE COMPRA SMS Nº SEDE-SMS-2025/00178. Objeto: fornecimento de café. Contratada: CDV COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA, CNPJ N° 05.205.399/0001-60. Valor global: R$ 17.610,00. Fundamento legal: art. 51, §2º da Lei 13.303/2016. Fonte de Recurso: 001/311040069/201172. Autorização em 01/08/2025. RICARDO DA SILVA VIANNA JUNIOR Gerente de Logística Administrativa. EXTRATO DE ORDEM DE COMPRA SMS Nº SEDE-SMS-2025/00179. Objeto: fornecimento de açúcar. Contratada: C DV COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA, CNPJ N° 05.205.399/0001-60. Valor global: R$ 2.680,00. Fundamento legal: art. 51, §2º da Lei 13.303/2016. Fonte de Recurso: 001/311040069/201172. Autorização em 01/08/2025. RICARDO DA SILVA VIANNA JUNIOR. Gerente de Logística Administrativa. Ministério dos Povos Indígenas FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS COORDENAÇÃO REGIONAL ALTO PURUS EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2025 - UASG 194005 Número do Contrato: 233/2023. Nº Processo: 08779.000008/2023-81. Contratante: COORDENACAO REGIONAL ALTO PURUS. Contratado: 13.993.675/0001-20 - M. L. PERES EMPREENDIMENTOS LTDA. Objeto: O presente termo de apostilamento tem por objeto a repactuação de preços, a partir de 01/01/2024, perfazendo o valor total de R$ 15.484,80 (quinze mil quatrocentos e oitenta e quatro reais e oitenta centavos), sendo o montante de R$ 6.868,56 referente ao período de 01/01/2024 a 31/12/2024 e de R$ 8.616,24 referente ao período de 01/01/2025 a 31/08/2025, conforme planilhas de custos e formação de preços (sei 8923386 e 8923396). Valor do Apostilamento: R$ 15.484,80 Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 145.484,80. Data de Assinatura: 08/08/2025. (COMPRASNET 4.0 - 08/08/2025). Ministério da Previdência Social INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Conforme inciso IV do parágrafo 2º do art. 69 da Lei 8.212/91 e art. 26 da Lei 9.784/99, ficam NOTIFICADOS os cidadãos abaixo listados por meio deste edital para (1) manifestação em revisão de autotutela administrativa e (2) comparecimento ou representação em data, horário e local abaixo determinados. Faculta-se o prazo legal contado a partir do primeiro dia útil após quinze dias da publicação deste edital para apresentar defesa, provas ou documentos dos quais dispuser; interpor recurso ou ressarcir o erário. O acesso aos autos e/ou manifestação poderá ser realizado por meio dos canais remotos. Decorrido o prazo legal ou data de convocação, o Processo Administrativo terá continuidade independentemente do comparecimento ou manifestação do interessado. CONVOCAÇÃO PARA COMPARECIMENTO: Laurent Mendes Cunha (NB: 5150058676, CPF: 127*09, Protocolo: 1092496951) comparecer às 15:00 do dia 15/09/2025 no INSS (R Doutor Joaquim Moreira S N, , Petropolis/RJ, CEP 25610010) para Perícia Médica; APRESENTAÇÃO DE DEFESA, PROVAS OU DOCUMENTOS: Ana Elizabete da Costa Lima (NB: 2095175314, CPF: 07275, Protocolo: 2107956393); Gustavo Matias dos Santos (NB: 5401655009, CPF: 08910, Protocolo: 1720404314, Representante Legal: Jairo Alves dos Santos, CPF 00718); Gabriel Ribeiro (NB: 5418651303, CPF: 06501, Protocolo: 497720074); Angela Maria Leite (NB: 7104076744, CPF: 02617, Protocolo: 1901731962); Maria Aparecida Ferreira (NB: 1110842594, CPF: 46849, Protocolo: 1351989580); Antonia Alves Pereira (NB: 7036771403, CPF: 70272, Protocolo: 513889371); Gelson Sigolo (NB: 7035976982, CPF: 84420, Protocolo: 1795395406); Maria Das Dores da Silva Almeida (NB: 5484353986, CPF: 03659, Protocolo: 134268074); Terezinha dos Santos Gaspar Correa (NB: 1093585088, CPF: 03885, Protocolo: 1547069564); Leni Pereira Silva (NB: 7104139061, CPF: 05703, Protocolo: 187237120); Maria Madalena de Oliveira (NB: 7011820630, CPF: 59420, Protocolo: 1464634456); Adilson Marinho de Sa (NB: 0841374481, CPF: 32649, Protocolo: 1970935308); Danubia Sousa Brito (NB: 2102242247, CPF: 04636, Protocolo: 1259955118); Lorraine Martins Teles (NB: 2084231064, CPF: 06039, Protocolo: 1499305446); Maria Joana da Silva (NB: 7104147900, CPF: 08193, Protocolo: 2141082290); Celio Domingos da Silva (NB: 7041977502, CPF: 23320, Protocolo: 1320816526); Samuel Prestini Bekon (NB: 5461021030, CPF: 09774, Protocolo: 546665439, Representante Legal: Leivinha Cristian Bekon, CPF 02341); Renee Andree Marcelle Lutz Delaney (NB: 1490640611, CPF: 38534, Protocolo: 99660644); Cleomar Lopes (NB: 5443515949, CPF: 06065, Protocolo: 426389304); Jose Roberto Monteiro (NB: 7041876439, CPF: 90304, Protocolo: 1827768647); Jeniffer Amanda Santos Martin (NB: 7020131825, CPF: 11374, Protocolo: 1502252029, Representante Legal: Roseli Borges dos Santos, CPF 06657); Julio Francisco da Costa (NB: 1402736433, CPF: 19978, Protocolo: 1863062178); Tatyane Rodrigues Francelino (NB: 2096276394, CPF: 05425, Protocolo: 1944058611); Izabel Maria da Silva Medeiros (NB: 7089989039, CPF: 96491, Protocolo: 592713226); Gabriel Brasiloto da Silva (NB: 7125012737, CPF: 02342, Protocolo: 1287633836); Jose Edson dos Santos (NB: 5533360383, CPF: 04090, Protocolo: 339408634); Danielly Ruama Santos Guimaraes (NB: 7000721260, CPF: 06471, Protocolo: 970252921, Representante Legal: Jael da Mota Santos Guimaraes, CPF 97215); Nazare Maria Costa Barbosa (NB: 7034878804, CPF: 00696, Protocolo: 788160468); Jose Pinheiro Rodrigues (NB: 1502901886, CPF: 01414, Protocolo: 82474857); Manoela Teles dos Santos (NB: 1740788734, CPF: 04103, Protocolo: 26094992); Ana Clara Lima de Sousa (NB: 2095169969, CPF: 07638, Protocolo: 537266404); Emile Syang Ferreira da Silva (NB: 2094648685, CPF: 62062, Protocolo: 30314283); Jessica Lima dos Anjos (NB: 1848989137, CPF: 10066, Protocolo: 1701003306); Jairo Alexandre Kist (NB: 5067533389, CPF: 83934, Protocolo: 1276503040, Representante Legal: Romana Cecilia Haas, CPF 32000); Celina Martins Conceicao (NB: 5462435084, CPF: 52991, Protocolo: 1989033884); Carlos Augusto da Silva (NB: 7104977857, CPF: 24753, Protocolo: 666676541); Juraci Goncalves Brasil (NB: 7024931540, CPF: 00035, Protocolo: 309839264); Zuila Maria de Oliveira Nascimento (NB: 5327424819, CPF: 29460, Protocolo: 993576383); Diogo Santana da Silva Liandro (NB: 1218387740, CPF: 01340, Protocolo: 2034372303, Representante Legal: Edite Santana Rodrigues, CPF 96820); Ramiro Bispo de Siqueira (NB: 7120912241, CPF: 12107); Ivanet Serigato (NB: 5491410310, CPF: 25363, Protocolo: 564709353); Neliton Santos (NB: 1017953705, CPF: 37534, Representante Legal: Maria Luzia Amaral dos Santos, CPF 72191); Kailany da Silva (NB: 2095131295, CPF: 10782, Protocolo: 611229718); Aline da Conceicao (NB: 0464478790, CPF: 11500); Andressa Aparecida dos Santos (NB: 7029955600, CPF: 01318); Ivone Carvalho Sene (NB: 1082002205, CPF: 17410); Maria Teresa Antunes (NB: 7048806002, CPF: 77520, Protocolo: 2018935088); Aureliano Andre da Silva (NB: 5394161824, CPF: 10208); Maria Jose da Silva Santos (NB: 1043354139, CPF: 27353, Protocolo: 717743225); Adair Barbosa de Melo (NB: 5040306497, CPF: 04570, Protocolo: 222943642); Ana Carolina Silva de Souza (NB: 2096217843, CPF: 04911, Protocolo: 443210160); Juracy da Silva (NB: 5518403450, CPF: 41587, Protocolo: 600012575); Mauricio Lopes Melo (NB: 1329130020, CPF: 90520, Protocolo: 79975586, Representante Legal: Manoel de Jesus Cunha Melo, CPF 60249); Ana Claudia da Silva (NB: 2042903048, CPF: 07637, Protocolo: 2011590055); Jose Gonzales Jarrin (NB: 1127619559, CPF: 00150, Protocolo: 1423550128); Jean Carlos Leite Xavier (NB: 5420343785, CPF: 10208, Representante Legal: Joseane Salustiano Leite, CPF 03164); Marta Lucia dos Santos Rodrigues (NB: 1920510424, CPF: 22372, Protocolo: 2123804456); Gabriela Aparecida Marcelino (NB: 1484910343, CPF: 08452, Protocolo: 27966740); Gabriela Aparecida Marcelino (NB: 1484910343, CPF: 08452, Protocolo: 27966740); Maria Matilde Solarte Herrera (NB: 7156115139, CPF: 11054, Protocolo: 2116159685); Luciene Paulo de Azevedo (NB: 1310996943, CPF: 08850, Protocolo: 915849400); Camila dos Santos Almeida (NB: 1773779360, CPF: 07254, Protocolo: 1700582793); Vania Dias da Costa (NB: 1686283218, CPF: 03067, Protocolo: 456302066); Crislaine da Silva Goncalves (NB: 2113899617, CPF: 02360, Protocolo: 1498704475); Claudiana da Silva Silva (NB: 2112539374, CPF: 01047, Protocolo: 991752354); Sandra Gomes Ferreira (NB: 2103349886, CPF: 70103, Protocolo: 1283111528); Ana Rosa Pereira Sodre (NB: 2104257217, CPF: 00257, Protocolo: 969797885); Yngrid Galvao da Silva (NB: 2088029804, CPF: 02133, Protocolo: 209555858); Maria Jose Rodrigues dos Santos (NB: 1243388207, CPF: 41472, Protocolo: 1379568053); Arnaldo Ailton de Barros (NB: 0941458024, CPF: 07305, Protocolo: 1865911291); Brenda Gabrielle da Silva Coelho Martins (NB: 2100954150, CPF: 06458, Protocolo: 1005691933); Maria Leocadia da Silva (NB: 7149695672, CPF: 00270, Protocolo: 479409526); Marinete Monteiro da Silva (NB: 7044606335, CPF: 00492, Protocolo: 919305587); Raquel da Conceicao (NB: 2096914234, CPF: 00402, Protocolo: 1818772439); Marcia de Oliveira Silva (NB: 2025668400, CPF: 05984, Protocolo: 23289481); Luzia Francisco dos Santos (NB: 2001377430, CPF: 07354, Protocolo: 1350507366); Carlos Alberto Jatoba (NB: 7033550139, CPF: 30415, Protocolo: 702791571); Kawane Vitoria Rodrigues Silva (NB: 2112462665, CPF: 06167, Protocolo: 1812018118); Antonio Elis de Proenca (NB: 5429067772, CPF: 33115, Protocolo: 152947840); Jose Pereira da Silva (NB: 1503985129, CPF: 73200, Protocolo: 244154794); Maria Luiza Cunha de Castro (NB: 1167994326, CPF: 35968, Protocolo: 1528779969); Dayana Honorato dos Santos (NB: 2049676543, CPF: 09780, Protocolo: 1452722145); Lia Caetano (NB: 5142040240, CPF: 34368, Protocolo: 2053192474); Whellida Cezaria Silva de Oliveira (NB: 2028989143, CPF: 08601, Protocolo: 1037193723); Gentil Ferreira de Melo (NB: 7010863769, CPF: 00475, Protocolo: 1232619230); Maria Ercilia de Araujo (NB: 5468371142, CPF: 56368, Protocolo: 663291921); Francisca Figueiredo Cordeiro (NB: 7103820997, CPF: 02670, Protocolo: 1398032613); Danubia Mendes Dias (NB: 7021148594, CPF: 04876, Protocolo: 382338751, Representante Legal: Vanessa Cristina Mendes Dias, CPF 00432); Luciano Balbino de Oliveira Junior (NB: 1165306910, CPF: 05636, Protocolo: 1509842541, Representante Legal: Edilene Maria da Silva, CPF 92104); Maria Elienete Taboza Silva (NB: 1323621781, CPF: 00139, Protocolo: 1502940917); Jose Balduino Ferreira (NB: 1559474979, CPF: 93749, Protocolo: 101759718); Nonato Marques de Oliveira (NB: 5432992821, CPF: 63397); Dilma de Azambuja e Faria (NB: 5442843330, CPF: 32791); Daniely da Silva Oliveira (NB: 2091696077, CPF: 70399, Protocolo: 1601004272); Leonardo Viana (NB: 1303526252, CPF: 01695); Nelson Ferreira Lima Santos (NB: 1800570497, CPF: 01130); Naysa Santos Cardoso (NB: 2097968737, CPF: 03682, Protocolo: 2097968737); Jorge Luiz de Oliveira Soares (NB: 7092190828, CPF: 08210, Protocolo: 1643347000); Lucia Marilda Kita Kejuo (NB: 7092343896, CPF: 17968, Protocolo: 777369387); Cassiane de Sousa Lira (NB: 2080165326, CPF: 70601, Protocolo: 347664685); Osmar de Sena Cerqueira (NB: 1000809479, CPF: 85886, Representante Legal: Maria Lucia dos Santos de Sena Cerqueira, CPF 95920); Claudio Luiz Oliveira de Jesus (NB: 1000815800, CPF: 04173, Representante Legal: Maria Antonia de Oliveira, CPF 96891); Maria Antonia Santos de Araujo (NB: 1000839238, CPF: 84734, Representante Legal: Maria Regina do Nascimento Santos, CPF 59834); Emmanoella de Araujo Pessoa (NB: 1099427794, CPF: 06140, Representante Legal: Roseane Maria de Araujo Pessoa, CPF 92391); Josi Santos Silva (NB: 7005273959, CPF: 86183); Emilainy Alves Ramos (NB: 2071794995, CPF: 07132, Protocolo: 498739812); Larissa da Silva Lima (NB: 2096218971, CPF: 04621, Protocolo: 689229792); Debora Barros dos Santos (NB: 2097960752, CPF: 06147, Protocolo: 182277671); Cosme Cardoso da Silva (NB: 1801722746, CPF: 40434); Syrlei Maria Klein Siqueira (NB: 5081932600, CPF: 54849, Protocolo: 272475639); Maria de Sousa Neta de Moura (NB: 6203067850, CPF: 00856, Protocolo: 613451069); Zeneida Rodrigues Goulart (NB: 5441783610, CPF: 47391, Protocolo: 868286030); Juari Antonio Lopes Vieira (NB: 0713086173, CPF: 28930, Protocolo: 1030622072); Sandra Aparecida Gomes Pereira (NB: 7125972978, CPF: 04500, Protocolo: 507517068); Lucas Resende Araujo (NB: 1154666651, CPF: 09894, Protocolo: 1134174027); Giovanne Bueno de Oliveira Chamorro (NB: 5520173482, CPF: 13424, Protocolo: 1233592647, Representante Legal: Solange Aparecida de Oliveira, CPF 15552); Aldivan da Silva de Oliveira (CPF: 04830, Protocolo: 1944233803); Gregorio Barbosa da Silva (NB: 1118079725, CPF: 07620); Jose Roberto Ramos Ferreira (NB: 1281118530, CPF: 44134, Protocolo: 498416680); Roseli Ferreira Rocha (NB: 5472823931, CPF: 93368, Protocolo: 570286747); Gilmar Dias de Souza (NB: 5394912021, CPF: 04490, Protocolo: 65987707); Geny Vieira Luciano (NB: 7032179950, CPF: 80849, Protocolo: 675049054); Maria Neuza Belo da Silva (NB: 5216776369, CPF: 04700, Protocolo: 1489737423); Carla Suellen Silva Novaes (NB: 5335026118, CPF: 05477, Protocolo: 1647159227, Representante Legal: Sueli Carla Santos da Silva Novaes, CPF 94910); Enzo Silva Fonseca (NB: 1799390443, CPF: 19840, Protocolo: 234697358, Representante Legal: Catia Lucia Santos da Silva, CPF 98234); Rogerio Moura Neves (NB: 7027089190, CPF: 15848, Protocolo: 956870118); Juraci dos Santos (NB: 7040886651, CPF: 23155, Protocolo: 300615288); Luciano Gimenes Bissaco (NB: 7038494059, CPF: 21635, Protocolo: 205069813); Valdir dos Anjos Costa (NB: 5537678256, CPF: 74787, Protocolo: 1039225423); Denis Geovani Miranda dos Santos (NB: 1127747158, CPF: 02579, Protocolo: 1293982020); Luana Pereira da Silva (NB: 7023256858, CPF: 10897, Protocolo: 748849340); Manoel dos Santos Netto (NB: 5440537631, CPF: 15750, Protocolo: 1632657180); Ismael Batista (NB: 7039394929, CPF: 95934, Protocolo: 130811634); Josias de Oliveira Lima (NB: 7103971073, CPF: 70320, Protocolo: 24771695); Odalio Miranda Motta (NB: 7039292840, CPF: 79791, Protocolo: 531723816); Isaac Ferreira de Mattos (NB: 1960155935, CPF: 62000, Protocolo: 802274702); Eronildes Pereira da Conceicao (NB: 1001718396, CPF: 04341, Protocolo: 131445444, Representante Legal: Maria Pereira da Conceicao, CPF 00000); Edilene Vieira de Oliveira Rodrigues (NB: 1721866156, CPF: 56691, Protocolo: 841855258); Diogo Silva Nascimento (NB: 1719402318, CPF: 00462, Protocolo: 648216779); Jose Barbosa da Silva (NB: 6073478074, CPF: 03089, Protocolo: 943697729); Eva dos Reis Braga (NB: 7092457921, CPF: 09220, Protocolo: 1956660643); Orlando do Nascimento (NB: 7112416435, CPF: 05100, Protocolo: 1465607514); Maria de Jesus Alves Carneiro (NB: 1511971000, CPF: 01608); Daniel Gomes da Silva (NB: 1431140195, CPF: 607***20, Protocolo: 786910662); Edmircio