DOU 12/08/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 5 de agosto de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; COMPANHIA DE LOCACAO DAS AMERICAS, 10.215.988/0002-40, BEZ5A33, FRMEV01320472025, 606-82; RHJ8B13, FRMEV01342752025, 606-82; RTK2G32, FRMEV01368212025, 606-82; SIJ8C43, FRMEV01312542025, 606-82; RUN2B20, FRMEV01477362025, 606-82; TCJ8I97, FRMEV01287682025, 606-82; RUP3C90, FRMEV01311782025, 606-82; RUT6I56, FRMEV01296932025, 606-82; COMERCIO E TRANSPORTE DE FRUTAS PRIMALTA LTDA, 73.811.234/0001-92, MKN4E60, FRMEV01465992025, 606-82; MKN4E60, FRMEV01301162025, 606-82; MIX2338, FRMEV01327782025, 606-82; RYM2E74, FRMEV01277372025, 606-82; MIL5897, FRMEV01276382025, 606-82; COMERCIO E TRANSPORTE DE HORTIFRUTI AGRITRANS LTDA , 37.463.123/0001-79, EZZ1I96, FRMEV01326892025, 606-82; COMPASSO EVENTOS LTDA, 10.437.633/0001-15, RXO7G75, FRMEV01319902025, 606-82; COMERCIO E TRANSPORTE RACOES PE DE SERRA LTDA, 18.357.639/0001-94, RRA2A39, FRMEV01314632025, 606-82; COMERCIO E TRANSPORTES DIB LTDA, 04.237.256/0001-78, RAG3G10, FRMEV01267952025, 606-82; COMERCIO E TRANSPORTE ANA LUCIA LTDA, 56.565.039/0001-00, GHQ9F44, FRMEV01259802025, 606-82; COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO CONAB, 26.461.699/0088-31, IQI5844, FRMEV01280412025, 606-82; COMIX TRANSPORTES LTDA, 86.447.224/0021-05, QHS5633, FRMEV02030192025, 606- 82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 67.712/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 6 de agosto de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; CLAIR FRANCISCO BUFFON, 08.877.769/0001-02, RLH8E35, FRMEV01332352025, 606-82; RKX8E24, FRMEV01334012025, 606-82; QJS7C46, FRMEV01330582025, 606-82; RYI4F68, FRMEV01397242025, 606-82; CHARLES DAMASCENO, .428.470-*, BX H 0 F 8 0 , FRMEV01480892025, 606-82; CKL TRANSPORTES LTDA, 01.464.000/0001-05, ITV3I06, FRMEV01356082025, 606-82; ENE4F56, FRMEV01301912025, 606-82; ISS3J63, FRMEV01403892025, 606-82; EGJ4H20, FRMEV01420612025, 606-82; JDD9I52, FRMEV01286362025, 606-82; FLN7A59, FRMEV01285182025, 606-82; IYX7596, FRMEV01320582025, 606-82; CHARLES KLEIN BURGIERT, .670.630-, MAL9D82, FRMEV01462472025, 606-82; CJ TRANSPORTES E TURISMO LTDA, 41.170.375/0001-87, TDT2D32, FRMEV01467712025, 606-82; CJ TRANSPORTES LTDA, 30.535.186/0001-44, SYV1E94, FRMEV01268082025, 606-82; CL SUL TRANSPORTES LTDA, 08.025.373/0001-29, SXC6H45, FRMEV01310172025, 606-82; CLAIR ANTONIO BARONIO & CIA LTDA, 00.536.783/0001-22, OAW7890, FRMEV01290852025, 606-82; CHARLES DOS SANTOS MELO, .440.140-, ISO7B16, FRMEV01342842025, 606-82; CHARLES JUNIOR DA SILVA, 29.230.367/0001-83, JCS7D08, FRMEV01325482025, 606-82; CISNE BRANCO TRA N S P O R T ES LTDA, 49.475.973/0001-76, EFU7189, FRMEV01390572025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 67.715/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 5 de agosto de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; COOPERATIVA DOS PRODUTORES RURAIS E DA AGRICULTURA FAMILIAR DO MUNICIPIO DE JUQUIA - COOPAFARGA, 11.402.980/0001-75, CLJ2I46, FRMEV01313992025, 606-82; COPAS LOGISTICA LTDA, 16.775.837/0001-42, QAH1848, FRMEV01329002025, 606-82; QAM3734, FRMEV01329932025, 606-82; QAM3H42, FRMEV01362062025, 606-82; CRISTIANO NUERNBERG, 10.421.123/0001-50, RHI3C40, FRMEV01366992025, 606-82; COOPERATIVA DOS AGRICULTORES FAMILIARES DE MASSARANDUBA - COOPERBAM, 15.385.713/0001-98, RYK5I51, FRMEV01344122025, 606- 82; CONTRECC TRANSPORTES LTDA, 82.867.672/0001-63, RLP2G40, FRMEV01323272025, 606-82; COPAL ALIMENTOS LTDA, 82.900.713/0001-76, FHF4E12, FRMEV01346342025, 606-82; RUY7C65, FRMEV01478332025, 606-82; CONTRANS OPERADOR LOGISTICO LTDA , 08.530.139/0001-59, RYR5J66, FRMEV01468292025, 606-82; COPERAGUAS COOP E R AT I V A AGROINDUSTRIAL, 04.463.344/0015-93, SLU6A08, FRMEV01480342025, 606-82; COOPERATIVA DE DISTRIBUICAO DE ENERGIA TEUTONIA, 09.257.558/0001-21, IRD2097, FRMEV01277232025, 606-82; CORDIAL LOG LTDA, 35.240.782/0001-10, RAC6B38, FRMEV01299462025, 606-82; CRISTIANO ROSSO, *.848.720-, IZW8I29, FRMEV01274362025, 606-82; COPADUBO TRANSPORTES E LOGISTICA S/A, 84.943.430/0001-37, SED3E64, FRMEV01392042025, 606-82; CORAL TRANSPORTES LTDA, 12.184.504/0003-50, JDJ0H74, FRMEV01290922025, 606-82; COOPERATIVA REGIONAL AGROPECUARIA DE CAMPOS NOVOS - COPERCAMPOS, 83.158.824/0001-11, RYK5F61, FRMEV01328872025, 606-82; CORDEIRO INDUSTRIA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA , 48.592.158/0001-24, IRZ0B16, FRMEV01348812025, 606-82; CORDIOLLI TRANS P O R T ES LTDA, 77.269.009/0001-27, BCO0074, FRMEV01360272025, 606-82; COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL ALFA, 83.305.235/0076-36, RXL1B58, FRMEV02000562025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 67.717/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 5 de agosto de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; CONSAG ENGENHARIA S/A, 40.008.239/0004-75, BPQ8G57, FRMEV01322002025, 606-82; CONSTRUFORT CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA., 47.235.298/0001-82, RCF7I24, FRMEV01329152025, 606-82; CONSTRUCIONE ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA, 64.064.215/0001-59, GDC2B14, FRMEV01334062025, 606-82; CONTRANS OPERADOR LOGISTICO LTDA, 08.530.139/0001-59, RYV7C16, FRMEV01366262025, 606-82; RYQ2C08, FRMEV01466842025, 606-82; CONSULCON ESTACIONAMENTO LTDA, 04.326.986/0001-45, QJZ3467, FRMEV01458032025, 606-82; CONSTRUMAIS MATERIAIS DE CONSTRUCOES LTDA, 32.379.425/0001-40, QMJ8D70, FRMEV01463042025, 606-82; CONSTRUA COMERCIO ATACADISTA DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA, 35.765.154/0001-59, IBV6E37, FRMEV01330452025, 606-82; CONTEMIX COMERCIO DE COPRODUTO & TRANSPORTES LTDA, 34.264.829/0001-13, GKR7I31, FRMEV01343352025, 606-82; CONSTRUTORA DETERRA LTDA, 01.149.137/0001- 75, OLL6D54, FRMEV01386412025, 606-82; CONSTRU & SILVA CONSTRUCOES E REFORMAS LTDA, 07.795.209/0001-38, AVI8D15, FRMEV01281292025, 606-82; AVI8D15, FRMEV01306202025, 606-82; CONSTANCIO EMPRESA LOCADORA DE GUINDASTES LTDA, 75.833.566/0001-01, MEE9874, FRMEV01294902025, 606-82; CONSTRUTORA CONSTRU G LTDA, 18.561.404/0001-10, RDV8B96, FRMEV01293822025, 606-82; RDV8B96, FRMEV01293792025, 606-82; RDV8B96, FRMEV01293622025, 606-82; CONSTRUTORA PEINADO & OLIVEIRA LTDA, 13.347.996/0001-58, QAH1556, FRMEV01303462025, 606-82; CONSTANTINO TRANSPORTES LTDA, 16.802.377/0001-02, OBK6F10, FRMEV01302092025, 606-82; CONSTRUTORA SOUSA GUIMARAES LTDA, 29.190.305/0002-76, SBY8F40, FRMEV01931762025, 606-82; CONSTRUTORA LERMEN LTDA, 04.106.672/0001-37, ISW2043, FRMEV02034532025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 67.729/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 5 de agosto de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; D'GRANEL TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 22.447.684/0004-50, SGK0J48, FRMEV01477652025, 606-82; SGK8B58, FRMEV01281082025, 606-82; SGK8B58, FRMEV01281122025, 606-82; SGK1A54, FRMEV01279812025, 606-82; D'GRANEL TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 22.447.684/0029-08, SRK1E42, FRMEV01478132025, 606-82; SRT0D66, FRMEV01422982025, 606-82; SQZ0J69, FRMEV01284952025, 606-82; SRB3H44, FRMEV01294752025, 606-82; SQY0J50, FRMEV01364532025, 606-82; SQZ0J69, FRMEV01285032025, 606-82; SRS5F10, FRMEV01286942025, 606-82; SRS5F10, FRMEV01286862025, 606-82; DF VIEIRA - TRANSPORTES LTDA, 07.680.281/0001-10, BTB7F28, FRMEV01357002025, 606-82; DEVITTE TRANSPORTES LTDA, 50.077.442/0001-04, ASU7G17, FRMEV01304562025, 606-82; DERKOSKI TRANSPORTES LTDA, 15.547.671/0001- 44, ATN9J66, FRMEV01415822025, 606-82; DEVANIR ALVES FELIPE TRANSPORTS ME,