DOU 12/08/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 67.888/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 5 de agosto de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; LOURIVAL E CRISTIANO TRANSPORTES TERRESTRES LTDA, 24.128.210/0001-28, MKQ0G34, FRMEV01319292025, 606-82; LOS RENTAL LTDA, 50.118.616/0001-30, PGY4G17, FRMEV01293052025, 606-82; LORENSI & FILHO LTDA, 07.400.048/0001-36, RMP2J74, FRMEV01373512025, 606-82; LOTUS COMERCIO LTDA, 09.556.351/0001-58, QJQ9950, FRMEV01358482025, 606-82; LORI ANTONIO TAVARES DA SILVA, .595.222-*, MLM5H15, FRMEV01360232025, 606-82; LORENA LOPES LUCRECIO, .127.366-, HBR8G69, FRMEV01262872025, 606-82; LUCAS TRANSPORTES LTDA, 05.238.022/0001-08, MKV7B26, FRMEV01292552025, 606-82; LOTRANS - LOGISTICA, TRANSPORTES DE CARGAS, COMERCIO E SERVICOS LTDA., 03.203.556/0001-73, EQW6I96, FRMEV01341262025, 606-82; EQW6I96, FRMEV01393092025, 606-82; LOTH TRANSPORTES LTDA, 11.326.960/0001-62, RYV3I37, FRMEV01549362025, 606-82; LOURENCO MARQUES PORTO, .763.049-, RXN1J22, FRMEV01449782025, 606-82; LUCAS VICENTE JORGE, .823.419-*, QJK0E52, FRMEV01432982025, 606-82; LOSCHI & WATANABE TRANSPORTES LTDA, 21.399.486/0001-52, SUB2F55, FRMEV01481222025, 606-82; SUB2F55, FRMEV01578102025, 606-82; LO P ES LOGISTICA LTDA, 13.129.571/0001-72, SDV9I87, FRMEV01431112025, 606-82; LOURDES APARECIDA BORGES MACHADO, .645.859-, AQR0I06, FRMEV01457002025, 606-82; LORENFER INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS METALURGICOS LTDA., 59.561.001/0002- 39, FFJ0G85, FRMEV01427272025, 606-82; LORENE IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA , 01.864.215/0001-13, FGX5259, FRMEV01496202025, 606-82; LORD COCKRANE TR A N S P O R T ES RODOVIARIOS LTDA, 10.266.668/0002-10, RZX4B21, FRMEV01525862025, 606-82; LOPES TRANSPORTADORA TURISTICA LTDA, 64.758.998/0001-70, QWC1E93, FRMEV01504762025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 67.893/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 5 de agosto de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; LUCAS INACIO DE SOUZA GERALDO, .590.898-, BDR7667, FRMEV01344012025, 606-82; LUCAS GOIS DOS SANTOS JUNIOR, 41.597.955/0001-55, MIL2H31, FRMEV01371292025, 606-82; MIL2H31, FRMEV01480142025, 606-82; MIL2H31, FRMEV02036512025, 606-82; LUCAS ERIVELTON CELESTINO, 13.493.466/0001-18, EGJ3G13, FRMEV01296182025, 606-82; EGJ3G13, FRMEV01424842025, 606-82; LUCAS DOS SANTOS MARTINS, .647.860-*, IOE9769, FRMEV01292722025, 606-82; LUCAS BONIN, .676.189-, MIH6F94, FRMEV01256202025, 606-82; LUCAS MENDONCA FALLONI, .368.011-, SCV9E94, FRMEV01327002025, 606-82; LUCAS DEUNGARO GUILHEM, 40.798.486/0001-70, FIL8E81, FRMEV01385042025, 606-82; LUCAS FERREIRA DE SOUSA, .461.894-*, NXE7I74, FRMEV01385412025, 606-82; LUCAS MIGUEL FERRAZ DE LIMA, .278.829-, MJJ5H02, FRMEV01307812025, 606-82; LUCAS JOAQUIM FORESTI, .051.299-, MIW8F63, FRMEV01419102025, 606-82; MIW8F63, FRMEV01484692025, 606-82; LUCAS DE ALMEIDA SILVA, .728.041-*, JVW4I22, FRMEV01409512025, 606-82; LUCAS JEREMIAS E CIA LTDA, 07.079.128/0001-31, RXY6G99, FRMEV01449322025, 606-82; LUCAS DAMIANI PEREIRA, .110.729-, MIB6G77, FRMEV01521672025, 606-82; LUCAS AUTO-SOCORRO LTDA, 25.180.606/0001-87, QIW6848, FRMEV01454702025, 606-82; LUCAS KAUAN BERNARDO, .914.109-, IRC2F49, FRMEV01479632025, 606-82; LUCAS MATEUS GOULART - COMPANY PINOS, 45.881.247/0001-00, MQH2I38, FRMEV01499012025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 67.899/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 5 de agosto de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; LUMBER LINK COMERCIO DE MADEIRAS LTDA, 29.831.903/0002-87, RYJ7F25, FRMEV01339422025, 606-82; LUMI TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 28.313.512/0001-27, SBY6A55, FRMEV01312642025, 606-82; OBR7I90, FRMEV01325372025, 606-82; S BY 6 A 5 5 , FRMEV01324602025, 606-82; LUNA L NUNES AVICOLA LTDA, 24.321.382/0002-02, TNK0I60, FRMEV01276542025, 606-82; LUZIANA TRANSPORTES LTDA, 20.600.693/0001-60, OYH4G37, FRMEV01365832025, 606-82; LUIZA TRANSPORTES LTDA, 16.902.446/0001-41, SGL1B12, FRMEV01373522025, 606-82; LUIZA ODETE PEREIRA DOS SANTOS, .826.059-*, QIS5A10, FRMEV01326322025, 606-82; M RAUBER TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 19.433.091/0001- 87, JCZ7C09, FRMEV01420262025, 606-82; LUIZ VANDERLEY LONGEN, .635.739-, DDL2D96, FRMEV01414812025, 606-82; M R TAVARES, 08.446.461/0001-02, GUC3E63, FRMEV01395072025, 606-82; LUIZ SANDRO KLAUS, .082.019-, KAN0J33, FRMEV01409642025, 606-82; LVN TRANSPORTES LTDA., 30.395.813/0001-99, JDI9G79, FRMEV01392532025, 606-82; LUIZA TRANSPORTES LTDA, 16.902.446/0003-03, RPC3H77, FRMEV01457422025, 606-82; M R J PINA TRANSPORTES LTDA, 14.183.118/0001-07, RAP7A09, FRMEV01424222025, 606-82; SPM8E57, FRMEV01461522025, 606-82; LW TRANSPORTE E TURISMO LTDA, 29.951.504/0001-79, MER3H09, FRMEV01441732025, 606-82; LUZIANA-EX TRANSPORTES RODOVIARIO LTDA, 14.733.248/0001-76, RHE8G65, FRMEV01487132025, 606- 82; RHE8G65, FRMEV01512972025, 606-82; LUTZEMBERG COMERCIO & TRANSPORTES LTDA., 87.537.338/0001-65, IUU4605, FRMEV01528162025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 67.895/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 5 de agosto de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; LUANA MARQUES DE SA BRAGA, .891.733-*, NYF9B00, FRMEV01317822025, 606-82; NYF9B00, FRMEV01298232025, 606-82; LUAN TUR VIAGENS LTDA, 26.103.696/0001- 75, APN1E16, FRMEV01369982025, 606-82; LUBRAVA LTDA, 23.866.352/0001-20, EQR2A21, FRMEV01247072025, 606-82; JAA9J73, FRMEV01445482025, 606-82; CEREALISTA KRAUSE LTDA, 82.759.911/0002-42, RYD1E11, FRMEV01460592025, 606-82; CEREALISTA RIGON E CERETTA LTDA, 03.522.692/0001-26, JCD1E78, FRMEV01363122025, 606-82; LUCAS ALVES DE JESUS FRANCA, .725.378-, CVN3I56, FRMEV01288982025, 606-82; CVN3I56, FRMEV01288942025, 606-82; LUBRIMATIC COMERCIAL LTDA, 00.599.017/0001-07, FPE7G80, FRMEV01370872025, 606-82; LUANA DE FATIMA E SILVA AGUIAR LTDA, 17.737.280/0001-18, RPP7A00, FRMEV01365062025, 606-82; RPM9F08, FRMEV01299872025, 606-82; SKE6A00, FRMEV01305662025, 606-82; LUARA MEL VIEIRA TRANSPORTES LTDA, 13.841.647/0001-98, RXV0I39, FRMEV01354372025, 606-82; RXV0J49, FRMEV01422862025, 606-82; RXY2D88, FRMEV01447342025, 606-82; LUARA MEL VIEIRA TRANSPORTES LTDA, 13.841.647/0003-50, RXP5E33, FRMEV01311462025, 606-82; LUANA FERRAZ DE SOUZA, .713.339-, MKF2A96, FRMEV01429382025, 606-82; LUCAS ALVES LIMA, .503.094-*, EJZ7I03, FRMEV01525642025, 606-82; LUANDRO POZZATTO, .480.430-, IRZ2E89, FRMEV01468912025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 67.900/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 5 de agosto de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; LUCKER TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 14.754.364/0001-71, IZD5E77, FRMEV01378382025, 606-82; IYP8427, FRMEV01346102025, 606-82; IYP8427, FRMEV01489202025, 606-82; LUFT TRANSPORTE E ARMAZENAMENTO LTDA., 07.876.455/0001-14, IRZ2394, FRMEV01390212025, 606-82; LUCIMAR LUCENA VIANA , .140.646-, EXZ6J69, FRMEV01262572025, 606-82; EXZ6J69, FRMEV01362862025, 606- 82; LUIMAR LUIZ GEMI, *.453.229-, RRI2F39, FRMEV01260342025, 606-82; RRN1C28, FRMEV01324872025, 606-82; LUFT LOGISTICS LTDA, 87.689.402/0005-57, EOF1H95, FRMEV01389852025, 606-82; LUFT & PEREIRA TRANSPORTES LTDA, 33.241.196/0001-65, JBQ2G72, FRMEV01284942025, 606-82; JBW8D51, FRMEV01454802025, 606-82;