DOU 12/08/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025081200128 128 Nº 151, terça-feira, 12 de agosto de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 5 de agosto de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; MAGRIN TRANSPORTES LTDA, 11.246.508/0001-90, RLF5J56, FRMEV01390952025, 606-82; RLF5J56, FRMEV01387782025, 606-82; MAGMA TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 04.970.568/0001-96, JCW7A99, FRMEV01284862025, 606-82; ISS5J29, FRMEV01391082025, 606-82; ITD5672, FRMEV01273012025, 606-82; MAGNEGAS SERVICOS LTDA, 29.293.652/0001-43, AOV4B68, FRMEV01332062025, 606-82; MAGMA TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 04.970.568/0002-77, BER3D49, FRMEV01330992025, 606-82; SFJ9A70, FRMEV01284902025, 606-82; SFJ9A70, FRMEV01480522025, 606-82; MAGIC WORLD AUTO SOCORRO LTDA, 23.106.813/0001-66, QIU1D42, FRMEV01354222025, 606-82; MAFFRAN TRANSPORTES LTDA, 15.210.558/0001- 79, RRW4J77, FRMEV01386532025, 606-82; RRY3C12, FRMEV01385892025, 606-82; RRW4J77, FRMEV01573552025, 606-82; SPD6A83, FRMEV01514002025, 606-82; M AG N U S JOSE SARTURI UES, .822.510-*, JBM9F52, FRMEV01288132025, 606-82; MAG LO G TRANSPORTES LTDA, 04.342.865/0001-97, PYG8B01, FRMEV01284312025, 606-82; MAGNO CEZAR MACHADO PEREIRA DA FONSECA, .221.056-, GSO2H84, FRMEV01391522025, 606-82; MAFREI MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA, 00.829.352/0001-54, BEK5D25, FRMEV01447032025, 606-82; MAGIA TRANSPORTES DE CARGAS E SERVICOS LTDA, 29.404.579/0001-30, ECM1B90, FRMEV01536492025, 606-82; MAGI TRANSPORTES LTDA, 21.541.254/0001-97, IWB7118, FRMEV01452062025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 67.991/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 5 de agosto de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TRANSPORTE SCHMIDT LTDA, 07.077.701/0001-78, RAT1J54, FRMEV02492992025, 606-82; TRANSPORTES ANGELICA LTDA, 22.417.497/0001-80, QQV1E58, FRMEV02494252025, 606-82; TRANSPORTES C.F.M LTDA, 29.171.208/0001-55, HFD3J73, FRMEV02494452025, 606-82; TRANSPORTES BONTORIN LTDA, 81.429.755/0001- 08, AYG4A07, FRMEV02494532025, 606-82; TRANSPORTES ARI LTDA, 85.155.372/0001-40, QJX3E32, FRMEV02495462025, 606-82; TRANSPORTES BIANO LTDA, 93.937.035/0001-32, JDH0C27, FRMEV02492012025, 606-82; TRANSPORTE XANDAO LTDA, 09.607.358/0001-51, IUA7E64, FRMEV02504892025, 606-82; TRANSPORTES BOTUVERA LTDA, 78.261.252/0001- 61, RAY3B92, FRMEV02505972025, 606-82; TRANSPORTES BAGGETO LTDA, 85.304.723/0001-37, SXJ3G58, FRMEV02518402025, 606-82; QIJ1640, FRMEV02523212025, 606-82; SXG2H10, FRMEV02527572025, 606-82; RLP9D66, FRMEV02541852025, 606-82; RLP9D66, FRMEV02541992025, 606-82; QJS9330, FRMEV02543972025, 606-82; QIL1480, FRMEV02550002025, 606-82; TRANSPORTES BEM VINDO LTDA, 04.648.053/0001-74, RXU2D56, FRMEV02511052025, 606-82; RYI7C60, FRMEV02531072025, 606-82; TRANSPORTE RODRIMAR S/A, 21.387.386/0001-06, EEY8B30, FRMEV02521252025, 606-82; DXL5F01, FRMEV02528912025, 606-82; TRANSPORTES BRESSAN LTDA, 79.301.032/0001-87, RAI2178, FRMEV02526712025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 68.002/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 5 de agosto de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; BOER TRANSPORTES LTDA, 05.785.079/0001-27, JAB1C96, FRMEV02493772025, 606-82; BOM JESUS AGROPECUARIA LTDA, 08.895.796/0001-08, SPN0J80, FRMEV02493852025, 606-82; SPN3F40, FRMEV02494032025, 606-82; BOM JESUS TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 03.861.231/0001-88, RAQ9E68, FRMEV02494862025, 606-82; BMG TRANSPORTES NACIONAL E INTERNACIONAL LTDA, 45.079.139/0001-00, ONZ5G06, FRMEV02496132025, 606-82; BLANC VANS TRANSPORTES E TURISMO LTDA, 28.332.400/0001-13, GEB2369, FRMEV02496162025, 606-82; BMT LOGISTICA TE R R ES T R E LTDA, 10.305.275/0005-10, SVM0E33, FRMEV02497932025, 606-82; SVR1I18, FRMEV02505552025, 606-82; BOM FUTURO AGRICOLA LTDA, 10.425.282/0035-71, RAY6D33, FRMEV02491832025, 606-82; BNTG LOGISTICA LTDA, 81.615.627/0001-59, JBC7F41, FRMEV02503732025, 606-82; BIASOTTO TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA , 28.788.849/0001-90, EFO4D24, FRMEV02509712025, 606-82; BNLOG LOGISTICA LTDA, 02.709.439/0001-13, QJI0E80, FRMEV02537012025, 606-82; BOM FUTURO AGRICOLA LTDA, 10.425.282/0065-97, RAR9B70, FRMEV02553832025, 606-82; BOM FUTURO AGRICO L A LTDA, 10.425.282/0046-24, QCH4H86, FRMEV02554282025, 606-82; BPNS SERVICOS DE ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA, 14.272.339/0001-51, ISW1B16, FRMEV02528282025, 606- 82; BUS RENTAL LOCADORA DE VEICULOS LTDA, 31.497.348/0002-40, RVX0J01, FRMEV02533462025, 606-82; BRUNA AUGUSTA DA SILVA PEREIRA, 45.592.836/0001-60, OWL5187, FRMEV02533812025, 606-82; BRUNA PINHO FERREIRA, .489.009-, ACL6I74, FRMEV02533852025, 606-82; BLUE STAR LOCACAO DE EQUIPAMENTOS S/A, 42.107.463/0002-88, SWV0F31, FRMEV02534612025, 606-82; BRLOG LOGISTICA LTDA, 18.594.208/0008-18, CUY4B48, FRMEV02508392025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 68.017/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 6 de agosto de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; MV LOGISTICA E TRANSPORTE DE CIMENTO A GRANEL LTDA, 28.304.120/0001- 00, SPF3J30, FRMEV02492762025, 606-82; MUNIZ TRANSPORTES LTDA, 30.025.841/0001- 14, QCT6800, FRMEV02493392025, 606-82; MULTICARGAS LOGISTICA E SERVICOS LTDA , 05.581.128/0001-00, IVY9154, FRMEV02495672025, 606-82; IVY9154, FRMEV02491862025, 606-82; METALURGICA ALUINOX LTDA, 41.125.180/0001-15, MIN1I93, FRMEV02495942025, 606-82; METALURGICA BIASI LTDA, 79.876.660/0002-71, RYR6G85, FRMEV02497072025, 606-82; MS GOMES TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 07.809.939/0001-40, JBB5F48, FRMEV02500482025, 606-82; JDA9B38, FRMEV02503992025, 606-82; METALURGICA SANTA ROSA LTDA, 06.290.919/0001-43, OBI5A35, FRMEV02500512025, 606-82; MESSIAS TRINDADE & CIA LTDA, 03.019.616/0001-00, SXI8H52, FRMEV02503932025, 606-82; METALURGICA DJ LTDA, 30.084.787/0001-88, MKC7B75, FRMEV02505332025, 606-82; METALBO INDUSTRIA DE FIXADORES METALICOS LTDA, 75.483.040/0002-11, QIT9995, FRMEV02518622025, 606-82; MERCY TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 05.088.867/0001- 64, RAO9E36, FRMEV02550172025, 606-82; SPF4G90, FRMEV02558642025, 606-82; MS OLIVEIRA TRANSPORTES LTDA, 11.646.730/0001-80, QET0E19, FRMEV02513552025, 606-82; MRM CHAVES LOCACAO DE EQUIPAMENTOS LTDA, 32.503.649/0001-11, FBV2B19, FRMEV02520982025, 606-82; MRW TRANSPORTADORA LTDA, 35.487.460/0001-70, SUY7A20, FRMEV02533372025, 606-82; MUNDI LOCACOES DE ESTRUTURAS E TRIOS ELETRICOS & COMERCIO DE EQUIPAMENTOS LTDA, 17.140.866/0001-09, LTJ1F77, FRMEV02533742025, 606-82; MUNICIPIO DE CORONEL FREITAS, 83.021.824/0001-75, RYF0F37, FRMEV02507082025, 606-82; METAL LOG TRANSPORTES LTDA, 42.555.940/0001- 97, FHS4E37, FRMEV02507472025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 68.028/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 6 de agosto de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; MARCOS FERREIRA GOMES, .937.101-*, JYV0F57, FRMEV02492842025, 606-82; NANDO TRANSPORTES LTDA, 07.012.428/0001-01, JBK5A63, FRMEV02495592025, 606-82; NAVI TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 08.371.950/0001- 34, RRS3F88, FRMEV02495652025, 606-82; SCE1F86, FRMEV02525022025, 606-82; NAYARA CRISTINA DE CAMARGO OLIVEIRA, .204.978-, PIL7I52, FRMEV02495752025, 606-82; MARCOS JOSE DE CARVALHO, .015.206-, CPL2C84, FRMEV02495892025, 606-82; MARCOS JHONATAN NIENOW, *.530.459-, AUV6E63,