DOU 12/08/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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MACARI TRANSPORTES LTDA, 11.447.996/0002-85, GFA3E33, FRMEV02505402025, 606-82; MARCOS LUIS BORGES BASSO, .088.050-*, SPD8C82, FRMEV02519512025, 606-82; RRQ6A71, FRMEV02546582025, 606-82; MV SILVA TRANSPORTES RODOVIARIO LTDA, 03.448.011/0001-27, RYU3C09, FRMEV02536542025, 606-82; N.B. LOCACOES, 08.676.186/0001-05, JBZ4I74, FRMEV02508982025, 606-82; MARTELLI TRANSPORTES LTDA., 07.059.135/0001-71, SPE9I38, FRMEV02511372025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 68.033/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 5 de agosto de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; DEIVID APOLINARIO FIGUEREDO 06076027916, 42.542.705/0001-80, MJQ9E74, FRMEV02479032025, 606-82; DAVID LIMA DE MELO, .982.361-, OQN2J45, FRMEV02493572025, 606-82; DANIELA APARECIDA DINIZ, .244.586-, LLN6H13, FRMEV02494402025, 606-82; DANIELA STEFANI CIRILO SILVA, .642.696-*, AUV4D05, FRMEV02495082025, 606-82; DEL POZO TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 76.642.743/0001-27, BDZ7E47, FRMEV02497802025, 606-82; DB LOG TRANSPORTES LTDA, 59.784.047/0001-36, IVA8A21, FRMEV02498852025, 606-82; DANIEL TURISMO LTDA , 44.916.895/0001-84, MMF4A08, FRMEV02499432025, 606-82; DEIVIS GOUVEIA, .625.328-, NFI0A47, FRMEV02497332025, 606-82; GIANCARLO DAMIANNI DA CRUZ, .806.018-, NVU5D48, FRMEV02501412025, 606-82; GIAN CARLOS ZAMBIASI, .664.880-*, JDH4E25, FRMEV02501622025, 606-82; DEGONDROS TRANSPORTES LTDA, 53.660.519/0001-62, IMK3G56, FRMEV02503022025, 606-82; DARCISO JULIO ESPINDULA & FILHOS MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA., 10.177.297/0001-19, RDV6G54, FRMEV02520672025, 606-82; DEIVID DE SOUZA OLIVEIRA, .204.371-, AII7C99, FRMEV02515622025, 606-82; GHISOLFI OPERACOES LTDA, 43.243.228/0001-15, SGK9H14, FRMEV02526962025, 606-82; DARNES ROGERI MENEGON & CIA LTDA, 08.426.698/0001-13, IVO3J80, FRMEV02527982025, 606-82; DECORBRAS INDUSTRIA E COMERCIO DE LAMINAS E COMPENSADOS DECORATIVOS LTDA, 73.931.933/0001-76, RYS6C24, FRMEV02531232025, 606-82; DE NIGRIS LOCACAO LTDA, 14.680.779/0001-48, TKU4G00, FRMEV02531422025, 606-82; D A R TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 04.173.295/0001-59, JDC9G68, FRMEV02507202025, 606-82; CTN TRANSPORTES LTDA, 77.886.398/0001-30, RYX3I39, FRMEV02511262025, 606-82; DECIO GONCALVES, .604.601-, NJB2006, FRMEV02511712025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 68.038/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 5 de agosto de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; MARCELO FRANCISCO ARANTES, .041.296-*, RBA3E16, FRMEV01236352025, 606-82; MARCELO GONCALVES DE CASTRO, .143.326-, PWB0J69, FRMEV01345602025, 606-82; MARCIA MARIA CAMPOS ARAUJO DADALL LTDA, 14.778.893/0001-05, ERA2C03, FRMEV01282312025, 606-82; MARCIA REGINA CRAVO DE LUCENA, 07.147.290/0001-40, ESU1E15, FRMEV01372442025, 606-82; ESU1D14, FRMEV01372502025, 606-82; MIK5440, FRMEV01324642025, 606-82; GTL7080, FRMEV01395312025, 606-82; MARCHEZAN TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 14.668.876/0001-15, RYP4E52, FRMEV01342952025, 606-82; SXJ1B64, FRMEV01379072025, 606-82; MARCIANO DAMINELLI, .328.359-, MDC0372, FRMEV01375082025, 606-82; MARCIBEL SOMENSI, .500.110-*, IZQ3D28, FRMEV01378622025, 606-82; MARCIA ALEXANDRA PEREIRA, .523.421-, RQN3G76, FRMEV01365302025, 606-82; MARCIO ANDRE BRANDO PELISSARI, 22.637.978/0001-00, IYQ0J95, FRMEV01249862025, 606-82; MARCIO ADRIANI BORGES DE AMORIM, .758.329-, MMH4H69, FRMEV01280582025, 606-82; MARCELO FIGUEIREDO CRUZ, .916.414-*, OXQ3H30, FRMEV01370282025, 606-82; MARCELO JOSE DE LIMA, .867.975-, QMH4A48, FRMEV01353342025, 606-82; QMH4A48, FRMEV01393882025, 606-82; MARCELO FIGUEIREDO DA SILVA & CIA LTDA, 15.248.517/0001-71, MIC2A61, FRMEV01317942025, 606-82; MARCIANE PESAMOSCA MACHADO, .404.679-, IVG2I01, FRMEV01395452025, 606-82; MARCHETTI ATACADISTA DE AUTOPECAS LTDA ., 26.910.577/0001-24, RLH2H70, FRMEV01536162025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 68.053/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 5 de agosto de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; R.C TRANSPORTES LTDA, 46.812.468/0001-81, MJE1A84, FRMEV02495362025, 606-82; PREMIATO TRANSPORTES LTDA, 17.717.404/0001-01, QCP6F13, FRMEV02495572025, 606-82; BCX1E23, FRMEV02532132025, 606-82; PRAF SOLUCAO E TECNOLOGIA DE MULTISERVICOS LTDA, 19.476.596/0002-00, RKF5C09, FRMEV02497982025, 606-82; POSTO SUPER TIGRE LTDA, 02.024.746/0001-60, TCH5E86, FRMEV02498842025, 606-82; POSTO DE LAVAGEM, LUBRIFICACAO E TRANSPORTES PAPA TUDO LTDA, 02.368.608/0001-07, MJR2H99, FRMEV02498912025, 606-82; PORTAL LOG LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 08.432.903/0002-34, JCQ9J61, FRMEV02500492025, 606- 82; R. M. F. RIBOLI TRANSPORTES, 34.770.279/0001-04, IPI1D67, FRMEV02503292025, 606- 82; POSITIVO INOVE SERVICE MOTORES ELETRICOS LTDA, 13.274.751/0001-48, TAR2H97, FRMEV02504772025, 606-82; PREMIER RESGATE LTDA, 23.836.140/0001-08, QIQ6J00, FRMEV02506242025, 606-82; PORTAL VAREJO E DISTRIBUIDOR LTDA, 11.098.284/0001-17, QTU8B86, FRMEV02514932025, 606-82; POTENCIAL PETROLEO LTDA, 80.795.727/0001-41, BAQ3082, FRMEV02552812025, 606-82; PR TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 90.305.798/0001-72, JCN5E59, FRMEV02554262025, 606-82; PORTAL EPS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, 34.250.419/0001-13, FTD6J08, FRMEV02513842025, 606-82; R.A TRANSPORTES LTDA, 43.043.616/0001-52, QIP6F14, FRMEV02515272025, 606-82; POWER LOCADORA DE VEICULOS LTDA, 07.069.828/0003-07, RUP9H53, FRMEV02518072025, 606- 82; RUR6D04, FRMEV02521232025, 606-82; PORTOEXPRESS LOGISTICA LTDA, 22.725.000/0001-91, FVE9D27, FRMEV02520572025, 606-82; POVOA & CIA LTDA, 04.814.341/0001-51, AVI6F23, FRMEV02528542025, 606-82; PRAZITO TRANSPORTES LTDA, 47.889.232/0001-06, NZL3E08, FRMEV02534582025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 68.069/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 5 de agosto de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; MARTELLI TRANSPORTES LTDA., 07.059.135/0001-71, RRP9F16, FRMEV01347592025, 606-82; RRP3I09, FRMEV01347672025, 606-82; SPR2G15, FRMEV01424422025, 606-82; OAX6F96, FRMEV01444552025, 606-82; SPP3C79, FRMEV01409742025, 606-82; RAL0G44, FRMEV01444532025, 606-82; RRP8C02, FRMEV01510932025, 606-82; SPC3J53, FRMEV01409002025, 606-82; RAT9D39, FRMEV01419272025, 606-82; QCK2E47, FRMEV01572382025, 606-82; SPR2H55, FRMEV01571552025, 606-82; SPP9J08, FRMEV01429082025, 606-82; QCS7A03, FRMEV01419502025, 606-82; RAR6C18, FRMEV01426662025, 606-82; QCS5893, FRMEV01431442025, 606-82; SPM3J70, FRMEV01431022025, 606-82; OAW2211, FRMEV01430192025, 606-82; RRW8I27, FRMEV01451942025, 606-82; SPQ9875, FRMEV01480642025, 606-82; NPO3G74, FRMEV01523892025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 68.086/2025/WEB/PMF A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por