DOU 12/08/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; EXPRESSO NOSSA SENHORA APARECIDA LTDA, 04.192.924/0001-98, OQT8513, FRMEV00229242025, 606-82; EXPRESSO PADRE ERLEI LTDA, 47.824.402/0001-74, PPX9C85, FRMEV00228332025, 606-82; EXPRESSO VIA NORTE LTDA, 10.811.598/0001-52, JCH8C44, FRMEV00228812025, 606-82; FABIO LEOVERGILDO DE OLIVEIRA, .923.026-*, EWJ4H88, FRMEV00217772025, 606-82; FAMA EXPRESS LTDA, 03.528.865/0001-13, ASW9H51, FRMEV00227582025, 606-82; FARMACIA PLANTAO LTDA, 11.899.323/0001-85, HHD0D40, FRMEV00226162025, 606-82; FVMA TRANSPORTES LTDA, 31.715.447/0001-70, FZQ0J22, FRMEV00225602025, 606-82; QWE6C36, FRMEV00227202025, 606-82; E X P R ES S O NORDESTE LINHAS RODOVIARIAS LTDA, 76.533.777/0001-83, SEV3E55, FRMEV00236232025, 606-82; EXPRESSO NORDESTE LINHAS RODOVIARIAS LTDA, 76.533.777/0014-06, SFA4D79, FRMEV00236412025, 606-82; EXPRESSO SAO PAULO MINAS LTDA, 62.413.018/0001-72, AXR8J46, FRMEV00299752025, 606-82; EVERTON SCHNEIDER, .808.421-, EZV2H41, FRMEV00315262025, 606-82; EXPRESSO REDENCAO TRANSPORTES E TURISMO LTDA, 72.302.409/0001-73, FNH9A31, FRMEV00320172025, 606-82; SVP2B10, FRMEV00320252025, 606-82; SWV8E57, FRMEV00435162025, 606-82; FABIO LOPES, .437.970-, IJT4J34, FRMEV00314182025, 606-82; FABIO HENRIQUE GLIR, .327.799-*, AUT3A87, FRMEV00316262025, 606-82; EXTRATO FEMININO INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDA, 06.555.127/0001-53, QJU0753, FRMEV00311412025, 606-82; EXPRESSO T.S. TRANSPORTES LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL, 05.324.485/0001-92, RNT2H03, FRMEV00358492025, 606-82; FAGNER PIRES MENDES, 38.317.710/0001-12, CKT4B01, FRMEV00391402025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 68.191/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 5 de agosto de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; LEONEL GOMES BEZERRA, .787.124-, , FREVP00430202025, 773-0; LENIR MATHEUS PILATTI LTDA, 01.037.314/0001-21, , FREVP00431452025, 773-0; , FREVP00438242025, 773-0; LILIAN TRANSPORTES LTDA, 01.967.524/0001-19, , FREVP00431612025, 773-0; LEONEL DA SILVA PIRES, .856.160-, , FREVP00417882025, 773-0; , FREVP00419662025, 773-0; LOCALIZA FLEET S.A., 02.286.479/0001-08, , FREVP00203372025, 773-0; , FREVP00422952025, 773-0; , FREVP00424932025, 773-0; LM TRANSPORTES INTERESTADUAIS SERVICOS E COMERCIO S.A, 00.389.481/0037-80, , FREVP00418902025, 773-0; , FREVP00419342025, 773-0; LM TRANSPORTES INTERESTADUAIS SERVICOS E COMERCIO S.A, 00.389.481/0032-75, , FREVP00418332025, 773-0; LM TRANSPORTES INTERESTADUAIS SERVICOS E COMERCIO S.A, 00.389.481/0010- 60, , FREVP00421302025, 773-0; LIBBS FARMACEUTICA LTDA, 61.230.314/0005-07, , FREVP00424062025, 773-0; LEMOEL SOARES JUNIOR, .472.507-*, , FREVP00426012025, 773-0; LEILANE COSTA ALENCAR, .976.003-, , FREVP00426662025, 773-0; , FREVP00433322025, 773-0; , FREVP00439962025, 773-0; LICINIO DE ALMEIDA NUNES, .182.107-, , FREVP00435322025, 773-0; LILIA FERREIRA PAREDES, .330.317-*, , FREVP00437152025, 773-0. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 68.287/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 5 de agosto de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; ZERO GRAU INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, 00.834.971/0001-37, AZG9J06, FRMEV00833182025, 606-82; ZICO AUTO PECAS E SERVICOS DE GUINCHO LTDA, 02.235.436/0001-95, BWT2240, FRMEV00900862025, 606-82; ZINCOFER PRODUTOS SIDERURGICOS LTDA, 32.374.394/0001-34, RAR9G60, FRMEV00938002025, 606-82; RRL3G92, FRMEV00935372025, 606-82; RAR9G60, FRMEV01296152025, 606-82; RAR9G60, FRMEV01464082025, 606-82; ZITRAL - AGROPECUARIA, INDUSTRIA, COMERCIO E TRANSPORTE DE MADEIRAS LTDA., 05.756.159/0001-54, EGK2628, FRMEV00949662025, 606-82; ZICA PISOS E ZICA ESTAQUEAMENTO LTDA, 30.538.493/0001-89, DTC6G44, FRMEV00966162025, 606-82; ZEUS TRANSPORTES LTDA, 39.646.632/0001-62, RXT3F94, FRMEV01012382025, 606-82; RXT3F94, FRMEV01583222025, 606-82; ZIUL VIEIRA GUEDES, .060.930-, ITN5F55, FRMEV01100272025, 606-82; ZINIPEL TUBOS DE PAPEL LTDA, 07.931.253/0001-28, OOZ8D24, FRMEV01211622025, 606-82; ZERMIANI CAMINH O ES LTDA, 10.342.296/0001-82, QJV0342, FRMEV01146062025, 606-82; ZERO KM - TRANSPORTES LTDA, 03.672.107/0001-74, STP0E90, FRMEV01146332025, 606-82; FWT9H31, FRMEV01368362025, 606-82; SUG1C50, FRMEV01394402025, 606-82; Z I L DA DONIZETI CORREA DO NASCIMENTO, .373.116-, GPA9632, FRMEV01196242025, 606- 82; ZILDA RODRIGUES DE CARVALHO, .707.629-*, CBJ6188, FRMEV01308152025, 606- 82; CBJ6188, FRMEV01282572025, 606-82; ZILDOMAR WOLFGANG SOLCH, .339.889- , OVF3C20, FRMEV01194712025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 68.292/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 5 de agosto de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; ZENILDA DE ANDRADE DE JESUS SANTOS & CIA LTDA, 18.834.025/0001-56, AVC7B05, FRMEV00771872025, 606-82; AVC7B05, FRMEV01233362025, 606-82; IQQ1G14, FRMEV01295762025, 606-82; GYS6I34, FRMEV01499042025, 606-82; ZENILDE FERREIRA DA SILVA BRITO, .619.795-, FBS9B22, FRMEV00922662025, 606-82; FBS9B22, FRMEV01260312025, 606-82; ZENAIDE PEREIRA DE SOUZA, .381.249-*, QHB9I78, FRMEV00955122025, 606-82; QHB9I78, FRMEV01021942025, 606-82; ZEMOLIN E FISCHER TRANSPORTES LTDA, 04.152.639/0001-43, ITK5418, FRMEV00952452025, 606-82; ZENOELI JULIO POLAK, .519.499-, HRO5G72, FRMEV00945602025, 606-82; HRO5G72, FRMEV01285452025, 606-82; ZENILTON PRADO AMARAL, 16.549.444/0001-10, PJU7A55, FRMEV00923652025, 606-82; ZENEI APARECIDO DE LIMA NEVES, 05.995.153/0001-30, ARX5H47, FRMEV00960212025, 606-82; ZENELLI TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 20.035.086/0001-03, MAR2F54, FRMEV01004682025, 606-82; ZENILDA REBOUCAS DE ALMEIDA LTDA, 00.809.169/0001-97, PKI6121, FRMEV00980672025, 606-82; ZENOBIO MADEIRAS LTDA, 02.959.510/0001-16, SXC4E73, FRMEV01152262025, 606-82; ZENARO TRANSPORTES LTDA., 18.594.680/0001-84, IZT9J73, FRMEV01181552025, 606-82; ZENARIO DIAS ROCHA, .246.255-, EQU2021, FRMEV01467612025, 606-82; ZENATTI TRANSPORTE E TURISMO LTDA, 04.285.694/0001-01, OAI6544, FRMEV01552652025, 606- 82; ZNC INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA, 08.432.868/0001-72, SXG4F11, FRMEV01329312025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 68.293/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 5 de agosto de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; BEATRIS PEREIRA DE MORAES, .289.380-*, IBW8g18, FRMEV00271912025, 606-82; BENDO & CIA LTDA, 80.432.693/0001-20, QIZ4512, FRMEV00788532025, 606-82; RLH2C87, FRMEV01230862025, 606-82; BENDO & CIA LTDA, 80.432.693/0004-73, RXP0E58, FRMEV01218412025, 606-82; RYD6H38, FRMEV01243512025, 606-82; RYD5I38, FRMEV01246312025, 606-82; RYD5D18, FRMEV01206452025, 606-82; RXP0D68, FRMEV02016772025, 606-82; BENDO & CIA LTDA, 80.432.693/0013-64, SVA3D21, FRMEV01254732025, 606-82; BENDINI LOGISTICA LTDA, 73.801.862/0001-97, RAB0257, FRMEV01263972025, 606-82; REA8F64, FRMEV01965782025, 606-82; SXK1H43, FRMEV01966992025, 606-82; SXV1F73, FRMEV01992142025, 606-82; RYL4J67, FRMEV01964762025, 606-82; BANDEIRA TRANSPORTES RODOVIARIOS DE CARGAS LTDA , 15.147.369/0002-80, OAZ3819, FRMEV01524922025, 606-82; BELLUNO LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 15.222.567/0001-80, RRN0B67, FRMEV01920602025, 606-82; BENDO ALIMENTOS E LOGISTICA LTDA, 51.410.529/0001-14, SXL2G97, FRMEV01973212025, 606- 82; RYW3I88, FRMEV01981252025, 606-82; RYT5E58, FRMEV01993222025, 606-82; BELMIRO ALFREDO SA, .459.908-*, CPI0336, FRMEV02002302025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração