DOU 12/08/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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MACHADO, 08.991.757/0001-04, IRJ3321, FRMEV01996002025, 606-82; ALEXANDRE DA ROSA, .962.709-, LWU0B83, FRMEV02004802025, 606-82; AJX TRANSPORTES LTDA, 05.762.689/0001-05, AZW4614, FRMEV01900802025, 606-82; ALEXSSANDRO LUIZ SCHOLZ, .762.901-, OKF0B40, FRMEV02011272025, 606-82; ALTO VALE CELULOSE INDUSTRIA , COMERCIO E REPRESENTACAO DE PAPEL LTDA, 27.118.434/0001-47, RYQ9B96, FRMEV02020522025, 606-82; ALVARO JOSE BOMBONATTO, .685.090-*, IGJ8160, FRMEV02029262025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 68.299/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 5 de agosto de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; CARVALHO TRANSPORTES LTDA, 19.830.584/0001-50, RYD0D13, FRMEV01902782025, 606-82; CKL TRANSPORTES LTDA, 01.464.000/0001-05, IOR3C89, FRMEV01920622025, 606-82; CARLOS COELHO, .812.525-, NNY9F59, FRMEV01976452025, 606-82; CELIO OSNI FREISLEBEN, .451.229-, QIO7B25, FRMEV01975662025, 606-82; CARVALIMA TRANSPORTES LTDA, 33.070.814/0001-51, RRL2A72, FRMEV01940992025, 606-82; CAPRA SOLUCOES EM TRANSPORTES LTDA, 05.807.983/0001-96, JAT8H84, FRMEV02001982025, 606-82; CEREALISTA BROMBILLA LTDA, 03.343.057/0001-81, JBK0B33, FRMEV02002162025, 606-82; CARMO & FRANCO TRANSPORTES LTDA, 18.930.168/0001-61, JAL1271, FRMEV02007402025, 606-82; CERAMICA JOSANDRA LTDA, 78.979.168/0001-88, QJI1B69, FRMEV02011692025, 606-82; CATARINAO TRANSPORTE E TURISMO LTDA, 78.529.864/0002-73, MFO2436, FRMEV02014232025, 606-82; CELSO PINHEIRO MENGUE, .304.910-*, IVG8A21, FRMEV02036682025, 606-82; CATTO COMERCIO E TRANSPORTES LTDA, 88.961.974/0001- 82, JDI7H32, FRMEV02028442025, 606-82; JDI7H32, FRMEV02028622025, 606-82; CASA NOVA TRANSPORTES LTDA, 05.611.898/0001-58, SYJ8E34, FRMEV02020182025, 606-82; CEREALISTA LUDVIG LTDA, 09.176.630/0001-96, RYQ7G13, FRMEV01900642025, 606-82; RLO6C31, FRMEV02025042025, 606-82; CHARLES BATISTA DE OLIVEIRA TRANSPORT ES , 29.906.576/0001-02, FYO7H14, FRMEV02037092025, 606-82; CAROLINA MINERADORA E TRANSPORTADORA LTDA, 15.866.494/0001-69, QCN2736, FRMEV02011142025, 606-82; QCE2507, FRMEV01940082025, 606-82; CEREAIS BELA VISTA LTDA, 93.839.603/0001-62, JCC0F52, FRMEV01937152025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 68.300/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 5 de agosto de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; DIOGO DOS ANJOS MASCHIO, .416.119-, GFC6F05, FRMEV01902872025, 606-82; DINON TRANSPORTES LTDA, 01.655.996/0006-40, JDG9G27, FRMEV01915412025, 606-82; JDB3G37, FRMEV01921942025, 606-82; JDD6D36, FRMEV01976622025, 606-82; DOUGLAS PESSETO TRANSPORTES, 29.421.020/0001-18, PNV1B81, FRMEV01906802025, 606-82; DEVANIR ALVES FELIPE TRANSPORTS ME, 16.900.124/0001-63, IQT9B32, FRMEV01937872025, 606-82; DIRLESIO LEMBECK & CIA LTDA, 06.949.942/0001-05, RXL9D60, FRMEV01999302025, 606-82; DL TRANSPORTES E LOGISTICA NACIONAL E INTERNACIONAL LTDA, 04.492.970/0001-02, RYK6I62, FRMEV01997592025, 606-82; E ALVES DE FRANCA, 01.886.357/0001-81, BYB5G02, FRMEV02002852025, 606-82; E J DA SILVA TRANSPORTES, 05.164.360/0001-42, SXR7G17, FRMEV02002152025, 606-82; DIMON LOG LTDA, 16.829.560/0001-93, RLI4D43, FRMEV01986622025, 606-82; DIZAZI SERVICOS E LOCACOES DE EQUIPAMENTOS LTDA, 07.671.173/0001-80, IVU6C55, FRMEV02002382025, 606-82; DIONATA JAQUES GOMES DA SILVA TRANSPORTES, 37.997.334/0001-91, QJU0G20, FRMEV01990462025, 606-82; DISCO SERVICOS LTDA, 26.327.973/0001-23, PYX9E10, FRMEV01986192025, 606-82; DRW TRANSPORTES LTDA, 18.074.990/0001-78, RAH2A82, FRMEV02004252025, 606-82; DSA LOG COMERCIO E TRANSPORTES LTDA, 22.771.923/0001-80, RYG8G21, FRMEV02003772025, 606-82; DOCELOG TRANSPO R T ES LTDA, 17.369.205/0001-41, JCA2C64, FRMEV02017182025, 606-82; DT COMERCIO E TRANSPORTES DE PRODUTOS VEGETAIS LTDA, 26.498.457/0001-61, SYL1B58, FRMEV02000722025, 606-82; E. J. GONCALVES - TRANSPORTES, 08.812.613/0001-35, EOE5D76, FRMEV02025872025, 606-82; DIMALOG - TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 68.213.214/0001-80, DCV7E44, FRMEV02029412025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 68.301/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 5 de agosto de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; COMERCIO DE CEREAIS SCHEIDT LTDA, 01.801.126/0001-28, RDZ3A50, FRMEV01936942025, 606-82; RXO9F39, FRMEV01989402025, 606-82; RYI9I69, FRMEV02015342025, 606-82; COMERCIO E TRANSPORTE ANA LUCIA LTDA, 56.565.039/0001-00, DSF6581, FRMEV01979302025, 606-82; COMERCIO DE MADEIRAS E TRANSPORTE EVANGELISTA LTDA, 07.105.069/0001-29, SXU8D36, FRMEV01991962025, 606-82; COMERCIO E FABRICACAO DE EMBALAGENS CHIARA LTDA, 67.062.620/0001-26, EPA2A22, FRMEV01988702025, 606-82; COSTA SUL PESCADOS S/A, 81.599.359/0001-29, MLD4089, FRMEV02001262025, 606-82; COMERCIO DE DEFENSIVOS E PRODUTOS AGRICOLAS A A LTDA, 00.102.162/0001-30, SJP8B80, FRMEV01996022025, 606-82; COMERCIO E TRANSPORTE DE FRUTAS PRIMALTA LTDA, 73.811.234/0001-92, RYB9G35, FRMEV01984882025, 606-82; RXK7D51, FRMEV02011062025, 606-82; CONECTE TRANSPORTES LTDA, 44.911.615/0001-45, RXN8C39, FRMEV02009592025, 606-82; COMERCIO DE PEDRAS XANGRI-LA LTDA, 90.131.087/0001-29, JAT8B61, FRMEV02003732025, 606-82; COMTRASIL COMERCIO E TRANSPORTES LTDA, 33.899.204/0017-22, RPR2D23, FRMEV02012222025, 606-82; COMERCIO VAREJISTA DE HORTIFRUTIGRANJEIROS E PANIFICADORA BICUDO LTDA, 16.734.596/0001-93, RAC 8 J 1 3 , FRMEV02037732025, 606-82; CONSERTO DE LONAS GILNEY LTDA, 06.127.600/0001-00, NUB8J26, FRMEV02036072025, 606-82; COMTRASIL COMERCIO E TRANSPORTES LTDA, 33.899.204/0001-65, RPO5G05, FRMEV02021362025, 606-82; QTZ6G49, FRMEV02021942025, 606-82; COMPANHIA RIOGRANDENSE DE SANEAMENTO - CORSAN, 92.802.784/0001-90, IZQ3C29, FRMEV02027502025, 606-82; COMERCIO DE FRUTAS E LEGUMES PETRY LTDA, 07.125.709/0001-62, QJB5C74, FRMEV02023332025, 606-82; CONECTSOL LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 54.903.777/0001-95, GIH1J26, FRMEV02025932025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 68.303/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOT E 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 5 de agosto de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; ECOEFICIENCIA SOLUCOES AMBIENTAIS LTDA, 05.608.332/0001-77, MAT2G94, FRMEV01901542025, 606-82; EDNILSON JOSE DA SILVA TRANSPORTES, 07.643.053/0001-70, FTJ5I28, FRMEV01911402025, 606-82; EDILAMARA ROSA CORREA LTDA, 57.849.943/0001- 00, DTC3A29, FRMEV01917142025, 606-82; EDSON LUIZ FRIEDEMANN DE SOUZA, .083.499-, BAN9C50, FRMEV01902102025, 606-82; EDGAR MENESES, .882.545-*, BAP3E03, FRMEV01957342025, 606-82; EDICARLO DA CUNHA, .114.079-, REB6F70, FRMEV01961082025, 606-82; REB6F70, FRMEV01961272025, 606-82; EDEMAR ANTONIO PASSARINI, .415.949-, AVR5E06, FRMEV01962192025, 606-82; EDO TRANS P O R T ES LTDA, 32.303.120/0001-54, RYC7D72, FRMEV01960632025, 606-82; EDILSON RIBEIRO DE LIMA, .121.148-*, BWU2C62, FRMEV02004502025, 606-82; EDIR MACIEL DA COSTA E CIA LTDA, 01.358.458/0001-80, KER4H44, FRMEV02007892025, 606-82; EDIANDREY ALVARENGA, .758.568-, DBB1F52, FRMEV02005362025, 606-82; EDNILSON MELCHIOR, .198.261-, RSD7H57, FRMEV02016102025, 606-82; EDIO VARMELING, .643.409-*, QHI8792, FRMEV02024252025, 606-82; ECODIESEL TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 38.392.823/0001-82, RRR2C17, FRMEV02016112025, 606-82; RRR1B17, FRMEV02034062025, 606-82; RRR9B17, FRMEV02035532025, 606-82; EDIVAN DE M AT O S SANTOS, .568.231-, MAY1E01, FRMEV02035542025, 606-82; EDSON LUIS DA SILVA, .020.979-, QIC1J81, FRMEV02030842025, 606-82; EBERVAL JOAO CARNETE, *.215.600-, FDZ3570, FRMEV02015412025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração