DOU 12/08/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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MENGUE BAPTISTA, 13.828.464/0001-32, IYO5G93, FRMEV01970902025, 606-82; GARCA POCOS ARTESIANOS E CONSTRUTORA LTDA, 54.473.319/0001-63, DAE4B39, FRMEV02023682025, 606-82; GABRIEL TRANSPO R T ES CONCHAL LTDA, 04.602.915/0001-28, CHU9A53, FRMEV01909462025, 606-82; G.P. TRANSPORTES LTDA, 07.182.902/0001-35, SNU3F16, FRMEV01941932025, 606-82; GABRIEL DUTRA ALVES, .795.200-*, MHV2E25, FRMEV01952522025, 606-82; GABIJU TRANSPORTES LTDA, 28.976.704/0001-13, IRO0J79, FRMEV01958302025, 606-82; GARTRAN LOGISTICA DE TRANSPORTE LTDA, 04.933.915/0001-00, RYN7E70, FRMEV02001242025, 606-82; GARAGE 22 TRANSPORTES LTDA, 10.763.833/0001-68, IMT4A92, FRMEV02004882025, 606-82; G7 LOG TRANSPORTES LTDA, 14.170.909/0001-00, RXS7A21, FRMEV02013542025, 606-82; RDZ7G12, FRMEV02013582025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 68.543/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 5 de agosto de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; GEDIVALDO BORGES MOTA, .783.089-, MLC5G72, FRMEV01911162025, 606-82; GAZIN INDUSTRIA DE COLCHOES LTDA., 28.411.905/0001-73, SET5B46, FRMEV01929132025, 606-82; GELSI MARIA FORTUNATO, .312.180-, OBL6457, FRMEV01954022025, 606-82; GCA TRANSPORTES LTDA, 15.585.851/0001-10, RLE7H08, FRMEV01946362025, 606-82; GDA INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDA, 04.916.883/0001-35, IZL9I33, FRMEV01924192025, 606-82; GELSON BARBOSA DOS SANTOS, 19.617.202/0001- 05, RRO0E15, FRMEV01923972025, 606-82; GD TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 19.860.462/0001-07, MMH1C65, FRMEV01904812025, 606-82; GEAN CANDIDO SILVA , .576.366-*, NRZ2B44, FRMEV01909752025, 606-82; GB TRANSPORTES DO PA LTDA , 40.756.255/0001-01, SZY3I01, FRMEV01925812025, 606-82; GDLOGTRANS LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 12.500.952/0002-34, BDV3A39, FRMEV01952242025, 606-82; GELC TRANSPORTES LTDA, 48.163.561/0001-38, MIN6D32, FRMEV01964902025, 606-82; GDLOGTRANS LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 12.500.952/0001-53, RYR9J43, FRMEV01956982025, 606-82; GAS PONTO COM DISTRIBUIDORA DE GAS S.A., 06.188.764/0001-39, SFL8D08, FRMEV02016032025, 606-82; GEHLEN DISTRIBUICAO E LOGISTICA LTDA, 50.797.731/0001-88, ETU8G59, FRMEV02015752025, 606-82; GDF AGRO TRANSPORTES LTDA, 53.057.105/0001-43, GGD3C25, FRMEV02037592025, 606-82; GELSON JOSE DE SOUZA - SERVICOS AUTOMOTIVOS, 01.677.077/0001-63, APB8I69, FRMEV02036462025, 606-82; APB8I69, FRMEV02036492025, 606-82; GAS TRANSP O R T ES LTDA, 28.803.132/0001-70, QJH6G32, FRMEV02023072025, 606-82; GAUCHINHO TRANSPORTES RODOVIARIOS DE CARGAS LTDA, 36.080.967/0001-78, ELQ6120, FRMEV02025652025, 606-82; GDSUL ARTEFATOS DE GESSO LTDA, 44.070.972/0001-28, STQ3E88, FRMEV02023302025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 68.545/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 5 de agosto de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; GELVAN RIBEIRO DA SILVA, .631.991-, HTP0E22, FRMEV01904932025, 606-82; HTP0E22, FRMEV01930782025, 606-82; GENILDO DA SILVA ARAUJO, .174.624- , OWY2G32, FRMEV02003622025, 606-82; GEREMIAS PEREIRA LOPES, .080.718-*, CUB4C26, FRMEV02016302025, 606-82; GEOVANI FERMINO VIERA, .726.100-, JCV3I51, FRMEV02014932025, 606-82; GEMEOS LIMPEZA URBANA LTDA, 16.674.565/0001- 94, QPP7905, FRMEV01901182025, 606-82; GENESIO ERHARDT, .544.559-, RTL9B68, FRMEV01943952025, 606-82; GENILSON PEREIRA DE OLIVEIRA, .202.355-*, BWQ5E66, FRMEV01920112025, 606-82; GENTUR TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 02.348.838/0001-04, BDZ1H51, FRMEV01937772025, 606-82; GESSO MAIS MOGI COMERCIO E SERVICOS LTDA, 43.277.298/0001-94, BYP0F47, FRMEV01976552025, 606-82; GESC- LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 06.150.229/0001-99, RUR9E71, FRMEV02001442025, 606-82; GERSON DE ANDRADE, .815.910-, AGS8342, FRMEV02007212025, 606-82; GETREIDE AGROLOG LTDA, 39.728.495/0001-05, RRN1I74, FRMEV02018272025, 606-82; GEOPOCOS TECNOLOGIA EM POCOS ARTESIANOS LTDA, 21.925.222/0001-95, OQF8H78, FRMEV02008612025, 606-82; GELSON RIZZO, 09.186.133/0001-79, JAS0G62, FRMEV02012272025, 606-82; JBE6F37, FRMEV02027452025, 606-82; JAG1I59, FRMEV02031072025, 606-82; GELSON TADEU GOBBI, 08.074.092/0001-66, IZN6E26, FRMEV02036932025, 606-82; GENI DE CASTRO MORENO MACHADO, .452.339-, ERT7E27, FRMEV02041302025, 606-82; GENILSON DOS SANTOS, .754.779-*, IQN2163, FRMEV02041802025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 68.546/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 5 de agosto de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; GILLIAD VIEIRA DOS SANTOS, 24.100.814/0001-66, EQU7D24, FRMEV01981332025, 606-82; GILDO DE ARAUJO, .691.050-, IGD2737, FRMEV02003012025, 606-82; GIL COMERCIO E TRANSPORTES LTDA, 02.228.620/0001-08, IXN0I70, FRMEV02007792025, 606-82; GILMAR & RODRIGO TRANSPORTES LTDA, 33.807.616/0001-28, MLK0E40, FRMEV02036052025, 606-82; GH TRANSPORTES LTDA , 58.310.610/0001-71, QHW8C40, FRMEV02016592025, 606-82; GF TRANSPORTE RODOVIARIO LTDA, 51.949.297/0001-77, RAK8I70, FRMEV02030202025, 606-82; GF GRAOS COMERCIO E EXPORTACAO LTDA, 37.325.038/0001-44, SET7B08, FRMEV02025282025, 606- 82; RTU9F33, FRMEV02035442025, 606-82; GILBERTO GUEDES DE CARVALHO & OLIVEIRA LTDA, 15.675.524/0001-50, EFO6F44, FRMEV01901032025, 606-82; GILBERTO F E R N A N D ES DE SOUZA, .301.301-, NPG9H08, FRMEV01903072025, 606-82; GILBERTO GE R M A N O, .335.969-*, ANO2F40, FRMEV01938202025, 606-82; GILBERTO NATALINO BENTO E OUTRA, 08.869.012/0001-69, OXG9I27, FRMEV01960912025, 606-82; GETREIDE AGROLOG LTDA, 39.728.495/0001-05, RAZ7G19, FRMEV02014272025, 606-82; GILBERTO OTINO DA SILVA LOCADORA, 07.071.006/0001-07, KQR7A86, FRMEV02007682025, 606-82; GILBERTO GIBBERT, .289.919-, MKW4H27, FRMEV02028882025, 606-82; GIANA PAULA KLEIN, .225.470-, IQO4D11, FRMEV02017282025, 606-82; GILBERTO LONGO, .143.140- *, PTG4G24, FRMEV02029652025, 606-82; GILBERT JUNIOR ANTONIO DA COSTA, .405.856-, GXT2B34, FRMEV02035522025, 606-82; GILBERTO DA ROCHA LUIZ LTDA, 38.040.979/0001-02, QJZ7A51, FRMEV02028532025, 606-82; GILBERTO SCHWARTZ BOUTIN, .200.239-, AUS4127, FRMEV02041972025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 68.547/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 5 de agosto de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; GIORI TRANSPORTES LTDA, 06.955.557/0002-43, PPX6J81, FRMEV01928652025, 606-82; RQQ4C56, FRMEV01942192025, 606-82; SFT2A55, FRMEV02005992025, 606-82; GPR TRANSPORTES LTDA, 19.003.353/0001-73, RLG0A32, FRMEV01994502025, 606-82; GLPP INDUSTRIA, COMERCIO DE ARLA LTDA, 35.565.286/0001-37, MEB5F42, FRMEV02008812025, 606-82; EKH7C77, FRMEV02029222025, 606-82; GOLTARA EMPRESARIAL PARTICIP ACO ES LTDA, 19.691.720/0001-79, QRK7D34, FRMEV02019492025, 606-82; GIOVANA PE L AQ U I M PEREIRA, .256.721-*, APT1E40, FRMEV01909032025, 606-82; APT1E40, FRMEV02028292025, 606-82; GR FAGUNDES LTDA, 09.665.888/0001-56, IVS8C71, FRMEV01980762025, 606-82; GOLD TURISMO E FRETAMENTO LTDA, 13.605.215/0001-88, CUT1E00, FRMEV01981702025, 606-82; TIU0A28, FRMEV01981802025, 606-82; G I OV A N I MARAFON E CIA LTDA, 09.316.877/0001-60, SEI7I85, FRMEV02011832025, 606-82; GRAMOTOS COMERCIO DE MOTO PECAS LTDA, 84.640.580/0001-71, SLJ7A54, FRMEV02037652025, 606-82; GONCALVES & TORTOLA S/A, 85.070.068/0001-08, B EZ 6 F 5 8 , FRMEV02008972025, 606-82; GLECIO MAMEDE DE OLIVEIRA, .784.006-*, EFV9E47, FRMEV02016002025, 606-82; GIOVANNA PAVAN BOTERO, 35.316.304/0001-47, JAV 4 J 9 3 , FRMEV02014092025, 606-82; GLINFERTIL FERTILIZANTES LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL , 15.807.135/0001-30, RKX1D99, FRMEV02013552025, 606-82; GMK REPRESENTACO ES COMERCIAIS LTDA, 24.067.796/0001-68, JDA0C96, FRMEV02020392025, 606-82; GMIX LOCADORA LTDA, 10.453.276/0001-89, RDT8A56, FRMEV02024022025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração