DOU 12/08/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 68.555/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 5 de agosto de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; GWM LOGISTICA INTEGRADA LTDA, 34.462.809/0003-19, TAX2C20, FRMEV01942432025, 606-82; H ALVARENGA MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA, 64.451.099/0001-20, QUU7298, FRMEV01952952025, 606-82; HALAN AMARAL JER O N I M O, .624.796-, GRJ1H07, FRMEV01940272025, 606-82; H2G COMERCIO DE INSUMOS SIDERURGICOS LTDA, 37.894.754/0001-42, THI2G10, FRMEV01995722025, 606-82; HCS SOLUCOES PARA INDUSTRIA LTDA, 29.087.550/0001-71, JDK6F25, FRMEV01987022025, 606-82; HD TRANSPORTES LTDA, 35.338.551/0001-44, RHO9D07, FRMEV02007632025, 606- 82; H I TRANSPORTES LTDA, 17.624.719/0001-04, ODF3H24, FRMEV02031172025, 606-82; HMF9G28, FRMEV01916532025, 606-82; HMF9G28, FRMEV01975382025, 606-82; QXN1J91, FRMEV01956862025, 606-82; HJA1E59, FRMEV02012982025, 606-82; QWY9171, FRMEV02041702025, 606-82; H J LORENZONI TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 80.273.881/0001-53, TAW7I42, FRMEV01922352025, 606-82; HB TRANSPORTE E DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA, 06.066.618/0001-30, RDW6H06, FRMEV02004622025, 606-82; HB TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 92.528.538/0002-72, JAW6D98, FRMEV02003392025, 606-82; HC ASSISTENCIAS 24 HORAS LTDA, 22.008.091/0001-44, DVS6I68, FRMEV02028182025, 606-82; HAMILTON JUNIOR DOS ANJOS SITKO & CIA LTDA, 23.770.045/0001-40, QCC8I35, FRMEV02026302025, 606-82; GVT TRANSPORTES LTDA, 29.167.793/0001-10, RLJ6B64, FRMEV02030792025, 606-82; HELITON ROCHA, 20.901.046/0001-99, MIT5H01, FRMEV02043262025, 606-82; HENRIQUE FERNANDEZ MENGUE, .435.660-, ITM1G97, FRMEV02043522025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 68.557/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 5 de agosto de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; HIPERHAUS INDUSTRIA E TRANSPORTE LTDA, 14.610.398/0001-92, RSZ8D70, FRMEV01951862025, 606-82; RSZ6H10, FRMEV02024852025, 606-82; HORT FORT G ES T AO EMPRESARIAL LTDA, 27.776.779/0001-98, EZP8G74, FRMEV01907532025, 606-82; I E C RODRIGUES LTDA, 21.362.167/0001-72, IWO5E37, FRMEV01912952025, 606-82; HU - TRANSPORTE RODOVIARIO LTDA, 00.124.733/0001-38, BEV4A31, FRMEV01923762025, 606- 82; RHR4H23, FRMEV02028872025, 606-82; SEY1D96, FRMEV02016452025, 606-82; SFF4G04, FRMEV02044522025, 606-82; HORTENCIA DA SILVA MATERIAIS DE CONSTR U C AO, 04.771.582/0001-60, KXP2B20, FRMEV02005342025, 606-82; HJT TRANSPORTES & LOGISTICA LTDA, 07.130.717/0001-05, RJI1G01, FRMEV01903792025, 606-82; HUMBERTO LUIZ KOHL, .636.001-*, SEU5H63, FRMEV01902572025, 606-82; HORIZONTE LTDA, 27.702.609/0001-69, EUR3I02, FRMEV01929642025, 606-82; HORIZONTE TUR - TURISMO LTDA, 09.513.255/0001-22, BCD4E43, FRMEV01939912025, 606-82; HORACIO PEG O R A R O, 93.868.933/0001-86, IZS1347, FRMEV01962132025, 606-82; HPLOG TRANSPORTES LTDA, 12.955.637/0002-00, FVJ3D02, FRMEV02009272025, 606-82; FVJ3D02, FRMEV02009332025, 606-82; FFI3J97, FRMEV02030422025, 606-82; FFI3J97, FRMEV02021522025, 606-82; HUGO VYTOR COUTINHO RIBEIRO, .695.918-, MXE5E88, FRMEV02021102025, 606-82; HORTI 3B PRODUCAO E COMERCIALIZACAO DE HORTICULTURAS LTDA, 40.540.663/0001-13, JDC5E90, FRMEV02059712025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 68.558/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 5 de agosto de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; HFG RECICLAGEM DE GESSO LTDA, 22.874.965/0001-46, TAW6A84, FRMEV01926532025, 606-82; HERRMANN TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 94.609.740/0001-73, IZY3C08, FRMEV01916702025, 606-82; IYJ0E80, FRMEV01937652025, 606-82; IZY3C08, FRMEV02017122025, 606-82; H-INFINITY PAVIMENTACOES E SE R V I CO S LTDA, 15.206.319/0001-45, SXH2H26, FRMEV01915712025, 606-82; HILDEBRANDO GIACON NETO, .587.508-, RDW3C44, FRMEV02004202025, 606-82; RDW3C44, FRMEV02005092025, 606-82; HENRIQUE MAYER DOS REIS, .038.020-*, IJJ2H87, FRMEV01900792025, 606-82; HILARIO KIMMICH, 41.035.827/0001-18, RYR5F64, FRMEV01916572025, 606-82; HHJL EXPORTACAO E IMPORTACAO LTDA, 37.745.392/0001- 28, RYU1E08, FRMEV01944652025, 606-82; SXX2B58, FRMEV01937492025, 606-82; HILTON JOSE LOEBENS, .790.419-, FFK1E39, FRMEV01909922025, 606-82; HFC CONSTRUTORA E ENGENHARIA LTDA, 09.427.335/0001-65, QCC4E12, FRMEV01955702025, 606-82; HIPER MOVEIS LTDA, 10.948.775/0001-47, RDY9A27, FRMEV01947782025, 606-82; HIDROPEL- HIDROGEOLOGIA E PERFURACOES LTDA., 91.851.154/0001-42, SFK9E89, FRMEV01916272025, 606-82; HERCULES SILVA DE ANFLOR, .353.970-, IXX0D20, FRMEV01940942025, 606-82; HERCULES LOCACOES DE VEICULOS LTDA, 36.555.380/0001- 78, OKC2G38, FRMEV02009192025, 606-82; HENRIQUE NIEHUES, 23.229.437/0001-05, OZB7E10, FRMEV02004392025, 606-82; HENRIQUE SPERANZA, .175.700-*, JDG1C96, FRMEV02016482025, 606-82; HENZ TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 93.668.127/0001-64, JAQ0C66, FRMEV02041772025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 68.559/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 5 de agosto de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; I.M FILHOS TRANSPORTES RODOVIARIO LTDA, 23.785.931/0001-48, FTN6778, FRMEV01905752025, 606-82; FWF3828, FRMEV01917892025, 606-82; IASUL LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 30.051.404/0001-75, EPU6I22, FRMEV01950242025, 606-82; IC TRANSPORTES LTDA., 49.871.213/0011-50, DKH8E16, FRMEV01948662025, 606-82; FYB7G15, FRMEV01972792025, 606-82; GIR8A86, FRMEV01963362025, 606-82; I. EBERHARDT KLIPEL LTDA, 93.861.276/0001-45, IQQ6518, FRMEV01966842025, 606-82; I J M TRANSPORTES & TERRAPLENAGEM LTDA, 04.340.999/0001-79, MGZ7944, FRMEV02006522025, 606-82; MGZ7944, FRMEV02006542025, 606-82; IBI COMERCIO DE OLEOS E GORDURAS LTDA, 27.445.313/0001-00, RZL8E00, FRMEV02016422025, 606-82; ICEBERG TRANSPORTES LTDA, 34.590.873/0001-13, RYK5A94, FRMEV01905512025, 606-82; I. A. S. SERVICOS DE TRANSPORTE LTDA, 03.377.254/0001-11, JBB2F76, FRMEV01934732025, 606-82; JBT9C35, FRMEV01913212025, 606-82; JBT9C35, FRMEV01942422025, 606-82; I9+ SOLUCOES EM TRANSPORTES & ASSESSORIA LTDA, 28.617.708/0001-05, TKU5H59, FRMEV01969422025, 606-82; I. G. SILVA DE ALMEIDA TRANSPORTES LTDA, 34.673.894/0001-00, FNB0H79, FRMEV01956712025, 606-82; I9 ENGENHARIA LTDA, 10.646.366/0001-96, TAL3D42, FRMEV01968182025, 606-82; IARA MADALENA COSTA LICHT SANTOS, .112.390-*, IRH3H58, FRMEV02026002025, 606-82; IBF TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 07.474.004/0001-50, PVK7C12, FRMEV02048002025, 606-82; IC TRANSPORTES LTDA ., 49.871.213/0001-88, GJD0E07, FRMEV02046282025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 68.560/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da