DOU 12/08/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 5 de agosto de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; INBBEL - INDUSTRIA BRASILEIRA DE BEBIDAS LTDA, 34.061.816/0001-47, MME6946, FRMEV01906732025, 606-82; RLJ4C91, FRMEV01936922025, 606-82; RXL9C23, FRMEV01963282025, 606-82; RLN7I21, FRMEV01905812025, 606-82; QJT7A22, FRMEV01969652025, 606-82; RLN7J21, FRMEV01935592025, 606-82; IMPLEMONTT IMPLEMENTOS RODOVIARIOS LTDA, 12.105.023/0001-40, RWF4B54, FRMEV01918372025, 606-82; REZ5G82, FRMEV01952592025, 606-82; SMC6C41, FRMEV01917782025, 606-82; SMC1H68, FRMEV01982342025, 606-82; RWJ5E76, FRMEV01937012025, 606-82; RWA1B44, FRMEV02015042025, 606-82; IMPERIO TRANSPORTES LTDA, 43.662.375/0001-20, SFI8F33, FRMEV01932602025, 606-82; SDU4D69, FRMEV02008202025, 606-82; SEG5F27, FRMEV02004412025, 606-82; SFE7E63, FRMEV02036012025, 606-82; IMS TRANSPORTES LTDA, 17.948.763/0001-61, AKD9B11, FRMEV01930332025, 606-82; ONR4E28, FRMEV02026462025, 606-82; I N AC I O ESTACAS PRE - MOLDADAS LTDA, 38.065.814/0001-87, OVF3D39, FRMEV02007782025, 606-82; INARA MARIZA MARTH WESTPHAL, .030.000-*, IZK2E03, FRMEV02010152025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 68.562/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 5 de agosto de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; IMPERIO TRANSPORTES LTDA, 43.662.375/0001-20, SEC9F76, FRMEV01901822025, 606-82; SDU4D69, FRMEV01902502025, 606-82; RKZ0J68, FRMEV01929092025, 606-82; SFI8F33, FRMEV01917062025, 606-82; IK LOGISTICA EM TRANSPORTE LTDA, 19.892.117/0001-55, PRP1B61, FRMEV02000812025, 606-82; IDELVAN FERREIRA DA SILVA-LTDA, 08.487.122/0001-66, OAW2C24, FRMEV02010632025, 606-82; IG LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 35.670.747/0002-12, SOF0B60, FRMEV02001292025, 606-82; RZR7D41, FRMEV02022762025, 606-82; IMCASALI TRANSPORTES LTDA, 44.934.890/0001-84, JDL4H60, FRMEV02005002025, 606-82; JDL4H60, FRMEV02029632025, 606-82; IMC TRANSPORTES LTDA, 15.821.799/0001-54, FDB0F46, FRMEV02023962025, 606-82; IYJ0E00, FRMEV02011552025, 606-82; FRL1D04, FRMEV02046792025, 606-82; IDAIR PARIZOTO, 13.481.788/0001-47, QOM5D19, FRMEV02017642025, 606-82; IHURY SOUZA DA SILVA, 24.174.457/0001-80, JSY9C20, FRMEV02015332025, 606-82; IMAGGI - COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA, 10.497.623/0001-75, MHO6B48, FRMEV02010302025, 606-82; ILHEU RECI C L AG E M DE RESIDUOS DE OLEO LTDA, 11.226.085/0001-47, RYC5E46, FRMEV02010902025, 606- 82; IGOR BRASIL DE ASSIS, .692.430-, IJY5I36, FRMEV02011102025, 606-82; IGG TRANSPORTES LTDA, 19.401.049/0001-84, IXU7C57, FRMEV02042112025, 606-82; IG LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 35.670.747/0001-31, JBB6A03, FRMEV02045292025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 68.563/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 5 de agosto de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; INDUSTRIA DE URNAS RIGON LTDA., 08.049.117/0001-71, IYR8564, FRMEV01927742025, 606-82; QNN8B67, FRMEV01941452025, 606-82; INDUSTRIA DE CAFE DANIEL LTDA, 01.775.809/0001-58, HRO3320, FRMEV01917172025, 606-82; INDUSTRIA DE POSTES INDAIAL LTDA, 83.547.315/0001-80, RXT6E11, FRMEV01933332025, 606-82; RLI7J84, FRMEV01980072025, 606-82; INDUSTRIA E COMERCIO DE LATICINIOS PEREIRA LTDA, 72.042.286/0001-89, RHJ2I31, FRMEV01924062025, 606-82; INDICE TRA N S P O R T ES COMERCIO LTDA, 07.325.961/0001-15, OQJ9726, FRMEV02001892025, 606-82; INBBEL - INDUSTRIA BRASILEIRA DE BEBIDAS LTDA, 34.061.816/0001-47, RLJ4C91, FRMEV01914082025, 606-82; RXM9B54, FRMEV01925432025, 606-82; MME6J16, FRMEV02025942025, 606-82; INDUSTRIA E COMERCIO DE FRUTAS MOREIRA LTDA, 21.156.207/0001-20, FPY6A14, FRMEV01942622025, 606-82; PZB3H25, FRMEV02030702025, 606-82; INDUSTRIA DE FARINHA DE ROSCA CONFEPAN LTDA, 13.634.232/0001-43, QJT8G24, FRMEV01932482025, 606-82; INDUSTRIA E COMERCIO DE LATICINIOS MARIA MADALENA DE SOUZA LTDA, 26.189.084/0001-47, SHK8C80, FRMEV01917922025, 606-82; INDUSTRIA DE MASSAS ALIMENTICIAS TIDA LTDA, 12.023.442/0001-32, QIU0159, FRMEV02029612025, 606-82; INDUSTRIA DE BATERIAS AMPERSUL LTDA, 85.396.018/0001-07, SXZ8D52, FRMEV02017052025, 606-82; INDUSTRIA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS MANTIQUEIRA LTDA, 30.368.968/0001-36, TCJ9H30, FRMEV02038322025, 606-82; INDUSPEL TRANSPORTES LTDA, 11.177.838/0001-71, SEN2J72, FRMEV02029112025, 606-82; INCLUSIVE PRODUCOES LTDA, 06.185.837/0001-39, FUR7435, FRMEV02046622025, 606-82; INDUSTRIA E COMERCIO DE COUROS CAIO LTDA , 00.274.616/0001-50, MGB3J02, FRMEV02043192025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 68.564/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 5 de agosto de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; INPASA AGROINDUSTRIAL S/A, 29.316.596/0001-15, RRI7D23, FRMEV01903112025, 606-82; SPO4I64, FRMEV01920922025, 606-82; RRZ0I49, FRMEV01932022025, 606-82; RRJ1G40, FRMEV01921312025, 606-82; RRI9G04, FRMEV01926882025, 606-82; SPE0J95, FRMEV01916102025, 606-82; SPE0J75, FRMEV01918342025, 606-82; RRP0I83, FRMEV01909582025, 606-82; SPG8E70, FRMEV01953962025, 606-82; RRZ0I79, FRMEV01955612025, 606-82; RRZ0I19, FRMEV01955012025, 606-82; RRZ0I29, FRMEV01944002025, 606-82; RRP2B63, FRMEV02020442025, 606-82; RRI9I14, FRMEV02013592025, 606-82; RRP0I43, FRMEV02010452025, 606-82; RRZ0I19, FRMEV02021962025, 606-82; SPO4I74, FRMEV02025022025, 606-82; INGE TRANSPORTES LTDA, 38.442.512/0001-80, EFM0I38, FRMEV02008602025, 606-82; INGLY BATISTA CONCEICAO DOS SANTOS, .491.465-, QMO2E99, FRMEV01938112025, 606-82; INOVACAO LOGISTICA E TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGAS LTDA, 24.760.836/0001-52, BEZ9I69, FRMEV02006432025, 606- 82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 68.565/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 5 de agosto de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; INGE TRANSPORTES LTDA, 38.442.512/0001-80, RXZ3D19, FRMEV01908262025, 606-82; BZA2I46, FRMEV02006392025, 606-82; INDUSTRIA NACIONAL DE ACO PRONTO LTDA, 05.557.506/0001-10, IUA6645, FRMEV01949342025, 606-82; INDUSTRIA E COMERCIO DE LATICINIOS PEREIRA LTDA, 72.042.286/0001-89, RHJ2I31, FRMEV01924042025, 606-82; INDUSTRIA E COMERCIO DE TIJOLOS CASSIO LTDA, 06.789.693/0001-20, SXR7C00, FRMEV02008182025, 606-82; SXP7C00, FRMEV02026122025, 606-82; RXV0H55, FRMEV01929122025, 606-82; SXX7C00, FRMEV01957552025, 606-82; SXR7C00, FRMEV02020172025, 606-82; INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS EUROPA LTDA, 25.777.392/0001-20, HFN2J24, FRMEV02004162025, 606-82; INDUSTRIAL MACUCOZINHO LTDA, 83.028.274/0001-16, QIY1C92, FRMEV01913792025, 606-82; INEAR INDUSTRIA DE ENERGIA ALTERNATIVA