DOU 12/08/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 68.566/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 5 de agosto de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; IVANEA PASINI CREPALDI LTDA, 12.979.887/0001-90, RXZ8G31, FRMEV01913892025, 606-82; ITRACON ITAJAI TRANSPORTES DE CONTAINERS LTDA, 02.222.498/0001-62, QJR5742, FRMEV01946952025, 606-82; ITAOBI TRANSPORTES LTDA, 08.693.795/0001-72, BYW2E89, FRMEV01934772025, 606-82; IVAN CARLOS PEREIRA , .451.579-*, MKI0D60, FRMEV01960132025, 606-82; ITALLIAN'S INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDA, 02.153.695/0001-77, JCO4E96, FRMEV02001952025, 606-82; IVANA APARECIDA LEMES CARVALHO LTDA, 32.022.175/0001-96, EOF5F22, FRMEV02001582025, 606-82; IURI DE OLIVEIRA PEREIRA, .552.939-, NLA1I20, FRMEV02016442025, 606-82; ISRA TRANSPORTES LTDA, 20.375.169/0001-33, JDI9H21, FRMEV02026712025, 606-82; IVANE FRITSCH GEDTEL TRANSPORTES LTDA, 26.685.538/0001-70, JBQ5B31, FRMEV01911802025, 606-82; IVANDRO CARLOS FACIO, .710.881-, OBP0J20, FRMEV02008962025, 606-82; ISALOG TRANSPORTES LTDA, 55.195.308/0001-21, ASW6D29, FRMEV02024582025, 606-82; ASW6D29, FRMEV02024662025, 606-82; ITALIA TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 81.574.188/0001-83, MJZ4658, FRMEV02027572025, 606-82; IRMAOS PASSAURA LOCACOES S.A., 11.464.546/0001-10, AIP1220, FRMEV02003282025, 606-82; IVAN FREDERICO ROLOFF, 94.573.490/0001-69, IWD3A85, FRMEV02005062025, 606-82; IVALDO FRANCISCO DE LACERDA, .824.614-*, S FX 7 G 9 4 , FRMEV02037252025, 606-82; IROMANN COMERCIAL LTDA, 47.050.978/0001-21, MTD4E37, FRMEV02021912025, 606-82; IRMAOS POZZANI - TRANSPORTE MIMOSO LTDA, 62.455.134/0001-54, FCB9I00, FRMEV02025712025, 606-82; ITAMIX OIL TRANSPORTE LTDA, 72.452.162/0001-71, AXY3I33, FRMEV02029722025, 606-82; ISOLEV SISTEMAS DE AR CONDICIONADO E VENTILACAO LTDA, 46.814.607/0001-06, FZX0B42, FRMEV02021982025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 68.567/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 5 de agosto de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; IVAR JOAO BASSO, .562.890-, MKN0G17, FRMEV01907642025, 606-82; IVO ROVEDDER, .739.960-, INF6231, FRMEV01941082025, 606-82; IVG BRASIL LTDA, 36.519.422/0002-04, SYR4D40, FRMEV01975282025, 606-82; IVO ZANLUCA, .443.069-*, BWP9H95, FRMEV01974742025, 606-82; IZABEL CRISTINA PINHEIRO CERQUEIRA LTDA , 10.510.059/0001-83, TAM0F35, FRMEV01984842025, 606-82; TAM0F35, FRMEV02018682025, 606-82; IVANIR AUGUSTO TURCATTO, .808.669-, AOP6251, FRMEV01941952025, 606-82; IVONI SCHERNER, .098.080-, IMZ5B23, FRMEV01926572025, 606-82; IVONE A PIRES DE SOUZA LTDA, 20.673.450/0001-52, ASS8A31, FRMEV01915872025, 606-82; IVONEI GEHRKE, .108.119-*, KYB6E54, FRMEV01923582025, 606-82; IVANILSON GALDINO DE MOURA, .217.608-, CNR7I72, FRMEV01940292025, 606-82; IVONE APARECIDA SANSAO PEREIRA, 02.620.044/0001-40, RAW1I80, FRMEV01934472025, 606-82; IVANIA VASSOLER ALMEIDA, .038.701-, SSW4G37, FRMEV01980492025, 606-82; IVONEI DO NASCIMENTO, .125.519-*, BCN3E01, FRMEV02004952025, 606-82; NGC2B83, FRMEV02004972025, 606- 82; IVONE DE SOUZA SANTOS DA CRUZ, 17.166.838/0001-52, HTP9969, FRMEV02013522025, 606-82; IVAR ANTONIO PERON, 08.276.753/0001-36, JAW8G10, FRMEV02010922025, 606-82; IVETE GRAHL, .614.410-, IQL7A89, FRMEV02029572025, 606-82; IVOLZIR BEDIN, .450.119-, QCH8959, FRMEV01900692025, 606-82; IVANEA PASINI CREPALDI LTDA, 12.979.887/0001-90, RLN9A15, FRMEV02041152025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 68.568/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 5 de agosto de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; IPACOL MAQUINAS AGRICOLAS LTDA, 05.825.524/0001-35, IUA6269, FRMEV01921012025, 606-82; INTERLINK TRANSPORTES INTERNACIONAIS LTDA, 94.492.899/0001-50, IZM7B12, FRMEV01951152025, 606-82; IRMAOS DOBKE TRANSPORTES LTDA, 14.474.173/0001-56, JAZ6I19, FRMEV02005962025, 606-82; IRMAOS GELA TRANSPORTES LTDA, 12.980.913/0001-09, SPH4C72, FRMEV02010682025, 606-82; RAL1E31, FRMEV02019852025, 606-82; INTRACARGO TRANSPORTES RODOVIARIO DE CARGAS LTDA, 05.911.234/0001-04, APF4191, FRMEV01935622025, 606-82; IP TRANSPORTES LTDA, 11.471.897/0001-58, RDV2D31, FRMEV01920232025, 606-82; RDV2D31, FRMEV01959672025, 606-82; IP TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 30.406.936/0001-88, EON1D73, FRMEV01914412025, 606-82; IPE COMERCIO DE AREIA E TRANSPORTES LTDA, 37.094.410/0001-59, MGL9C27, FRMEV01924252025, 606-82; MJX6G10, FRMEV01938002025, 606-82; INVICTUS TRANSPORTES, LOCACAO E LOGISTICA LTDA, 36.689.176/0001-40, SKD8E50, FRMEV01962862025, 606-82; IRLAN OLIVEIRA DE SOUZA, 19.912.530/0001-34, QTZ3A56, FRMEV02003572025, 606-82; IRAPURU TRANSPORTES LTDA, 88.668.298/0001-53, IKK9711, FRMEV02011712025, 606-82; DBL2E98, FRMEV02012092025, 606-82; IRMAOS NASCIMENTO TURISMO LTDA., 02.909.758/0001-72, QKK1H60, FRMEV02028762025, 606-82; INTELCAV TECNOLOGIAS E CARTOES S.A., 03.935.003/0001-05, JAV5C76, FRMEV02022372025, 606-82; INPRELL INDUSTRIA DE PREGOS LINSE LTDA, 75.146.878/0001-39, MFM2F65, FRMEV02026812025, 606-82; INTEGRARE TRANSPORTES E SERVICOS LTDA, 42.397.951/0001-96, RAC8H94, FRMEV02036482025, 606-82; INTERVALE TRANSPORTE E TURISMO LTDA, 05.737.091/0001- 66, EUS5B31, FRMEV02041672025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 68.569/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 5 de agosto de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; J. E C. CLEVER TRANSPORTES LTDA, 33.857.029/0001-43, SFK0G30, FRMEV01903102025, 606-82; TAP8I69, FRMEV01907812025, 606-82; J SILVEIRA TRANSPORTES LTDA, 90.187.816/0003-20, GDG7090, FRMEV01922392025, 606-82; J. A. F. FREO TRANSPORTES E MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA, 21.459.008/0001-90, IVZ9C59, FRMEV01904372025, 606-82; J. A. DAL PAI E CIA LTDA, 11.110.834/0001-76, BAI7A73, FRMEV01930172025, 606-82; J V TRANSPORTES LTDA, 38.890.482/0001-75, QBJ4B78, FRMEV01916312025, 606-82; J R GUINCHOS LTDA, 03.240.827/0001-60, NJH7963, FRMEV01955192025, 606-82; J SPEED TRANSPORTES LTDA, 24.069.453/0001-32, CVN9E24, FRMEV01951092025, 606-82; J. H. TURISMO LTDA, 05.833.001/0001-30, RPZ0E96, FRMEV01919572025, 606-82; J. DA SILVA - REPRESENTACAO E TRANSPORTE RODOVIARIO LTDA, 13.689.477/0001-78, JAN3F34, FRMEV01956312025, 606-82; J. GRILLO TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGAS LTDA, 08.708.309/0001-42, AWK9B50, FRMEV01962502025, 606- 82; QXH8B74, FRMEV01906412025, 606-82; J. N. TRANSPORTES LTDA., 36.934.007/0001-28, JDB3J61, FRMEV01952662025, 606-82; IYN4D55, FRMEV02027062025, 606-82; J. D. DOS SANTOS TRANSPORTES E SERVICOS LTDA, 22.670.014/0001-55, KAK8D61, FRMEV01975452025, 606-82; J. A. ANTUNES, 11.978.105/0001-36, QBD0460, FRMEV01969822025, 606-82; QBD0460, FRMEV02013222025, 606-82; J. FERREIRA DO CARMO & FERREIRA DA CRUZ LTDA, 11.651.175/0001-85, QCR0245, FRMEV01962262025, 606-82; J RIQUETTI TRANSPORTES E SERVICOS, 18.904.079/0001-40, QCZ5G88, FRMEV02017392025, 606-82; J. A. MOURA GONCALVES FERTILIZANTES LTDA, 14.484.238/0001-44, JBN1E08, FRMEV02015492025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 68.570/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma