DOU 12/08/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 68.667/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 5 de agosto de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; REITER TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 10.466.983/0015-05, JDE4C82, FRMEV01954802025, 606-82; JDG8J00, FRMEV01936952025, 606-82; JDA8D03, FRMEV01959152025, 606-82; JDN8F06, FRMEV02023402025, 606-82; REITER TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 10.466.983/0001-00, JDA7H14, FRMEV01927852025, 606-82; JDA7H26, FRMEV02006482025, 606-82; JDA7H16, FRMEV01955962025, 606-82; JDA7H26, FRMEV01958452025, 606-82; JDA7H16, FRMEV01939582025, 606-82; JCU0J46, FRMEV02008302025, 606-82; JBF8J22, FRMEV02005552025, 606-82; JCV3G05, FRMEV02029092025, 606-82; JDA7J91, FRMEV02037662025, 606-82; JDA8A31, FRMEV02036432025, 606-82; REITER TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 10.466.983/0008- 86, JCL0I34, FRMEV01932632025, 606-82; JBA9E69, FRMEV01961862025, 606-82; JBU7H34, FRMEV01969382025, 606-82; JBU5D91, FRMEV02044972025, 606-82; REITER TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 10.466.983/0013-43, GFA6J46, FRMEV01948962025, 606-82; SUQ1D12, FRMEV02012172025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 68.685/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 5 de agosto de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; ADDER ALMEIDA TRANSPORTES LTDA, 17.732.690/0001-76, PYF5H77, FRMEV02538352025, 606-82; ADAIR JOSE DE REZENDE, 13.035.817/0001-47, OQG7A31, FRMEV02546602025, 606-82; OQG7A31, FRMEV02583352025, 606-82; ABATE E DISTRIBUICAO DE CARNES RODEIO LTDA, 05.209.842/0001-71, JBD2G36, FRMEV02545712025, 606-82; AARAO & LIMA TRANSPORTES LTDA, 13.692.407/0001-79, AWG5I18, FRMEV02548652025, 606-82; ADAO LOPES DE SA, .708.724-, KIP9C18, FRMEV02548892025, 606-82; ADALBERTO MARTINS, 41.798.247/0001-82, OLL6A84, FRMEV02548972025, 606-82; ADAIR JOSE LOPES, .286.499-, JAT0F44, FRMEV02552572025, 606-82; AAFMP TRANSPORTADORA E LOGISTICA LTDA, 28.280.341/0001-87, ATP2E13, FRMEV02556872025, 606-82; ACOS LITORAL COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA, 00.695.541/0001-81, MGF2351, FRMEV02545982025, 606-82; ABASTECEDORA DE COMBUSTIVEIS FERREIRA LTDA, 94.856.473/0001-39, JBD8J76, FRMEV02558932025, 606-82; ABG TRANSPORTES LTDA, 14.183.103/0001-49, QOO4J29, FRMEV02559482025, 606-82; ACOLUMA COMERCIO DE FERRAGENS LTDA, 17.507.733/0001-10, FGY2E33, FRMEV02567012025, 606-82; ACRISIO BATISTA DE OLIVEIRA, .286.585-*, QKP1E60, FRMEV02570992025, 606-82; A7 TRANSPORTES LTDA, 86.745.528/0001-05, RLI5D46, FRMEV02568302025, 606-82; ACM DISTRIBUIDORA E TRANSPORTES LTDA, 72.269.822/0002-64, SFI6E71, FRMEV02575682025, 606-82; ABIMAILTON FRANCISCO DOS ANJOS, .163.455-*, OVS8646, FRMEV02576142025, 606- 82; ADAIR CARLOS SCHULZE LTDA, 01.905.815/0001-82, JBJ4B11, FRMEV02591402025, 606- 82; ACB TRANSPORTES LTDA, 18.317.623/0001-58, IZD0B53, FRMEV02593412025, 606-82; A.R.V SOLUCOES EM TRANSPORTES LTDA, 05.729.054/0001-06, RXT4J20, FRMEV02500942025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 68.690/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 5 de agosto de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; RODOPESO TRANSPORTES ESPECIAIS LTDA, 17.483.211/0001-25, PQI2I80, FRMEV02024962025, 606-82; RODOMORAES TRANSPORTES LTDA, 28.439.589/0001-48, SYH8F18, FRMEV02028232025, 606-82; RODOMARCOS COMERCIO E TRANSPORTE LTDA, 46.147.284/0001-44, RYM6H35, FRMEV02015392025, 606-82; RODOVIARIO MONTE SERENO LTDA, 82.125.618/0001-42, RDY9B93, FRMEV02022072025, 606-82; RODOROMA LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 20.954.130/0002-51, SFY1D89, FRMEV02030392025, 606-82; RODOVIARIO WILSON LTDA, 03.646.703/0004-22, HFL0G69, FRMEV02029472025, 606-82; QMZ9H65, FRMEV02037052025, 606-82; OLQ2596, FRMEV02028242025, 606-82; RODOVIARIO NOVA ERA LTDA, 93.919.884/0001-63, IPH8572, FRMEV02011252025, 606-82; IXK5974, FRMEV02011222025, 606-82; IXK5974, FRMEV02011232025, 606-82; R O D OZ I N H O TRANSPORTES LTDA, 08.907.252/0001-00, RYM8F69, FRMEV02016832025, 606-82; RODOMAK TRANSPORTES LTDA, 20.391.906/0001-91, TAM9E50, FRMEV02021452025, 606- 82; SEM6C16, FRMEV02015772025, 606-82; RODOMILK TRANSPORTE RODOVIARIO LTDA , 10.261.450/0001-91, RUT5C18, FRMEV02002442025, 606-82; RODOSAFRA TRANS P O R T ES RODOVIARIOS LTDA, 26.549.889/0003-16, SGB8A50, FRMEV02003962025, 606-82; RODOTALENTO TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 37.673.276/0001-40, MMJ9J87, FRMEV02019032025, 606-82; RODOMARIO TRANSPORTES LTDA, 12.631.697/0001-88, AQB6G16, FRMEV02032492025, 606-82; RODOMAIOR TRANSPORTES LTDA., 11.595.217/0001-08, SLZ7I00, FRMEV02019312025, 606-82; RODOREIS TRANSPORTES LTDA, 94.355.435/0001-00, IUT0H93, FRMEV02051272025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 68.694/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 5 de agosto de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; RODOFAIXA TRANSPORTES LTDA, 00.672.491/0001-17, SFF5A85, FRMEV02032622025, 606-82; RHW6A02, FRMEV02010172025, 606-82; BEX8A04, FRMEV02032592025, 606-82; RODOLUPPI TRANSPORTES LTDA., 06.556.501/0001-35, IZD6E00, FRMEV02007062025, 606-82; QPT3I91, FRMEV02016852025, 606-82; IZH8G87, FRMEV02046032025, 606-82; RODOFIVE TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 44.388.235/0001- 78, QQD1H80, FRMEV02004132025, 606-82; QQD1H80, FRMEV02047302025, 606-82; RODANDO TRANSPORTES LTDA, 09.433.294/0001-10, QIW5C23, FRMEV02027872025, 606-82; RODOEVERTON TRANSPORTES LTDA, 85.142.446/0001-03, RYL3E92, FRMEV02025122025, 606-82; RYQ7I53, FRMEV02015092025, 606-82; RXY1G31, FRMEV02014422025, 606-82; RXL2F41, FRMEV02026182025, 606-82; RODOFROTA TRANSPORTES RODOVIARIOS E LOGISTICA LTDA, 17.877.334/0021-94, QTG7J13, FRMEV02030282025, 606-82; RODOMAIOR TRANSPORTES LTDA., 11.595.217/0001-08, SMA0A73, FRMEV02018512025, 606-82; RODOLOG TRANSPORTES LTDA, 36.109.177/0001-78, BXF5B77, FRMEV02026342025, 606-82; RODOMA TRANSPORTES LTDA, 08.771.894/0001-25, JBP8I72, FRMEV02023242025, 606-82; JAU9C91, FRMEV02045932025, 606-82; RODOEVERTON TRANSPORTES LTDA, 85.142.446/0006-18, JDI8A57, FRMEV02036862025, 606-82; RODOELIAS TRANSPORTES LTDA, 12.232.405/0001-34, RHP6J70, FRMEV02058772025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 68.695/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para