DOU 12/08/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; SOL CARGAS TRANSPORTES MULTIMODAL LTDA, 12.933.145/0001-24, FSH5B37, FRMEV01936172025, 606-82; GCE4I95, FRMEV02007452025, 606-82; GIH0G48, FRMEV02030942025, 606-82; GCE4I95, FRMEV02039132025, 606-82; SOLUCAO ASSESSORIA EM LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 00.240.698/0002-01, RHL7J50, FRMEV01964802025, 606-82; SOFIARA TRANSPORTES LTDA, 09.148.470/0001-71, IZA0190, FRMEV01957412025, 606-82; SOLANGE MODEL DE OLIVEIRA, .555.790-*, INU4E18, FRMEV02025492025, 606-82; SOLAIW LOGISTICA & TRANSPORTES LTDA, 12.744.125/0001- 05, SFM4F92, FRMEV01902732025, 606-82; SOLUGEOT SOLUCOES EM ANALISES TECNICAS LTDA, 22.279.969/0001-86, RYK8J39, FRMEV01941352025, 606-82; SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA., 07.549.414/0001-13, TAY5B75, FRMEV01922602025, 606-82; TAY5B75, FRMEV01973852025, 606-82; TAY5B79, FRMEV02027632025, 606-82; TAY5B71, FRMEV02038672025, 606-82; SOLANGE TAV A R ES DE PAULA, .120.021-, MKB0J70, FRMEV01917342025, 606-82; SOLEDADE TURISMO LTDA, 88.904.586/0001-60, IQQ0D16, FRMEV01917592025, 606-82; ILU8D22, FRMEV01941282025, 606-82; SOLOPLAST LTDA, 18.578.433/0001-94, AEQ5F11, FRMEV01901442025, 606-82; SOFT TRANSPORTES LTDA, 39.698.646/0001-20, JCO 6 G 7 0 , FRMEV01950742025, 606-82; SOLITA MARIA GASPAR, .014.169-, LWY0B34, FRMEV02016642025, 606-82; SOLUCAO ASSESSORIA EM LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA , 00.240.698/0003-84, GEB6C82, FRMEV02040262025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 68.716/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 6 de agosto de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; SIPAL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, 02.937.632/0017-79, SEQ7A14, FRMEV02027162025, 606-82; SDX5C49, FRMEV02052532025, 606-82; SIRIUS LOGISTICA INTEGRADA LTDA., 04.008.822/0001-70, JDN2E95, FRMEV02011372025, 606-82; JCZ4455, FRMEV02029012025, 606-82; JBZ4I44, FRMEV02048692025, 606-82; SOFIA TRANSPORTES E LOCADORA LTDA, 06.128.960/0001-18, AWH8E36, FRMEV01914002025, 606-82; S O BA TRANSPORTES RODOVIARIO LTDA, 03.361.820/0001-05, EBH0I89, FRMEV01955212025, 606-82; EBH0I89, FRMEV02006512025, 606-82; SO AGUA POTAVEL COMERCIO IMPORTACAO & EXPORTACAO LTDA, 09.303.516/0001-80, RLF5J23, FRMEV01961382025, 606-82; RYY2I88, FRMEV02005712025, 606-82; SMT TRANSPORTES RODOVIARIO DE CARGAS LTDA, 37.069.191/0001-58, QJO4I61, FRMEV02027642025, 606-82; SIVONEY PEDRO DE OLIVEIRA, .525.929-*, DPC4479, FRMEV02023422025, 606-82; SIRLENE PEREIRA DA SILVA ARAUJO, .943.836-, GDB9H10, FRMEV02014822025, 606-82; SJSANTOS TRANSPORTES LTDA, 44.036.130/0001-50, IZO0E12, FRMEV02011882025, 606- 82; SIRIUS LOGISTICA INTEGRADA LTDA., 04.008.822/0005-01, JCB7D81, FRMEV02026742025, 606-82; JCB7D81, FRMEV02040572025, 606-82; SOCORRO PETRUCIA DE SOUZA ALVES DA SILVA, .736.244-, IVL7G12, FRMEV02025702025, 606-82; SM TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 18.464.959/0001-43, RFQ4I27, FRMEV02029442025, 606- 82; SMM COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA, 46.725.122/0001-46, JCT9D26, FRMEV02050972025, 606-82; SIRLENE HEIDEMANN LTDA, 08.695.067/0001-08, BCX6C60, FRMEV02046802025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 68.720/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 6 de agosto de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; SOUZA CRUZ & MARCONDES TRANSPORTES LTDA., 37.656.236/0001-90, AUZ8B78, FRMEV01985852025, 606-82; SORATO TRANSPORTES LTDA, 33.640.864/0001-27, MMM5C81, FRMEV02006822025, 606-82; SONIA PAULA GARCIA SEDANO PETRYKOWSKI, .343.611-*, FZU2F86, FRMEV01911862025, 606-82; FZU2F86, FRMEV01982432025, 606-82; SOLUS LOGISTICA LTDA, 47.925.970/0001-61, ING7G98, FRMEV01924052025, 606- 82; SOPHIA NADER BISPO E SILVA LTDA, 44.698.190/0001-38, EPU7A77, FRMEV01956382025, 606-82; SONIA APARECIDA DA SILVA SANTOS, .293.259-, PFE9E45, FRMEV01961242025, 606-82; SR CAMINHOES LTDA, 19.944.530/0001-16, FVE6E92, FRMEV01973372025, 606-82; JCM8F90, FRMEV02033152025, 606-82; SOONIBUSBH COMERCIO E SERVICOS LTDA, 25.195.750/0001-97, GES6C07, FRMEV02006132025, 606-82; DWM5F89, FRMEV02013402025, 606-82; SOUZA TRANSPORTES E SERVICOS DE ESCOLTA LTDA, 27.931.090/0001-90, RXO4A44, FRMEV02018182025, 606-82; SPMG BRASIL LTDA, 21.214.104/0001-79, RTE5G32, FRMEV02026572025, 606-82; SPK TRANSPORTES LTDA, 12.323.441/0001-03, FYI9F56, FRMEV02012412025, 606-82; RDV1A65, FRMEV02046832025, 606-82; SRL DE MORA ES TRANSPORTES LTDA, 17.216.489/0001-36, FJX8E67, FRMEV02012362025, 606-82; SONIA LUIZA LONGHI DIAS, .594.480-, IWX5F19, FRMEV02016882025, 606-82; SOMIPA TRANSPORTE E LOCACAO LTDA, 28.247.654/0001-33, RUJ3J56, FRMEV02018672025, 606- 82; SONIA POSSAN, .221.169-*, RIT6F03, FRMEV02020342025, 606-82; SOMAX COMERCIAL LTDA, 46.537.733/0001-60, CUC8J08, FRMEV02035592025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 68.721/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 6 de agosto de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TENISIO NEVES DE QUEIROZ, .140.818-, CLJ6C92, FRMEV01831382025, 606-82; TEMPER-SOL INDUSTRIA E COMERCIO DE AQUECEDORES LTDA, 06.284.477/0001-22, ELU8C16, FRMEV01883272025, 606-82; TERCEIRO TRANSP O R T ES LTDA, 17.022.756/0001-34, RHI2J63, FRMEV01849582025, 606-82; TAZ1G46, FRMEV01870672025, 606-82; SET3A65, FRMEV01870692025, 606-82; SET5A65, FRMEV01852072025, 606-82; RHA1I14, FRMEV01892822025, 606-82; TEODORO E GRASEL TRANSPORTES LTDA, 30.790.165/0001-75, IFR7I77, FRMEV01860912025, 606-82; TEODORO BRANCO TRANSPORTES LTDA, 54.288.592/0001-18, CVC2J90, FRMEV01918582025, 606-82; TEODORO AGRO NEGOCIOS LTDA, 42.424.449/0001-27, QBF3682, FRMEV01897362025, 606-82; TEODORO AUDIRCEI DE AMORIM, .093.839- , JBK0C40, FRMEV01961312025, 606-82; TCA TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 85.165.678/0001-87, RYZ4I82, FRMEV02006302025, 606-82; RYU9B08, FRMEV02010772025, 606-82; RYU9B38, FRMEV02015782025, 606-82; SXX1H66, FRMEV02035672025, 606-82; TECNOLAR LTDA, 12.464.652/0001-66, QTM4I33, FRMEV02007542025, 606-82; TCB TRANSPORTES LTDA, 26.746.915/0001-34, QJI6H55, FRMEV02019182025, 606-82; TECNO CLEAN INDUSTRIAL LTDA., 03.723.481/0001-51, RTE4F23, FRMEV02010402025, 606-82; TEMPERVILLE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, 26.716.703/0001-04, MLL3733, FRMEV02060962025, 606-82; TECNOVA PREPARACAO DE MATERIAIS LTDA, 08.038.972/0001-87, JAN1E40, FRMEV02043442025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 68.723/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 6 de agosto de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; SUELY SEHNEM REPRESENTACOES E TRANSPORTES, 01.723.326/0001-00, SXM8A38, FRMEV01978072025, 606-82; SULINA COMERCIO DE OLEOS LTDA, 02.507.334/0001-81, JDA1D58, FRMEV01977932025, 606-82; JCZ2J64, FRMEV01990962025, 606-82; JAQ5E28, FRMEV02018482025, 606-82; SUL CONTINENTAL TRANSPORTES LTDA, 81.382.525/0006-45, GBX7J36, FRMEV02022722025, 606-82; SUL BRASIL IND E COM DE ACESSORIOS PLASTICOS E METALICOS S/A, 83.011.460/0001-42, SXL6I66, FRMEV01977722025, 606-82; SXJ7E39, FRMEV02034052025, 606-82; SULCONCRETOS LTDA, 41.086.983/0001-08, HMY5G71, FRMEV01999092025, 606-82; RYX2E58, FRMEV01999572025, 606-82; SULCARGAS TRANSPORTES LTDA, 03.341.563/0001- 31, IWS2430, FRMEV01984262025, 606-82; SUL FRUTAS-COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO-LTDA, 91.486.381/0003-88, JDJ3J70, FRMEV02006402025, 606-82; SUL FRUTAS-COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO-LTDA, 91.486.381/0001-16, IWZ3352,