DOU 12/08/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 6 de agosto de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; SS COMERCIO DE CEREAIS LTDA, 29.183.595/0001-40, RDX0A60, FRMEV01981972025, 606-82; RYQ3F86, FRMEV02050932025, 606-82; STORTO TRANSPORTES LTDA, 23.458.410/0001-86, ATC7G66, FRMEV02000492025, 606-82; STEEL INDUSTRIA E COMERCIO DE METAIS LTDA, 37.207.620/0001-06, QHI2493, FRMEV01974712025, 606-82; STAR NEW TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 05.158.170/0001-12, SXP5E29, FRMEV01995402025, 606-82; SXH3I38, FRMEV01995562025, 606-82; RYW5C65, FRMEV02031102025, 606-82; SXP5E29, FRMEV02042922025, 606-82; STAFOCHER & BRAGATO LTDA, 03.162.438/0001-64, PVM3I58, FRMEV01985652025, 606-82; STN EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES LTDA , 17.933.652/0001-81, ATN6E51, FRMEV02016892025, 606-82; SSG TRANSPORTES LTDA, 42.336.314/0001-00, RYU0B00, FRMEV02015072025, 606-82; STANDS FEIRAS E EVENTOS LTDA, 23.641.214/0001-42, IMY0J66, FRMEV02018072025, 606-82; STM ERVAS E ESPECIARIAS LTDA, 42.429.105/0001-00, OHJ0C63, FRMEV01991042025, 606-82; STP OBRAS DE INFRAESTRUTURA LTDA, 20.034.585/0001-78, ISE8G86, FRMEV01988102025, 606-82; SSW TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 10.570.494/0001-01, MJI3D40, FRMEV01999562025, 606-82; STILLO TRANSPORTES LTDA, 07.159.982/0001-08, JDB1I82, FRMEV02010062025, 606-82; STEFANI TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA., 88.301.882/0001- 76, JBT6E25, FRMEV02024822025, 606-82; JBT6E25, FRMEV02032852025, 606-82; STARK INDUSTRIAL LTDA, 33.228.312/0001-06, NVK2B21, FRMEV02027102025, 606-82; STARK LAR DISTRIBUIDORA E TRANSPORTES LTDA, 19.829.941/0001-60, QQN2I30, FRMEV02036352025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 68.734/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 6 de agosto de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TIAGO KAZUO IVANAGA, .659.349-*, MGN1I72, FRMEV01939472025, 606- 82; TIJOLOS OLDENBURG LTDA, 91.029.694/0001-45, IUZ1H45, FRMEV01943892025, 606- 82; TIC TRANSPORTES LTDA, 77.184.745/0001-82, PJR6E13, FRMEV01970712025, 606-82; BBS6290, FRMEV01963782025, 606-82; FSN5J41, FRMEV02011532025, 606-82; BBS3817, FRMEV02025152025, 606-82; SFE0F81, FRMEV02026912025, 606-82; BBS3817, FRMEV02025212025, 606-82; TIAGO RAFFAELLI, 05.120.387/0001-33, JBX2C54, FRMEV02005502025, 606-82; JCL8C09, FRMEV01913382025, 606-82; JBX2C54, FRMEV01964732025, 606-82; JCO2H76, FRMEV02005462025, 606-82; TINTAS ANT A R ES LTDA, 03.580.670/0001-12, RBE7D36, FRMEV02035942025, 606-82; MSV1B68, FRMEV02010562025, 606-82; TIDA TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 19.997.982/0001-66, SDV0F89, FRMEV01947292025, 606-82; TIME LOG LTDA, 49.821.000/0001-41, IWD1F05, FRMEV01928102025, 606-82; IWD1F05, FRMEV01928122025, 606-82; IWD1F05, FRMEV01928142025, 606-82; TIAGO V SILVA TRANSPORTES, 36.339.768/0001-31, SYJ1G61, FRMEV01977942025, 606-82; TIAGO DE OLIVEIRA THOMPSON, 10.802.427/0001-67, IZQ7I57, FRMEV02017522025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 68.735/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 6 de agosto de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TOMBINI & CIA. LTDA., 82.809.088/0006-66, DYV4C95, FRMEV01828382025, 606-82; SWZ2I50, FRMEV01867322025, 606-82; SWN2D86, FRMEV01922202025, 606-82; TKZ5E35, FRMEV01881952025, 606-82; SWN2F70, FRMEV01981402025, 606-82; GJP8D16, FRMEV01982642025, 606-82; TMJ8J93, FRMEV01982762025, 606-82; SWM9I87, FRMEV01909252025, 606-82; SWJ6E30, FRMEV01968632025, 606-82; TOMBINI & CIA . LTDA., 82.809.088/0004-02, RHX8H34, FRMEV01849442025, 606-82; BED3F22, FRMEV01996222025, 606-82; TNH TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 24.148.379/0001-40, RXU3D00, FRMEV02004472025, 606-82; SIX5G31, FRMEV02024092025, 606-82; TOMBINI & CIA. LTDA., 82.809.088/0002-32, RXN3F05, FRMEV01930552025, 606-82; RXZ8F62, FRMEV01938372025, 606-82; RYI0H28, FRMEV01919752025, 606-82; TOMASI LOGISTICA LTDA, 03.279.710/0001-90, JBQ3E36, FRMEV02010502025, 606-82; IZU2H22, FRMEV02036882025, 606-82; TMC-TRANSPORTE MULTIMODAL DE CARGAS LTDA., 02.350.315/0001-94, QJZ1E23, FRMEV02013612025, 606-82; TODIMO TRANSPORTES LTDA, 26.792.523/0001-01, OBH0J76, FRMEV02014512025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 68.736/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 6 de agosto de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; SUPRA EMBALAGENS LTDA, 08.582.585/0001-07, RHB8H46, FRMEV01959972025, 606-82; SVD SEMINOVOS COMERCIO DE VEICULOS LTDA, 36.605.559/0001-92, TAQ5J50, FRMEV01982042025, 606-82; TAP3G38, FRMEV02032332025, 606-82; SUPERTEX CONCRETO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL, 03.367.101/0002-74, ISE6E93, FRMEV02004712025, 606-82; SVD TRANSPORTES RODOVIARIOS S/A, 04.732.762/0001-33, SER4E21, FRMEV01914712025, 606-82; SUZANO POVOAS DE MELO, 23.129.656/0001-04, DPE6D74, FRMEV01962232025, 606-82; SV LOGISTICA LTDA, 21.189.201/0001-59, RWQ8C78, FRMEV02001472025, 606-82; T. B. TEIXEIRA & CIA LTDA, 09.560.142/0001-88, JAB7F17, FRMEV01936982025, 606-82; IYP5678, FRMEV01946962025, 606-82; T. E. PERICOLO & CIA LTDA, 20.776.132/0001-17, JCR4G39, FRMEV01944672025, 606-82; SUPREMO RENT CAR LTDA, 27.967.982/0001-41, SYS5J67, FRMEV01955342025, 606-82; T & T TRANSPORTES E DISTRIBUICAO LTDA, 10.523.467/0001-70, INX1F43, FRMEV01969972025, 606-82; SURAIA TRANSPORTES E COMERCIO DE MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA, 26.071.853/0001-08, EJV6B22, FRMEV01983182025, 606-82; SUZANNAH PATRICIA SCHEFFLER, .866.801-, RIN3F64, FRMEV02006562025, 606-82; SWM SOLUCOES INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS INDUSTRIAIS LTDA, 33.601.870/0001-75, REB8D50, FRMEV02011772025, 606-82; T. L TRANSPORTE LTDA, 36.027.999/0001-00, TAM2I28, FRMEV02023232025, 606-82; T LALLA COMERCIO DE FLORES E PLANTAS LTDA, 07.590.665/0001-41, BYW0H53, FRMEV02031852025, 606-82; SUPRI LOGISTICA E SUPRIMENTOS LTDA, 07.334.312/0001- 80, IYS9H52, FRMEV02032082025, 606-82; SUSANA LUCHETTA, .264.649-, MCG2E44, FRMEV02031352025, 606-82; T M A TRANSPORTES LTDA, 11.670.459/0001-19, QJN0B71, FRMEV02038972025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 68.737/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 6 de agosto de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TORNEARIA AB LTDA, 14.974.378/0001-09, QCB6D90, FRMEV01867922025, 606- 82; TOMBINI SEMINOVOS LTDA, 53.346.051/0001-36, QJO9879, FRMEV01686932025, 606- 82; TOP VARGAS SERVICOS EM MANUTENCAO, CONSERVACAO PREDIAL E CONSTRUCAO CIVIL LTDA, 41.487.944/0001-12, IZT4H72, FRMEV01808962025, 606-82; IZT4H72, FRMEV01809002025, 606-82; TOPE PARTICIPACOES LIMITADA, 03.796.271/0001-93, SWS2C12, FRMEV01804772025, 606-82; SWS2C12, FRMEV02002352025, 606-82; STN3E54, FRMEV02022242025, 606-82; TOP AERADORES LTDA., 07.324.160/0001-35, NRW9I80, FRMEV01857122025, 606-82; TOMICO TRANSPORTES LTDA, 88.789.656/0001-86, JBO5G03, FRMEV01855462025, 606-82; TONHOLI TRANSPORTES LTDA, 07.092.536/0001-23, AYF4H91, FRMEV01974792025, 606-82; TOMBINI & CIA. LTDA., 82.809.088/0006-66, GCW6J62, FRMEV01992612025, 606-82; TORO ENGENHARIA LTDA, 45.024.357/0001-48, MIX4B23, FRMEV01944032025, 606-82; TONELLI TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 40.996.753/0001- 13, IIF8D11, FRMEV02029452025, 606-82; TOP TYRES CENTRO AUTOMOTIVO LTDA,