DOU 12/08/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 68.884/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 5 de agosto de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; CHRISTIANE TORQUATO GONCALVES, .996.988-, , FREVP00412702025, 773-0; CELK SISTEMAS S.A., 03.434.978/0001-50, , FREVP00421912025, 773-0; CELSO CARLOS TAVARES RANGEL, .526.277-, , FREVP00424242025, 773-0; CHAIANE TUR LTDA, 12.702.811/0001-13, , FREVP00424562025, 773-0; CEREZINI AUTOMOVEIS LTDA., 30.686.914/0001-19, , FREVP00424852025, 773-0; , FREVP00441342025, 773-0; CESAR RENATO FREISLEBEN TRANSPORTES, 44.388.715/0001-39, , FREVP00422742025, 773-0; CHUPEL COMERCIO ATACADISTA DE BEBIDAS LTDA, 40.246.454/0001-61, , FREVP00426612025, 773-0; CICERO OSVALDO DA SILVA, .768.088-*, , FREVP00425882025, 773-0; CATIA REGINA DE SOUZA, .187.729-, , FREVP00438462025, 773-0; CENIRIO WARMLING, .806.849-, , FREVP00435402025, 773-0; CHRISTIANE KARINI ROCHA, .262.046-*, , FREVP00429142025, 773-0; DALL AGNOL CAMINHOES LTDA, 94.610.664/0001-16, , FREVP00436322025, 773-0; CJA CONSULTORIA LTDA, 43.010.811/0001-86, , FREVP00439322025, 773-0; CIDADE DAS AGUAS TRANSPORTES LTDA, 00.747.689/0001-12, , FREVP00430622025, 773-0; CENTRAL COMERCIO DE TELHAS LTDA, 32.920.770/0001-49, , FREVP00434092025, 773-0; , FREVP00434122025, 773-0; CESAR DE SOUZA DUARTE, .984.842-, , FREVP00433472025, 773-0; CINTIA DOS SANTOS FERREIRA GARNIER, .009.647-, , FREVP00440572025, 773-0; CEZAR BARBOZA ZAUZZA, .991.947-*, , FREVP00440202025, 773-0. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 68.885/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 6 de agosto de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; DENIS WILLIAM DE MOURA, .686.148-, , FREVP00394552025, 773-0; DEVONIE GONCALVES, .738.328-, , FREVP00401152025, 773-0; DEVANILDA CRISTINA DA SILVA, .797.368-*, , FREVP00400592025, 773-0; DENILSON RONCHY, .395.659- , , FREVP00414192025, 773-0; DEMETRIO RAFAEL SOUZA CHAVES, .090.215-, , FREVP00416402025, 773-0; , FREVP00421192025, 773-0; , FREVP00422002025, 773-0; , FREVP00427592025, 773-0; , FREVP00434342025, 773-0; , FREVP00434362025, 773-0; DART ESTACIONAMENTO DE VEICULOS LTDA, 30.790.558/0001-89, , FREVP00421822025, 773-0; DENISE RIEPER DA SILVA, .319.439-*, , FREVP00422392025, 773-0; DEIVID DE JESUZ RESENDE TEIXEIRA SOARES, .511.007-, , FREVP00425202025, 773-0; DENISE FRANCO AGUIAR PERES, .667.347-, , FREVP00421452025, 773-0; DE NIGRIS LOCACAO LTDA, 14.680.779/0001-48, , FREVP00428752025, 773-0; , FREVP00431672025, 773-0; DEBORA CATARINA DA SILVA COELHO, .631.367-*, , FREVP00430642025, 773- 0; DENER ROBERTO CARRILHO, .209.530-, , FREVP00430312025, 773-0; DD TRANSPORTES E TURISMO LTDA, 44.161.114/0001-99, , FREVP00430722025, 773-0; DAVANTEL, KOMAR & CIA LTDA, 04.478.859/0001-61, , FREVP00442982025, 773-0. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 68.888/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 6 de agosto de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; EDUARDO CARDOSO INACIO, .083.897-, , FREVP00418712025, 773-0; , FREVP00443172025, 773-0; EDMILSON MARTINS PEREIRA, .001.611-*, , FREVP00420062025, 773-0; ELETRICA FONSECA COMERCIAL DE MATERIAIS ELETRICOS LTDA, 02.048.806/0001-85, , FREVP00419582025, 773-0; , FREVP00430992025, 773-0; EL SHADAY TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 45.723.482/0001-46, , FREVP00420052025, 773-0; ELENI PEREIRA DA CRUZ, .113.399-, , FREVP00422182025, 773-0; EHPJ PARTICIP ACO ES SERVICO COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA, 43.403.346/0001-43, , FREVP00424172025, 773-0; EDMILSON LEONARDO DA SILVA FILHO, .520.908-, , FREVP00425572025, 773-0; EDUARDO MIRANDA DE OLIVEIRA, .903.438-*, , FREVP00425602025, 773-0; EDIR DA GLORIA FIALHO, .581.907-, , FREVP00429132025, 773-0; EDSON IZAIAS ROSSATO, 57.414.872/0001-13, , FREVP00430832025, 773-0; EDUARDO DOMINGUES VENTURA, .290.298-, , FREVP00436152025, 773-0; EL BA AUGUSTA OLIVEIRA, .180.791-*, , FREVP00430972025, 773-0; ELIANE ROMUALDO DA SILVA, .606.166-, , FREVP00430502025, 773-0; EDUARDO SOUSA E SILVA, .487.376-, , FREVP00436272025, 773-0; ELEDIR SOARES MOTA, .404.307-*, , FREVP00441502025, 773-0; ELETROMECANICA DO MARANHAO LTDA, 00.686.624/0005-38, , FREVP00440622025, 773-0; , FREVP00445982025, 773-0; EDINILSON SCHULZ, .423.817-, , FREVP00442412025, 773-0. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 68.889/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 5 de agosto de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; CRISTIANO ALEMAR CARDOSO, .059.495-, , FREVP00426052025, 773-0; CRISTIANO JOSE GOMES, .651.841-*, , FREVP00428032025, 773-0; DANIEL ELERT SCHELLIN, .425.570-, , FREVP00436142025, 773-0; CRISTIANE VALERIA N U N ES PINETTE, .216.349-, , FREVP00435472025, 773-0; D.J.M TRANSPORTE DE CARGAS EM GERAL LTDA, 16.713.874/0001-26, , FREVP00436042025, 773-0; , FREVP00436052025, 773- 0; , FREVP00436082025, 773-0; , FREVP00436092025, 773-0; , FREVP00436062025, 773-0; D A LASSO BERGAMINI TRANSPORTADORA, 42.701.883/0001-07, , FREVP00432782025, 773-0; D' PAULA TRANSPORTES LTDA, 33.722.548/0001-02, , FREVP00431642025, 773-0; DSC NEGOCIOS LTDA, 50.890.885/0001-10, , FREVP00429292025, 773-0; D A XAVIER TRANSPORTE LTDA, 39.360.040/0001-80, , FREVP00439912025, 773-0; DAMIAO F R A N C I S CO AGUIAR, .755.017-*, , FREVP00436922025, 773-0; , FREVP00437702025, 773-0; DANIEL BARROS DA COSTA JUNIOR, .116.167-, , FREVP00438002025, 773-0; CRISTIANE RODRIGUES DA SILVA, .750.447-, , FREVP00441762025, 773-0; DARLAN SIQUEIRA GONCALVES, *.973.257-, , FREVP00443262025, 773-0; CS BRASIL FROTAS S.A ., 27.595.780/0007-01, , FREVP00442852025, 773-0; DAIANA FREITAS DE OLIVEIRA TRANSPORTES, 07.608.254/0001-36, , FREVP00174332025, 773-0. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 68.890/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para