DOU 12/08/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; MENDES & KOCH LTDA, 74.006.115/0001-20, RAI8267, FRMEV01540642025, 606-82; RDS4C93, FRMEV01533412025, 606-82; MERCY TRANSPORTES E COMERCIO LTDA , 05.088.867/0001-64, RRY8H81, FRMEV01595072025, 606-82; METALURGICA OSTETTO LTDA, 78.871.290/0001-36, QJO5F80, FRMEV01532562025, 606-82; MGT TRANSP O R T ES LTDA, 09.606.819/0001-71, MSN6I13, FRMEV01568782025, 606-82; MF IMPORTACAO E LOGISTICA LTDA, 31.222.861/0001-48, SPR2A64, FRMEV01533782025, 606-82; MGD COMERCIO DE MOVEIS LTDA, 15.626.080/0001-62, IXR9D22, FRMEV01429662025, 606-82; MESSIAS FERNANDES DE PAIVA, .930.547-*, CDX1J79, FRMEV01474142025, 606-82; METAL ALFA LTDA, 06.262.571/0001-80, FSU2088, FRMEV01455692025, 606-82; METALURGICA JOHANN LTDA, 44.917.683/0001-11, IVO0G10, FRMEV01473812025, 606- 82; MGP TRANSPORTES LTDA, 31.111.588/0001-84, RTN2H30, FRMEV01502582025, 606- 82; METAR VEICULOS LTDA, 09.338.337/0004-20, RJO5B89, FRMEV01520332025, 606-82; RIS5B40, FRMEV01521682025, 606-82; METALURGICA SANTANA LTDA, 17.385.304/0001- 17, QML2G10, FRMEV01531032025, 606-82; METALURGICA DJ LTDA, 30.084.787/0001-88, BBI9J38, FRMEV01507872025, 606-82; MERCANTIL TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGAS LTDA, 01.103.628/0001-85, FDB6679, FRMEV01460962025, 606-82; FPU3527, FRMEV01698032025, 606-82; MGE TRANSPORTES LTDA, 02.136.635/0001-46, RYE0B90, FRMEV01502202025, 606-82; MERCADO ALVORADA LTDA, 04.919.283/0001-20, MFM8C06, FRMEV01519692025, 606-82; MG LOG TRANSPORTES LTDA, 34.735.620/0001-90, RYL9D14, FRMEV01690592025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 68.957/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 5 de agosto de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; PAGANI TRANSPORTES LTDA, 26.291.836/0001-86, RXS4I51, FRMEV01435512025, 606-82; RYT8F76, FRMEV01431332025, 606-82; MKE6C29, FRMEV01462952025, 606-82; RAA8J97, FRMEV01430542025, 606-82; MKE6C29, FRMEV01522742025, 606-82; RXR1G52, FRMEV01429702025, 606-82; QTK5127, FRMEV01428052025, 606-82; SXI7H96, FRMEV01666492025, 606-82; P.A.G. INFO R M ACO ES CADASTRAIS LTDA, 11.806.129/0001-08, RYV8G99, FRMEV01436062025, 606-82; P W X TRANSPORTES LTDA, 21.538.141/0001-32, RDW2A38, FRMEV01449522025, 606-82; PACTUAL TRANSPORTES LTDA, 27.616.948/0001-22, SXU0B67, FRMEV01458442025, 606-82; P. R. SILVEIRA TRANSPORTES, 15.813.122/0001-74, JAX9H14, FRMEV01523352025, 606-82; PALMEGESSO INDUSTRIA E COMERCIO DE GESSO LTDA, 17.398.848/0001-13, SXJ6I22, FRMEV01492072025, 606-82; P.R.NETTO - INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA , 03.244.389/0001-09, DPF4C01, FRMEV01503192025, 606-82; P. F. COMERCIO DE DIESEL LTDA, 79.073.813/0001-61, AXN1424, FRMEV01431902025, 606-82; PAES MATIAS TRANSPORTES LTDA, 34.983.878/0001-06, MIM8I80, FRMEV01445982025, 606-82; IVK4A98, FRMEV01638342025, 606-82; PAJEU TRANSPORTES RODOVIARIOS DE CARGAS LTDA, 25.683.209/0002-09, SNZ5D99, FRMEV01442252025, 606-82; PAIM TRANSPORTES LTDA, 06.120.808/0001-99, SLN1H28, FRMEV01591772025, 606-82; PAI HEROI TRANSP O R T ES LTDA, 31.953.549/0001-24, MLI0B11, FRMEV01548872025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 68.960/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 5 de agosto de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; NOVA FROTA TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 21.984.393/0001-95, SPX9E32, FRMEV01436952025, 606-82; OHANA TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 29.463.614/0001-91, SSV8D88, FRMEV01455812025, 606-82; GEL6A72, FRMEV01532452025, 606-82; SUH4E74, FRMEV01566912025, 606-82; OCEANNIA COMERCIO E TRANSPORTE DE AGUA LTDA, 07.314.301/0001-39, DZZ9A55, FRMEV01505722025, 606-82; OGGI SORVETES LTDA, 01.621.399/0001-90, TLU3D68, FRMEV01505162025, 606-82; OILTO FRANCO JUNIOR, .550.811-, OBN9I02, FRMEV01511782025, 606-82; OITO ADMINISTRADORA DE BENS LTDA, 38.335.828/0001- 73, QJV7J89, FRMEV01501182025, 606-82; OLARIA BELLE LTDA, 87.200.705/0001-30, IIT1J20, FRMEV01606612025, 606-82; IRQ8E04, FRMEV01606652025, 606-82; ODISSEIA TRANSPORTES RODOVIARIO LTDA, 04.377.611/0001-04, FSB3987, FRMEV01578252025, 606-82; O. J. MARTELLI, 15.726.551/0002-95, RYM0J87, FRMEV01534432025, 606-82; ODAIR GONCALVES DA SILVEIRA, 41.638.478/0001-29, AFH6G40, FRMEV01535602025, 606-82; OESTE EXPRESSO LTDA, 04.496.053/0001-04, RYX9H32, FRMEV01420252025, 606- 82; NOVA ESTRELA BIOMASSA LTDA, 12.279.003/0001-95, OLH9B75, FRMEV01700052025, 606-82; O. F. PIRES MANUTENCAO E REPARACAO DE MAQUINAS LTDA, 16.672.573/0001- 00, PXA4E48, FRMEV01638922025, 606-82; OSNILDO BURG, .803.579-, MIQ5E63, FRMEV01688012025, 606-82; ODEMIR JURANDIR MOURA DA SILVA, .192.640-*, IKB0I12, FRMEV01668582025, 606-82; NOVA TRANSPORTE MULTIMODAL LTDA., 06.139.591/0001-69, RAC5J43, FRMEV02039942025, 606-82; NTR TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 01.189.858/0001-09, JDG5B98, FRMEV02039852025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 68.961/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 5 de agosto de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; PIRAPO COMERCIO DE MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA., 01.872.282/0001- 80, RRZ2C40, FRMEV01437432025, 606-82; JAO6C26, FRMEV01510642025, 606-82; RRN8I76, FRMEV01445912025, 606-82; RRV9J70, FRMEV01555282025, 606-82; P I O R E LO PARTICIPACOES LTDA, 19.429.088/0001-90, SPP0C57, FRMEV01437422025, 606-82; PJ INDUSTRIA E COMERCIO DE ARTEFATOS DE MADEIRA LTDA, 11.651.505/0001-32, RZU3I91, FRMEV01498312025, 606-82; PHILIPPI INDUSTRIA COMERCIO E SERVICOS LTDA, 76.868.678/0001-52, RKW0J74, FRMEV01459392025, 606-82; RXU4A45, FRMEV01698482025, 606-82; PISOLAR MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA, 05.361.149/0001- 10, IRB0427, FRMEV01522542025, 606-82; PINO TRANSPORTE DE CARGAS LTDA, 32.135.207/0001-60, JCH1H69, FRMEV01515802025, 606-82; PIMFOR EMPREENDIMENTOS AGROPECUARIOS LTDA, 08.438.760/0001-97, RTN6G09, FRMEV01512772025, 606-82; PIRAJA LUIZ BASSO, .168.600-, QCZ6C32, FRMEV01430832025, 606-82; PL AC I D O ANDREIS, .408.759-, RKY7I14, FRMEV01443412025, 606-82; PIETRO TRAN S P O R T ES LTDA, 59.008.153/0001-28, ALZ5J00, FRMEV01606462025, 606-82; PIVETTA TR A N S P O R T ES LTDA, 05.861.533/0001-81, IZD5D32, FRMEV01592212025, 606-82; PLAST LONA COM. DE EMBALAGENS LTDA, 03.234.914/0001-05, SEO4F46, FRMEV01581142025, 606-82; PLASTICOM PLASTICOS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, 80.474.042/0001-01, QHZ2192, FRMEV01641442025, 606-82; PRIMA LINEA INDUSTRIA E COMERCIO DO MOBILIARIO LTDA , 18.479.675/0001-20, QOX7G04, FRMEV01669662025, 606-82; PRE-VALE PRE-FABRICADOS LTDA, 05.032.192/0001-31, RLH0H65, FRMEV01696922025, 606-82; BYI3B65, FRMEV01697122025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 68.962/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 5 de agosto de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; P M TRANSPORTES LTDA, 18.155.983/0001-09, RRM0J26, FRMEV01473232025, 606-82; P & W IGARAPE TRANSPORTES LTDA., 06.983.881/0003-56, RUS6G43, FRMEV01502682025, 606-82; QMY5D25, FRMEV01502822025, 606-82; TDJ9F23, FRMEV01529772025, 606-82; SHZ6E55, FRMEV01502632025, 606-82; RUR4D48, FRMEV02023722025, 606-82; P L MACIEL - TRANSPORTES, 18.499.113/0001-49, M LW 3 G 0 0 , FRMEV01446732025, 606-82; OURO SAFRA S/A, 07.191.228/0001-55, FFI3982, FRMEV01447812025, 606-82; OTTO TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 37.258.307/0001-05, RDX7C24, FRMEV01500672025, 606-82; OTAVIO DE OLIVEIRA MACEDO, .308.716-*, SEA7G91, FRMEV01502642025, 606-82; SHI6E36, FRMEV01639902025, 606-82; S EA 7 G 9 1 , FRMEV01697972025, 606-82; OX TRANSPORTES LTDA, 50.946.084/0001-29, EDI6B26, FRMEV01502452025, 606-82; OSVALDO FLORENCIO DE SOUZA, .174.589-, BDQ0D10, FRMEV01443342025, 606-82; NFR TRANSPORTES LTDA, 07.382.470/0001-06, TJC8I15, FRMEV01568212025, 606-82; OTAVIO VIANA DA SILVA, .919.628-, GSW5A94, FRMEV01690632025, 606-82; OWIN TRANSPORTES LTDA, 21.872.419/0001-03, RYH5F20, FRMEV01581482025, 606-82; P L T TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 10.395.855/0001-12, ISN3918, FRMEV01665872025, 606-82; P H DE OLIVEIRA TRANSPORTES LTDA, 18.915.078/0001-00, RUH5H36, FRMEV01673622025, 606-82; NERIVALDO MANOEL DA SILVA, *.982.799-, SXU7D28, FRMEV02022572025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração