DOU 12/08/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025081200188 188 Nº 151, terça-feira, 12 de agosto de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 95, CRGTF00244872025, 31/07/2025; TRG TRANSPORTES RAPIDO GERAIS BRASIL LTDA , 12.315.907/0002-00, CRGTF00245312025, 31/07/2025; TRUCKAR TRANSPORTES LTDA, 36.600.653/0001-59, CRGTF00245322025, 31/07/2025; VIA EXPRESSO TRANSPO R T ES LTDA, 09.237.457/0001-99, CRGTF00245602025, 31/07/2025; WOLLINGER TRANSPORTADORA LTDA, 40.905.748/0001-58, CRGTF00245912025, 31/07/2025; VIPGRAN COMERCIO DE GRANITOS LTDA, 33.761.019/0001-00, CRGTF00246022025, 31/07/2025. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 69.008/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 6 de agosto de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; ATRIA SOLUCOES LOGISTICAS LTDA., 22.306.728/0001-89, QNY1E00, FRMEV02612802025, 606-82; ARCOM S/A, 25.769.266/0001-24, FEM8557, FRMEV02615852025, 606-82; ADRIANO ALIRIO EVANGELISTA, .789.949-*, MCR3I60, FRMEV02615272025, 606-82; APUI TRANSPORTES LTDA, 35.264.140/0001-51, RLN1F25, FRMEV02619792025, 606-82; ALMAR MATERIAIS DE CONSTRUCOES LTDA, 33.390.169/0001- 54, MME5B05, FRMEV02619712025, 606-82; ALEXANDRE PEDRO SCHENKEL, .319.811- , SPQ9D85, FRMEV02615832025, 606-82; ANTONELLA TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 37.415.937/0001-38, EWU6G71, FRMEV02619942025, 606-82; 3M COMERCIO DE FRUTAS LTDA, 23.189.892/0001-16, EHJ0F63, FRMEV02612822025, 606-82; ADRIANO DOS SANTOS, .013.779-, AKG0E14, FRMEV02612732025, 606-82; ARNALDO PEIXOTO TRAN S P O R T ES LTDA, 78.662.558/0001-20, RYJ5A30, FRMEV02618762025, 606-82; ANDRE CARDOSO DE OLIVEIRA, .165.820-*, AZZ7J10, FRMEV02617992025, 606-82; 29.815.615 MARCOS ANTONIO FOSSATTI, 29.815.615/0001-58, MKX8B10, FRMEV02617702025, 606-82; ATACAMA EXPRESS TRANSPORTE DE CARGAS LTDA, 19.168.207/0001-06, SEZ8D46, FRMEV02617632025, 606-82; AGNATUR VIAGENS E TURISMO LTDA, 33.976.810/0001-37, EJZ7I11, FRMEV02623562025, 606-82; ARBAZA ALIMENTOS LTDA, 89.982.177/0004-97, RHY2D31, FRMEV02619372025, 606-82; AML - TECNOLOGIA EM TRANSPORTES LTDA, 13.819.724/0001-03, BDC5B00, FRMEV02623932025, 606-82; 47.520.343 ELVANDI TAVARES, 47.520.343/0001-40, NCR2D17, FRMEV02623982025, 606-82; ALMIR ROSA GONCA LV ES , .130.956-, NVY5D42, FRMEV02624092025, 606-82; ARUJA TRANSPORTE E COMERCIO DE METAIS LTDA, 33.142.718/0001-71, TKZ9I09, FRMEV02624412025, 606-82; A L ES S A N D R O SCHINDLER & CIA LTDA, 06.100.033/0001-90, JBI2D79, FRMEV02616172025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 69.009/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 6 de agosto de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; G F DOS REIS FILHO TRANSPORTES, 14.047.752/0001-12, JOT0827, FRMEV02618682025, 606-82; FABIO DOS ANJOS CHAVES, 06.292.962/0001-48, SKJ5J42, FRMEV02615212025, 606-82; ELIZEU VENTURA DE LIMA, .350.219-, AWF9457, FRMEV02619822025, 606-82; EXPRESSO VALE REAL LTDA, 92.023.043/0004-53, JBH8J63, FRMEV02619032025, 606-82; FABIO SILVA DOS SANTOS, .787.875-*, AWU7D19, FRMEV02619012025, 606-82; ELS TRANSPORTES LTDA, 32.251.526/0001-30, RYO1D87, FRMEV02612832025, 606-82; DSA LOGISTICA E SOLUCOES INTEGRADAS LTDA, 42.781.673/0001-76, RLD5G85, FRMEV02612682025, 606-82; EDUARDO PACHECO LEILOES E TRANSPORTES LTDA., 13.553.575/0001-83, RNP1C21, FRMEV02612472025, 606-82; EXPRESSO UNIAO LTDA, 19.350.180/0041-57, SYG9D18, FRMEV02612462025, 606-82; G. A. TRANSPORTES LTDA, 10.703.285/0001-80, SPP0G79, FRMEV02618962025, 606-82; EDUARDO BORK KOHN, 29.164.809/0001-30, IRR3C81, FRMEV02617692025, 606-82; FORMIGAO TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 21.494.439/0001-98, SFF5J67, FRMEV02617672025, 606-82; EDGAR BOEING, .714.081-, RAT9J24, FRMEV02617902025, 606-82; EVERSSON NOGUEIRA DE OLIVEIRA, .157.716-, NTS0I67, FRMEV02620322025, 606-82; FILIPAK TRANSPORTES LTDA, 13.434.315/0001-99, ACS4B97, FRMEV02619132025, 606-82; FEDERAL TRANSPORTES LTDA, 07.569.360/0001-58, ECD2E64, FRMEV02612522025, 606-82; DP TRANSPORTES E LOCACAO LTDA, 18.901.791/0001-96, OAU8C75, FRMEV02617872025, 606-82; EDSON PEREIRA DE ANDRADE, 06.118.543/0001-94, QCL9B25, FRMEV02616302025, 606-82; FRAISUL TRANSPORTES LTDA, 15.711.258/0001-73, EJY5G13, FRMEV02624052025, 606-82; EBMAC TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 05.755.563/0002-94, BPO9B99, FRMEV02624632025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração AVISO DE PENALIDADE Comunico que a decisão administrativa proferida no Processo Administrativo Sancionador nº 50500.169160/2024-95, que aplicou multa no valor de R$ 5.448,09 à empresa SAADTECH LTDA, CNPJ nº 37.867.342/0001-13, tornou-se definitiva em 31/01/2025. Considerando a incerteza quanto à localização física da empresa para notificação pessoal, fica concedido o prazo de 5 (cinco) dias úteis para que a penalizada entre em contato com a Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, por meio do e-mail [email protected], solicitando a emissão da Guia de Recolhimento da União - GRU para pagamento da multa. Caso não haja manifestação no prazo estabelecido, serão adotadas as medidas administrativas cabíveis, inclusive inscrição nos cadastros de inadimplentes do SERASA e do CADIN, com posterior remessa dos autos à Procuradoria- Federal para inscrição do crédito em dívida ativa e execução fiscal. O processo está disponível para consulta em pesquisa pública através do SEI/ANTT (https://portal.antt.gov.br/sei) EDUARDO JOSÉ MARRA SUPERINTENDENTE DE GESTÃO ADMINISTRATIVA DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE T R A N S P O R T ES EXTRATO DE CONTRATO Nº 459/2025 - UASG 393003 Nº Processo: 50600.003521/2025-94. Concorrência Nº 90187/2024. Contratante: DEPART.NAC.INFRA ESTRUTURA T R A N S P O R T ES . . Contratado: 02.001.296/0001-90 - UNICA CONSULTORES DE ENGENHARIA LIMITADA . Objeto: Contratação de empresa especializada para a elaboração dos projetos básicos e executivos de engenharia para obras de implantação em pista simples e pavimentação do prolongamento da rodovia br-392/rs entre santa maria e o entroncamento com a rsc-344 (a) (p/santo ângelo), totalizando 223,60 km de extensão, referente ao lote 04.gestor: rodrigo portal de matos.. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: II. Vigência: 04/08/2025 a 25/05/2027. Valor Total: R$ 2.680.070,15. Data de Assinatura: 04/08/2025. (COMPRASNET 4.0 - 11/08/2025). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2025 - UASG 393003 Número do Contrato: 71/2025. Nº Processo: 50600.002276/2025-06. Dispensa. Nº 286/2025. Contratante: DEPART.NAC.INFRA ESTRUTURA TRANSPOR T ES . . Contratado: 04.718.687/0001-56 - ANTONELLY CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA. Objeto: Termo aditivo com reflexo financeiro positivo ao contrato nº 71/2025.valor: o presente termo aditivo acarretará um acréscimo de r$ 2.312.523,05, o valor anual estimado do contrato passará de r$ 113.308.923,34 para r$115.621.446,39.. Vigência: 08/08/2025 a 16/01/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 115.621.446,39. Data de Assinatura: 08/08/2025. (COMPRASNET 4.0 - 08/08/2025). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 7/2025 - UASG 393003 Número do Contrato: 75/2020. Nº Processo: 50600.015291/2019-68. Regime Diferenciado de Contratações. Nº 180/2019. Contratante: DEPART.NAC . I N F R A ESTRUTURA TRANSPORTES.. Contratado: 42.267.203/0001-99 - TRAFECON ENGENHARIA LTDA. Objeto: Termo aditivo de alteração de cláusula, sem reflexo financeiro, prorrogação do prazo de de execução e vigência contratual, por mais 92 (noventa e dois) dias consecutivos, com nova previsão de término dos prazos contratuais em 31/10/2025 e 10/1/2026, respectivamente.. Vigência: 10/10/2025 a 10/01/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 4.476.962,00. Data de Assinatura: 29/07/2025. (COMPRASNET 4.0 - 29/07/2025). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2025 - UASG 393003 Número do Contrato: 94/2022. Nº Processo: 50600.011613/2022-03. Regime Diferenciado de Contratações. Nº 257/2021. Contratante: DEPART.NAC . I N F R A ESTRUTURA TRANSPORTES.. Contratado: 69.282.879/0001-08 - JGP CONSULTORIA E PARTICIPACOES LTDA. Objeto: Reflexo financeiro no valor de r$ 8.432.698,39, passando o valor (pi+r) para r$ 62.419.065,45.gestor: luiz guilherme rodrigues de mello - diretor de planejamento e pesquisa.. Vigência: 05/08/2025 a 30/05/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 62.419.065,45. Data de Assinatura: 05/08/2025. (COMPRASNET 4.0 - 05/08/2025). EXTRATO DE DOAÇÃO Termo de Doação de Bem Móvel PROCESSO: 50607.001513/2022-09. DOADOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT, inscrito no CNPJ/MF sob o n. º 04.892.707/0001-00, representado neste ato pelo seu Diretor de Infraestrutura Ferroviária Substituto do DNIT, ELOI ANGELO PALMA FILHO, portador da Carteira de Identidade nº 5*71, expedida pela SJS/RS inscrito no CPF sob o nº 9..-4, designado pela Portaria nº 1.280 de 14 de março de 2022, publicada no D.O.U. de 16/03/2022 Seção 2, pág.44., pág.01. DONATÁRIO: ASSOCIAÇÃO FERROV I Á R I A MELHORAMENTOS DO BRASIL - AFMB, inscrita no CNPJ nº 47.821.999/0001-01, com sede na Rua Nelson Nobre, 216 - Plante Café - Miguel Pereira/RJ CEP: 26.900-000, doravante denominado DONATÁRIA, neste ato representado pelo seu Diretor/Presidente, o Sr. THIAGO LUIS MOREIRA COSTA, portador da Cédula de Identidade nº. 31..8-7 expedida pelo DETRAN/RJ, inscrito no CPF sob o nº. 1..* - 86. ESPÉCIE: Termo de Doação n.º 31/2025/COPAF/CGPF/DIF/DNIT SEDE. OBJETO: Por este instrumento, o doador entrega ao donatário o bem móvel denominado: Escrivaninha de Madeira NBP 0X19372, Escrivaninha de Madeira NBP 0X04903, Poltrona NBP 0X02803, Poltrona NBP 0X05022, Armário Multiuso NBP 0X 09413, Cadeira NBP 8218, Cadeira NBP 0X08832, Cadeira NBP 0X09378, Mesa Redonda NBP 0X 04197, Console NBP 0X15088, Armário NBP 3X20534, Armário Multiuso NBP 0X07262, Console NBP 0X07215, Armário Multiuso NBP 0X04804, Console Preto NBP 0X17393, Cadeira NBP 0X18508, Cadeira NBP 0X17880, Cadeira NBP 0X17884, Cadeira NBP 0X18714, Cadeira Escritório NBP A.G.E.F. 4934, Telégrafo NBP 3410098, Telégrafo NBP 3409333, Carimbador de Bilhetes NBP LR162, Carimbador de Bilhetes NBP E.F.L.165, Relógio de Corda NBP RF-760-TF- J, Relógio Preto de Corda NBP 3410101, Sofá de Couro Roxo NBP 0X05715, Escrivaninha de Madeira NBP 0X04544, Ventilador de Chão de Ferro NBP 0X02471, Armário NBP 0X09455, Armário NBP 0X19680, Escrivaninha de Madeira NBP 0X12132, Console NBP 222/I N V - AG , Console NBP 0X09387, Aparelho Telex NBP 0X22652 e Expositor S/NBP, localizados no Edifício Engenheiro Renato Azevedo Feio, Prédio da antiga RFFSA no Rio de Janeiro/RJ. FUNDAMENTO LEGAL: O presente Termo de Doação de Bem Móvel fundamenta-se na alínea "a" do inciso II do caput do art. 76 da Lei nº 14.133 de 1º de abril de 2021, e pelo Decreto nº 9.373, de 11 de maio de 2018. EFICÁCIA: Este Termo terá vigência e sua eficácia a partir da data da sua publicação do extrato, no Diário Oficial da União. Data da Assinatura: 11/08/2025. ELOI ANGELO PALMA FILHO