DOU 12/08/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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FUNDAMENTO LEGAL: ART. 58, INCISO I, ART. 60, E ART. 65, INCISO I, LETRAS "A" E "B, § 1º E 6º " DA LEI Nº 8.666/93. Vigência: 05/08/2025 a 30/01/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 108.041.623,22. Data de Assinatura: 05/08/2025. (COMPRASNET 4.0 - 05/08/2025). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NA BAHIA EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2025 - UASG 393027 Número do Contrato: 637/2024. Nº Processo: 50605.003468/2023-10. Concorrência. Nº 90158/2024. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO BA - DNIT. Contratado: 70.073.275/0001-30 - GEOSISTEMAS ENGENHARIA E PLANEJAMENTO LTDA. Objeto: 2º termo aditivo de rerratificação ao 1º termo aditivo de prorrogação do prazo de execução e prorrogação do prazo de vigência, sem reflexo financeiro. O 1º termo aditivo ao contrato nº SR-05/00637/2024 passa a viger com a seguinte redação: Prorrogação de Prazo de Vigência: o contrato SR-05/00637/2024, que tem término de vigência previsto para 02/11/2025, fica com seu prazo de vigência prorrogado por mais 90 noventa) dias consecutivos, a partir de 03/11/2025, tendo a vigência por final o dia 31/01/2026. Vigência: 03/11/2025 a 31/01/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 558.761,72. Data de Assinatura: 24/07/2025. (COMPRASNET 4.0 - 24/07/2025). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2025 - UASG 393027 Número do Contrato: 60/2025. Nº Processo: 50605.001301/2024-03. Dispensa. Nº 45/2024. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO BA - DNIT. Contratado: 05.677.218/0001-07 - DUNA ENGENHARIA LTDA. Objeto: Primeiro termo aditivo de prorrogação de prazo de execução ao contrato. Ficam prorrogados por mais mais 180 dias consecutivos os prazos de execução e vigência contratual, os quais passam a vencer em 13/11/2025 e 06/02/2026, respectivamente. Vigência: 11/08/2025 a 06/02/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.999.700,51. Data de Assinatura: 08/08/2025. (COMPRASNET 4.0 - 08/08/2025). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO CEARÁ EXTRATO DE TERMO DE PERMISSÃO ESPECIAL DE USO Nº 33/25 PERMISSOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES, representado pelo Superintendente Regional no Estado do Ceará, FRANCISCO WILLIAMS CABRAL FILHO. PERMISSIONÁRIA: COMPANHIA ENERGÉTICA DO CEARÁ - ENEL, representada pelo seu PROCURADOR MARCELO FALCUCCI. INSTRUMENTO: Termo de Permissão Especial de Uso da Faixa de Domínio - TPEU nº 33/25. RESUMO DO OBJETO: Permissão Especial de Uso da faixa de domínio na rodovia federal BR-304/CE, ocupação transversal no KM 42,422- Trecho: ENTR BR116/304 (BOQUEIRÃO DO CESÁRIO) - DIV CE/RN; Subtrecho: ENTR CE-123 - ACESSO ARACATI (BAIRRO PEDREGAL) / INÍCIO DA DUPLICAÇÃO: SNV 304BCE0030 com travessia no km 42,422 com extensão de 34,800m por 6,0m de largura, perfazendo uma área de 208,80m²; ocupação longitudinal entre os KM 42,396 e KM 47,195 - ENTR. CE-263/CE-371(P/ITAIÇABA/JAGUARUANA): SNV 304BCE0030 (KM 42,396 E KM 46), 304BCE0035 (KM 46 E KM 46,8) E 304BCE0040 (KM 46,8 E KM 47,195) com travessia no km 42,396 com extensão de 4.799,00m por 6,0m de largura, perfazendo uma área de 28,794,00m². FUNDAMENTO LEGAL: A presente permissão tem fundamento no art. 103 do Código Civil Brasileiro, art. 12 da Lei Federal nº 10.233, de 2001 e Resolução DG/DNIT nº 07/21. PREÇO: R$ 3.255.788,40 (três milhões, duzentos e cinquenta e cinco mil setecentos e oitenta e oito reais e quarenta centavos) correspondentes ao valor total do preço público calculado para o prazo total desta permissão definido no item 2.1. (considerando 10 anos para o cálculo do valor global). Permissão sem ônus por enquadrar-se na condição de concessionário de serviço público de energia elétrica, a PERMISSIONÁRIA, no uso de suas atribuições como concessionário de serviços públicos de energia elétrica, não realizará pagamentos ao DNIT referente ao valor global da permissão, pela autorização do uso objeto da presente permissão, conforme o art. 2º do Decreto nº 84.398, de 1980. PRAZO: A permissão de uso terá a duração indeterminada conforme o art. 2º do Decreto nº 84.398, de 1980, com vigência e eficácia consideradas a partir da publicação no Diário Oficial da União. PROCESSO: 50603.000245/2025-82. Fortaleza/CE, 8 de Agosto de 2025. Francisco Williams Cabral Filho, Superintendente Regional do DNIT/CE SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM MATO GROSSO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2025 - UASG 393020 Número do Contrato: 446/2022. Nº Processo: 50611.002884/2021-50. Pregão. Nº 53/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO MT - DNIT. Contratado: 02.363.619/0001-96 - SERGET MOBILIDADE VIARIA LTDA. Objeto: O objeto do presente termo aditivo é a prorrogação do prazo de vigência e de execução, por mais um período de 24 (vinte e quatro) meses consecutivos, do contrato SR/MT- 446/2022-00, cujo o objeto é a Execução de Serviços de Implantação e Manutenção de Dispositivos de Segurança e de Sinalização Rodoviária, no âmbito do Programa BR-Legal 2, na Rodovia BR-070/MT, Segmento: km 0,00 - km 431,70, Extensão: 431,70 km, Lote 06. Com início do prazo de vigência em 13/09/2025 e término em 12/09/2027 e o prazo de execução com início em 13/08/2024 e término em 12/08/2027, com acréscimo no valor de R$ 9.164.552,13. Vigência: 13/09/2025 a 12/09/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 39.637.335,31. Data de Assinatura: 09/08/2025. (COMPRASNET 4.0 - 09/08/2025). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2025 - UASG 393020 Número do Contrato: 447/2022. Nº Processo: 50611.003003/2022-07. Pregão. Nº 53/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO MT - DNIT. Contratado: 07.150.434/0001-17 - SINASC SINALIZACAO E CONSTRUCAO DE RODOVIAS LTDA. Objeto: O objeto do presente termo aditivo é a prorrogação do prazo de vigência e de execução, por mais um período de 24 (vinte e quatro) meses consecutivos, do contrato sr/mt-447/2022-00, cujo o objeto é a Execução de Serviços de Implantação e Manutenção de Dispositivos de Segurança e de Sinalização Rodoviária, no âmbito do Programa BR-Legal 2, na Rodovia BR-158/MT, Segmento: km 420,90 - km 796,50, Extensão: 375,60 km; Código SNV: 158BMT0230/158BMT0282, Lote 7. Com início do prazo de vigência em 13/09/2025 e término em 12/09/2027 e o prazo de execução com início em 13/08/2024 e término em 12/08/2027, com acréscimo no valor de R$ 7.056.638,27. Vigência: 13/09/2025 a 12/09/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 32.940.838,15. Data de Assinatura: 11/08/2025. (COMPRASNET 4.0 - 11/08/2025). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2025 - UASG 393020 Número do Contrato: 448/2022. Nº Processo: 50611.003013/2022-34. Pregão. Nº 53/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO MT - DNIT. Contratado: 02.363.619/0001-96 - SERGET MOBILIDADE VIARIA LTDA. Objeto: O objeto do presente termo aditivo é a prorrogação do prazo de vigência e de execução, por mais um período de 24 (vinte e quatro) meses consecutivos, do contrato SR/MT-448/2022-00, cujo o objeto é a Execução de Serviços de Implantação e Manutenção de Dispositivos de Segurança e de Sinalização Rodoviária, no âmbito do Programa BR-Legal 2, na Rodovia BR- 242/MT, Segmento: km 244,60 - km 299,80 e na Rodovia BR-158/MT, Segmento 1: km 0,00 - km 201,20, Segmento 2: km 330,60 - km 420,90, Extensão total: 346,70 km, Código SNV: 242BMT0570/242BMT0570 e 158BMT0170/158BMT0200 e 158BMT0220/158BMT0225, Lote 8. Com início do prazo de vigência em 13/09/2025 e término em 12/09/2027 e o prazo de execução com início em 13/08/2024 e término em 12/08/2027, com acréscimo no valor de R$ 6.549.908,01. Vigência: 13/09/2025 a 12/09/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 35.354.869,58. Data de Assinatura: 11/08/2025. (COMPRASNET 4.0 - 11/08/2025). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2025 - UASG 393020 Número do Contrato: 377/2022. Nº Processo: 50611.000560/2022-68. Pregão. Nº 159/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO MT - DNIT. Contratado: 22.826.914/0001-49 - OASIS ADMINISTRADORA DE SERVICOS LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo da vigência do contrato nº377/2022, que tem por objeto a prestação de serviços de limpeza, higienização e conservação e serviços auxiliares na categoria de copeira.. Vigência: 24/10/2025 a 24/10/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 797.901,24. Data de Assinatura: 11/08/2025. (COMPRASNET 4.0 - 11/08/2025). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO MATO GROSSO DO SUL EXTRATO DE PERMISSÃO USO DA FAIXA DE DOMÍNIO Extrato de Termo nº 42-393010/2025 de Permissão Especial de Uso da Faixa de Domínio PERMISSOR: Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT, representado neste ato pelo Superintendente Regional no Estado de Mato Grosso do Sul, Sr. EURO NUNES VARANIS JUNIOR PERMISSIONÁRIA: TELEFÔNICA BRASIL S.A, representada por seu representante legal, JORGE JOSÉ GERALDO FELIX DE ANDRADE. INSTRUMENTO: Termo de Permissão Especial de Uso 42-393010/2025. RESUMO DO OBJETO: A área objeto da presente Permissão Especial de Uso referente a ocupação longitudinal e transversal com rede de fibra óptica na faixa de domínio da Rodovia Federal BR-158/MS, trecho: DIV GO/MS - DIV MS/SP (INÍCIO PONTE S/ O RIO PARANÁ), ENTR CONTORNO ROD. TRÊS LAGOAS) - AV. ALBANO THOMÉ (BRASILÂNDIA), PNV/SNV: 158BMS0531. Lado esquerdo: do km 282,050 ao km 282,937 do km 327,956 ao km 328,929 e km 336,667 ao km 337,121; lado direito: do km 285,475 ao km 285,946; do km 286,894 ao km 293,836; do km 325,920 ao km 327,209, com extensão de 11.016,00m (onze mil e dezeseis metros) por 0,50m (cinquenta centímetros) de largura, perfazendo área de 5.508,00m2(cinco mil, quinhentos e oito metros quadrados) e travessia no km 327,196, com extensão de 70,00 (setenta metros) por 0,50m (cinquenta centímetros) de largura, perfazendo a área de 35,00m² (trinta e cinco metros quadrados). Área total da ocupação: 5.543,00m² (cinco mil, quinhentos e quarenta e três metros quadrados). FUNDAMENTO LEGAL: Resolve o DNIT, com fundamento no art. 103 do Código Civil Brasileiro e no art. 12 da Lei Federal nº 10.233, de 2001, conceder a presente permissão de uso em favor da Permissionária. VALOR: Sem ônus VIGÊNCIA e EFICÁCIA: Será considerada como data inicial de vigência e eficácia da presente permissão, a data de sua publicação em extrato no Diário Oficial da União. PROCESSO: 50619.000824/2025-56. DATA DA ASSINATURA: 05/08/2025. Euro Nunes Varanis Junior, Superintendente Regional do DNIT/MS EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2025 - UASG 393010 Número do Contrato: 323/2024. Nº Processo: 50619.001617/2022-76. Pregão. Nº 228/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO MS - DNIT. Contratado: 20.765.263/0001-07 - VIAFAUNA ESTUDOS AMBIENTAIS LTDA. Objeto: Prorrogação dos prazos do contrato por mais 67 (sessenta e sete) dias consecutivos. Vigência: 21/05/2024 a 18/12/2025. Data de Assinatura: 11/08/2025. (COMPRASNET 4.0 - 11/08/2025). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2025 - UASG 393010 Número do Contrato: 324/2024. Nº Processo: 50619.001534/2022-87. Pregão. Nº 433/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO MS - DNIT. Contratado: 20.765.263/0001-07 - VIAFAUNA ESTUDOS AMBIENTAIS LTDA. Objeto: Prorrogação dos prazos do contrato por mais 150 (cento e cinquenta) dias consecutivos. Vigência: 21/05/2024 a 11/03/2026. Data de Assinatura: 11/08/2025. (COMPRASNET 4.0 - 11/08/2025). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM MINAS GERAIS SERVIÇO DE CADASTRO E LICITAÇÃO - MG RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 104/25-06 O DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES, através de sua Superintendência Regional no Estado de Minas Gerais, CNPJ nº04.892.707/0024-05, torna público o Resultado de Julgamento do Pregão Eletrônico nº 0104/2025, processo 50606.001257/2024-13, Objeto: processo licitatório visando a contratação de empresa para execução de serviços necessários de recuperação de processos erosivos da rodovia BR-262/MG, nos pontos localizados entre o km 96,01 e o km 147,70, segmento do Trevo para Abre Campo ao entroncamento da MG-320 (p/São José do Goiabal, nos termos da Lei 14.133/2021. O referida pregão teve como vencedor a empresa CONSTRUTORA CENTRO LESTE ENGENHARIA LTDA, CNPJ 66.418.842/0001-35, pelo valor reajustado de seu melhor lance para R$ 8.044.363,94 (oito milhões, quareta e quatro mil, trezentos e sessenta e três reais e noventa e quatro centavos).A Ata do pregão encontra-se disponível em www.dnit.gov.br. FLÁVIO GABRIEL FERREIRA DOS SANTOS Pregoeiro