DOU 12/08/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025081200210 210 Nº 151, terça-feira, 12 de agosto de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 CONFEDERAÇÃO BRASILEIRA DO DESPORTO ESCOLAR AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 19/2025 A Confederação Brasileira do Desporto Escolar-CBDE, torna público Processo Seletivo para selecionar a proposta mais vantajosa para a CONTRATAÇÃO DE EMP R ES A ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO DE ACESSÓRIOS (KIT PARTICIPANTE), para atender as demandas da CBDE. Abertura 22/08/2025. Edital disponível no site www.cbde.org.br e www.licitanet.com.br. NATHALIA ARAUJO BATISTA Pregoeira CONSÓRCIO PÚBLICO INTERMUNICIPAL DO AGRESTE PERNAMBUCANO E FRONTEIRAS AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 3/2025 O CONSÓRCIO PÚBLICO INTERMUNICIPAL DO AGRESTE PERNAMBUCANO E FRONTEIRAS - CONIAPE - PROCESSO Nº 010/2025 - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 003/2025 - Objeto: Registro de preços para futura e eventual contratação de empresa para aquisição de mochilas e bolsas escolares para atender os municípios vinculados ao Consórcio Público Intermunicipal do Agreste Pernambucano e Fronteiras - CONIAPE. Valor máximo estimado de 24.101.914,35. Início do acolhimento das propostas: a partir das 09:00h do 12 de agosto de 2025. Recebimento das propostas até: às 09:00h do dia 27 de agosto de 2025. Início da sessão de disputa: às 10:00h do dia 27 de agosto de 2025. Local: Bolsa Nacional de Compras (BNC) - http://bnc.org.br/sistema/. O edital completo será disponibilizado para consulta e cópia na internet no endereço: https://bnccompras.com/Process/ProcessSearchPublic?param1=0 ou através do Portal da Transparência do Consórcio no site https://consorcioconiape.pe.gov.br/. Outras informações pelo fone (81) 3136-5355 ou pelo E-mail [email protected]. Caruaru, 11 de agosto de 2025. DIEGO LUÍS PATRÍCIO Pregoeiro CRUZEIRO DO SUL EDUCACIONAL S/A AV I S O REGISTRO DE DIPLOMAS UNICSUL - UNIVERSIDADE CRUZEIRO DO SUL, mantida pela CRUZEIRO DO SUL EDUCACIONAL S.A., CNPJ 62.984.091/0001-02. Informa que registrou 2286 diplomas no período de 15/07/2025 a 31/07/2025, sob os n°s 172463 a 174749, livros de registros n°s 1725 a 1748. www.cruzeirodosul.edu.br/diplomas São Paulo, 8 agosto de 2025. BRENO SCHUMAHER HENRIQUE Reitor CONCESSIONÁRIA DA RODOVIA BELO HORIZONTE CRISTALINA S/A AVISO DE ICENÇA Torna público que recebeu do IBAMA, a Licença de Instalação Nº 1445/2025 em 01 de julho de 2025, com validade até 19 de outubro de 2029 para instalação de Fibra Óptica, Duplicação e Melhorias da Rodovia Federal BR040/GO/MG - entroncamento com a BR-050/GO até o entroncamento com BR-135/262(A) /381(A) (Anel Rodoviário de Belo Horizonte), com extensão de 594,800km, na data de 26 de março de 2025; Contagem-MG, 1º de agosto de 2025; GERALDO EMERSON GOMES AFFONSO Diretor Presidente CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DO ALTO VALE DO PARANAPANEMA EXTRATO DE PROTOCOLO DE INTENÇÕES EXTRATO DO PROTOCOLO DE INTENÇÕES DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DO ALTO VALE DO PARANAPANEMA - AMVAPA. ESPÉCIE: Protocolo de Intenções atualizado do Consórcio Intermunicipal do Alto Vale do Paranapanema - AMVAPA. PARTES: Consórcio Intermunicipal do Alto Vale do Paranapanema - AMVAPA, sediado à Rua Capitão Maximiano dos Santos Guerra, nº. 552, Bairro Jardim Jurimirim, na cidade da Estância Turística de Piraju, Estado de São Paulo, CNPJ sob o nº. 03.753.263/0001-60, doravante denominado AMVAPA e os municípios de: ANGATUBA, inscrito no CNPJ sob nº. 46.634.234/0001-91; ARANDU inscrito no CNPJ sob nº. 46.634.176/0001-04; BARÃO DE ANTONINA, inscrito no CNPJ sob nº. 46.634.424/0001-09; CORONEL MACEDO, inscrito no CNPJ sob nº. 46.634.192/0001-99; ESTÂNCIA TURÍSTICA DE AVARÉ inscrita no CNPJ sob nº. 46.634.168/0001-50; ESTÂNCIA TURÍSTICA DE PARANAPANEMA, inscrita no CNPJ sob nº. 46.634.309/0001-34; ESTÂNCIA TURÍSTICA DE PIRAJU, inscrita no CNPJ sob nº. 46.223.699/0001-50; FARTURA, inscrito no CNPJ sob nº. 46.223.707/0001-68; IARAS inscrita no CNPJ sob nº. 57.263.949/0001-00; ITAÍ, inscrito no CNPJ sob nº. 46.634.200/0001-05; ITAPORANGA, inscrito no CNPJ sob nº. 46.634.408/0001-16; MANDURI, inscrito no CNPJ sob nº. 46.223.749/0001-07; RIVERSUL, inscrito no CNPJ sob nº. 46.634.416/0001-62; SARUTAIÁ, inscrito no CNPJ sob nº. 46.223.731/0001-05; TAGUAI, inscrito no CNPJ sob nº. 46.223.723/0001-50; TAQUARITUBA, inscrito no CNPJ sob nº. 46.634.218/0001-07; e TEJUPÁ, inscrito no CNPJ sob nº. 46.223.756/0001-09, todas pessoas jurídicas de direito público interno. FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal nº. 11.107, de 06 de abril de 2005 e Decreto nº. 6.017, de 17 de janeiro de 2007. OBJETO e FINALIDADE: O AMVAPA tem por finalidade a realização dos interesses comuns dos entes consorciados na implementação de suas múltiplas políticas públicas, observados os princípios constitucionais e limites legais. § 1º - São objetivos do AMVAPA, além de outros que vierem a ser definidos posteriormente pela Assembleia Geral (Conselho de Prefeitos): I - A gestão associada de serviços públicos; II - A prestação de serviços, inclusive de assistência técnica, a execução de obras e o fornecimento de bens à administração direta ou indireta dos entes consorciados; III - Representar o conjunto dos municípios que o integram em matéria referente à sua finalidade e de interesse comum, perante quaisquer outras entidades de direito público ou privado, nacionais e internacionais; IV - Planejar, supervisionar, coordenar, orientar, gerir, controlar e avaliar as ações e atividades do AMVAPA; V - O compartilhamento ou o uso em comum de instrumentos e equipamentos, inclusive de gestão, de manutenção, de informática, de pessoal técnico e de procedimentos de licitação e de admissão de pessoal; VI - O exercício de competências pertencentes aos entes da federação nos termos de autorização ou delegação; VII - Saúde; VIII - Promover formas articuladas de planejamento do desenvolvimento regional, criando mecanismos conjuntos para consultas, estudos, execução, fiscalização e controle de atividades que interfiram na qualidade de vida na área compreendida no território dos municípios consorciados; IX - Promover a produção de informações, estudos técnicos, apoio e o fomento do intercâmbio de experiências entre os entes consorciados, bem como o fornecimento de assistência técnica, extensão, treinamento, pesquisa e desenvolvimento urbano, rural e agrário; X - O apoio e o fomento do intercâmbio de experiências e de informações entre os entes consorciados; XI - A produção de informações ou de estudos técnicos; XII - A promoção do uso racional dos recursos naturais e a proteção do meio-ambiente; XIII - Desenvolvimento urbano e gestão ambiental; XIV - O exercício de funções no sistema de gerenciamento de recursos hídricos que lhe tenham sido delegadas ou autorizadas; XV - A gestão e a proteção de patrimônio urbanístico, paisagístico ou turístico comum, inclusive de negócios e de lazer; XVI - O planejamento, a gestão e a administração dos serviços e recursos da previdência social dos servidores de qualquer dos entes da federação que integram o AMVAPA, vedado que os recursos arrecadados em um ente federativo sejam utilizados no pagamento de benefícios de segurados de outro ente, de forma a atender o disposto no art. 1º, inciso V, da Lei no 9.717, de 27 de novembro de 1.998; XVII - As ações e políticas de desenvolvimento urbano, socioeconômico local e regional; XVIII - Planejar, adotar, exercitar as funções de gerenciamento e executar programas e medidas destinadas a promover e acelerar o desenvolvimento socioeconômico da região compreendida no território dos municípios consorciados, especialmente nas áreas de: XIX agricultura; XX - Educação; XXI - Cultura; XXII - Esportes; XXIII - saneamento; XXIV - tecnologia; XXV - biotecnologia; XXVI - habitação; XXVII - Infraestrutura; XXVIII - segurança alimentar; parágrafo Primeiro - O AMVAPA atuará regionalmente na segurança alimentar e sua área de atuação será a totalidade dos territórios dos Municípios consorciados; XXIX - Inclusão Social e Direitos Humanos; XXX - Segurança Pública; XXXI - Fortalecimento Institucional. MODALIDADE DO CONSÓRCIO, TIPO e VIGÊNCIA: Consórcio público, com personalidade jurídica de direito público, sob a forma de associação pública, do tipo multifuncional e com prazo indeterminado de duração. DATA DA ASSINATURA E FUNDAÇÃO: 29 de janeiro de 2.010. SIGNATÁRIOS: O Consórcio Intermunicipal do Alto Vale do Paranapanema - AMVAPA e os Prefeitos dos Municípios de Angatuba, Arandu, Barão de Antonina, Coronel Macedo, Estância Turística de Avaré, Estância Turística de Piraju, Estância Turística de Paranapanema, Fartura, Iaras, Itaporanga, Manduri, Riversul, Sarutaiá, Taguai, Taquarituba e Tejupá que aprovaram leis ratificadoras do Protocolo de Intenções em 29 de janeiro de 2.010 e em períodos posteriores. PATRIMONIO DO CONSÓRCIO: Constituído de bens e direitos que vier a adquirir a qualquer título. Bens que lhe forem doados, concedidos e alienados (cedidos e/ou transferidos) a qualquer título, por entidades públicas, privadas ou particulares. ADMINISTRAÇÃO: O Consórcio é administrado pela Assembleia Geral (Conselho de Prefeitos), composto pelos prefeitos dos municípios consorciados, com mandato de dois anos, Conselho Fiscal, composto por seis membros com mandato de dois anos e Conselho de Administração, composto de quatro membros (Presidente, Vice- Presidente, Secretário e Tesoureiro) com mandato de dois anos. REPRESENTAÇÃO: O Consórcio será representado legalmente pelo seu Presidente, eleito pela Assembleia Geral (Conselho de Prefeitos) dentre os Chefes dos Poderes executivos consorciados. CONSORCIADOS: O Consórcio tem as seguintes categorias de consorciados: Membro Efetivo - município que pertencer à região de abrangência geográfica do Alto Vale do Paranapanema, no Estado de São Paulo. Membro Parceiro - município situado em outras regiões do Estado de São Paulo. RESPONSABILIDADE SOCIAL: Os municípios consorciados respondem solidariamente pelas obrigações assumidas pelo AMVAPA. PROTOCOLO DE INTENÇÕES: O presente Protocolo de Intenções somente poderá ser alterado através de decisão de, no mínimo 2/3 (dois terços) dos membros do AMVAPA, regularmente convocados para Assembleia Geral (Conselho de Prefeitos) Extraordinária ou Ordinária para esta finalidade. DESTINAÇÃO DOS BENS EM CASO DE DISSOLUÇÃO: Os bens, direitos, encargos e obrigações decorrentes da gestão associada de serviços públicos custeados por tarifas ou outra espécie de preço público serão atribuídos aos titulares dos respectivos serviços. Até que haja decisão de indique os responsáveis por cada obrigação, os municípios consorciados responderão solidariamente pelas obrigações remanescentes, garantidos o direito de regresso em face dos entes beneficiados ou dos que deram causa à obrigação. GESTÃO CONTÁBIL, ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA: Sistema de contabilidade pública observará no que couber a legislação pertinente da administração pública, inclusive no tocante à Lei de Licitações e Lei de Responsabilidade Fiscal. FORO: Foro da Comarca da Estância Turística de Piraju - Estado de São Paulo. ÍNTEGRA DO PROTOCOLO DE INTENÇÕES: A integra do Protocolo de Intenções encontra-se afixado em mural próprio na sede atual do Consórcio Intermunicipal do Alto Vale do Paranapanema - AMVAPA, situado à Rua Capitão Maximiano dos Santos Guerra, nº. 552, na cidade da Estância Turística de Piraju, Estado de São Paulo, bem como O AMVAPA possuirá sítio na rede mundial de computadores - Internet - onde também dará publicidade na íntegra deste Protocolo de Intenções no site: amvapa.com.br. LOCAL E DATA: Estância Turística de Piraju - SP, 22 de novembro de 2024. ASSINATURA E NOME: Isnar Freschi Soares - Presidente. CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DA MICRORREGIÃO DA SERRA GERAL DE MINAS AVISO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 14/2025 Homologação do pregão eletrônico nº 014/2025, realizado pelo Consórcio UNI ÃO DA SERRA GERAL objetivando o Registro de Preços para futura e eventual aquisição de formulas nutricionais e leites especiais para pacientes em situações específicas de dieta enteral, para atender a demanda dos munícipios consorciados ao Consórcio União da Serra Geral. Empresas Vencedoras: 49.692.912 Jorge Ramos De Oliveira, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 49.692.912/0001-60. Valor homologado: R$ 126.500,00; A P Ramos Silveira Distribuidora, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 21.937.737/0001-05. Valor homologado: R$ 1.053.684,50; Hosp Clean Comercio Ltda, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 50.850.407/0001-86. Valor homologado: R$ 599.930,00; Interativa Nutrição Clinica Ltda, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 04.550.922/0001-23. Valor homologado: R$ 217.208,00; Uber Médica e Hospitalar LTDA-EPP, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 05.593.067/0001-09. Valor homologado: R$ 357.860,80; Janaúba-MG, 7 de agosto de 2025. RICARDO DA SILVA PAZ Presidente AVISO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 15/2025 Homologação do pregão eletrônico nº 015/2025, realizado pelo Consórcio UNIÃO DA SERRA GERAL objetivando o Registro de preços para futura e eventual aquisição de materiais permanentes para atendimento dos municípios integrantes do Consórcio União da Serra Geral. Empresa Vencedora: Officium Comercio e Representação Ltda, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 41.469.950/0002-28. Valor homologado: R$ 119.861.860,00. Janaúba-MG, 7 de agosto de 2025. RICARDO DA SILVA PAZ Presidente AVISO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 16/2025 Homologação do pregão eletrônico nº 016/2025, realizado pelo Consórcio UNI ÃO DA SERRA GERAL objetivando o registro de preços para futura e eventual aquisição de materiais de limpeza e saneantes para atendimento dos municípios integrantes do Consórcio União da Serra Geral; Empresas vencedoras: Broker Krizak Ltda, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 60.827.315/0001-39. Valor homologado: R$ 2.858,00; Distribuidora de Descartáveis A J A Ltda, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 11.243.941/0001-72. Valor homologado: R$ 47.496,00; Kania Comercio De Produtos Hospitalares Ltda, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 41.836.567/0001-80. Valor homologado: R$ 46.103,00; Mercosul Agronegócios Ltda, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 11.258.338/0001-64. Valor homologado: R$ 8.553,60; Natalia Distribuidora LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 04.930.131/0001-29. Valor homologado: R$ 427.279,90; NS Assessoria e Representações De Calcados Ltda, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 13.655.221/0001-40. Valor homologado: R$ 21.165,80; Rgk Produtos e Servicos Ltda, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 52.815.475/0001-30. Valor homologado: R$ 5.490,00; Usuai Produtos De Limpeza Distribuidora E Comercio Eireli, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 15.258.381/0001-80. Valor homologado: R$ 150.276,00; Ynemed Produtos Medicos e Hospitalares Ltda, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 51.740.794/0001-60. Valor homologado: R$ 46.387,00. Janaúba-MG, 7 de agosto de 2025. RICARDO DA SILVA PAZ Presidente