DOU 12/08/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025081200295 295 Nº 151, terça-feira, 12 de agosto de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 PREFEITURA MUNICIPAL DE TOBIAS BARRETO AVISO DE REVOGAÇÃO CONCORRÊNCIA N° 8/2025 O Secretário de Finanças do Município de Tobias Barreto/SE, no uso de suas atribuições legais conferidas pela legislação vigente, torna público, para conhecimento de todos, a REVOGAÇÃO do procedimento licitatório acima especificado, cujo objeto é a Contratação de empresa para exploração, implantação e operação de serviços de loteria municipal, incluindo a gestão integrada de apostas em plataformas físicas e digitais. Considerando que, em mesmo o procedimento estando encontrava-se suspenso, pois, em lacônica síntese, constatou-se a necessidade de adequação das diretrizes do modo de disputa, com o fito de adequar aos níveis adminículos que não só tem o condão de captar mais recursos para o erário público, como também garantem que não haja o fenômeno das apostas que podem vir a comprometer pessoas em situação de vulnerabilidade. Portanto, com azo no princípio da autotutela, constante do art. 5, da Lei Federal n. 14.133/2021, que revogamos a presente hasta pública, com o fim de equaliza-lo aos novos mecanismos, com posterior designação para o certame em comento. Informações complementares encontra-se à disposição dos interessados na sala da Comissão de Licitação, situada à Praça Dom José Thomaz, 222, 1º Andar, Tobias Barreto, Estado de Sergipe. - Telefone/Fax: (0.XX.79) 99884-1827 Ou pelo e- mail: [email protected], no horário das 08:00 às 12:00 h de segunda a sexta- feira nos dias de expediente da Prefeitura Municipal de Tobias Barreto, ou ainda pelo endereço eletrônico: http://www.tobiasbarreto.se.gov.br/licitacoes e https://www.licitanet.com.br. Tobias Barreto-SE, 8 de agosto de 2025. JOSÉ AVELANJE DA SILVA SANTANA ESTADO DO TOCANTINS CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA OLINDA AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 1/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 048/2025. A Câmara Municipal de Nova Olinda / TO avisa os interessados que a data da realização da abertura do presente processo será realizado no dia 08/09/2025 às 08:00, no portal (https://bnc.org.br/) a licitação em referência, que tem por objeto a Contratação de empresa especializada em serviços de engenharia para reforma e ampliação da sede da Câmara Municipal de Nova Olinda/TO, incluindo serviços de adequação estrutural, construção de novos ambientes, melhorias nas instalações existentes e execução de adaptações para acessibilidade, conforme projeto e demais documentos técnicos que integram este processo, em atendimento ao protocolo 61/2025, nos termos definidos no ETP, no ante projeto e conforme condições e exigências estabelecidas no instrumento licitatório. Critério de Julgamento: Menor Preço, empreitada por preço global. A retirada do edital e anexos poderá ser feita nos sítios eletrônicos: https://www.novaolinda.to.leg.br), ou pelo e- mail [email protected] até as 23h59m do dia 05/09/2025. Câmara Municipal de Nova Olinda-TO, 11 de agosto de 2025. FRANCISCO SANTOS DA SILVA JUNIOR Presidente PREFEITURA MUNICIPAL DE ALIANÇA DO TOCANTINS AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 6/2025/FMS OBJETO: Registro de Preço para eventual e parcelada fornecimento de equipamentos e materiais de informática e seus periféricos destinados à utilização do Fundo Municipal de Saúde. Início e recebimento das propostas dia 13/08/2025, no Site: https://bnc.org.br. Início da sessão eletrônica dia 26/08/2025 às 09h00min, no Site: https://bnc.org.br. EDITAL: Poderá ser retirado pelo site: http://www.alianca.to.gov.br, no site: https://bnc.org.br, ou solicitado pelo E-mail:[email protected]. INFORMAÇÕES: Telefone: (063)3377-1262. (41) 3166 6868, WhatsApp: (42) 3026-4550. Aliança do Tocantins - TO, 11 de agosto de 2025. SOLANGE SOARES DA SILVEIRA Pregoeira PREFEITURA MUNICIPAL DE ALMAS AVISOS DE LICITAÇÃO O Município de Almas - TO, comunica a quem interessar a realização das seguintes licitações: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 9/2025 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 009/2025 tipo Menor Preço, início de recebimento das propostas: 12/08/2025, abertura prevista: dia 25/08/2025 às 08h00min, através da página eletrônica da BNC - Bolsa Nacional de Compras (https://bnc.org.br), objeto: aquisição de mobiliário hospitalar, equipamentos médico-assistenciais e itens de infraestrutura predial de apoio, para as UBS´s do monjolo e setor oeste. CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 4/2025 Republicação. CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 4/2025 (REPUBLICAÇÃO) tipo Menor Preço, início de recebimento das propostas: 12/08/2025, abertura prevista: dia 27/08/2025 às 08h00min, através da página eletrônica da BNC - Bolsa Nacional de Compras (https://bnc.org.br), objeto: contratação de empresa para execução reforma e revitalização do cemitério municipal. Informações: Prefeitura Municipal, sala de licitações, Av. São João, Centro, Almas - TO. CEP: 77310-000, telefone: (63) 3373-1211, site: www.almas.to.gov.br, e-mail: [email protected], expediente de 07h:00min as 13h:00min. HIGOR GABRIEL S. CARDOSO Pregoeiro PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAGUAÇU EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS PREGÃO PRESENCIAL ARP Nº 003/2025. Espécie e data: Ata de Registro de Preços nº 001/2025, celebrada no dia 07 de agosto de 2025, resultado do Processo Administrativo nº 050/2025, do Pregão Presencial ARP Nº 003/2025. CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Araguaçu, e a empresa BITTENCOURT ENERGIA RENOVÁVEL LTDA, CNPJ nº 38.445.758/0001-06, vencedora do certame, cujo objeto é o registro de preços para futura e eventual contratação para prestação de serviços por empresa especializada para implantação de estrutura de abastecimento remoto de energia conectada à rede, incluindo ajustes nas unidades consumidoras conforme exigências técnicas, elaboração de documentos operacionais, tratativas junto à distribuidora local de energia elétrica, fornecimento integral de insumos e dispositivos, execução dos trabalhos, validação do acesso à rede de distribuição, capacitação e acompanhamento pós-instalação em unidades da gestão municipal de Araguaçu / T O, atendendo à Secretaria Municipal de Infraestrutura, conforme condições constantes no Termo de referência. Valor Total: R$ 6.421.676,45 (seis milhões quatrocentos e vinte um mil seiscentos e setenta e seis reais e quarenta e cinco centavos). As despesas correrão a conta da seguinte dotação: 04.451.0052.2.286 - Implantação De Sistema Fotovoltaico - Energia Solar; elemento 4.4.90.51.00, fonte 1.754.0000.000000 Receita De Operações De Crédito. Vigência da ata: 12 (doze) meses, a partir de 07 de agosto de 2025 até 07 de agosto de 2026. Data: 11 de agosto de 2025. Assina: JARBAS RIBEIRO IVO - Prefeito Municipal. PREFEITURA MUNICIPAL DE BRASILÂNDIA DO TOCANTINS AVISOS DE INEXIGIBILIDADES DE LICITAÇÃO Inexigibilidade nº 5/2025. A Prefeitura Municipal de BRASILÂNDIA DO TOCANTINS-TO, EM CONFORMIDADE COM O ART. 74, II § 2º DA LEI FEDERAL 14.133/2021, TORNA PÚBLICO QUE A ADMINISTRAÇÃO PRETENDE REALIZAR A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PROMOTORA DE EVENTOS MUSICAIS DE APRESENTAÇÃO EM PALCO AO VIVO, DETENTORA DA EXCLUSIVIDADE DO SHOW DO ARTISTA "GRELO", PARA O EVENTO DA 1ª BRASILÂNDIA FEST, A SER REALIZADO NO DIA 29 DE AGOSTO DE 2025. Inexigibilidade nº 6/2025. A Prefeitura Municipal de BRASILÂNDIA DO TOCANTINS-TO, EM CONFORMIDADE COM O ART. 74, II § 2º DA LEI FEDERAL 14.133/2021, TORNA PÚBLICO QUE A ADMINISTRAÇÃO PRETENDE REALIZAR A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PROMOTORA DE EVENTOS MUSICAIS DE APRESENTAÇÃO EM PALCO AO VIVO, DETENTORA DA EXCLUSIVIDADE DO SHOW ARTÍSTICO DA DUPLA "FK10", PARA O EVENTO DA 1ª BRASILÂNDIA FEST, A SER REALIZADO NO DIA 31 DE AGOSTO DE 2025. Inexigibilidade nº 7/2025. A Prefeitura Municipal de BRASILÂNDIA DO TOCANTINS-TO, EM CONFORMIDADE COM O ART. 74, II § 2º DA LEI FEDERAL 14.133/2021, TORNA PÚBLICO QUE A ADMINISTRAÇÃO PRETENDE REALIZAR A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PROMOTORA DE EVENTOS MUSICAIS DE APRESENTAÇÃO EM PALCO AO VIVO, DETENTORA DA EXCLUSIVIDADE DO SHOW DO ARTISTA "ZÉ OTTÁVIO", PARA O EVENTO DA 1ª BRASILÂNDIA FEST, A SER REALIZADO NO DIA 30 DE AGOSTO DE 2025. Brasilândia do Tocantins - TO, 11 de agosto de 2025. LUIZ FELIPE DE MIRANDA Prefeito EXTRATOS DE CONTRATOS CONTRATO Nº 057/2025. LICITAÇÃO: INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO nº 005/2025. CONTRATANTE: A PREFEITURA MUNICIPAL DE BRASILÂNDIA DO TOCANTINS-TO. CONTRATADA: SELETA PRODUÇÕES E EVENTOS LTDA, Pessoa Jurídica de Direito Privado Interno, inscrita no CNPJ nº 22.040.542/0001-20 com sede à RUA TEREZINA, N° 380, QUADRA 06, LOTE 12E, SALA 102, EDIFÍCIO EVIDENCE OFFICE, BAIRRO ALTO DA GLORIA , CEP: 74.815-715, GOIÂNIA-GO. VALOR: R$ 300.000,00 (trezentos mil reais) OBJETO: Contratação de empresa promotora de eventos musicais de apresentação em palco ao vivo, detentora da exclusividade do SHOW do artista "GRELO", para o evento da 1ª BRASILÂNDIA FEST, a ser realizado no dia 29 de agosto de 2025. CONTRATADA: SELETA PRODUÇÕES E EVENTOS LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 22.040.542/0001-20. VIGÊNCIA: início em Vigência do Contrato: 11/08/2025 a 31/12/2025. CONTRATO Nº 058/2025. LICITAÇÃO: INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO nº 006/2025. CONTRATANTE: A PREFEITURA MUNICIPAL DE BRASILÂNDIA DO TOCANTINS-TO. CONTRATADA: FK10 PRODUCOES E EVENTOS LTDA, Pessoa Jurídica de Direito Privado Interno, inscrita no CNPJ nº 53.513.798/0001-31 com sede à RUA GETULIO VARGAS, N° 435, CEP: 77.890-000, CHAPADINHA I, ANANÁS - TO. VALOR: R$ 120.000,00 (Cento e vinte mil reais). OBJETO: Contratação de empresa promotora de eventos musicais de apresentação em palco ao vivo, detentora da exclusividade do SHOW artístico da dupla "FK10", para o evento da 1ª BRASILÂNDIA FEST, a ser realizado no dia 31 de agosto de 2025. CONT R AT A DA : FK10 PRODUCOES E EVENTOS LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 53.513.798/0001-31. VIGÊNCIA: início em Vigência do Contrato: 11/08/2025 a 31/12/2025. CONTRATO Nº 059/2025. LICITAÇÃO: INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO nº 007/2025. CONTRATANTE: A PREFEITURA MUNICIPAL DE BRASILÂNDIA DO TOCANTINS-TO. CONTRATADA: ZÉ OTTÁVIO STUDIO E PRODUÇÕES ARTISTICAS LTDA, pessoa jurídica, devidamente inscrita no CNPJ sob nº 30.377.860/0001-96 com sede à RUA RUI BARBOSA , N° 608, Sala 02, CEP: 77.805-030, Setor Central, Araguaína - TO. VALOR: R$ 100.000,00 (cem mil reais). OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PROMOTORA DE EVENTOS MUSICAIS DE APRESENTAÇÃO EM PALCO AO VIVO, DETENTORA DA EXCLUSIVIDADE DO SHOW DO ARTISTA "ZÉ OTTÁVIO", PARA O EVENTO DA 1ª BRASILÂNDIA FEST, A SER REALIZADO NO DIA 30 DE AGOSTO DE 2025. CONTRATADA: ZÉ OTTÁVIO STUDIO E PRODUÇÕES ARTISTICAS LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 36.377.860/0001-96. VIGÊNCIA: início em Vigência do Contrato: 11/08/2025 a 31/12/2025. Brasilândia do Tocantins - TO, em 11 de agosto de 2025. LUIZ FELIPE DE MIRANDA - Prefeito Municipal PREFEITURA MUNICIPAL DE BREJINHO DE NAZARÉ EXTRATOS DE CONTRATOS CREDENCIAMENTO N° 003/2025 FMS. CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BREJINHO DE NAZARÉ-TO. CONTRATADO: ODONTO PRÓTESE - LABORATÓRIO DE PRÓTESE ODONTOLÓGICA LTDA, CNPJ º 10.478.589/0001-91, CONTRATO Nº 58/2025. SOLUTION PRÓTESE DENTÁRIA LTDA, CNPJ Nº 40.071.470/0001-60, CONTRATO Nº 59/2025. VALOR R$ 49.500,00. OBJETO: credenciamento para contratação de empresa especializada na prestação de serviço de próteses dentárias, visando atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde de Brejinho de Nazaré - TO. DOT AÇ ÃO : 04.0021.10.301.0020.2020; 04.0021.10.301.0020.2017; 04.0021.10.301.0020.2018; 04.0021.10.301.0020.2015; 04.0021.10.301.0020.2046; 3.3.90.34; 1.500.1002.000000 e 1600.0000.00000. PERÍODO: 01 (um) ano. DATA: 01/08/2025. TATIANA GOMES DA COSTA-GESTORA DO FUNDO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 002/2025. CONTRATANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL. CONTRATADO: empresa VILAS BOAS - COM. ATAC. DE ALIMENTOS EIRELI, inscrita no CNPJ nº 42.188.247/0001-23, valor: R$ 108.043,00. OBJETO: Aquisição parcelada de cestas básicas para atender as demandas das famílias assistidas pelo CRAS de Brejinho de Nazaré - TO. DATA: 06/08/2025. PERÍDO: 01(um) ano. ELZA APARECIDA MARTINS MORAIS - GESTORA DO FUNDO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 2/2024. CONTRATANTE SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, TURISMO, LAZER E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL CONTRATADO: AP EMPREENDIMENTOS EIRELI EPP, CNPJ Nº 14.332.863/0001-70, OBJETO: 2º Termo Aditivo do Contrato nº 002/2024 da contratação de empresa em regime de empreitada por preço global para execução de obras e serviços de engenharia com vistas a construção da 2º etapa da Orla e Praia do Município de Brejinho de Nazaré-TO, Conforme CONCORRÊNCIA Nº 1/2024. PERÍODO: prorrogando o prazo de vigência contratual e de execução por mais 12 (doze) meses, contados a partir de 08 de agosto de 2.025. DAT A : 05/08/2025. JULIANO SOUSA COSTA - SECRETÁRIO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE