DOU 12/08/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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RODRIGO AGOSTINHO PORTARIA DE PESSOAL N° 1.296, DE 24 DE JUNHO DE 2025 O PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS (Ibama), no uso das atribuições que lhe conferem o art. 15 do Anexo I do Decreto nº 12.130, de 07 de agosto de 2024, que aprovou a Estrutura Regimental do Ibama, o art. 217, do Regimento Interno do Ibama, aprovado pela Portaria nº 73 de 26 de maio de 2025, publicada no D.O.U de 27 de maio de 2025, a Portaria GM/MMA nº 768, de 3 de outubro de 2023, e considerando o apurado no Processo Administrativo nº 02001.028784/2022-70, resolve: Converter em destituição de cargo em comissão a exoneração de OLÍMPIO FERREIRA MAGALHÃES, ex-Diretor de Proteção Ambiental (Dipro) do Ibama, efetivada por meio da Portaria nº 840, de 29 de julho de 2021, publicada no Diário Oficial da União de 30 de julho de 2021, Seção 2, página 2, por infringência ao art. 117, inciso IX, c/c art. 132, XIII, nos termos do art. 135, todos da Lei nº 8.112/1990. RODRIGO AGOSTINHO PORTARIA DE PESSOAL N° 1.297, DE 24 DE JUNHO DE 2025 O PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS (Ibama), no uso das atribuições que lhe conferem o art. 15 do Anexo I do Decreto nº 12.130, de 07 de agosto de 2024, que aprovou a Estrutura Regimental do Ibama, o art. 217, do Regimento Interno do Ibama, aprovado pela Portaria nº 73 de 26 de maio de 2025, publicada no D.O.U de 27 de maio de 2025, a Portaria GM/MMA nº 768, de 3 de outubro de 2023, e considerando o apurado nos autos dos Processos Administrativos nº 02001.006477/2022-38, resolve: Converter em destituição de cargo em comissão a exoneração de WALTER MENDES MAGALHÃES JUNIOR, ex-Superintendente do Ibama no Estado do Pará, efetivada por meio da Portaria nº 212, de 29 de abril de 2020, publicada no Diário Oficial da União de 30 de abril de 2020, Seção 2, página 48, por infringência ao artigo 116, incisos IX e XI, c/c art. 117, inciso IX, todos da Lei nº 8.112/1990, ficando esta penalidade com sua eficácia suspensa e seus efeitos sobrestados, enquanto permanecer eficaz a penalidade aplicada pela Portaria nº 1597, de 22 de maio de 2025, publicada no Diário Oficial da União, de 23 de maio de 2025, Seção 2, página 57. RODRIGO AGOSTINHO PORTARIA DE PESSOAL IBAMA N° 1.721, DE 8 DE AGOSTO DE 2025 O PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS (Ibama), no uso das atribuições que lhe conferem o art. 15 Anexo I do Decreto nº 12.130, de 07 de agosto de 2024, que aprovou a Estrutura Regimental do Ibama, e pelo art. 10 da Portaria GM/MMA nº 897, de 22 de dezembro de 2023, resolve: Nomear PEDRO PAULO SARAIVA MORAES ABREU, CPF n. .755.498 -, para exercer o Cargo Comissionado Executivo de Chefe de Assessoria, código CCE 1.13, da Assessoria Parlamentar, deste Instituto. RODRIGO AGOSTINHO DIRETORIA DE PLANEJAMENTO, ADMINISTRAÇÃO E LOGÍSTICA COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS PORTARIA DE PESSOAL CGGP/DIPLAN/IBAMA Nº 1.738, DE 11 DE AGOSTO DE 2025 A COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - Ibama, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria nº 2.204, de 01 de agosto de 2018, e considerando o que consta no processo administrativo nº 00807.004806/2025-58, resolve: Art. 1º Conceder o Benefício de Pensão por Morte temporário, em favor de CONCEIÇÃO CORREA DA SILVA, na condição de companheira, do instituidor LUIZ FELIPE DA COSTA - matrícula SIAPE nº 0681*, aposentado, no cargo de Técnico Ambiental, Classe "S", Padrão III, tendo como Data de Início do Benefício/DIB 26/05/2021, pelo prazo de 15 anos, e Data de Início de Pagamento/DIP 01/03/2023, com fundamento nos artigos 217, inciso III, e 222, inciso VII, "b", item 4 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com a redação dada pela Lei nº 13.135, de 17 de junho de 2015, e nos termos dos artigos 23 e 24 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, em cumprimento à decisão judicial proferida pelo Juizado Especial e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Tucuruí-PA, nos autos do Processo Judicial nº 1001436-56.2022.4.01.3907 (NUP: 00424.097901/2025-91) e conforme o PARECER DE FORÇA EXECUTÓRIA nº 0 0 1 4 6 / 2 0 2 5 / EAT E - P ES / EA D M 1 / P G F/ AG U . Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. ANDRÉA MARIA DE MARQUE Ministério de Minas e Energia AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA CO R R EG E D O R I A PORTARIA Nº 6.990, DE 7 DE AGOSTO DE 2025 A CORREGEDORA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso de suas atribuições regimentais, tendo em vista o disposto no inciso no inciso II do art. 17 do Regimento Interno da ANEEL, aprovado por meio da Portaria nº 6.980, de 16 de junho de 2025, com o disposto nos artigos 143,148, 149 e 152 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e com o que consta no Processo nº 48500.024526/2025-37, resolve: Art. 1º Constituir Comissão de Processo Administrativo Disciplinar com a incumbência de, no prazo de 60 (sessenta) dias, apurar os fatos relatados no Processo nº 48500.003740/2023-98 e no Processo nº 48500.001940/2024-97, que tratam de possível infração disciplinar cometida por servidor da ANEEL. Art. 2º Designar Ana Paula Chaves Azevedo de Aquino, Analista Administrativo, Matrícula SIAPE nº 1724006, Augusto Meira Homrich, Analista Administrativo, Matrícula 1476995 e Alysson Fábio Rocha Fernandes, Analista Administrativo, Matrícula 1570348, para, sob a presidência da Analista Administrativo Ana Paula Chaves Azevedo de Aquino, integrarem a referida Comissão. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. ANDRÉA CAMPOS REIS AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO PORTARIA ANM Nº 1, DE 8 DE AGOSTO DE 2025 O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO - ANM, com fulcro no § 1º do art. 5º da Lei nº 13.575, de 26 de dezembro de 2017, e no uso das atribuições que lhe são conferidas na Resolução ANM nº 181, de 03 de outubro de 2024, publicada no DOU de 07 de outubro de 2024, e demais alterações, resolve: Art 1º. Rescindir o contrato de trabalho, a partir de 31/07/2025, conforme previsto no art. 477 do Decreto-Lei nº 5.452/1943, do empregado público Eduardo Ramos de Figueiredo, matrícula 1949910, anistiado sob o regime celetista, da extinta Companhia Vale do Rio Doce, do quadro especial em extinção da Agência Nacional Mineração - ANM (Processo SEI nº 48051.005210/2025-81). Art. 2º Esta Portaria de Pessoal entra em vigor na data de sua publicação. MAURO HENRIQUE MOREIRA SOUSA PORTARIA DE PESSOAL ANM Nº 340, DE 11 DE AGOSTO DE 2025 O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, em conformidade com o artigo 5º da Lei 13.575, de 26 de dezembro de 2017, publicada no Diário Oficial da União de 27 de dezembro de 2017, no uso da competência definida pelo Decreto nº 9.587 de 27 de novembro de 2018, publicada no Diário Oficial da União de 28 de novembro de 2018, e, considerando o disposto na Resolução ANM nº 211, de 09 de julho de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 11 de julho de 2025, e suas alterações, resolve: Art. 1º Exonerar ALINE FERNANDES DAS CHAGAS, matrícula SIAPE nº 1517453, do cargo de Superintendente de Desenvolvimento e Gestão Estratégica de Pessoas da ANM, código CGE III. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. MAURO HENRIQUE MOREIRA SOUSA PORTARIA DE PESSOAL ANM Nº 341, DE 11 DE AGOSTO DE 2025 O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, em conformidade com o artigo 5º da Lei 13.575, de 26 de dezembro de 2017, publicada no Diário Oficial da União de 27 de dezembro de 2017, no uso da competência definida pelo Decreto nº 9.587 de 27 de novembro de 2018, publicada no Diário Oficial da União de 28 de novembro de 2018, e, considerando o disposto na Resolução ANM nº 211, de 09 de julho de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 11 de julho de 2025, e suas alterações, resolve: Art. 1º Designar ALINE FERNANDES DAS CHAGAS, matrícula SIAPE nº 1517453, para a função de Superintendente de Gestão de Pessoas da ANM, código FCE 1.16. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. MAURO HENRIQUE MOREIRA SOUSA SUPERINTENDÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO E GESTÃO ESTRATÉGICA DE PESSOAS PORTARIA DE PESSOAL ANM Nº 342, DE 11 DE AGOSTO DE 2025 A SUPERINTENDENTE DE GESTÃO DE PESSOAS DA ANM, no uso da competência delegada pela Diretoria Colegiada da ANM, por meio da Portaria SEI nº 202, de 25 de março de 2019, publicada no Boletim Interno Eletrônico em 27 de março de 2019, e, considerando o disposto na Resolução ANM nº 211, de 09 de julho de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 11 de julho de 2025, e demais alterações, resolve: Art. 1º Exonerar DENILSON SANTOS MATOS, matrícula SIAPE nº 1823368, do cargo de Assessor do Diretor-Geral da ANM, código CA II. Art. 2º Exonerar KARLOS RODRIGO DE OLIVEIRA E SILVA, matrícula SIAPE nº 1529704, do cargo de Assessor Técnico da Diretoria Colegiada da ANM, código CCT V. Art. 3º Exonerar RAFAEL FERREIRA PORTO, matrícula SIAPE nº 2878068, do cargo de Assessor da Diretoria Colegiada da ANM, código CA II. Art. 4º Exonerar REGIS MARLO MARTINS PEREIRA, matrícula SIAPE nº 1534370, do cargo de Assessor Técnico da Diretoria Colegiada da ANM, código CCT V. Art. 5º Exonerar HELENILDA MARIA FERREIRA DANTAS CALDAS, matrícula SIAPE nº 453082, do cargo de Assessora da Diretoria Colegiada da ANM, código CA II. Art. 6º Exonerar MICHELE LUIGI PROCACCIO, matrícula SIAPE nº 1529799, do cargo de Assessor Técnico da Diretoria Colegiada da ANM, código CCT V. Art. 7º Exonerar ANTONIO NELSON CALAZANS DE MOURA, matrícula SIAPE nº 3287069, do cargo de Assessor da Diretoria Colegiada da ANM, código CA II. Art. 8º Exonerar LUIS MAURO GOMES FERREIRA, matrícula SIAPE nº 1326627, do cargo de Assessor Técnico da Diretoria Colegiada da ANM, código CCT V. Art. 9º Exonerar FERNANDO ALVES DRUMMOND DE OLIVEIRA, matrícula SIAPE nº 1531413, do cargo de Assessor da Diretoria Colegiada da ANM, código CA II. Art. 10 Exonerar GUSTAVO SANTOS FERNANDES, matrícula SIAPE nº 1929867, do cargo de Assessor Técnico da Diretoria Colegiada da ANM, código CCT V. Art. 11 Exonerar ANDREA BARBI CHAVES MROGINSKI, matrícula SIAPE nº 1257625, do cargo de Chefe de Gabinete do Diretor-Geral da ANM, código CGE III. Art. 12 Exonerar CAIO VASCONCELOS DE AZEVEDO, matrícula SIAPE nº 3411454, do cargo de Secretário-Geral, da Agência Nacional de Mineração, código CGE IV. Art. 13 Exonerar ANA MYRIAM SANCHEZ BONOMO, matrícula SIAPE nº 1807566, do cargo de Assessora Técnica da Secretaria Geral da ANM, código CCT V. Art. 14 Exonerar ALDO CARLOS RODRIGUES SANTOS, matrícula SIAPE nº 1084172, do cargo de Assistente da Secretaria Geral da ANM, código CAS I. Art. 15 Exonerar ALENCAR MOREIRA BARRETO, matrícula SIAPE nº 453066, do cargo de Chefe do Setor de Publicação Oficial, da Secretaria Geral da ANM, código CCT II. Art. 16 Exonerar ANDRE ELIAS MARQUES, matrícula SIAPE nº 1529970, do cargo de Ouvidor Interino da ANM, código CGE II. Art. 17 Exonerar PAULO ROBERTO RODRIGUES DIAS, matrícula SIAPE nº 451579, do cargo de Corregedor da Agência Nacional de Mineração, código CGE IV. Art. 18 Exonerar LUCIENE DA COSTA FRAZAO DE PINA, matrícula SIAPE nº 1556151, do cargo de Auditora Chefe, da Auditoria Interna Governamental da ANM, código CGE IV. Art. 19 Exonerar THIAGO DE FREITAS BENEVENUTO, matrícula SIAPE nº 1507933, do cargo de Procurador-Chefe, da Procuradoria Federal Especializada da ANM, código CGE III. Art. 20 Exonerar GABRIEL PRADO LEAL, matrícula SIAPE nº 4480131, do cargo de Subprocurador-Chefe, da Procuradoria Federal Especializada da ANM, código CCT IV. Art. 21 Exonerar ANA LUCIA RAMOS SILVA, matrícula SIAPE nº 1086775, do cargo de Assessora Técnica, da Procuradoria Federal Especializada da ANM, código CA III. Art. 22 Exonerar LUISA MESTRINHO PELIANO, matrícula SIAPE nº 1251635, do cargo de Chefe do Setor de Assessoramento Jurídico, da Procuradoria Federal Especializada da ANM, código CCT II. Art. 23 Exonerar ANDRE QUEIROZ DE MELO, matrícula SIAPE nº 2412765, do cargo de Chefe da Divisão de Assuntos Administrativos, da Procuradoria Federal Especializada da ANM, código CCT IV.