DOU 12/08/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 06/07/2025 (data do óbito). Nº 318 - Art. 1º Conceder pensão a DEA MARIA DE ALMEIDA PAIVA, na qualidade de esposa do ex-servidor CREUZO JOSE GOMES DE PAIVA, ocupante do cargo de Técnico em Planejamento, Gestão e Infraestrutura em Informações Geográficas e Estatísticas, Classe S, Padrão III, matrícula Siape 763423, do quadro de pessoal desta Fundação, falecido aposentado, em 10/07/2025, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217, Art. 222, inciso VII, alínea "b", item 6 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e arts. 23 e 24 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019. (Processo nº 03604.000844/2025-14). Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 10/07/2025 (data do óbito). Nº 319 - Art. 1º Conceder pensão a ELIZABETE TAVARES MATHILDES, na qualidade de esposa do ex-servidor ARLINDO MATHILDES JUNIOR, ocupante do cargo de Técnico em Informações Geográficas e Estatísticas, Classe S, Padrão III, matrícula Siape 764521, do quadro de pessoal desta Fundação, falecido aposentado, em 11/07/2025, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217, Art. 222, inciso VII, alínea "b", item 6 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019. (Processo nº 03604.000918/2025-12). Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 11/07/2025 (data do óbito). Nº 320 - Art. 1º Conceder pensão a EUNICE OLIVO DINIZ, na qualidade de esposa do ex- servidor ELMO DINIZ, ocupante do cargo de Técnico em Informações Geográficas e Estatísticas, Classe S, Padrão III, matrícula Siape 767227, do quadro de pessoal desta Fundação, falecido aposentado, em 14/07/2025, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217, Art. 222, inciso VII, alínea "b", item 6 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e arts. 23 e 24 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019. (Processo nº 03629.000411/2025-72). Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 14/07/2025 (data do óbito). Nº 321 - Art. 1º Conceder pensão a JOANA FREIRES DA LUZ GUIMARAES, na qualidade de esposa do ex-servidor FRANQUIMAR DE OLIVEIRA GUIMARAES, ocupante do cargo de Técnico em Informações Geográficas e Estatísticas, Classe S, Padrão III, matrícula Siape 767505, do quadro de pessoal desta Fundação, falecido aposentado, em 23/07/2025, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217, Art. 222, inciso VII, alínea "b", item 6 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e arts. 23 e 24 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019. (Processo nº 03653.000113/2025-85). Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 23/07/2025 (data do óbito). Nº 322 - Art. 1º Conceder pensão a JOANIRCE DA CRUZ, na qualidade de companheira do ex-servidor BRUNO BILLERBECK CARRAPATEIRA, ocupante do cargo de Tecnologista em Informações Geográficas e Estatísticas, Classe B, Padrão III, matrícula Siape 770725, do quadro de pessoal desta Fundação, falecido aposentado, em 15/03/2025, com fundamento no inciso IV do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217, Art. 222, inciso VII, alínea "b", item 6 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019. (Processo nº 03635.000840/2025-61). Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 23/07/2025 (data do requerimento). Nº 323 - Art. 1º Conceder pensão a MARIA ANTONIA FAGUNDES DE ARAUJO AMILTON, na qualidade de esposa do ex-servidor ARLI AMILTON, ocupante do cargo de Técnico em Informações Geográficas e Estatísticas, Classe S, Padrão III, matrícula Siape 771231, do quadro de pessoal desta Fundação, falecido aposentado, em 23/07/2025, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217, Art. 222, inciso VII, alínea "b", item 6 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e arts. 23 e 24 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019. (Processo nº 03626.000354/2025-51). Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 23/07/2025 (data do óbito). Nº 324 - Art. 1º Conceder pensão a MARLENE SILVA DE SOUZA, na qualidade de esposa do ex-servidor GILSON DAVID DE SOUZA, ocupante do cargo de Técnico em Planejamento, Gestão e Infraestrutura em Informações Geográficas e Estatísticas, Classe C, Padrão IV, matrícula Siape 768301, do quadro de pessoal desta Fundação, falecido aposentado, em 06/07/2025, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217, Art. 222, inciso VII, alínea "b", item 6 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019. (Processo nº 03629.000406/2025-60). Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 06/07/2025 (data do óbito). Nº 325 - Art. 1º Conceder pensão a NEIDE DO SOCORRO PIRES GUERRA PINHEIRO, na qualidade de esposa do ex-servidor ROMEU PINHEIRO, ocupante do cargo de Técnico em Informações Geográficas e Estatísticas, Classe S, Padrão III, matrícula Siape 770037, do quadro de pessoal desta Fundação, falecido aposentado, em 25/05/2025, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217, Art. 222, inciso VII, alínea "b", item 6 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019. (Processo nº 03631.000734/2025-17). Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 25/05/2025 (data do óbito). Nº 326 - Art. 1º Conceder pensão a SONIA NAZARE CALSAVARA e LAIS LEONORA CALSAVARA, na qualidade de esposa e filha maior inválida, respectivamente, do ex-servidor LUIZ WALTER CALSAVARA, ocupante do cargo de Técnico em Informações Geográficas e Estatísticas, Classe S, Padrão III, matricula Siape 771658, do quadro de pessoal desta Fundação, falecido aposentado, em 16/05/2025, com fundamento nos incisos I e VI, alínea "d", do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217, Art. 222, incisos III e VII, alínea "b", item 6 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e arts. 23 e 24 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019. (Processo nº 03641.000293/2025-34). Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 16/05/2025 (data do óbito). BRUNO TARANTO MALHEIROS Ministério de Portos e Aeroportos AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS DESPACHO Nº 28, DE 11 DE AGOSTO DE 2025 O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS - ANTAQ, no uso de sua competência regimental, nos termos dispostos no art. 2º do Decreto nº 1.387/1995, considerando a delegação disposta pelo Decreto nº 10.789/2021 e com fundamento no art. 3º, § 2º, inciso II da Lei nº 13.848, de 25 de junho de 2019, autoriza o afastamento do país, com ônus, do servidor: Pedro Celso Rodrigues Fonseca, Assessor, matrícula SIAPE nº 1741905, para participar do curso "Planejamento Estratégico de Portos" (Strategic Port Masterplanning), a ser realizado na Antuérpia, Bélgica, pelo período de 27/9/2025 a 11/10/2025, incluído trânsito. CAIO FARIAS EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUÁRIA PORTARIA Nº 15, DE 11 DE AGOSTO DE 2025 O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO, no uso da competência que lhe foi delegada pelo Ato Administrativo nº SEDE-AAD-2024/01360 de 07 de agosto de 2024, considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, publicado no Diário Oficial da União de 15 de outubro de 2021, e, ainda, pelo art. 2º da Lei 9.007, de 17 de março de 1995, e demais informações que constam do processo nº 00200.001347/2025-80, resolve: Art.1º Disponibilizar a requisição da empregada ANGELA RITA MOREITA DOS SANTOS, matrícula nº 17574-09, pertencente ao Quadro de Pessoal da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária - Infraero, para exercício na Presidência da República - PR. Art.2º O ônus pela remuneração ou salário é do órgão requisitante. Art.3º Compete ao órgão requisitante acompanhar a frequência da empregada e informar ao órgão requisitado qualquer ocorrência, inclusive faltas não justificadas ou em desacordo com a legislação vigente. Art.4º A empregada deve se apresentar imediatamente ao órgão requisitante. Art.5º Cabe à Presidência da República - PR assegurar que a empregada colocada a sua disposição não exercerá atividades que não correspondam as suas atribuições na entidade de origem, de forma a não ocorrer desvio de função. Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. APARECIDO LUIZ DA SILVA Ministério dos Povos Indígenas FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS PORTARIA DE PESSOAL FUNAI Nº 747, DE 8 DE AGOSTO DE 2025 A PRESIDENTA DA FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS - FUNAI, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Estatuto, aprovado pelo Decreto nº 11.226, de 07 de outubro de 2022, e de acordo com o que consta no Artigo 38 da Lei nº 8.112/1990, resolve: Designar BRENDA AIVI PEREIRA, matrícula nº 1314777, para exercer o encargo de substituta do Chefe, código FCE 1.05, da Coordenação Técnica Local em Tacuru-MS, subordinada à Coordenação Regional Ponta Porã-MS, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo. JOENIA WAPICHANA PORTARIAS DE PESSOAL FUNAI DE 8 DE AGOSTO DE 2025 A PRESIDENTA DA FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS - FUNAI, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Estatuto, aprovado pelo Decreto nº 11.226, de 07 de outubro de 2022, e pela Portaria GM/MPI nº 17, de 16 de janeiro de 2024, publicada no Diário Oficial da União n° 13, de 18 de janeiro de 2024, resolve: Nº 748 - Dispensar GUILHERME COSENZA ALMEIDA FRANCO, matrícula n° 1818240, da função de Chefe do Serviço de Gestão Ambiental e Territorial, código FCE 1.05, da Divisão Técnica da Coordenação Regional Litoral Sul-SC. Nº 749 - Designar KAIO DOMINGUES HOFFMANN, matrícula n° 1817709, para exercer a função de Chefe do Serviço de Gestão Ambiental e Territorial, código FCE 1.05, da Divisão Técnica da Coordenação Regional Litoral Sul-SC. JOENIA WAPICHANA DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS PORTARIA DE PESSOAL CGGP/FUNAI Nº 252, DE 8 DE AGOSTO DE 2025 A COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS DA FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS - FUNAI, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Portaria nº 991/PRES, de 07 de maio de 2024, publicada no Diário Oficial da União nº 89, de 09 de maio de 2024, e tendo em vista o que consta no Processo nº 08774.000120/2025-24, resolve: Art. 1º Alterar a Portaria de Pessoal CGGP/FUNAI nº 237, de 31 de julho de 2025, publicada no Diário Oficial da União n° 144, de 1º de agosto de 2025, pág. 82, para fazer constar: "a partir de 13 de julho de 2025" Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. POLLIANA FIGUEIROA LIEBICH Ministério da Previdência Social GABINETE DO MINISTRO PORTARIA MPS Nº 1.578, DE 8 DE AGOSTO DE 2025 O MINISTRO DE ESTADO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e IV do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal, considerando o Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, bem como o contido no Processo nº 14021.057757/2025-06 e nº 35014.260700/2025-43, resolve: Dispensar BRUNO BATISTA BARRETO, matrícula nº 1.563.970, CPF nº *.012.837-, do encargo de substituto eventual do Cargo Comissionado Executivo de Diretor de Governança, Planejamento e Inovação, código CCE 1.15, do Instituto Nacional do Seguro Social. WOLNEY QUEIROZ MACIEL