DOU 02/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº Processo: 16055.000027/2008-62. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 8A RF. Contratado: 09.281.257/0001-33 - NELSON MURCIA. Objeto: Proceder ao reajuste dos preços praticados, pela variação do inpc/ibge de 5,18%., para que o o valor total da contratação para o período de 10/07/2021 até 09/07/ 2026 ( 60 meses) passe a ser a quantia de r$ 759.677,65 (setecentos e cinquenta e nove mil, seiscentos e setenta e sete reais e sessenta e cinco centavos) e o valor mensal do contrato passe a ser o montante de r$ 12.661,29 (doze mil, seiscentos e sessenta e um reais e vinte e nove centavos), a partir de 10 de julho de 2025,. Vigência: 10/07/2008 a 09/07/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 759.677,65. Data de Assinatura: 26/09/2025. (COMPRASNET 4.0 - 26/09/2025). ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO AEROPORTO INTERNACIONAL DE SÃO PAU LO / G U A R U L H O S DIVISÃO DE CONFERÊNCIA DE BAGAGEM EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 151/2025 O Chefe da Divisão de Conferência de Bagagem da Alfândega do Aeroporto Internacional de São Paulo/Guarulhos, no uso das atribuições regimentais e delegadas, e em conformidade com o disposto no art. 30, inciso III, da Portaria ALF/GRU nº 3, de 14/01/21, faz saber que, nos termos do art. 27-A , §1º, IV, do art. 27-B, IV, e do art. 27-C, §1º, do Decreto-Lei nº 1.455, de 7 de abril de 1976, combinado com o art. 774 do Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009 (Regulamento Aduaneiro), fica o autuado abaixo relacionado CIENTIFICADO do respectivo AUTO DE INFRAÇÃO E TERMO DE APREENSÃO E GUARDA FISCAL DE MERCADORIAS e INTIMADO a apresentar impugnação no prazo de 20 (vinte) dias, contados do 16º (décimo sexto) dia da data da publicação deste Edital, findo o qual será caracterizada a REVELIA e os trâmites processuais terão prosseguimento. . .Interessado .Identificação .Processo Administrativo . .ESTHEFANNY COSTA ARAUJO .XXX.629.292-XX .PA 10814.721192/2025-37 AI 0817600-19957/2025 A cópia do processo poderá ser obtida por meio do Portal e-CAC, via GOV.BR, com selo prata ou ouro, utilizando o serviço "Processos em que sou o Interessado Principal" ou na unidade da Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) do seu domicílio tributário. A impugnação poderá ser apresentada à Divisão de Conferência de Bagagem, através do e-mail desta Alfândega [email protected], ou em qualquer unidade da Receita Federal do Brasil. Em 9 de setembro de 2025 SILVIA SAYURI HINUY EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 161/2025 O Chefe da Divisão de Conferência de Bagagem da Alfândega do Aeroporto Internacional de São Paulo/Guarulhos, no uso das atribuições regimentais e delegadas, e em conformidade com o disposto no art. 30, inciso III, da Portaria ALF/GRU nº 3, de 14/01/21, faz saber que, nos termos do art. 27-A , §1º, IV, do art. 27-B, IV, e do art. 27-C, §1º, do Decreto-Lei nº 1.455, de 7 de abril de 1976, combinado com o art. 774 do Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009 (Regulamento Aduaneiro), fica o autuado abaixo relacionado CIENTIFICADO do respectivo AUTO DE INFRAÇÃO E TERMO DE APREENSÃO E GUARDA FISCAL DE MERCADORIAS e INTIMADO a apresentar impugnação no prazo de 20 (vinte) dias, contados do 16º (décimo sexto) dia da data da publicação deste Edital, findo o qual será caracterizada a REVELIA e os trâmites processuais terão prosseguimento. . .Interessado .Identificação .Processo Administrativo . .RICARDO DANIEL BADALA .XXX.230.211-XX .PA 10814.721848/2025-11 AI 0817600-237288/2025 A cópia do processo poderá ser obtida por meio do Portal e-CAC, via GOV.BR, com selo prata ou ouro, utilizando o serviço "Processos em que sou o Interessado Principal" ou na unidade da Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) do seu domicílio tributário. A impugnação poderá ser apresentada à Divisão de Conferência de Bagagem, através do e-mail desta Alfândega [email protected], ou em qualquer unidade da Receita Federal do Brasil. EM 30 DE SETEMBRO DE 2025 SILVIA SAYURI HINUY DIVISÃO DE PROGRAMAÇÃO E LOGÍSTICA EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 158/2025 A Chefe Substituta da Divisão de Conferência de Bagagem da Alfândega da Receita Federal do Brasil no Aeroporto Internacional de São Paulo/Guarulhos, no uso das atribuições regimentais e delegadas, e em conformidade com o disposto no inciso III do art. 30 da Portaria ALF/GRU nº 3, de 14/01/2021, faz saber que, nos termos do § 1º do art. 23 do Decreto-Lei nº 70.235/1972, fica o(a) interessado(a) abaixo relacionado INTIMADO(A) a apresentar documentação idônea capaz de comprovar a regular importação das mercadorias, com fundamento nos arts. 70 e 71 da Lei nº 10.833/2003; nos arts. 94 e 102 da Lei nº 4.502/1964; nos arts. 34 e 38 da Lei nº 9.430/1996; e no art. 11 da Lei nº 8.218/1991, no prazo de 10 (dez) dias, contados do 16º (décimo sexto) dia da data da publicação deste Edital. . .Interessado(a) .CPF .Processo Administrativo .DACTE Nº/SÉRIE . .ANA CAROLINA MOREIRA SOARES DA FONSECA .xxx.428.886-4xx .13032.620475/2025-58 .8924/13 Decorrido o prazo supra sem que tenha havido a manifestação do(a) interessado(a), os trâmites processuais terão prosseguimento. A impugnação deverá ser apresentada, nesta Alfândega, à Divisão de Conferência de Bagagem, através do e-mail [email protected], ou em qualquer unidade de atendimento presencial da Receita Federal do Brasil. EM 25 DE SETEMBRO DE 2025 SILVIA SAYURI HINUY SECRETARIA DE PRÊMIOS E APOSTAS EDITAL DE CITAÇÃO Considerando não ter sido localizada no endereço registrado nos sistemas da SUBSECRETARIA DE AÇÃO SANCIONADORA DA SECRETARIA DE PRÊMIOS E APOSTAS DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, levo ao conhecimento público que foram imputadas à empresa INFLUENCIAR BRASIL APOIO ADMINISTRATIVOS LTDA (3M DIGITAL), inscrita no CNPJ nº 37.101.129/0001-04 a penalidade de advertência, com fundamento no inciso IV do art. 14- A da Lei nº 5.768, de 1971. O interessado dispõe do prazo de 10 (dez) dias, contados a partir desta data, para apresentação de RECURSO, conforme estabelece o art. 44 da Lei nº 9.784/1999. O recurso deverá ser protocolado eletronicamente no Sistema Eletrônico de Informação - SEI, pelo link https://www.gov.br/servicoscompartilhados/pt-br/assuntos/gestao- documental/sistema-eletronico-de-informacoes-sei/usuario-externo, cujo conteúdo oferece informações detalhadas de acesso. Processo Administrativo Sancionador nº 19995.006122/2025-49. Em 1º de outubro de 2025 RAIANA LUIZA DE ANDRADE FALCÃO FERREIRA Subsecretária de Ação Sancionadora AGÊNCIA BRASILEIRA GESTORA DE FUNDOS GARANTIDORES E GARANTIAS S.A. EXTRATO DE CONTRATO Nº 23/2025 Contrato 23/2025. Processo nº: 17909.000472/2025-06; Objeto: Contratação de serviços de limpeza com fornecimento de materiais, a serem executados no escritório de representação da ABGF, na cidade de São Paulo. Contratante: Agência Brasileira Gestora de Fundos Garantidores e Garantias S.A; Contratada: Microempreendedor Individual Cristiano Sacramento Ferreira; Prazo de duração: 01/10/2025 a 01/10/2026; Valor total: R$ 10.508,18. EXTRATO DE CONTRATO Nº 8/2025 Carta Contrato 08/2025. Processo nº: 17909.000434/2025-45; Objeto: Aquisição de 01 (uma) impressora multifuncional a laser colorida. Contratante: Agência Brasileira Gestora de Fundos Garantidores e Garantias S.A; Contratada: IOTEC INFORMATICA COMERCIO E SERVIÇOS LTDA; Prazo de duração: 24/09/2025 a 24/09/2026; Valor total: R$ 4.502,44. CAIXA ECONÔMICA FEDERAL VICE-PRESIDÊNCIA GOVERNO EXTRATO DE CONTRATO Contrato de Repasse nº 980538/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE INCONFIDENTES - M G , CNPJ 18.028.829/0001-68, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto PAVIMENTAÇÃO DE VIAS NO MUNICIPIO DE INCONFIDENTES - MG; Programa Mobilidade Urbana; Valor: R$ 480.000,00; dos recursos: R$ 477.541,00, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 175004, Gestão 00001, Programa de Trabalho 15451231900T10001, NE 2025NE000879, de 25/09/2025, e R$ 2.459,00 de contrapartida. Vigência 29/09/2028 - 29/09/2025 Sergio Werneck Rodrigues e CLAUDINEI TUNES PEREIRA. EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS - TABELA . .CO N T R AT O .CO N T R AT A N T E .CO N T R AT A D O .OBJETO .INSTRUMENTO . .899341/20 .M ES P .PM Tunas/RS .Altera contrap: R$ 216.020,97 .T Aditivo: 29/09/2025 . .925482/21 .MAP .PM COLONIA DO GURGUEIA/PI .Altera vigência: 27/02/2026 .T Aditivo:30/09/2025 . .903763/20 .M C I DA D ES .PM Fortim/CE .Altera vigência: 02/10/2026 .T Aditivo:29/09/2025 . .960773/24 - 1094597- 41/2024 .FNDE .PM Mar Vermelho/AL .Altera contrap: R$ 103.927,47 .T Aditivo:24/09/2025 . .924465/21 - 1081770- 60 .MIDR .PM Tanque D´Arca/AL .Altera vigência: 30/03/2026 .T Aditivo:29/09/2025 . .0265549-10/08 .MS .PM Campo Grande/MS .Altera vigência: 29/09/2027 .T Aditivo:29/09/2025 . .916233/21 .MIDR .PM Malhador/SE .Altera vigência: 03/03/2026 .T Aditivo:29/09/2025 . .877728/18 .M ES P .SECRETARIA DOS ES P O R T ES / P I .Altera vigência: 31/03/2026 e inclui o item 15.2 na Cláusula Décima Quinta .T Aditivo:30/09/2025