DOU 02/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Aditivo:29/09/2025 . .914961/21 .M C I DA D ES .PM Recife/PE .Altera vigência: 30/04/2026 .T Aditivo:26/09/2025 . .0222656-15/07 .M C I DA D ES .PM São Leopoldo/RS .Altera vigência: 30/06/2026 .T Aditivo:29/09/2025 . .925090/21 .MIDR .PM São Domingos/SE .Altera vigência: 30/11/2025 .T Aditivo:30/09/2025 . .910659/21 .MAP .PM Coluna/MG .Altera vigência: 30/09/2026 .T Aditivo:30/09/2025 . .846880/17 .MTUR .PM Tobias Barreto/SE .Altera vigência: 30/09/2026 .T Aditivo:30/09/2025 . .943829/23 .MIDR .PM Leopoldina/MG .Altera contrap: R$ 1.924,00 .T Aditivo:30/09/2025 . .963061/24 .MTUR .CO N S O R C I O INTERMUNICIPAL MULTIFINALITARIO DA A M AG / M G .Altera contrap: R$ 25.683,49 .T Aditivo:30/09/2025 . .934915/22 .MIDR .PM Santa Maria do Pará/PA .Altera vigência: 28/09/2026 .T Aditivo:26/09/2025 . .887887/19 .MTUR .PM MARCAÇÃO/PB .Altera vigência: 30/09/2026 .T Aditivo:06/08/2025 . .802641/14 .M C I DA D ES .PM Tibau do Sul/RN .Altera vigência: 31/05/2026 .T Aditivo:30/09/2025 . .907159/20 .MIDR .PM Cutias/AP .Altera vigência: 01/04/2026 .T Aditivo:30/09/2025 . .961137/24 .FNDE .PM Ponta Porã/MS .Altera contrap: R$ 112.302,21 .T Aditivo:30/09/2025 . .819208/15 .M ES P .PM Ilhéus/BA .Altera vigência: 28/11/2025 .T Aditivo:26/09/2025 . .918638/21 .M C I DA D ES .PM Nova Viçosa/BA .Altera vigência: 01/10/2026 .T Aditivo:30/09/2025 . .912558/21 .M C I DA D ES .PM Caetanos/BA .Inclusão de operação no Regime Simplificado .T Aditivo: 30/09/2025 . .918638/21 .M C I DA D ES .PM Nova Viçosa/BA .Altera vigência: 01/10/2026 .T Aditivo:30/09/2025 . .912558/21 .M C I DA D ES .PM Caetanos/BA .Altera vigência: 31/03/2026 .T Aditivo: 30/09/2025 . .791354/2013 (1009101- 95) .MCidades/CAIXA .PM AURELINO LEAL .PRORROGA VIGÊNCIA PARA 30/11/2025 .TERMO ADITIVO DATADO DE 01/10/2025 . .945492/23 .M C I DA D ES .PM Lagoão/RS .Altera contrap: R$ 1.183,17 .T Aditivo:30/09/2025 . .934648/22 .MTUR .PM Maragogi/AL .Altera vigência: 06/04/2026 .T Aditivo:30/09/2025 . .796068/2013(1011614 - 12) .MCidades/Caixa .PM AURELINO LEAL .PRORROGA VIGÊNCIA PARA 30/11/2025 .Termo Aditivo de 01/10/2025 . .0233564-36/07 .M C I DA D ES .PM Queimados/RJ .Altera vigência: 26/09/2026 .T Aditivo:19/09/2025 . .889024/19 .MIDR .PM Vitória do Jari/AP .Altera vigência: 31/10/2025 .Ex-Officio:30/09/2025 . .885452/19 .M C I DA D ES .PM Espírito Santo/RN .Altera vigência: 30/11/2025 .Aditivo:30/09/2025 . .894425/19 .M C I DA D ES .PM Lagoa dAnta/RN .Altera vigência: 15/12/2025 .T Aditivo:30/09/2025 . .783736/13 .MTUR .PM Canavieiras/BA .Altera vigência: 19/12/2025 .T Aditivo:29/09/2025 . .961502/24 .MIDR .PM Santa L e o p o l d i n a / ES .Inclusão de operação no Regime Simplificado .T Aditivo:29/09/2025 . .943140/23 .M C I DA D ES .PM Santa L e o p o l d i n a / ES .Inclusão de operação no Regime Simplificado .T Aditivo:29/09/2025 . .895966/19 .M DA S C F .PM Indiara/GO .Altera vigência: 31/03/2026 .T Aditivo:30/09/2025 . .916424/21 .M C I DA D ES .PM Guanhães/MG .Altera vigência: 30/09/2026 .T Aditivo:30/09/2025 . .936029/22 .MS .FMS DE JUNCO DO SERIDO-PB .Altera vigência: 29/03/2026 .T Aditivo:26/09/2025 . .896503/19 .MTUR .PM JOSE DE FREITAS/PI .Altera vigência: 31/12/2025 .T Aditivo:17/09/2025 . .910357/21 .MAP .PM JOSE DE FREITAS/PI .Altera vigência: 30/09/2026 .T Aditivo:17/09/2025 . .909200/20 .MTUR .PM LAGOA ALEGRE/PI .Altera vigência: 30/09/2026 .T Aditivo:16/09/2025 . .916278/2021 .M ES P .PM Nanuque/MG .Altera vigência: 30/09/2026 .T Aditivo: 30/09/2025 . .936012/2022 .MS .FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ITAPIRAPUÃ/GO .Altera vigência: 30/11/2026 .T Aditivo:30/09/2025 . .0310524-87/09 .M C I DA D ES .PM Santa Rosa/RS .Altera vigência: 30/09/2026 .T Aditivo:24/09/2025 . .914560/21 .MTUR .PM IATI/PE .Inclusão de operação no Regime Simplificado .T Aditivo: 29/09/2025. . .0352266-41/11 .M C I DA D ES .PM Santa Rosa/RS .Altera vigência: 30/09/2026 .T Aditivo:24/09/2025 . .970541/24 .M C I DA D ES .PM Capinópolis/MG .Altera contrap: R$ 523.961,04 .T Aditivo:29/09/2025 . .915976/21 .M C I DA D ES .PM Pindoretama/CE .Altera vigência: 30/09/2026 .T Aditivo:30/09/2025 . .913524/21 .M C I DA D ES .PM Cristina/MG .Inclusão de operação no Regime Simplificado .T Aditivo:30/09/2025 . .918203/21 .M C I DA D ES .PM Rio Vermelho/MG .Altera vigência: 31/03/2026 .Ex-Officio:30/09/2025 . .0462869-68/18 .CAIXA .APOENA - Associação em Defesa do Rio Paraná, Afluentes e Mata Ciliar/SP .Altera vigência: 05/10/2026 .T Aditivo:30/09/2025 . .879559/18 .M DA S C F .PM Birigui/SP .Altera vigência: 05/05/2026 .T Aditivo:30/09/2025 . .1066204-75 .M C I DA D ES .PM Itapiúna/CE .Alt vig: 30/12/25 .T Aditivo: 30/09/25 . .0192881-92/06 .M C I DA D ES .PM Santo André/SP .Altera vigência: 28/02/2026 .T Aditivo:01/10/2025 . .1069767-45 .M DA S C F .PM Itapiúna/CE .Alt Vig: 30/12/25 .T Aditivo: 30/09/25 . .914942/21 .MIDR .PM Monte Alegre/RN .Altera vigência: 28/10/2025 .T Aditivo:26/09/2025 . .0352719-17/11 .M C I DA D ES .PM Santo André/SP .Altera vigência: 26/12/2025 .T Aditivo: 29/09/2025 . .927988/22 .M ES P .PM QUATIS/RJ .Altera vigência: 30/11/2026 .T Aditivo:30/09/2025 . .914499/21 .MTUR .PM Imbituba/SC .Altera vigência: 31/12/2026 .T Aditivo:26/09/2025 . .1079273-76 .MAP .PM de Acaraú .Altera Contrap R$ 950.389,23 .TA de 30.09.2025 . .915520/21 .M ES P .PM Imbituba/SC .Altera vigência: 31/12/2026 .T Aditivo:26/09/2025 . .914537/21 .MTUR .PM Imbituba/SC .Altera vigência: 31/12/2026 .T Aditivo:26/09/2025 . .863748 .MS .FMS São Gonçalo do Amarante .Altera contrap R$ 156.190,25 .TA Aditivo de 30.09.2025 . .885697/19 .M C I DA D ES .PM Alcobaça/BA .Altera vigência: 01/10/2026 .T Aditivo:30/09/2025 . .1079228-31 .M DA S C F .PM Alto Santo/CE .Alt Vig: 30/09/26 .T Aditivo: 30/09/25 . .789629/13 .M C I DA D ES .PM Mucuri/BA .Altera vigência: 01/01/2026 .T Aditivo:30/09/2025 . .863161/17 .M ES P .PM Pacoti/CE .Altera vigência: 30/09/2026 .T Aditivo: 30/09/2025 . .916061/21 .M ES P .PM Pacoti/CE .Altera vigência: 30/09/2026 .T Aditivo:30/09/2025 . .914019/21 .M C I DA D ES .IPERÓ/SP .Altera vigência: 25/01/2026 .TAditivo: 26/09/2025 . .909539/20 .MTUR .PM Vitória da C o n q u i s t a / BA .Altera vigência: 01/11/2025 .T Aditivo:30/09/2025 . .925821/21 .M C I DA D ES .PM Barreira/CE .Altera vigência: 30/09/2026 .T Aditivo:30/09/2025 . .913951/21 .MIDR .PM Nova Glória/GO .Altera vigência: 30/09/2026 .T Aditivo: 30/09/2025 . .917891/21 .M C I DA D ES .PM SOROCABA/SP .Altera vigência: 23/11/2026 .T Aditivo:30/09/2025 . .1066812-71 .MIDR .PM Icapuí/CE .Alt Vig: 30/03/26 .T Aditivo: 30/09/25 . .1080586-52 .MAP .PM Palmácia/CE .Alt Vig: 30/09/26 .T Aditivo: 30/09/25 . .912732/21 .M C I DA D ES .PM SERRA GRANDE/PB .Altera vigência: 30/12/2025 .T Aditivo: 30/09/2025 . .886780/19 .M ES P .PM Inhaúma/MG .Altera vigência: 30/10/2025 .T Aditivo: 30/09/2025 . .1080586-52 .MAP .PM Palmácia/CE .Alt Vig: 30/09/26 .T Aditivo: 30/09/25 . .914711/21 .M C I DA D ES .PM Goianira/GO .Altera vigência: 31/03/2026 .T Aditivo:30/09/2025 . .0419272-55/13 .M C I DA D ES .ESTADO DO RIO DE JA N E I R O / R J .Altera vigência: 30/11/2025 .T Aditivo:30/09/2025 . .895673/19 .M ES P .PM Potim/SP .Altera contrap: R$ 157.337,65 .T Aditivo:30/09/2025 . .928510/22 .M C I DA D ES .PM Queluz/SP .Inclusão de operação no Regime Simplificado .T Aditivo:30/09/2025 . .912517/21 - 1075338- 24 .M C I DA D ES .PM Pão de Açúcar/AL .Inclusão de operação no Regime Simplificado .T Aditivo:24/09/2025 . .0352347-17/11 .M C I DA D ES .PM Jaguaquara/BA .Altera vigência: 19/12/2025 .T Aditivo:30/09/2025 . .910666/21 - 1076507- 33 .MAP .PM Pão de Açúcar/AL .Inclusão de operação no Regime Simplificado .T Aditivo:24/09/2025 . .925143/21 .MIDR .PM Governador Edison Lobão/MA .Altera vigência: 30/06/2026 .T Aditivo:30/09/2025 . .862561/17 .M ES P .PM Itanhém/BA .Altera vigência: 30/10/2025 .Ex-Officio:30/09/2025 . .971857/24 .M C I DA D ES .PM Cajamar/SP .Altera contrap: R$ 246.350,54 .T Aditivo:26/09/2025 . .913163/21 .M C I DA D ES .PM Rubiataba/GO .Altera contrap: R$ 38.275,89 .T Aditivo: 30/09/2025 . .918451/21 .MAP .PM Santa Maria de J e t i b á / ES .Inclusão de operação no Regime Simplificado .T Aditivo: 25/09/2025 . .910742/21 .M ES P .PM São João Batista/MA .Altera vigência: 30/06/2026 .T Aditivo:30/09/2025 . .923766/21 .M C I DA D ES .PM Boca do Acre/AM .Altera vigência: 29/03/2026 .T Aditivo: 30/09/2025 . .908563/2020 .MIDR .PM Igarapé-Açu/PA .Altera vigência: 28/01/2026 .T Aditivo: 30/09/2025 . .900999/20 .MTUR .PM AMARANTE/PI .Altera vigência: 30/09/2026 .T Aditivo:30/09/2025 . .947170/23 .M C I DA D ES .PM BELÉM DE MARIA/PE .Inclusão de operação no Regime Simplificado .T Aditivo:25/09/2025 . .960706/24 .FNDE .PM BELÉM DE MARIA/PE .Altera contrap: R$ 34.842,59 .T Aditivo:25/09/2025 . .890372/19 .M ES P .PM São José de Ubá/RJ .Altera vigência: 30/10/2025 .Ex-Officio:29/09/2025 . .884919/19 .M C I DA D ES .PM Jundiaí/SP .Altera vigência: 26/03/2026 .T Aditivo: 30/09/2025 . .911883/21 .MIDR .PM JOCA C L AU D I N O / P B .Altera vigência: 30/11/2025 .Ex-Officio:30/09/2025 . .925538/21 .MIDR .PM Unaí/MG .Altera vigência: 30/04/2026 .T Aditivo: 30/09/2025 . .925117/21 .MAP .PM Plácido de C a s t r o / AC .Altera vigência: 30/11/2026 .T Aditivo:30/09/2025 . .937516/22 .M C I DA D ES .PM Plácido de C a s t r o / AC .Altera vigência: 30/12/2026 .T Aditivo:30/09/2025 . .937233/22 .M C I DA D ES .PM Plácido de C a s t r o / AC .Altera vigência: 30/12/2026 .T Aditivo:30/09/2025 . .923693/21 .MIDR .PM Plácido de C a s t r o / AC .Altera vigência: 30/11/2026 .T Aditivo:30/09/2025