DOU 02/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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CONTRATANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL; CONTRATADO: SENTIR BEM LTDA; CNPJ: 14.530.753/0001-13; ESPÉCIE: Prestação de Serviços Assistenciais; OBJETO: Termo Aditivo para INCLUSÃO de especialidade NUTRIÇÃO; MODALIDADE: Credenciamento; HABILITAÇÃO: PAMS. CONTRATANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL; CONTRATADO: LABORATÓRIO DE ANÁLISE CLÍNICA SANTA RITA LTDA ME; CNPJ/CPF 91.553.933/0001-61; ESPÉCIE: Prestação de Serviços da Área de Saúde aos beneficiários do Programa de Assistência Médica Supletiva - Saúde CAIXA; OBJETO: Termo Aditivo referente à inclusão de exame/pacotes preventivos para uso exclusivo no atendimento do Programa de Saúde Preventiva destinado aos empregados da CAIXA ECONOMICA FEDERAL na Tabela do prestador; MODALIDADE: CREDENCIAMENTO. HABILITAÇÃO: PAMS GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO BELO HORIZONTE - MG EXTRATO DE COMPROMISSO Termo de Compromisso nº 978057/2025, Operação nº 1101442-41/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO DAS NEVES-MG, CNPJ 18.314.609/0001-09, junto à União Federal por intermédio do FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto CONSTRUÇÃO DE CRECHE DE EDUCAÇÃO INFANTIL NO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO DAS NEVES/MG - FNDE - CRECHE TIPO 2; Programa Educação Básica Democrática, Com Qualidade e Equidade; Valor: R$ 3.539.513,32; dos recursos: R$ 525.617,73, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 157241, Programa de Trabalho 12365511100SU0000, NE 2025NE790346, e R$ 2.978.500,46 nos exercícios subsequentes, e R$ 35.395,13 de contrapartida. Vigência 29/09/2027 - 29/09/2025 Celita Fernandes e TULIO MARTINS RAPOSO. EXTRATO DE CONTRATO Contrato de Repasse nº 964580/2024, Operação nº 1096597-61/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO DAS NEVES-MG, CNPJ 18.314.609/0001-09, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DO ESPORTE, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto REFORMA DE QUADRA POLIESPORTIVA, NO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO DAS NEVES/MG.; Programa Esporte para a Vida; Valor: R$ 400.000,00; dos recursos: R$ 382.000,00, correrão à conta da União no exercício de 2024, UG 180006, Gestão 00001, Programa de Trabalho 27812512600SL0000, NE 2024NE000581, de 04/07/2024, e R$ 18.000,00 de contrapartida. Vigência 30/12/2026 - 29/09/2025 Celita Fernandes e TULIO MARTINS RAPOSO. GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO FEIRA DE SANTANA - BA EXTRATOS DE CONTRATOS Termo de Compromisso nº 978045/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE CAPIM GROSSO-BA , CNPJ 13.230.982/0001-50, junto à União Federal por intermédio do FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto CONSTRUÇÃO DA CRECHE DE EDUCAÇÃO INFANTIL, CAPIM GROSSO/BA - FNDE - CRECHE TIPO 2; Programa Educação Básica Democrática, Com Qualidade e Equidade; Valor: R$ 3.551.177,68; dos recursos: R$ 527.349,89, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 157241, Programa de Trabalho 12365511100SU0000, NE 2025NE790378, e R$ 2.988.316,01 nos exercícios subsequentes, e R$ 35.511,78 de contrapartida. Vigência 29/09/2029 - 29/09/2025 ELISA DA CUNHA BOINA e JOSÉ SIVALDO RIOS DE CARVALHO. Termo de Compromisso nº 978006/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE SERRINHA-BA, CNPJ 13.845.086/0001-03, junto à União Federal por intermédio do FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto CONSTRUÇÃO DA CRECHE DE EDUCAÇÃO INFANTIL NO BAIRRO CIDADE NOVA, MUNICÍPIO DE SERRINHA/BA - FNDE - CRECHE TIPO 2; Programa Educação Básica Democrática, Com Qualidade e Equidade; Valor: R$ 3.551.177,68; dos recursos: R$ 527.349,89, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 157241, Programa de Trabalho 12365511100SU0000, NE 2025NE790310, e R$ 2.988.316,01 nos exercícios subsequentes, e R$ 35.511,78 de contrapartida. Vigência 29/09/2028 - 29/09/2025 ELISA DA CUNHA BOINA e Cyro Oliveira Silva Novais. GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO NATAL - RN EXTRATO DE CONTRATO Contrato de Repasse nº 980535/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE JOSÉ DA PENHA-RN, CNPJ 08.357.642/0001-54, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto PAVIMENTAÇÃO E DRENAGEM DE RUAS NO MUNICÍPIO DE JOSÉ DA PENHA/RN.; Programa Mobilidade Urbana; Valor: R$ 673.443,00; dos recursos: R$ 672.443,00, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 175004, Gestão 00001, Programa de Trabalho 5600020250024, NE 2025NE00087, de 25/09/2025, e R$ 1.000,00 de contrapartida. Vigência 13/09/2028 - 29/09/2025 André Ricardo Mendes Vieira e Jairo de Souza Mafaldo. GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO PASSO FUNDO - RS EXTRATO DE CONTRATO Contrato de Repasse nº 978337/2025, firmado pelo Município de Barracão-RS, CNPJ 87.613.618/0001-05, junto à União Federal por intermédio do Ministério da Cultura, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto construção de uma cobertura em rua para realização de eventos culturais em Barracão/RS; Programa Direito a Cultura; Valor: R$ 497.329,00; dos recursos: R$ 487.329,00, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 420045, Gestão 00001, Programa de Trabalho 13845512500VF0000, NE 2025NE000005, de 03/09/2025, e R$ 10.000,00 de contrapartida. Vigência 29/09/2028 - 29/09/2025 ELODIA MARIA OSMARIN BORBA e LUIZ CARLOS DA SILVA. GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO PORTO ALEGRE - RS EXTRATOS DE CONTRATOS Contrato de Repasse nº 962448/2024, firmado pelo MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE-RS, CNPJ 92.963.560/0001-60, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DO ESPORTE, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto CONSTRUÇÃO DE CENTRO DESPORTIVO NO MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE/RS; Programa Esporte para a Vida; Valor: R$ 2.220.500,00; dos recursos: R$ 2.196.500,00, correrão à conta da União no exercício de 2024, UG 180006, Gestão 00001, Programa de Trabalho 27812512600SL0000, NE 2024NE000377, de 19/06/2024, e R$ 24.000,00 de contrapartida. Vigência 15/09/2029 - 26/09/2025 Iuri Jadovski e Sebastião de Melo Araújo. Contrato de Repasse nº 963829/2024, firmado pelo MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE-RS, CNPJ 92.963.560/0001-60, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DO ESPORTE, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto REFORMA E AMPLIAÇÃO DO MÓDULO ESPORTIVO DO CENTRO DE COMUNIDADE VILA INGÁ, NO MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE/RS; Programa Esporte para a Vida; Valor: R$ 511.131,46; dos recursos: R$ 505.981,46, correrão à conta da União no exercício de 2024, UG 180006, Gestão 00001, Programa de Trabalho 27812512600SL0000, NE 2024NE000587, de 10/07/2024, e R$ 5.150,00 de contrapartida. Vigência 15/09/2028 - 26/09/2025 Iuri Jadovski e Sebastião de Melo Araújo. Contrato de Repasse nº 964022/2024, firmado pelo MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE-RS, CNPJ 92.963.560/0001-60, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DO ESPORTE, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto CONSTRUÇÃO DE COBERTURA E REVITALIZAÇÃO DA QUADRA POLIESPORTIVA, NO MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE/RS; Programa Esporte para a Vida; Valor: R$ 933.003,54; dos recursos: R$ 923.653,54, correrão à conta da União no exercício de 2024, UG 180006, Gestão 00001, Programa de Trabalho 27812512600SL0000, NE 2024NE000545, de 02/07/2024, e R$ 9.350,00 de contrapartida. Vigência 15/09/2028 - 26/09/2025 Iuri Jadovski e Sebastião de Melo Araújo. Contrato de Repasse nº 965871/2024, firmado pelo MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE-RS, CNPJ 92.963.560/0001-60, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DO ESPORTE, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto REVITALIZAÇÃO DE CAMPO DE FUTEBOL, NO MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE/RS; Programa Esporte para a Vida; Valor: R$ 483.500,00; dos recursos: R$ 477.500,00, correrão à conta da União no exercício de 2024, UG 180006, Gestão 00001, Programa de Trabalho 27812512600SL0000, NE 2024NE000630, de 19/07/2024, e R$ 6.000,00 de contrapartida. Vigência 15/09/2028 - 26/09/2025 Iuri Jadovski e Sebastião de Melo Araújo. R E T I F I C AÇ ÃO Termo de Compromisso nº 0352667-93/11 Contratante CAIXA/MCIDADES, Contratado Município de São Leopoldo/RS, DOU de 29/09/2025, seção 3, página 80, onde se lê "Altera Objeto; Repasse e Contrap: Obras de infraestrutura no Bairro São Miguel, Produção de UH pelo 0351572-87/09" leia-se "Altera Objeto; Repasse e Contrap: Obras de infraestrutura no Bairro São Miguel, Produção de UH pelo MCMV, Construção de uma escola e Recuperação de área degradada; R$ 14.193.669,71 e R$ 2.023.625,76301572-87/09" GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO PORTO VELHO - RO EXTRATO DE CONTRATO Termo de Compromisso nº 977911/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE CHUPINGUAIA - R O, CNPJ 01.587.887/0001-29, junto à União Federal por intermédio do FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto CONSTRUÇÃO DE CRECHE DE EDUCAÇÃO INFANTIL IRENA E ARLINDO PLODOW, CHUPINGUAIA/RO - FNDE - CRECHE TIPO 02.; Programa Educação Básica Democrática, Com Qualidade e Equidade; Valor: R$ 4.015.480,69; dos recursos: R$ 596.298,88, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 157241, Programa de Trabalho 12365511100SU0000, NE 2025NE790188, e R$ 3.379.027,00 nos exercícios subsequentes, e R$ 40.154,81 de contrapartida. Vigência 29/09/2025 - 29/09/2028 SIMON TUPAC ALVAREZ CATALAN e WESLEY WANDERLEY DA COSTA GONÇALVES. GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO SÃO LUIS - MA EXTRATOS DE CONTRATOS Contrato de Repasse nº 980416/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE CHAPADINHA-MA , CNPJ 06.117.709/0001-58, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DO ESPORTE, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto CONSTRUÇÃO DO ESPAÇO ESPORTIVO COMUNITÁRIO, NO MUNICÍPIO DE CHAPADINHA/MA.; Programa Esporte para a Vida; Valor: R$ 1.437.500,00; dos recursos: R$ 1.432.500,00, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 180006, Gestão 00001, Programa de Trabalho 27812512600SL0001, NE 2025NE00017, de 24/09/2025, e R$ 5.000,00 de contrapartida. Vigência 29/09/2028. 30/09/2025 Carlos André Corrêa Cardoso e MARIA DUCILENE PONTES CORDEIRO. Contrato de Repasse nº 979676/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE POÇÃO DE PEDRAS - MA, CNPJ 06.202.808/0001-38, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NO MUNICÍPIO DE POÇÃO DE PEDRAS - MA; Programa Mobilidade Urbana; Valor: R$ 961.019,00; dos recursos: R$ 960.019,00, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 175004, Gestão 00001, Programa de Trabalho 15451231900T10000, NE 2025NE000766, de 16/09/2025, e R$ 1.000,00 de contrapartida. Vigência 28/09/2028 - 30/09/2025 Carlos André Corrêa Cardoso e JHULIO SOUSA DA SILVA. Contrato de Repasse nº 980156/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE LAGO DOS RODRIGUES - MA, CNPJ 01.612.541/0001-33, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DO ESPORTE, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto REFORMA E ADEQUAÇÃO DE QUADRA POLIESPORTIVA, NO MUNICÍPIO DE LAGO DOS RODRIGUES/MA.; Programa Esporte para a Vida; Valor: R$ 956.489,50; dos recursos: R$ 954.989,50, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 180006, Gestão 00001, Programa de Trabalho 27812512600SL0000, NE 2025NE000193, de 25/09/2025, e R$ 1.500,00 de contrapartida. Vigência 29/09/2028 - 30/09/2025 Carlos André Corrêa Cardoso e RAIMUNDO ALVES CARVALHO. GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO SÃO PAULO - SP EXTRATO DE CONTRATO Contrato de Repasse nº 963929/2024, firmado pelo MUNICÍPIO DE GUARULHOS-SP, CNPJ 46.319.000/0001-50, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DO ES P O R T E , representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto REFORMA DE CAMPO DE FUTEBOL, NO MUNICÍPIO DE GUARULHOS/SP; Programa Esporte para a Vida; Valor: R$ 385.858,59; dos recursos: R$ 382.000,00, correrão à conta da União no exercício de 2024, UG 180006, Gestão 00001, Programa de Trabalho 27812512600SL0000, NE 2024NE000512, de 28/06/2024, e R$ 3.858,59 de contrapartida. Vigência 30/09/2026 - 22/09/2025 Rogerio Fernando do Amaral e Lucas Sanches Promessia. REPRESENTAÇÃO DE FILIAL NEGÓCIO GOVERNO CASCAVEL - PR EXTRATO DE CONTRATO Contrato de Repasse nº 978317/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE MARQUINHO-PR, CNPJ 01.612.552/0001-13, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto PAVIMENTAÇÃO, CALÇADAS E SINALIZAÇÃO DE VIAS URBANAS NO MUNICÍPIO DE MARQUINHO/PR; Programa Mobilidade Urbana; Valor: R$ 768.341,00; dos recursos: R$ 767.341,00, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 175004, Gestão 00001, Programa de Trabalho 15451231900T10000, NE 2025NE000757, de 02/09/2025, e R$ 1.000,00 de contrapartida. Vigência 29/09/2028 - 29/09/2025 PAULO VINICIUS CARVALHO JORGE e ELIO BOLZON JUNIOR. REPRESENTAÇÃO DE FILIAL NEGÓCIO GOVERNO MONTES CLAROS- MG EXTRATO DE DISTRATO Contrato de Repasse nº 899442/2020/MESP/CAIXA. CONTRATANTE: União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DO ESPORTE, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04. CONTRATADO: MUNICÍPIO DE SÃO ROMÃO/MG, CNPJ 24.891.418/0001- 02; Objeto termo de distrato. Fundamentação legal: PI 424/2016. Data: 30/09/2025