DOU 02/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025100200130 130 Nº 188, quinta-feira, 2 de outubro de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 Ministério dos Transportes SECRETARIA EXECUTIVA SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E A D M I N I S T R AÇ ÃO COORDENAÇÃO-GERAL DE RECURSOS LOGÍSTICOS AVISO DE SUSPENSÃO PREGÃO Nº 90010/2025 Comunicamos a suspensão da licitação supracitada, publicada no D.O.U em 16/09/2025 . Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de serviços contínuos de engenharia de manutenção predial preventiva, preditiva, corretiva e reparos das instalações físicas, a serem executados com regime de dedicação exclusiva de mão de obra, bem como adaptações dos ambientes nos edifícios administrados pelo Ministério dos Transportes, em Brasília/DF. SAMUEL PETRICCIONI VIZOTTO Agente de Contratação (SIDEC - 01/10/2025) 390004-00001-2025NE111111 COORDENAÇÃO-GERAL DE RECURSOS LOGÍSTICOS EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2025 - UASG 390004 Número do Contrato: 16/2023. Nº Processo: 50000.013198/2022-83. Contratante: SUBSECRETARIA PLAN.,ORC.E ADM.-ADMINISTRATIVO. Contratado: 09.611.589/0001-39 - INSTITUTO BRASILEIRO DE POLITICAS PUBLICAS. Objeto: De acordo com o art. 65, § 8º, da lei 8.666/93 registra-se, por intermédio desta apostila, a repactuação dos preços do contrato nº 16/2023, firmado com o instituto brasileiro de políticas públicas - ibrapp, cnpj n.º 09.611.589/0001-39, embasada na convenção coletiva de trabalho df000045/2025, com despesa estimada em r$ 545.292,26 (quinhentos e quarenta e cinco mil duzentos e noventa e dois reais e vinte e seis centavos) para cobrir as despesas no período de 1º/01/2025 a 02/10/2025.. Vigência: 03/10/2025 a 02/10/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 13.804.084,52. Data de Assinatura: 16/06/2025. (COMPRASNET 4.0 - 16/06/2025). EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2025 - UASG 390004 Número do Contrato: 19/2024. Nº Processo: 50000.000727/2024-41. Contratante: SUBSECRETARIA PLAN.,ORC.E ADM.-ADMINISTRATIVO. Contratado: 14.155.490/0001-00 - FOCCUS LOCACOES TERCEIRIZACAO E SERVICOS LTDA. Objeto: De acordo com o art. 136, inciso i, da lei 14.133/2021, registra-se por intermédio desta apostila a repactuação dos preços do contrato nº 19/2024, firmado com a empresa foccus locações terceirização e serviços ltda, cnpj n.º 14.155.490/0001-00, embasada pela convenção coletiva de trabalho df000042/2025, com despesa estimada em r$ 8.171,39 (oito mil cento e setenta e um reais e trinta e nove centavos) para cobrir as despesas de 01/01/2025 até 15/09/2025.. Vigência: 15/09/2024 a 15/09/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 88.307,88. Data de Assinatura: 23/09/2025. (COMPRASNET 4.0 - 23/09/2025). AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES COMISSÕES DE OUTORGA COMUNICADO RELEVANTE Nº 8, DE 1º DE OUTUBRO DE 2025 EDITAL Nº 02/2025 A Comissão de Outorga, constituída pela Portaria nº 74, de 23 de março de 2025, para concessão da Rodovia BR-060/364/GO/MT, vem a público COMUNICAR a prorrogação da data de publicação da Ata de Julgamento. Em decorrência dessa decisão, o cronograma do certame sofrerá alterações, passando a vigorar na forma prevista no Documento Anexo 22 - Cronograma do Edital, versão 5.0. Maiores informações estarão disponíveis no portal da ANTT, www.antt.gov.br - Rodovias. ELISA GUEDES GUERRA Presidente da Comissão de Outorga COMUNICADO RELEVANTE Nº 9, DE 30 DE SETEMBRO DE 2025 EDITAL Nº 03/2025 A Comissão de Outorga, constituída pela Portaria DG nº 169, de 15 de julho de 2025, no âmbito do processo de concessão do Sistema Rodoviário das Rodovias Integradas do Paraná, referente ao Lote 4, composto pelas rodovias BR-272/PR, BR-369/PR, BR-376/PR, PR- 182, PR-272, PR-317, PR-323, PR-444, PR-862, PR-897 e PR-986, bem como ao Lote 5, composto pelas rodovias BR-158/PR, BR-163/PR, BR-369/PR, BR-467/PR e PR-317, vem a público COMUNICAR que foram disponibilizados, no Portal da ANTT, arquivos complementares referentes aos estudos ambientais do Lote 4, Representações Gráficas. Maiores informações estarão disponíveis no portal da ANTT, www.antt.gov.br - Rodovias. STÉPHANE LOUIS GEORGES QUEBAUD Presidente da Comissão de Outorga SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 78.471/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 30 de setembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; ATAFE TRANSPORTES LTDA, 17.462.398/0001-80, QBW2H53, FRMEV02295932025, 606-82; ASUS TRANSPORTES LTDA, 09.051.313/0001-43, EZL8F98, FRMEV02288282025, 606-82; SUM2E56, FRMEV02288292025, 606-82; SUM2E56, FRMEV02288302025, 606-82; BRY3801, FRMEV02308622025, 606-82; FFI0D78, FRMEV02317792025, 606-82; FYD2C43, FRMEV02356322025, 606-82; FYD2C43, FRMEV02346982025, 606-82; ASR TRANSPORTES LTDA, 03.410.332/0001-32, SFG8A44, FRMEV02307482025, 606-82; SDU8J24, FRMEV02307492025, 606-82; RNG7A14, FRMEV02317372025, 606-82; AS. RAMOS EMPREENDIMENTOS LTDA, 01.498.288/0001- 39, SXC4B68, FRMEV02284042025, 606-82; ASSIS & VENDRAMIN TRANSPORTES E COMERCIAL LTDA, 25.527.325/0001-58, SXS9B68, FRMEV02286812025, 606-82; ASSOCIACAO LAMA ROOTS, 19.170.761/0001-10, MCI8077, FRMEV02312532025, 606-82; ASA NORTE TRANSPORTES LTDA, 11.518.480/0001-01, EFO8G28, FRMEV02322922025, 606-82; ATIVOS LOCACOES E SERVICOS DE COBRANCA LTDA, 29.247.214/0001-49, OUP5J40, FRMEV02353632025, 606-82; ARTUR WIEMES & CIA LTDA, 34.001.465/0001- 89, RYU8I87, FRMEV02331962025, 606-82; RYU8I87, FRMEV02332302025, 606-82; ASSIS E ASSIS LTDA, 16.517.294/0001-63, MIJ2A89, FRMEV02348942025, 606-82; ATAC A M A EXPRESS TRANSPORTE DE CARGAS LTDA, 19.168.207/0001-06, BCZ3G73, FRMEV02348542025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 78.478/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 30 de setembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; ADELAR GAVA, 83.427.880/0001-04, QHK4F10, FRMEV02303222025, 606-82; ADEMIR AMBROSI JUNIOR LTDA, 16.620.526/0001-04, SFF5B90, FRMEV02268272025, 606- 82; ADDIANTE S.A, 48.430.290/0004-82, SEZ5H97, FRMEV02297142025, 606-82; SEX1G49, FRMEV02313242025, 606-82; SEZ7J12, FRMEV02270012025, 606-82; SEY8F63, FRMEV02312762025, 606-82; SEZ7J12, FRMEV02323722025, 606-82; SEY3C56, FRMEV02354252025, 606-82; SEY8F70, FRMEV02356282025, 606-82; SEZ5H94, FRMEV02361682025, 606-82; SEX1G49, FRMEV02326312025, 606-82; EXT8F09, FRMEV02327752025, 606-82; SEY8F70, FRMEV02334032025, 606-82; ADELIR ALCENO JANTSCH, .077.510-*, DPE6J65, FRMEV02318852025, 606-82; ADDIANTE S.A , 48.430.290/0001-30, TAZ3F63, FRMEV02304852025, 606-82; ADEMAR REINALDO PELLEGRINI, 09.063.853/0001-47, MML5D01, FRMEV02335222025, 606-82; ADELAR BORGES DIMER, .518.330-, MKA7I78, FRMEV02352792025, 606-82; A&B TRANSPORTE E CONSULTORIA LTDA, 26.298.212/0002-71, RKE1G17, FRMEV02328502025, 606-82; A&L TRANSPORTES - LTDA, 50.426.104/0001-30, EFO3B82, FRMEV02350932025, 606-82; ADELFER GERENCIAMENTO DE RESIDUOS LTDA, 06.970.517/0001-90, RKD1J54, FRMEV02340182025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 78.479/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 30 de setembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; ALM SERVICOS LOGISTICOS LTDA, 52.694.840/0001-03, QJX1A93, FRMEV02298582025, 606-82; ALINE MARTINS BOTEON, .577.629-, MJQ3I14, FRMEV02288422025, 606-82; ANGELO VITORIO LEONI, .333.859-*, MKN4F52, FRMEV02283472025, 606-82; ALISSON BOTEGA, .147.570-, IKT2997, FRMEV02292002025, 606-82; ALLAN DE CARVALHO ZEVIANI, .248.191-, FPP1F31, FRMEV02272612025, 606-82; ALINE ANDRADE LISBOA, .063.639-*, JUL6A04, FRMEV02289502025, 606-82; ALL TIME ASSESSORIA DE COMERCIO EXTERIOR LTDA, 18.165.337/0001-14, OVI3C77, FRMEV02304712025, 606-82; GIA0B71, FRMEV02356672025, 606-82; ALMIR RENNER, .982.470-, MHJ0E56, FRMEV02312542025, 606-82; ALISSON NARCISO GIANNINI, .901.856-, CZB4D51, FRMEV02319382025, 606-82; ALL - ADMINSTRACAO DE NEGOCIOS LTDA., 05.630.803/0001-43, HTP1758, FRMEV02272072025, 606-82; ALIS CAMINHOES LTDA ,