DOU 02/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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LOGISTICA E LOCACAO LTDA, 22.553.969/0001-22, SXJ0H99, FRMEV02339452025, 606-82; ALMIR CALACIANO DANTAS, .645.384-, PTB2H55, FRMEV02350502025, 606-82; ALMIR RODRIGUES DA SILVA, .425.949-*, MIH0C25, FRMEV02362732025, 606-82; ALIRIO PEREIRA NUNIS, .195.119-, QII2B20, FRMEV02328572025, 606-82; ANGELITA MULLER LTDA, 38.301.191/0001-02, JAI4F78, FRMEV02419172025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 78.480/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 30 de setembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; BAYERL TRANSPORTES EXPRESS LTDA, 15.162.385/0001-60, RQP9D52, FRMEV02295862025, 606-82; BARCELOS TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGAS LTDA, 41.089.886/0001-79, QJF0C61, FRMEV02310052025, 606-82; AXZ2J02, FRMEV02359102025, 606-82; BATERCAP DISTRIBUIDORA E TRANSPORTADORA LTDA, 11.724.156/0001-31, SXF0C61, FRMEV02306762025, 606-82; RXS9J12, FRMEV02301872025, 606-82; BATERAX INDUSTRIA E COMERCIO DE ACUMULADORES LTDA, 77.366.664/0001-01, BBW9I05, FRMEV02324112025, 606-82; BARGIARTH TRANSPORTES LTDA, 30.000.260/0001- 28, QAW0G13, FRMEV02282232025, 606-82; QAW0G13, FRMEV02342032025, 606-82; BASSO & GUIMARAES TRANSPORTES LTDA, 10.685.884/0001-19, CSK1H29, FRMEV02286252025, 606-82; BATERIAS PIONEIRO INDUSTRIAL LTDA, 82.927.385/0001-00, RXK0I99, FRMEV02317202025, 606-82; RYY0C97, FRMEV02340262025, 606-82; BAT E R - L I F E INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, 02.700.905/0001-08, QIX7462, FRMEV02292792025, 606-82; BARANDI TRANSPORTES LTDA, 07.121.142/0001-56, OPW7H53, FRMEV02272812025, 606- 82; BBC TEXTIL LTDA, 07.519.703/0001-70, MML7E83, FRMEV02334782025, 606-82; BARUEL VAN LTDA, 02.666.257/0001-02, GJF3I63, FRMEV02326012025, 606-82; BAUMINAS LOG E TRANSPORTES S/A, 14.429.795/0001-62, QNU1566, FRMEV02317672025, 606-82; BATERIAS MARTE LTDA, 05.392.502/0001-29, AXC0E67, FRMEV02334692025, 606-82; BASSO TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 91.278.382/0001-75, JCV4C33, FRMEV02325682025, 606-82; JAB9G98, FRMEV02325812025, 606-82; BARREIRO HOLDING PATRIMONIAL LTDA, 46.312.256/0001-35, FUI9C86, FRMEV02362812025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 78.483/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 30 de setembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; BRAMBILA LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 14.460.993/0002-70, RXO7F49, FRMEV02289202025, 606-82; QJP4814, FRMEV02319742025, 606-82; RXO7F49, FRMEV02353212025, 606-82; RXO7F49, FRMEV02353002025, 606-82; QJR8632, FRMEV02341462025, 606-82; RYJ2J64, FRMEV02347972025, 606-82; RXO7F49, FRMEV02324862025, 606-82; BRASA 10 DO BRASIL COMERCIO ATACADISTA LTDA, 52.756.345/0001-73, QIR3A54, FRMEV02268342025, 606-82; BRASIL BUS LTDA., 38.013.965/0001-91, MJV5B95, FRMEV02305262025, 606-82; BRASALFA TRANSP O R T ES LTDA, 31.148.463/0001-29, RJT8I98, FRMEV02284012025, 606-82; RJT8I98, FRMEV02338502025, 606-82; BRAMBILA LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 14.460.993/0003-50, JDE1F67, FRMEV02320952025, 606-82; JDG7J51, FRMEV02317302025, 606-82; BONIFACIO TRANSPORTE DE CARGA LTDA, 72.449.978/0001-46, SXF7J24, FRMEV02337092025, 606-82; RXK0J66, FRMEV02351022025, 606-82; RXK0J66, FRMEV02356942025, 606-82; SXF7J24, FRMEV02348252025, 606-82; RXK0J66, FRMEV02348362025, 606-82; BRANDAO COMERCIO E TRANSPORTES LTDA, 02.824.372/0001-68, FCG2D82, FRMEV02335332025, 606-82; BRASIL LOGISTICA TRANSPORTE INTEGRADO LTDA, 21.642.529/0002-60, JWD7F42, FRMEV02409842025, 606- 82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 78.484/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 30 de setembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; ANR TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 43.171.438/0001-45, SVH2G16, FRMEV02279502025, 606-82; EFW2026, FRMEV02274202025, 606-82; ARAMEBRAS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, 03.052.127/0001-42, AZB9J11, FRMEV02266242025, 606-82; ARAI JEFERSON RIBEIRO, .649.339-, AOP3E25, FRMEV02307132025, 606-82; APARECIDA ROSA MOSELI DA SILVA, .724.606-*, HGZ6514, FRMEV02285492025, 606- 82; AV09 COMERCIO EXTERIOR S.A., 10.422.938/0001-53, RYX0F69, FRMEV02284292025, 606-82; RYX0I39, FRMEV02282492025, 606-82; AR SOLUCOES LOGISTICAS LTDA, 19.917.700/0001-73, QHB5A58, FRMEV02305692025, 606-82; ANTONIO SINFRONIO DOS SANTOS, .534.926-, NYI4C61, FRMEV02306452025, 606-82; ANTONY GUILHERME SANTOS FREITAS, .987.745-, QMG1A50, FRMEV02295802025, 606-82; QMG1A50, FRMEV02358822025, 606-82; ARANAO TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 54.423.934/0002-46, SDT5I79, FRMEV02298472025, 606-82; ANTONIO VALTER FERRETTI, .927.810-*, MGF7G42, FRMEV02313992025, 606-82; ANTUNES & SILVA RECIC L AG E M LTDA, 02.071.236/0001-44, IOP0F30, FRMEV02325962025, 606-82; ARAUJO PIRAPETINGA TRANSPORTES LTDA, 07.697.363/0002-58, TDB0I71, FRMEV02356182025, 606-82; AR MACEDO TRANSPORTES LTDA, 08.443.139/0001-11, SYJ5J32, FRMEV02346112025, 606-82; ARED CONSTRUCAO E PAVIMENTACAO URBANA LTDA, 14.015.257/0001-21, GFF3E06, FRMEV02347792025, 606-82; ANTONIO VILSON RODRIGUES FRANCA, .000.000-, IBP8E53, FRMEV02339652025, 606-82; APOIO CAR AUTO SOCORRO E LOCACOES LTDA, 10.319.872/0001-70, TDH2G92, FRMEV02349012025, 606-82; ANTONIO VANDERLEI MENDES PIRES, .936.209-, EEL5E48, FRMEV02362842025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 78.486/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 30 de setembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; BOM JESUS TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 03.861.231/0001-88, QCX7E19, FRMEV02281742025, 606-82; NUF8I14, FRMEV02285682025, 606-82; BOER TRANS P O R T ES LTDA, 05.785.079/0001-27, JBP5G87, FRMEV02306642025, 606-82; BNTG LOGISTICA LTDA, 81.615.627/0001-59, QJY0F95, FRMEV02290662025, 606-82; RXM0E19, FRMEV02346102025, 606-82; BONATO DISTRIBUICAO E LOGISTICA LTDA, 00.969.333/0001- 23, JAI0G90, FRMEV02287532025, 606-82; IZR6C05, FRMEV02308512025, 606-82; BNTG LOGISTICA LTDA, 81.615.627/0008-25, FYJ8D16, FRMEV02292732025, 606-82; FOE6B76, FRMEV02299522025, 606-82; BOLO TRANSPORTES LTDA, 24.623.224/0001-18, RHA9H55, FRMEV02316872025, 606-82; BOM TRANSPORTE LTDA, 77.966.539/0001-24, BDM3G51, FRMEV02266132025, 606-82; BONIFACIO TRANSPORTE DE CARGA LTDA, 72.449.978/0001- 46, RKY5J87, FRMEV02342952025, 606-82; RXK0J66, FRMEV02332632025, 606-82; SXF7J24, FRMEV02332682025, 606-82; BOMBANA TRANSPORTES DE VEICULOS LTDA, 34.800.265/0001-96, MIR3016, FRMEV02344412025, 606-82; BMT LOGISTICA TE R R ES T R E LTDA, 10.305.275/0005-10, SWB0I60, FRMEV02328122025, 606-82; BOKAS LTDA, 23.106.648/0001-42, RYN7A29, FRMEV02363272025, 606-82; BOC BRASIL ARREN DA M E N T O MERCANTIL S.A., 69.720.910/0001-45, RKN8G39, FRMEV02378432025, 606-82; RKM8I74, FRMEV02378452025, 606-82; RKN8G38, FRMEV02378512025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 78.487/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico