DOU 02/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025100200136 136 Nº 188, quinta-feira, 2 de outubro de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 30 de setembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; ALORI DOS SANTOS CARDOSO, .606.659-*, AQC9A98, FRMEV02266192025, 606-82; AQC9A98, FRMEV02342102025, 606-82; ALTAMIR BR ES S A N , 11.216.909/0001-06, QHK3J78, FRMEV02305032025, 606-82; CENTRO DE TRIAGEM SERTAO DO TROMBUDO LTDA, 53.211.943/0001-20, PWS8A63, FRMEV02284762025, 606- 82; ALUISIO CHUVES, .990.969-, DUC6J55, FRMEV02293792025, 606-82; A LO I Z I O AMARAL OLIVEIRA, 03.145.169/0001-28, RDH9G92, FRMEV02270252025, 606-82; CENTRO OESTE COMERCIO DE LUBRIFICANTES SA, 07.606.538/0001-93, REZ3E00, FRMEV02277642025, 606-82; ALTAIR JOSE ROSA SIGALES, .218.990-, IRX3E95, FRMEV02308522025, 606-82; IRX3E95, FRMEV02326942025, 606-82; ALENCAR DE MIRANDA, .273.369-*, AWC0C23, FRMEV02316572025, 606-82; ALMIRO JOSE DANTAS DE OLIVEIRA, .322.405-, SJU3J75, FRMEV02317982025, 606-82; C EQ U I P IMPORTACAO E COM LTDA, 07.327.166/0001-66, SBK3A61, FRMEV02344492025, 606-82; ALTO SANTO TRANSPORTES LTDA, 14.277.835/0001-06, CNR5I90, FRMEV02314912025, 606-82; ALTAIR SIQUEIRA DE OLIVEIRA, .911.728-, BYD6399, FRMEV02344532025, 606-82; ALMIRANTE TAMANDARE TRANSPORTES LTDA, 26.146.503/0001-63, FBI5E20, FRMEV02324912025, 606-82; ALTAIR SILVEIRA ESTEVES, .213.999-*, QHQ0H78, FRMEV02357052025, 606-82; ALTERNATIVA LAVANDERIA INDUSTRIAL LTDA, 15.057.009/0001-06, FIY3J63, FRMEV02348662025, 606-82; FIY3J63, FRMEV02406022025, 606-82; ALTONIR DE ANDRADE GOULART, .028.440-, ICW9489, FRMEV02324922025, 606-82; ALUCRON RECUPERACAO DE ALUMINIO LTDA, 32.282.757/0001-01, SUH6H82, FRMEV02362892025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 78.516/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 30 de setembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; COMERCIAL SANTA RITA E COSTA LTDA, 42.968.586/0001-22, QUF1A97, FRMEV02295842025, 606-82; COMERCIAL NICK LTDA, 10.595.985/0001-07, IVF3347, FRMEV02267012025, 606-82; COMERCIO E INDUSTRIA DE CAL TANCAL LTDA, 76.214.022/0001-16, ATC4I84, FRMEV02313482025, 606-82; COMERCIO DE VERDURAS E LEGUMES VILARES PIRES LTDA, 07.690.177/0001-06, FKN7429, FRMEV02301442025, 606- 82; COMERCIO E TRANSPORTE DE FRUTAS PRIMALTA LTDA, 73.811.234/0001-92, QJS5I93, FRMEV02282002025, 606-82; RYZ1I24, FRMEV02286452025, 606-82; QIZ5942, FRMEV02345152025, 606-82; COMERCIAL MIRAMAR LTDA, 45.576.625/0001-34, QHP0B46, FRMEV02288172025, 606-82; COMERCIO DE FRUTAS E LEGUMES PETRY LTDA, 07.125.709/0001-62, RJV6C41, FRMEV02355692025, 606-82; COMERCIO DE FRUTAS C V S LTDA, 14.041.943/0001-77, RQW3I24, FRMEV02340762025, 606-82; COMERCIO DE BANANAS VASCONCELOS LTDA, 11.969.331/0001-50, TJM1E89, FRMEV02317282025, 606- 82; COMERCIO DE PEDRAS XANGRI-LA LTDA, 90.131.087/0001-29, JCT8F85, FRMEV02316402025, 606-82; COMERCIO E TRANSPORTES CTS SILVA LTDA, 11.502.765/0001-46, QIV5F68, FRMEV02341802025, 606-82; COMERCIO DE FRUTAS METZ LTDA, 01.121.306/0002-40, JCW6B38, FRMEV02326132025, 606-82; COMERCIO E TRANSPORTE ANA LUCIA LTDA, 56.565.039/0001-00, TKA0G29, FRMEV02339402025, 606- 82; COLOR TRASH RECUPERADORA DE PAPEL LTDA, 04.429.716/0001-60, FTB4A73, FRMEV02326212025, 606-82; COMERCIO DE FERROS E METAIS SULFERMETAL LTDA, 59.331.579/0001-18, DAH3658, FRMEV02333172025, 606-82; COMERCIO DE MADEIRAS BARBOSA LTDA, 31.504.561/0001-51, RHY2J55, FRMEV02346702025, 606-82; COMERCIO DE CAMINHOES FC LTDA, 11.113.658/0001-26, QCJ1I30, FRMEV02381532025, 606-82; QCJ1I30, FRMEV02427632025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 78.517/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 30 de setembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; CS BRASIL FROTAS S.A., 27.595.780/0004-69, TLE6E99, FRMEV02302772025, 606-82; CRUZ DE SANTIAGO TRANSPORTES LTDA, 17.063.813/0001-23, SVJ1D80, FRMEV02280882025, 606-82; CRISTIANO SALLES DOS SANTOS, .306.240-, M EA 5 C 6 3 , FRMEV02268042025, 606-82; CSH TRANSPORTES LTDA., 11.370.946/0001-66, IUB3J58, FRMEV02301022025, 606-82; CRISTYAN JOSE LISBOA, .709.499-*, NPO0C54, FRMEV02290382025, 606-82; CRUZ TRANSPORTES LTDA, 22.330.968/0001-19, BDJ 7 I 0 7 , FRMEV02294952025, 606-82; CRISTIANO SILVEIRA NUNES, 06.119.652/0001-26, QNI9B87, FRMEV02266632025, 606-82; QIA0E20, FRMEV02344422025, 606-82; QNI9B87, FRMEV02349092025, 606-82; CSP TRANSPORTE LTDA, 24.682.378/0001-80, JBB6E20, FRMEV02356692025, 606-82; CRISTOVAN DOS REIS, .914.519-, MAO0A94, FRMEV02356192025, 606-82; CS TRANSPORTES LTDA, 40.619.743/0001-69, IHO0B65, FRMEV02315412025, 606-82; CSG COMERCIO DE SUCATAS GUARA LTDA, 30.254.062/0001-90, BSG0B80, FRMEV02351842025, 606-82; CS TRANSPORTE TURISMO E LOCACOES LTDA, 47.646.387/0001-11, FPU4G79, FRMEV02358472025, 606-82; CRISTINA APARECIDA DA CRUZ, .914.959-, MJA5B63, FRMEV02357002025, 606-82; MJA 5 B 6 3 , FRMEV02326772025, 606-82; CRISTIENE BALDANCA MARCELINO SIMAO, .865.889-*, DUS0G91, FRMEV02325282025, 606-82; CROISSANT INDUSTRIA E COMERCIO DE SALGADOS LTDA, 11.382.228/0001-00, ELO8A15, FRMEV02347522025, 606-82; CUI0E75, FRMEV02338252025, 606-82; GIF3B32, FRMEV02422992025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 78.518/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 30 de setembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; 03.954.876 EDER NASCIMENTO LOPES, 03.954.876/0001-65, , FREVP00726842025, 773-0; , FREVP00729672025, 773-0; , FREVP00731442025, 773-0; , FREVP00733482025, 773-0; , FREVP00733492025, 773-0; , FREVP00733502025, 773-0; , FREVP00733592025, 773-0; , FREVP00733622025, 773-0; , FREVP00733762025, 773-0; , FREVP00733822025, 773-0; , FREVP00734032025, 773-0; , FREVP00734402025, 773-0; , FREVP00735722025, 773-0; , FREVP00732262025, 773-0; , FREVP00732252025, 773-0; , FREVP00731872025, 773-0; , FREVP00731532025, 773-0; , FREVP00734392025, 773-0; , FREVP00734332025, 773-0; , FREVP00738462025, 773-0. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 78.519/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 30 de setembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; D M B - TRANSPORTES LTDA, 13.462.813/0001-45, , FREVP00729132025, 773-0; , FREVP00730562025, 773-0; DALVA IMME DA SILVA, .871.249-, , FREVP00725572025, 773-0; CRISLAINE LIMA SANTOS, .387.875-, , FREVP00726092025, 773-0; CYRO CASQUEL PICCHI, .709.737-*, , FREVP00725932025, 773-0; CLEVSON MARCELINO DA SILVA, .285.571-, , FREVP00728632025, 773-0; CONFIANZA TRANSPORTES LTDA, 03.632.896/0001-10, , FREVP00728992025, 773-0; CONFIA VEICULOS LTDA, 03.867.711/0001-56, , FREVP00730322025, 773-0; COR OA D O AGRO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, 01.462.735/0001-08, , FREVP00730472025, 773-0; CRISTIANO BENITE VILHA, .337.289-, , FREVP00730922025, 773-0; CS BRASIL FROTAS S.A., 27.595.780/0025-93, , FREVP00731142025, 773-0; COMERCIO ATACADISTA GUARANNY LTDA, 03.876.124/0001-23, , FREVP00731452025, 773-0; CONSTRU-T EC H