DOU 02/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025100200137 137 Nº 188, quinta-feira, 2 de outubro de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA, 08.017.582/0001-20, , FREVP00733192025, 773-0; CMD GW COMERCIO DE VEICULOS AUTOMOTORES LTDA, 48.967.629/0002-12, , FREVP00734532025, 773-0; DAMBROSIO AUTO REPASSES E LOCACOES DE VEICULOS NOVOS E SEMI NOVOS LTDA, 35.824.308/0001-36, , FREVP00735152025, 773-0; , FREVP00735492025, 773-0; , FREVP00735502025, 773-0; CRISTIANA BEATRIZ NASCIMENTO NOGUEIRA, .734.007-*, , FREVP00735542025, 773-0; , FREVP00731632025, 773-0; D L MANUTENCAO HIDRAULICA AMBIENTAL LTDA, 28.059.623/0001-59, , FREVP00735662025, 773-0. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 78.520/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 30 de setembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; BRUNO DA SILVA MOREIRA, .408.637-, , FREVP00729892025, 773-0; CAGT TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 03.031.773/0001-23, , FREVP00725312025, 773-0; CANDIDO ASSIS GONCALVES LAHM, .429.670-, , FREVP00725352025, 773-0; C&A LOGISTICA LTDA, 14.526.365/0001-69, , FREVP00727872025, 773-0; , FREVP00730812025, 773-0; BRUNO ROGERIO DOS SANTOS DOMINGOS, .389.647-*, , FREVP00728022025, 773-0; CARLOS EDUARDO CEI RANGEL, .864.327-, , FREVP00728872025, 773-0; BRUNO DE PAULA GARCIA, .080.531-, , FREVP00729462025, 773-0; CARLOS EDUARDO DA SILVA, .751.458-*, , FREVP00729712025, 773-0; CAIQUE BITEN CO U R T NEVES, .436.485-, , FREVP00730702025, 773-0; CAMARGO & OTANI TRANSPO R T ES LTDA, 24.514.535/0001-49, , FREVP00730712025, 773-0; , FREVP00730742025, 773-0; CARBONIFERA BELLUNO LTDA, 83.163.576/0001-05, , FREVP00731332025, 773-0; CARLA DA SILVA LOPES, .828.488-, , FREVP00733262025, 773-0; CARLOS GUIMARAES SILVA MESENTIER, .813.187-*, , FREVP00734582025, 773-0; BRYAN BATISTA DE MENDONCA , 46.384.874/0001-90, , FREVP00734662025, 773-0; BRUNO MARTINS RODRIGUES, .253.386-, , FREVP00735022025, 773-0; CAETANO E PENHA LTDA, 02.722.408/0001- 00, , FREVP00735202025, 773-0; BRUNO LACERDA DE CASTRO E SILVA, .524.661-, , FREVP00735412025, 773-0; CARLOS DA SILVA CONCEICAO, .273.738-*, , FREVP00734672025, 773-0. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 78.522/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 30 de setembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; CLOVIS IURCHEVICZ TRANSPORTES, 19.905.907/0001-28, SFB7B30, FRMEV02282452025, 606-82; COLOMBANO COMERCIO DE CEBOLAS LTDA, 85.241.404/0001- 20, RXL8C81, FRMEV02288882025, 606-82; RXL8C81, FRMEV02349782025, 606-82; CLINICA DE ESTETICA LORENZON LTDA, 35.917.710/0001-65, NAV2B28, FRMEV02307552025, 606-82; COLIS TRANSPORTADORA E SERVICOS AGROPECUARIOS LTDA, 48.086.503/0001-58, MGL6I74, FRMEV02310692025, 606-82; CLODI UHLIG TRANSPORTES LTDA, 30.289.116/0001- 53, LXE3D65, FRMEV02310922025, 606-82; CLODI ALBERTO UHLIG, .103.699-, AJJ3B09, FRMEV02301042025, 606-82; COLOR TINTAS DISTRIBUIDORA LTDA, 05.238.995/0001-47, IUI4103, FRMEV02274302025, 606-82; CML TRANSPORTES LTDA, 19.654.595/0001-27, SXM3E67, FRMEV02286662025, 606-82; CLAUDIO MORAIS DE ASSIS & CIA LTDA, 07.802.628/0001-50, NMN9819, FRMEV02304242025, 606-82; COBAL TRANSPORTES LTDA, 09.480.424/0001-75, FVG0I74, FRMEV02312612025, 606-82; CLEZIO DA S SOUZA & CIA LTDA, 20.276.735/0001-50, OUV9D30, FRMEV02318962025, 606-82; CHARLINE PEREIRA , .515.149-, MKI9I83, FRMEV02342872025, 606-82; CLEZIO FRANCA, 13.716.526/0001- 14, RXM7D99, FRMEV02353372025, 606-82; COALHOS BIO PARANA LTDA, 04.678.109/0001- 33, AUL9392, FRMEV02356022025, 606-82; CLODOMIRO MATOZO ALEIXO, .070.310-*, AAC5773, FRMEV02344942025, 606-82; CLN TRANSPORTES DE PASSAGEIRO E LOCACAO DE VEICULOS LTDA, 21.975.482/0001-75, FJG9C45, FRMEV02355732025, 606-82; CLST COMERCIO E TRANSPORTES LTDA., 29.211.978/0001-84, IVO4E06, FRMEV02324482025, 606- 82; CLS GARCIA CONSTRUCOES LTDA, 08.146.857/0001-26, IWB6C94, FRMEV02332812025, 606-82; COLINA JARDINAGEM E COMERCIO DE PLANTAS LTDA, 11.366.157/0001-51, DQW9J43, FRMEV02427972025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 78.523/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 30 de setembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; CONTRANS OPERADOR LOGISTICO LTDA, 08.530.139/0001-59, RXR4I15, FRMEV02268452025, 606-82; SXW1E81, FRMEV02307432025, 606-82; RXP1G65, FRMEV02339582025, 606-82; CONSTANTINO DE OLIVEIRA NETO, .490.356-, NPL1J52, FRMEV02293742025, 606-82; CONTRECC TRANSPORTES LTDA, 82.867.672/0001-63, RXL7E68, FRMEV02285162025, 606-82; CONFEITARIA E PASTELARIA MATEGUSTI LTDA , 07.505.262/0001-57, JDJ8I94, FRMEV02321402025, 606-82; CONQUISTAR SERVICOS E CONSTRUCAO LTDA, 28.468.873/0001-42, JLL9E93, FRMEV02322642025, 606-82; CONSTRUTORA TECNIRAMA LTDA, 75.200.410/0001-85, SEV9B60, FRMEV02315492025, 606-82; CONDOR TUR TRANSPORTE E TURISMO LTDA, 58.909.417/0001-51, ELL8F49, FRMEV02331112025, 606-82; SHC1I70, FRMEV02353672025, 606-82; COOPERATIVA AGRARIA DE MACHADO LIMITADA, 22.226.476/0024-74, PZB9G43, FRMEV02356612025, 606-82; COOPERATIVA DOS TRANSPORTADORES UNIDOS LTDA, 08.029.379/0001-74, SHX3I83, FRMEV02318292025, 606-82; QPV7485, FRMEV02333642025, 606-82; SHJ6B10, FRMEV02361322025, 606-82; CONFINS TRANSPORTES LTDA, 64.294.325/0001-07, SYU5C23, FRMEV02332422025, 606-82; CONNECTCARGAS TRANSPORTES LTDA, 17.060.665/0001-93, MGV2G38, FRMEV02345102025, 606-82; CONRADO TRANSPORTES LTDA, 46.576.015/0001- 01, DAH1J73, FRMEV02336822025, 606-82; COOPERATIVA DOS TRANSPORTADORES AUTONOMOS DE CARGAS E PASSAGEIROS, 03.612.518/0001-74, PWC7977, FRMEV02388982025, 606-82; CONSTRU & SILVA CONSTRUCOES E REFORMAS LTDA, 07.795.209/0001-38, AXK2434, FRMEV02428772025, 606-82; AXK2434, FRMEV02438822025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 78.524/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 30 de setembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; CRISTIANO NOACK, 22.429.741/0001-25, ISW2392, FRMEV02303412025, 606- 82; CRISTHIAN ANTONIO PANHO, .724.359-, BBF3H04, FRMEV02286822025, 606-82; CRIATIVE SUPRIMENTOS COMUNICACAO VISUAL LTDA, 20.507.485/0001-11, RXQ7J54, FRMEV02266802025, 606-82; CRISTIANO DE CANDIA NEGREIROS, .993.260-*, IQM6G23, FRMEV02272922025, 606-82; CRISTIANO KIPPER, .958.540-, MLX0I89, FRMEV02297552025, 606-82; CRIS KLEPKER - PREPARACAO DE DOCUMENTOS, 23.636.635/0001-85, JCE1G78, FRMEV02305062025, 606-82; JCE1G78, FRMEV02305332025, 606-82; JCV2D25, FRMEV02327282025, 606-82; CRISTIANO NUNES DA SILVA, .979.230-, MHR0B01, FRMEV02301182025, 606-82; CRISTIANO MANOEL DE CORDOVA, .546.640-*, IWI5H93, FRMEV02269292025, 606-82; CRISTAL MASTER INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, 05.378.317/0001-80, QJC7673, FRMEV02326902025, 606- 82; CRISTAL INDUSTRIA E COMERCIO DE EMBALAGENS PLASTICAS LTDA, 02.850.405/0001- 44, RLG0C07, FRMEV02344802025, 606-82; CRISTIANO FREIRE ALVES, .241.258-, QQZ3J30, FRMEV02321882025, 606-82; CRISTAL SUL TRANSPORTES LTDA, 13.634.729/0001-61, IYZ8I76, FRMEV02360002025, 606-82; JAP8J24, FRMEV02360072025, 606-82; CRISTIANO CESAR CHEPELSKI, .301.199-, CLH7D56, FRMEV02329482025, 606- 82; CRISTIANO ALMEIDA DE ANDRADE, .970.626-*, TCQ6E94, FRMEV02339892025, 606-82; CRISDU MODA INTIMA LTDA, 07.318.638/0001-14, JCO4E74, FRMEV02324902025, 606-82; CREONILDE MENEZES NUNES, .961.748-, PVE9089, FRMEV02366022025, 606- 82; CRISTIANO ROLOFF, .492.150-, MML9E60, FRMEV02419222025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 78.526/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e