DOU 02/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025100200138 138 Nº 188, quinta-feira, 2 de outubro de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 30 de setembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; ANDERSON DORIGHETTO LUPES, .612.717-*, , FREVP00725852025, 773- 0; ANA SOFIA CASCAES GALVANE, .783.139-, , FREVP00724242025, 773-0; AMBIENTAL COLETA DE RESIDUOS E SERVICOS LTDA, 12.073.525/0001-36, , FREVP00725132025, 773-0; ANDERSON CHAVES, .261.697-, , FREVP00726042025, 773-0; ANDRE LUIS ASSUNCAO PESTANA ROSA, .381.252-*, , FREVP00728742025, 773-0; ANDRE ANGELO BATISTA, .293.768-, , FREVP00728832025, 773-0; ANDRE LUIS MARINHO, .263.737-, , FREVP00729222025, 773-0; ANDERSON GUERRA COSTA, .604.547-*, , FREVP00729762025, 773-0; ANDRE WERNECK SERENO CARVALHO, .365.264-, , FREVP00731102025, 773-0; AMBAR TRANSPORTES LTDA , 48.044.843/0001-16, , FREVP00732792025, 773-0; ANA ALICE RODRIGUES MUNARIN, .140.628-, , FREVP00733552025, 773-0; AMARAL TRANSPORTES LTDA, 09.634.873/0001-20, , FREVP00734812025, 773-0; , FREVP00734792025, 773-0; ANA LETICIA DE SOUZA FERREIRA CARDOSO, .492.178-*, , FREVP00735262025, 773-0; ANDERSON DA SILVA OLIVEIRA, .457.256-, , FREVP00732282025, 773-0; , FREVP00731962025, 773-0; ANA LUIZA REIS ANTUNES, .331.547-, , FREVP00732062025, 773-0; ANDERSON FRANCISCO, .996.548-*, , FREVP00735052025, 773-0; ANDRE DOS SANTOS GACIK, .649.178-, , FREVP00736792025, 773-0; ANA VITORIA MAGALHAES CAXIAS, .094.208-, , FREVP00742892025, 773-0. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 78.527/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 30 de setembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; CONCAPE ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDA, 32.016.885/0001-03, MGS4D32, FRMEV02267152025, 606-82; COMERCIO E TRANSPORTES VALTER LTDA, 09.005.293/0001- 74, MIW7570, FRMEV02293972025, 606-82; COMERCIO E TRANSPORTES DE MADEIRAS SAO SEBASTIAO LTDA, 11.746.685/0001-36, TAI8C56, FRMEV02297382025, 606-82; COMPANHIA RIOGRANDENSE DE SANEAMENTO - CORSAN, 92.802.784/0001-90, JBK1E97, FRMEV02278912025, 606-82; COMERCIO E TRANSPORTES DE BANANAS WEBBER LTDA, 12.260.455/0001-25, JAA9E56, FRMEV02308672025, 606-82; COMTRASIL COMERCIO E TRANSPORTES LTDA, 33.899.204/0001-65, PLE9384, FRMEV02307992025, 606-82; PLJ1203, FRMEV02308002025, 606-82; SKM2C31, FRMEV02356862025, 606-82; PKK8I22, FRMEV02334582025, 606-82; PLE9384, FRMEV02332032025, 606-82; CONCREMAX CONCRETO ENG E SANEAMENTO LTDA, 15.378.979/0001-03, KAI9338, FRMEV02320572025, 606-82; NJG7I36, FRMEV02320132025, 606-82; NJC9769, FRMEV02318282025, 606-82; CONCREPORTO CONCRETO USINADO LTDA, 80.070.741/0001-88, SXG8G80, FRMEV02299532025, 606-82; RYF0B29, FRMEV02344042025, 606-82; CONCREMETAL EMPREENDIMENTOS LTDA, 01.188.423/0001-40, RLK7D04, FRMEV02343682025, 606-82; COMERCIO PREMIUM DE CELULARES LTDA, 24.462.579/0001-72, SEZ1I80, FRMEV02321332025, 606-82; COMOTO COMERCIAL DE MOTOS LTDA, 88.873.542/0001-10, IZP0I99, FRMEV02323902025, 606-82; CONCRETAR ESTRUTURAS PRE MOLDADAS DE CONCRETO LTDA, 33.665.171/0001-99, ALZ6E46, FRMEV02358432025, 606-82; COMERCIO E TRANSPORTES DIB LTDA, 04.237.256/0001-78, RYP3A30, FRMEV02335882025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 78.530/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 30 de setembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; D.C MACHADO TRANSPORTES, 20.434.255/0001-70, MFJ3I75, FRMEV02288012025, 606-82; MIE8D40, FRMEV02303202025, 606-82; MFJ3I75, FRMEV02355672025, 606-82; JAQ4C70, FRMEV02337232025, 606-82; DACHERY TRANSPORTE LOGISTICA LTDA, 05.682.283/0001-12, JAI1A93, FRMEV02279322025, 606- 82; JAM4A23, FRMEV02275582025, 606-82; JAR4J43, FRMEV02299892025, 606-82; IZP0620, FRMEV02269342025, 606-82; JDF5C46, FRMEV02306322025, 606-82; D G INACIO TRANSPORTES DE CARGAS, 46.086.200/0001-00, BDP1G72, FRMEV02299492025, 606-82; D M B - TRANSPORTES LTDA, 13.462.813/0001-45, RXV9G69, FRMEV02276312025, 606-82; DAC TRANSPORTE E COMERCIO LTDA, 11.807.175/0001-21, JCQ8I16, FRMEV02298762025, 606-82; D.E.M.P TURISMO LTDA, 10.366.153/0001-00, SDO2E08, FRMEV02286482025, 606-82; D8 TRANSPORTES LTDA, 18.983.813/0001-04, RDU4G00, FRMEV02330362025, 606-82; D. MEDEIROS, 26.652.309/0001-50, RXR8E59, FRMEV02316202025, 606-82; D CASTRO COMERCIO E TRANSPORTES LTDA, 37.263.269/0001-70, PPX5D20, FRMEV02346312025, 606-82; D&JA LOGISTICA LTDA , 10.839.118/0001-61, FUC3C86, FRMEV02347232025, 606-82; D12 TRANSPORTES LTDA, 26.913.596/0001-04, IYV2A15, FRMEV02350032025, 606-82; D J TRANSPORTES LTDA , 32.682.651/0001-03, RBG9E87, FRMEV02361332025, 606-82; D. CENTER DISTRIBUIDORA LTDA., 05.651.966/0007-06, FDC0766, FRMEV02363112025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 78.533/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 30 de setembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; COOPERATIVA REGIONAL AGROPECUARIA SUL CATARINENSE, 86.512.647/0001- 18, QHT8065, FRMEV02288342025, 606-82; COOPERATIVA REGIONAL AGROPECUARIA DE CAMPOS NOVOS - COPERCAMPOS, 83.158.824/0001-11, RYX8C85, FRMEV02280082025, 606-82; COPAL ALIMENTOS LTDA, 82.900.713/0001-76, SXJ3I30, FRMEV02280112025, 606- 82; CERAMICA JOSANDRA LTDA, 78.979.168/0001-88, SXV5I12, FRMEV02274522025, 606- 82; QJI1B69, FRMEV02343082025, 606-82; COSTACURTA TRANSPORTES LTDA, 23.311.618/0001-78, JAQ5D36, FRMEV02271632025, 606-82; CORA MUDANCAS E TRANSPORTES LTDA, 28.643.888/0001-08, CXA6169, FRMEV02277602025, 606-82; COSTA SUL PESCADOS S/A, 81.599.359/0001-29, MLD4089, FRMEV02277032025, 606-82; CORAL TRANSPORTES LTDA, 12.184.504/0001-98, RDV8B61, FRMEV02307972025, 606-82; CORES MILHO E DERIVADOS LTDA, 07.418.249/0001-60, QOV4214, FRMEV02311702025, 606-82; QOV4214, FRMEV02298372025, 606-82; CORDIAL LOG LTDA, 35.240.782/0001-10, DPP5I00, FRMEV02273782025, 606-82; RLF3H60, FRMEV02343442025, 606-82; DPP5I00, FRMEV02328092025, 606-82; CORELOG LOGISTICA LTDA, 33.767.574/0001-49, JBH2I24, FRMEV02274312025, 606-82; COTRIJAL COOPERATIVA AGROPECUARIA E INDUSTRIAL , 91.495.549/0001-50, IPS2095, FRMEV02329852025, 606-82; COOPERCELL - COO P E R AT I V A DE TRANSPORTE DE CARGAS QUIMICAS E CORROSIVAS DE RIBEIRAO PIRES, 08.895.599/0001-80, FRU7H70, FRMEV02317092025, 606-82; COOPERATIVA VIN I CO L A GARIBALDI LTDA, 90.049.156/0001-50, IXU8C81, FRMEV02358872025, 606-82; COOPERATIVA DOS TRANSPORTADORES UNIDOS LTDA, 08.029.379/0001-74, SHX3I83, FRMEV02351242025, 606-82; CORDIOLLI TRANSPORTES LTDA, 77.269.009/0001-27, BCO2E00, FRMEV02362822025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 78.534/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 30 de setembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TRANSPORTES GRITSCH LTDA, 90.739.624/0001-18, , FREVP00730022025, 773- 0; TRANSPORTES PETRY LTDA, 37.309.371/0001-60, , FREVP00725872025, 773-0; UNIDAS LOCACOES E SERVICOS S/A, 75.609.123/0001-23, , FREVP00725342025, 773-0; TRANSPORTES LOGISTICA HOFFMAM LTDA, 08.380.518/0001-00, , FREVP00725472025,