DOU 02/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025100200139 139 Nº 188, quinta-feira, 2 de outubro de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 773-0; UNIVERSAL GESTAO PATRIMONIAL LTDA, 49.307.065/0001-73, , FREVP00726972025, 773-0; VALTER LIMA DE SOUZA, .049.108-*, , FREVP00726982025, 773-0; UNIAO REMOCAO INDUSTRIAL E LOCACAO DE GUINDASTES LTDA, 03.995.015/0001-25, , FREVP00727622025, 773-0; TRANSPORTE ITAPIRENSE BERTINI LTDA, 57.634.677/0001-07, , FREVP00728782025, 773-0; TRANSPORTADORA TURISTICA SUZANO LTDA, 52.406.329/0001-50, , FREVP00729952025, 773-0; UL I S S ES CANEDO CAVALCANTE, .814.467-, , FREVP00730272025, 773-0; VALTER DE OMENA CAVALCANTE, .985.048-, , FREVP00732992025, 773-0; TRANSPORTHOS TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 33.270.937/0001-36, , FREVP00734172025, 773-0; VALETUR TRANSPORTES E TURISMO LTDA, 44.343.762/0001-66, , FREVP00734832025, 773-0; UNICA, SERVICOS E TRANSPORTES LTDA, 13.350.183/0001-17, , FREVP00735432025, 773-0; TRANSTRUCK DE PENEDO MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA, 02.365.786/0001-76, , FREVP00736012025, 773-0; VALERIA EDINEIA DOS SANTOS REIS, .229.538-*, , FREVP00736042025, 773-0; , FREVP00736142025, 773-0; TREMA OPERACOES DE TRANSPORTE E TERRAPLENAGEM LTDA, 40.148.258/0001-54, , FREVP00731712025, 773-0; VALDIVINO AFONSO PEDROSA, .203.441-, , FREVP00734492025, 773-0; VALDINEA DOS SANTOS CONCEICAO, .034.207-, , FREVP00734252025, 773-0. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 78.535/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 30 de setembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; DEBA DBASTIANI TRANSPORTES LTDA, 32.612.385/0001-34, JBY2I91, FRMEV02312202025, 606-82; DEIVIS ANTONIO COELHO LTDA, 32.072.119/0001-66, JDK1C54, FRMEV02293582025, 606-82; JDK1C54, FRMEV02338622025, 606-82; DC TRANSPORTE DUARTE CANDIDO LTDA, 04.886.150/0001-03, RLJ3H20, FRMEV02275792025, 606-82; DARIO JB TRANSPORTES LTDA, 15.788.126/0001-40, SUH7E08, FRMEV02285532025, 606-82; DARIO JOAQUIM SILVESTRE, 03.895.024/0001-44, OQK4H74, FRMEV02285342025, 606-82; DAVI APARECIDO ASSONI, .922.018-*, PXV8E89, FRMEV02289262025, 606-82; DAVI BIGUELINI, 30.511.384/0001-78, HJF7B81, FRMEV02287852025, 606-82; DAS NEVES TRANSPORTES LTDA, 02.057.102/0001-79, DAS4G31, FRMEV02302412025, 606-82; DDF CONSTRUCOES LTDA, 34.550.254/0001-03, MIO4J50, FRMEV02314602025, 606-82; DANILO TRANSPORTES LTDA, 44.119.481/0001-24, AWX1J74, FRMEV02298862025, 606-82; DBA TRANSPORTADORA LTDA, 46.996.627/0001- 45, RHP3C59, FRMEV02307342025, 606-82; DAVIL TRANSPORTES LTDA, 07.036.243/0001- 29, IPJ8760, FRMEV02333682025, 606-82; DARCY TRAVAGLIA LTDA, 27.191.022/0001-32, PPU6686, FRMEV02342932025, 606-82; DEBORA CORREA LAMPERT MACCARI, .276.810-, MBQ3B94, FRMEV02344132025, 606-82; DCAN TRANSPORTES LTDA , 09.082.724/0001-04, GGZ0I92, FRMEV02345272025, 606-82; EJV2I44, FRMEV02352232025, 606-82; DEBORA CAMARGO DE SOUZA, .285.799-, AXL9388, FRMEV02363312025, 606-82; DAOZINHO TURISMO LTDA, 11.150.747/0001-42, AZX5D05, FRMEV02349542025, 606-82; DECORTEXTIL DO BRASIL LTDA, 05.766.470/0001-84, EGJ4E79, FRMEV02330322025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 78.536/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 30 de setembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; EL SHADAY LTDA, 51.341.761/0001-48, , FREVP00725362025, 773-0; , FREVP00725482025, 773-0; , FREVP00725522025, 773-0; EDSON VANDER DE OLIVEIRA , .550.408-*, , FREVP00725382025, 773-0; , FREVP00730892025, 773-0; , FREVP00730902025, 773-0; , FREVP00730932025, 773-0; , FREVP00731282025, 773-0; , FREVP00731312025, 773-0; EDUARDO VIEIRA COLACO, .030.109-, , FREVP00725582025, 773-0; ELIANA CUNHA NOGUEIRA, .002.607-, , FREVP00728882025, 773-0; ELIANE ROMUALDO DA SILVA, .606.166-*, , FREVP00729002025, 773-0; EDIVANDRO DE ANDRADE GOMES, .515.337-, , FREVP00730282025, 773-0; EDUARDO MARTINS DA SILVA, .965.487-, , FREVP00730432025, 773-0; EDNA MASSAE HORIE CALASANS CAMARGO, .312.018-*, , FREVP00733992025, 773-0; EDIVANDRO ARCARI LTDA, 31.061.253/0001-07, , FREVP00734462025, 773-0; , FREVP00732352025, 773-0; EDUARDO MUNIZ DE OLIVEIRA , .193.881-, , FREVP00734732025, 773-0; EDUARDO TOLEDO RATTO, .231.998- , , FREVP00736282025, 773-0; ELEVADORES FOCO MODERNIZACAO LTDA, 52.299.498/0001-39, , FREVP00750072025, 773-0. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 78.537/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 30 de setembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; ISRAEL BRASIL RICARTE LIMA, .787.673-*, , FREVP00724682025, 773-0; , FREVP00731032025, 773-0; HORTIFRUTI MIX TROPICAL LTDA, 47.604.931/0001-62, , FREVP00725772025, 773-0; INOVALE LOCACAO DE EQUIPAMENTOS LTDA, 37.018.210/0001- 17, , FREVP00727502025, 773-0; IALDO MENDES DA SILVA, .741.624-, , FREVP00727572025, 773-0; , FREVP00728102025, 773-0; ILZA DIVINA DUTRA DINIZ, .331.218-, , FREVP00727822025, 773-0; IRACI FONSECA DE SOUZA DE MORAIS, .876.728-*, , FREVP00728312025, 773-0; IMPACTO MANUTENCAO E CONSERVAC AO VIARIA LTDA., 13.087.862/0001-45, , FREVP00732562025, 773-0; , FREVP00732692025, 773- 0; , FREVP00733102025, 773-0; , FREVP00733302025, 773-0; HUGO ARAUJO DE ALMEIDA , .498.074-, , FREVP00734302025, 773-0; IPE AMARELO TRANSPORTADORA E S E R V I CO S DE LIMPEZA LTDA, 09.675.563/0001-54, , FREVP00732202025, 773-0; INSTITUTO SOCIAL CEU ABERTO, 09.652.713/0001-04, , FREVP00731662025, 773-0; , FREVP00731732025, 773-0; IRANILDO ITABORAI RODRIGUES, .461.617-, , FREVP00731512025, 773-0; INGRESSOSA.COM LTDA, 27.777.637/0001-45, , FREVP00734992025, 773-0; HRANLISON DE FREITAS PALERMO, .671.428-*, , FREVP00734972025, 773-0; , FREVP00738102025, 773- 0. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 78.538/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 30 de setembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; DANILO JUNIOR PAULINO, .074.238-, GMR3E14, FRMEV02296492025, 606-82; DELTA CALDEIRAS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, 10.958.223/0001-10, IVS5820, FRMEV02289192025, 606-82; DENILSON PRAZITO TRANSPORTES LTDA, 30.520.901/0001-75, QJK9F89, FRMEV02267722025, 606-82; DELSIR MARAN, .528.629-, FRO9D71, FRMEV02302402025, 606-82; FRO9D71, FRMEV02363742025, 606-82; DELLMAR TRANSPORTES LTDA, 13.254.104/0001-74, SGF7H96, FRMEV02277382025, 606-82; SGE4J01, FRMEV02333542025, 606-82; SFX0E39, FRMEV02337572025, 606-82; DENIS HENRIQUE SILVA GAMA, .530.175-*, PDJ4C15, FRMEV02276732025, 606-82; DELSOL TRANSPORTES LTDA, 17.716.495/0001-52, RDX6H86, FRMEV02298142025, 606-82; DEJAIR CESAR TILLWITZ, .485.750-, IVC0C11, FRMEV02318902025, 606-82; DELVANY CORREA, .592.026-, EJX0A37, FRMEV02270392025, 606-82; DEL POZO TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 76.642.743/0001-27, BDP1B34, FRMEV02333522025, 606-82; DELLAZERI ALIMENTOS LTDA, 09.348.257/0001-03, OLJ6E30, FRMEV02344572025, 606-82; DELUCATEX MALHAS E RESIDUOS EM GERAL LTDA, 07.978.550/0001-29, IIM9E60, FRMEV02362232025, 606-82; DEL POZO TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 76.642.743/0003-99, DLP4J24, FRMEV02348602025, 606-82; DELL LOGISTICA E TRANSPORTE DE CARGAS LTDA, 27.991.415/0001-20, RZQ4A04, FRMEV02350682025, 606- 82; DELCI DA CRUZ GARCIA, .165.880-*, ITS0C92, FRMEV02333712025, 606-82; DEMIS DOS SANTOS ARAUJO, .613.730-*, IPX5A03, FRMEV02340912025, 606-82; DE M E L LO CARGAS LTDA., 28.175.908/0001-55, IYP1002, FRMEV02329142025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 78.539/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade