DOU 02/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025100200142 142 Nº 188, quinta-feira, 2 de outubro de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 30 de setembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; DEJANIRA GALDINO DA COSTA, .930.188-*, , FREVP00727542025, 773-0; DKAR COMERCIO DE VEICULOS LTDA, 48.355.233/0001-33, , FREVP00729162025, 773-0; DETLEF BELING, .602.467-, , FREVP00730092025, 773-0; DIDIANE YURI TAUHATA , .438.158-, , FREVP00732902025, 773-0; DECIVAL ALVES DE SOUZA, .023.608- *, , FREVP00733172025, 773-0; , FREVP00733842025, 773-0; DELON SEIXAS SILVA , .912.068-, , FREVP00733462025, 773-0; , FREVP00733742025, 773-0; , FREVP00734072025, 773-0; , FREVP00734412025, 773-0; DAVID RODRIGUES DE OLIVEIRA, .455.208-, , FREVP00734102025, 773-0; DEIZE DA SILVA TORRES DE MORAES, .173.997-*, , FREVP00734852025, 773-0; DIEGO DA SILVA BATISTA, .660.968-, , FREVP00735072025, 773-0; DAMBROSIO AUTO REPASSES E LOCACO ES DE VEICULOS NOVOS E SEMI NOVOS LTDA, 35.824.308/0001-36, , FREVP00735162025, 773-0; , FREVP00735452025, 773-0; DANIELLA DA SILVA LIMA DIAS, .602.845-, , FREVP00735292025, 773-0; DOCE SABOR - ALIMENTACAO CORPORATIVA & SERVICOS LTDA, 17.870.477/0001-20, , FREVP00735952025, 773-0; DL PRESTACAO DE SERV I CO S LTDA, 27.081.737/0001-32, , FREVP00732042025, 773-0; DANILO FERREIRA, .667.027- *, , FREVP00731982025, 773-0; DEISE BUCHELE RUIZ, .002.927-, , FREVP00734602025, 773-0. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 78.549/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 30 de setembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; DINON TRANSPORTES LTDA, 01.655.996/0006-40, JCI1D16, FRMEV02296772025, 606-82; JCG5I27, FRMEV02286642025, 606-82; JCY6E08, FRMEV02287702025, 606-82; JCI2C27, FRMEV02305112025, 606-82; JCJ6F65, FRMEV02322382025, 606-82; JDG8H39, FRMEV02316672025, 606-82; JBL7D06, FRMEV02320542025, 606-82; JDD6D28, FRMEV02335412025, 606-82; JCY4I05, FRMEV02339392025, 606-82; DINON TRAN S P O R T ES LTDA, 01.655.996/0001-36, JAZ7H56, FRMEV02266282025, 606-82; JAZ7A56, FRMEV02267532025, 606-82; DILSON GARGANTINI DE LIMA - PERFECT EMBALAGENS LTDA , 23.048.400/0001-72, RHW5J61, FRMEV02275712025, 606-82; DINHO- WOSNIACK DISTRIBUICAO DE BEBIDAS LTDA, 01.127.671/0001-80, RHH4D30, FRMEV02278462025, 606- 82; TBJ7E13, FRMEV02293922025, 606-82; RHJ4D75, FRMEV02315152025, 606-82; DIMAC LOCACAO E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS LTDA, 11.107.033/0001-51, MLV0248, FRMEV02299842025, 606-82; DINON LOGISTICA LTDA, 37.136.022/0001-93, JDE0I55, FRMEV02299612025, 606-82; DINO & LE TRANSPORTES LTDA, 13.041.205/0001-67, QXF6H93, FRMEV02326182025, 606-82; DINHO- WOSNIACK DISTRIBUICAO DE BEBIDA S LTDA, 01.127.671/0008-57, RXW0F54, FRMEV02327852025, 606-82; D'GRANEL TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 22.447.684/0004-50, SGK1A08, FRMEV02404442025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 78.550/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 30 de setembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; JOAO MARIA GOMES DOS SANTOS, .448.039-, , FREVP00724172025, 773-0; JOAO BATISTA DA SILVA, .617.021-*, , FREVP00725202025, 773-0; J OAO BATISTA DOS SANTOS, .937.231-, , FREVP00725622025, 773-0; , FREVP00729592025, 773-0; JLRS TRANSPORTES LTDA, 34.675.117/0001-97, , FREVP00725652025, 773-0; JOAO FERREIRA SANTOS, .975.565-, , FREVP00726582025, 773-0; JOAO BATISTA PEREIRA, .089.037-*, , FREVP00726622025, 773-0; JOAO DE DEUS MATOSO JUNIOR, .956.294-, , FREVP00727112025, 773-0; , FREVP00727282025, 773-0; , FREVP00727792025, 773-0; JOAO BAPTISTA PEREIRA VIDAL, .082.088-, , FREVP00728122025, 773-0; J OAO CARLOS DA MAIA BRANDO DA SILVA, .285.291-*, , FREVP00728612025, 773-0; JOAO VICTOR CORDEIRO DOS PASSOS, .457.851-, , FREVP00728722025, 773-0; JOAQUIM ANTONIO SILVA, .757.427-, , FREVP00729552025, 773-0; JOAO PHILIPPE LEOTERIO DA SILVA, .192.967-*, , FREVP00729852025, 773-0; JOAO CARLOS DE SOUZA, .395.478-, , FREVP00733932025, 773-0; JOAO NASCIMENTO DA SILVA , .501.698-, , FREVP00734012025, 773-0; , FREVP00736982025, 773-0; JOAO BATISTA ZONTA, .701.728-*, , FREVP00732212025, 773-0; JOAO ESMAEL ADA O, .394.239-, , FREVP00744892025, 773-0. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 78.551/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 30 de setembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; DALL AGO & ANDRADE LTDA, 15.634.571/0001-55, IUT7842, FRMEV02280302025, 606-82; IZM1D15, FRMEV02269912025, 606-82; IUT7842, FRMEV02328772025, 606-82; DAIKI TRANSPORTES LTDA, 47.585.875/0001-66, SXH0E86, FRMEV02275552025, 606-82; DAMACEL TRANSPORTES LTDA, 07.271.074/0001-01, IXT9505, FRMEV02284282025, 606-82; JBB4A77, FRMEV02324932025, 606-82; DALGA LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 04.547.874/0003-86, FPE3C04, FRMEV02276202025, 606-82; DALLASLOG TRANSPORTADORA LTDA, 52.567.337/0001-89, TCF2E85, FRMEV02302032025, 606-82; DALLA VALLE TRANSPORTES LTDA, 00.389.587/0002-53, JCO9H53, FRMEV02302622025, 606-82; JCQ4G67, FRMEV02322052025, 606-82; DAGGIO UNI FO R M ES LTDA, 22.698.381/0001-67, MGW0498, FRMEV02265932025, 606-82; MGW0498, FRMEV02334012025, 606-82; D A R TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 04.173.295/0001-59, IIJ1773, FRMEV02299862025, 606-82; OKD1G95, FRMEV02362662025, 606-82; DAC H E R Y TRANSPORTE LOGISTICA LTDA, 05.682.283/0001-12, JDF6B00, FRMEV02343282025, 606-82; Jdf6a97, FRMEV02345122025, 606-82; JDF5C46, FRMEV02351652025, 606-82; JAT 7 B 8 0 , FRMEV02435012025, 606-82; DAL SANTO TRANSPORTES LTDA, 79.417.846/0001-81, QJV1449, FRMEV02357312025, 606-82; DAGO TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 11.758.701/0001-00, SUM3C34, FRMEV02333432025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 78.552/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 30 de setembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; LUANA KARINA LUIZ DOS SANTOS, .586.048-, , FREVP00724092025, 773-0; , FREVP00724052025, 773-0; , FREVP00732812025, 773-0; LOCALIZA RENT A CAR SA, 16.670.085/0001-55, , FREVP00724982025, 773-0; , FREVP00725512025, 773-0; , FREVP00727852025, 773-0; , FREVP00727902025, 773-0; , FREVP00727942025, 773-0; , FREVP00734472025, 773-0; , FREVP00746822025, 773-0; LOGAS LOGISTICA E DISTRIBUICAO DE GAS S/A, 11.893.134/0005-29, , FREVP00725082025, 773-0; LU A N TRANSPORTES LTDA, 39.671.038/0001-21, , FREVP00725332025, 773-0; LUCAS A LV ES FERREIRA, *.557.939-, , FREVP00726702025, 773-0; LORRAINE BALDINO MAC H A D O,