DOU 02/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025100200145 145 Nº 188, quinta-feira, 2 de outubro de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 30 de setembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; MARIA SIRLEY RODRIGUES DA SILVA, .227.194-*, , FREVP00724782025, 773-0; MARIA LUIZA DE BARROS DUTRA, .574.989-, , FREVP00725372025, 773-0; MARIA FONSECA MALTOS, .339.077-, , FREVP00726112025, 773-0; , FREVP00726832025, 773-0; , FREVP00729882025, 773-0; , FREVP00732442025, 773-0; MARIA FRANCILEIDE VERAS CAMPOS NONOMURA, .465.277-*, , FREVP00726202025, 773-0; , FREVP00726222025, 773-0; MARIA DAS GRACAS FREITAS DA SILVA, .095.177-, , FREVP00725022025, 773-0; , FREVP00725122025, 773-0; MARIA JOSE FATIMA DE SOUZA, .464.256-, , FREVP00733512025, 773-0; , FREVP00733572025, 773-0; , FREVP00733732025, 773-0; , FREVP00733802025, 773-0; , FREVP00734062025, 773-0; MARIO DIITI IGARASHI E OUTRO, 07.935.279/0001-44, , FREVP00736022025, 773-0; MARINALVA FRANCISCA DE OLIVEIRA, .087.628-*, , FREVP00732512025, 773-0; MARIA DE FATIMA VIEIRA, .791.036-, , FREVP00731592025, 773-0; MARIA DE JESUS COUTO, .461.808-, , FREVP00735322025, 773-0; MARIANA APARECIDA DA SILVA GUIMARAES, .149.668- *, , FREVP00750082025, 773-0. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 78.563/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 30 de setembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; ECI JUNIOR SILVA, .437.338-, OFD3I53, FRMEV02297002025, 606-82; E. S. TRANSPORTES LTDA, 38.094.727/0001-58, JDJ1D72, FRMEV02286842025, 606-82; IUM0B40, FRMEV02318572025, 606-82; ECO LIXO LTDA, 42.443.603/0001-08, FEE8281, FRMEV02292202025, 606-82; EAP TRANSPORTES LTDA, 00.145.564/0004-65, JBH3G54, FRMEV02276932025, 606-82; JBT6G50, FRMEV02301242025, 606-82; JBH3G54, FRMEV02309062025, 606-82; JBN6E77, FRMEV02356032025, 606-82; JCF3D74, FRMEV02348342025, 606-82; EBMAC TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 05.755.563/0005- 37, RYC1G06, FRMEV02306332025, 606-82; E4 TRANSPORTE VIAGENS E TURISMO LTDA , 12.196.035/0001-27, QKH8J36, FRMEV02292372025, 606-82; ECODIESEL COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA, 07.654.975/0001-82, RRL0A17, FRMEV02292712025, 606-82; RRO2I17, FRMEV02296392025, 606-82; RRO2I17, FRMEV02296522025, 606-82; E. MORAIS DE MATTOS TRANSPORTES LTDA, 38.058.200/0001-78, IOT7E92, FRMEV02315912025, 606- 82; E.D.A. TRANSPORTES LTDA, 24.793.256/0001-61, OVI7E14, FRMEV02322822025, 606- 82; E.L.M - TRANSPORTE DE CARGAS & SOLUCOES LOGISTICAS LTDA, 25.214.092/0001-33, KPT2416, FRMEV02324582025, 606-82; E.R.S. TRANSPORTES LTDA., 05.813.343/0001-99, DBA4J35, FRMEV02356372025, 606-82; EBC ALIMENTOS LTDA, 17.394.378/0001-10, OBC3B51, FRMEV02359822025, 606-82; EBM LOGISTICA DE ALIMENTOS LTDA., 05.240.822/0001-63, TQP2I78, FRMEV02357842025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 78.564/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 30 de setembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; JORGE MORAES, .445.307-, , FREVP00729272025, 773-0; , FREVP00732412025, 773-0; , FREVP00731802025, 773-0; JOSE DO CARMO FERREIRA MARTINS, .099.901-*, , FREVP00724852025, 773-0; JOSE AUGUSTO DOS SANTOS, .512.257-, , FREVP00726812025, 773-0; JORGE LUIS MOREIRA, .585.867-, , FREVP00726902025, 773-0; JOE RAFAEL MULLER DORIGON, .131.909-*, , FREVP00727332025, 773-0; JOSE ALVES NUNES, .487.961-, , FREVP00729382025, 773-0; JOSE CARLOS NUNES, .745.089-, , FREVP00731292025, 773-0; , FREVP00731202025, 773-0; JOSE ADRIANI SABINO, .974.167-*, , FREVP00733332025, 773-0; JOELMA COUTO MELANES, .547.517-, , FREVP00734382025, 773-0; JOSE DE BARROS BRAGA, .062.929-, , FREVP00735112025, 773-0; JOSE CARLOS DA SILVA OLIVEIRA, .954.897-*, , FREVP00735122025, 773-0; JORGE AMILTON SIQUEIRA SANT ANNA, .468.010-, , FREVP00735382025, 773-0; JOSE BRANDAO, .199.767-, , FREVP00735672025, 773- 0; JORGE LUIZ BARONI, .462.058-*, , FREVP00735902025, 773-0; JOSE APAR EC I D O DA SILVA, .466.108-, , FREVP00732102025, 773-0; JOCILENE SOUTO DOS SANTOS, .019.618-, , FREVP00734952025, 773-0; JOSE DANTAS BARBOSA FILHO, .537.667-*, , FREVP00746152025, 773-0. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 78.565/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 30 de setembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; DUARTE & SCHOTTEN LTDA, 04.455.787/0001-37, SDS5B98, FRMEV02296352025, 606-82; SDS5B98, FRMEV02312822025, 606-82; DURAN LOCACOES E SERVICOS LTDA, 14.348.033/0001-31, RYX2H08, FRMEV02282702025, 606-82; DW TRANSPORTES LTDA, 46.302.920/0001-65, QRI2H48, FRMEV02283242025, 606-82; DUVALE TRANSPORTES LTDA, 08.177.641/0001-28, IVV6I25, FRMEV02275342025, 606-82; DVN COMERCIO DE PRODUTOS SIDERURGICOS LTDA, 02.538.202/0001-17, SFH2B76, FRMEV02278432025, 606-82; DU DIGO DESCARTAVEIS LTDA, 05.529.038/0001-70, JDJ2I65, FRMEV02286472025, 606-82; DUBAI TRANSPORTES LTDA, 07.360.253/0001-15, RAA5B40, FRMEV02304812025, 606-82; DYANCARLO ALESSI, 14.810.150/0001-75, BAY3H60, FRMEV02281602025, 606-82; E. CASSOL TRANSPORTES, 59.539.204/0001-48, AUS7C81, FRMEV02321342025, 606-82; DW TRANSPORTES LTDA, 27.650.879/0001-73, RNC6I77, FRMEV02282202025, 606-82; DURI TRANSPORTES LTDA, 05.460.093/0001-50, TLH1C45, FRMEV02299912025, 606-82; DVPEREIRA TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 11.333.654/0001-53, JBJ8E98, FRMEV02309832025, 606-82; DWN TRANSPORTES LTDA, 24.242.404/0001-50, QJJ5784, FRMEV02312732025, 606-82; DUDA VAN TRANSPORTES E TURISMO LTDA, 32.205.279/0001-36, AWW3J43, FRMEV02328912025, 606-82; DUTRA'NSPORTES LTDA, 01.658.484/0001-23, CVN8145, FRMEV02354292025, 606-82; DVM DA SILVA TRANSPORTES LTDA, 10.382.713/0001-10, DVM6I27, FRMEV02351072025, 606- 82; DVM0B89, FRMEV02347652025, 606-82; E G TURISMO LTDA, 43.832.406/0001-43, OVS8C72, FRMEV02359272025, 606-82; DX TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGAS E LOGISTICA LTDA, 13.650.377/0001-38, EXN8H79, FRMEV02363482025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 78.566/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 30 de setembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; LEANDRO PEREIRA DIAS, .501.947-, , FREVP00724712025, 773-0; , FREVP00724732025, 773-0; LEONARDO LUIS RAUSISSE, .189.359-, , FREVP00725592025, 773-0; LIANA OLIVEIRA MATTOSO, .529.547-*, , FREVP00726232025, 773-0; LEONARDO DE SOUZA COSTA, .237.747-, , FREVP00726272025, 773-0; , FREVP00726862025, 773-0; LET'S RENT A CAR S/A, 00.873.894/0017-91, , FREVP00727202025, 773-0; , FREVP00732072025, 773-0; LEONARDO ANSELMO CHERRI, .302.734-, , FREVP00727212025, 773-0; ,