DOU 02/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025100200146 146 Nº 188, quinta-feira, 2 de outubro de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 FREVP00727462025, 773-0; LENIR SCHERER, .662.659-*, , FREVP00729012025, 773- 0; LEANDRO PEREIRA DE LIMA, .900.688-, , FREVP00729602025, 773-0; , FREVP00735342025, 773-0; LECO LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 26.206.813/0001-26, , FREVP00730292025, 773-0; LEANDRO DOS SANTOS CARVALHO, .951.268-, , FREVP00730612025, 773-0; , FREVP00730682025, 773-0; LEANDRO ORDONHES DOS SANTOS, .518.398-*, , FREVP00732632025, 773-0; M J F DE SOUZA - TRANSPORTES, 41.256.147/0001-24, , FREVP00733832025, 773-0; LEONARDO FRANCISCO PEIXOTO, .261.938-, , FREVP00735212025, 773-0; LEONEL FER N A N D ES JANUARIO, .638.957-, , FREVP00732222025, 773-0. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 78.567/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 30 de setembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; CERAMICA JOSANDRA LTDA, 78.979.168/0001-88, QJI1B69, FRMEV02283692025, 606-82; ECOMET METAIS SUSTENTAVEIS LTDA, 12.470.796/0001-25, JAS8I30, FRMEV02288992025, 606-82; JBU5D88, FRMEV02350912025, 606-82; EDELSON JACINTO CASSANELLI, .125.069-*, AJN8265, FRMEV02266702025, 606-82; DU DIGO DESCARTAVEIS LTDA, 05.529.038/0001-70, JDJ2I65, FRMEV02286472025, 606-82; EDG TRANSPORTES LTDA, 03.422.991/0001-99, QIX2050, FRMEV02307822025, 606-82; EDEGAR ZOLET TRANSPORTADORA LTDA, 74.183.062/0003-84, RXV0G28, FRMEV02302542025, 606- 82; ECODIESEL COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA, 07.654.975/0001-82, RRO2I17, FRMEV02296462025, 606-82; CERAMICA GILSON JOSE MANOEL LTDA, 11.583.105/0001-37, IRI6D25, FRMEV02272162025, 606-82; ECODIESEL TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA , 38.392.823/0001-82, SPP5F13, FRMEV02272362025, 606-82; EDEGAR ADAO DE ME L LO PACHECO, .225.070-, IRL0G01, FRMEV02274282025, 606-82; EDECONT CONTABILIDADE LTDA, 07.464.299/0001-84, IQJ6D25, FRMEV02312782025, 606-82; IQJ6D25, FRMEV02349212025, 606-82; EDEMAR TRANSPORTES LTDA, 12.544.428/0001-84, QDD9D98, FRMEV02351432025, 606-82; EDEMILSON GROSSL, .353.269-, RLB7D81, FRMEV02335652025, 606-82; RLB7D81, FRMEV02335712025, 606-82; ECOSOL SOLU CO ES ECOLOGICAS LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL, 04.930.262/0001-06, TQP7E09, FRMEV02348722025, 606-82; ECOTRANS - ECOLOGIA TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA , 10.922.739/0001-04, RKX1B78, FRMEV02346172025, 606-82; DOCE ALIMENTOS LTDA , 06.176.295/0001-38, JBL9D11, FRMEV02448472025, 606-82; D'GRANEL TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 22.447.684/0004-50, SGK0J93, FRMEV02438362025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 78.568/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 30 de setembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; EDSON LUIZ DE CASSIO SILVA, .645.516-*, HBG1031, FRMEV02297232025, 606-82; EDUARDO LOSS, .547.049-, RYW5E00, FRMEV02279072025, 606-82; EDUARDO FERNANDO BOHRER, .243.660-, CYB6F94, FRMEV02293452025, 606-82; EDSON LUIZ FABIANE, 01.196.084/0001-43, TBB6A80, FRMEV02286412025, 606-82; EDUARDO LUIZ LEARDINI, 12.605.685/0001-89, CUA7A64, FRMEV02318162025, 606-82; EDO TR A N S P O R T ES LTDA, 32.303.120/0001-54, RYC7D72, FRMEV02285092025, 606-82; EDUARDO ADAM HOMEM, .772.400-*, IDU8F75, FRMEV02313672025, 606-82; EDUARDO ELADIO ALIXANDRE LTDA, 08.061.944/0001-80, RAD8817, FRMEV02313132025, 606-82; RYO8F95, FRMEV02355242025, 606-82; RYO8F95, FRMEV02340342025, 606-82; EDUARDO APARECIDO ROZA TRANSP O R T ES , 28.302.595/0001-59, ELW8B87, FRMEV02302362025, 606-82; EDUAL OPERADOR LO G I S T I CO LTDA, 15.412.688/0001-94, RXZ3E77, FRMEV02315562025, 606-82; EDSON MASI E R O, .906.959-, JKH1I05, FRMEV02341422025, 606-82; EDP SAO PAULO DISTRIBUICAO DE ENERGIA S.A., 02.302.100/0001-06, DRG0409, FRMEV02328352025, 606-82; EDUARDO MAURI GAUER, .502.500-, AWH3G59, FRMEV02358972025, 606-82; AWH3G59, FRMEV02358992025, 606-82; EDPELL COMERCIO DE EMBALAGENS LTDA, 80.690.605/0001-90, RKZ3F26, FRMEV02347572025, 606-82; RKZ3F26, FRMEV02347582025, 606-82; EDSON FELICIO, .301.729-*, PKY3I94, FRMEV02360772025, 606-82; EDUARDO BER N A R D ES TRANSPORTES LTDA, 16.383.528/0001-27, EZU1H43, FRMEV02408772025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 78.569/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 30 de setembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; ELO SOLUCOES LOGISTICAS INTEGRADAS LTDA, 31.626.973/0001-64, SXA8H92, FRMEV02283792025, 606-82; ELIZEU DA ROSA, .518.609-, MKH0240, FRMEV02282382025, 606-82; ELISIO MILTON KRUG, .209.410-, JDL2I15, FRMEV02268232025, 606-82; JDL2I15, FRMEV02335832025, 606-82; ELIEDER LO P ES GIMENEZ TRANSPORTES, 08.581.949/0001-34, DPC3G88, FRMEV02312392025, 606-82; ELISABETH DA PENHA ARRUDA, .688.676-*, QWS9248, FRMEV02293752025, 606-82; QWS9248, FRMEV02351312025, 606-82; ELIZANDRO OLIVEIRA DA SILVA TRANSPORT ES , 20.308.622/0001-99, RDV1I30, FRMEV02306372025, 606-82; QJR3D40, FRMEV02347682025, 606-82; ELISA PAIVA OLIVEIRA, .605.170-, MLJ9H91, FRMEV02281412025, 606-82; ELISSON LEITE SANTOS, .594.949-, MDA5B43, FRMEV02295972025, 606-82; ELLEN CORREA PORTELA, .055.407-*, MSQ4H62, FRMEV02327582025, 606-82; ELIZANDRO DE FRAGA BREHM, 49.503.446/0001-28, IKD8F83, FRMEV02357112025, 606-82; ELITHON CAPOANO FRANCO, .509.271-, NFK8686, FRMEV02345462025, 606-82; ELISEU ANTONIO RIBAS, .524.521-, KMB4112, FRMEV02357212025, 606-82; ELITE EXPRESS LTDA, 03.945.518/0001-96, SFZ2G17, FRMEV02359682025, 606-82; SGJ4J94, FRMEV02325272025, 606-82; ELISANDRO MENDES CARDOZO, .422.289-*, NFI3729, FRMEV02325872025, 606-82; ELLIEZER DE FREITAS FAGUNDES, .454.319-, ADI4E46, FRMEV02362742025, 606-82; ELIEL AUGUSTO ALVES, .127.244-, NVC9A25, FRMEV02386302025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 78.570/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 30 de setembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TRANSILVA TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 30.581.433/0001-49, , FREVP00725012025, 773-0; TR CRISTINA LTDA, 55.485.611/0001-69, , FREVP00725292025, 773-0; , FREVP00737002025, 773-0; TOP RIO VIAGENS E TURISMO LTDA, 32.305.500/0001- 28, , FREVP00725792025, 773-0; TLULE RENT A CAR LOCACOES LTDA, 19.023.097/0001-86, , FREVP00726002025, 773-0; , FREVP00724672025, 773-0; , FREVP00724772025, 773-0; , FREVP00733362025, 773-0; TLNI TRANSPORTE E LOCACAO LTDA, 09.641.559/0001-75, , FREVP00728482025, 773-0; TRANS GOIAS TRANSPORTES E SERVICOS LTDA, 35.683.919/0001-01, , FREVP00729032025, 773-0; TLA EXPRESSO TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 35.034.234/0002-15, , FREVP00729292025, 773-0; , FREVP00730152025, 773-0; TONI MARCIO DE DEUS SILVA, *.302.195-, , FREVP00729632025, 773-0; , FREVP00729822025, 773-0; , FREVP00730352025, 773-0; , FREVP00733442025, 773-0; , FREVP00734092025, 773-0; , FREVP00731642025, 773-0; , FREVP00731492025, 773-0; TRADITIO COMPANHIA DE SEGUROS, 33.041.062/0001-09, , FREVP00731042025, 773-0. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 78.571/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -