DOU 02/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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TRANSPORTES RODOVIARIOS DE CARGAS LTDA, 11.412.532/0001-52, , FREVP00729172025, 773-0; KIMBERLLY FRIGO KUNZ, .773.459- *, , FREVP00725392025, 773-0; , FREVP00725402025, 773-0; , FREVP00730832025, 773-0; KELLEN DE PAULA LAMIM DE OLIVEIRA, .716.558-, , FREVP00727772025, 773-0; L D P LOGISTICA, RECICLAGEM E TRANSPORTES LTDA, 32.606.481/0001-70, , FREVP00729302025, 773-0; LAURO DOS SANTOS, .055.159-, , FREVP00730852025, 773-0; JV ALVES TRANSPORTES E ENGENHARIA LTDA, 29.085.376/0001-28, , FREVP00731412025, 773-0; KLEBSON AZEVEDO DIAS DE PAULA, .818.988-*, , FREVP00733922025, 773-0; KHEEROLLYN GIOVANESSA DA SILVA VIEIRA, .943.617-, , FREVP00734422025, 773-0; KADE TRANSPORTES LTDA, 39.255.454/0001-49, , FREVP00734892025, 773-0; K LOG LTDA, 58.318.407/0002-22, , FREVP00735892025, 773-0; , FREVP00736132025, 773-0; L M RENT A CAR LTDA, 08.465.076/0001-02, , FREVP00732162025, 773-0; KANANDA DE OLIVEIRA CORREA, .224.117-, , FREVP00731882025, 773-0; LAURA VICTORIA DA SILVA MANKUT, .258.328-*, , FREVP00735172025, 773-0; KATIA FRUTUOSO DE LIMA BARBOSA, .537.808-, , FREVP00735032025, 773-0; KIOA LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 08.246.529/0001-00, , FREVP00734612025, 773-0. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 78.618/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 30 de setembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; RG VEICULOS LTDA, 06.206.717/0001-70, , FREVP00724892025, 773-0; RILO TRANSPORTES LTDA, 42.503.453/0001-80, , FREVP00730242025, 773-0; , FREVP00731012025, 773-0; , FREVP00730192025, 773-0; RODOVIEIRA TRANSPORTE LTDA, 20.024.081/0001-77, , FREVP00725112025, 773-0; , FREVP00729392025, 773-0; RENISON FERREIRA DOS SANTOS, .446.918-, , FREVP00727322025, 773-0; ROBERTO DA NOBREGA BARBOZA, .756.488-*, , FREVP00728212025, 773-0; , FREVP00732962025, 773-0; RICARDO GONCALVES DE CARVALHO, .870.298-, , FREVP00728302025, 773-0; RENATA SILVESTRE CAMPOS, .800.596-, , FREVP00731352025, 773-0; RODOA R AG U A I A TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 20.527.092/0001-70, , FREVP00731382025, 773-0; RENATO YOSHIO KIMURA IKEGAYA, .871.118-*, , FREVP00733072025, 773-0; REVELY MOREIRA GUIMARAES, .900.097-, , FREVP00733422025, 773-0; ROBERTA DO CARMO DA CUNHA, .631.727-, , FREVP00734282025, 773-0; RODRIGO CAVALCANTE REIS, .301.228-*, , FREVP00734292025, 773-0; RINALDO RUSSO, .314.868-, , FREVP00736152025, 773-0; ROBSON DA SILVA NETO JUNIOR, .142.747-, , FREVP00731812025, 773-0; RODOBRAVO TRANSPORTES LTDA, 05.923.435/0001-21, , FREVP00734882025, 773-0; RICARDO AUGUSTO DOS SANTOS MACIEL, .000.938-*, , FREVP00746752025, 773-0. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 78.619/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 30 de setembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; ODETE SOARES DE BRITO, .269.368-, , FREVP00725412025, 773-0; , FREVP00731182025, 773-0; , FREVP00731272025, 773-0; NOVA LIDERANCA RIO TURISMO LTDA, 48.509.722/0001-00, , FREVP00725752025, 773-0; PABLO VINICIUS PALMEIRA COSTA, .779.658-, , FREVP00727692025, 773-0; , FREVP00733052025, 773-0; NOVA OPCAO LOCADORA DE VEICULOS LTDA, 30.083.123/0001-02, , FREVP00728182025, 773-0; , FREVP00736262025, 773-0; PATRIC DELEON ANDRE, .330.736-*, , FREVP00729282025, 773-0; , FREVP00729372025, 773-0; , FREVP00733692025, 773-0; PATRICIA PEREIRA PRAIA, .547.247-, , FREVP00729902025, 773-0; ODELSON RODRIGUES CUNHA, .647.417-, , FREVP00730972025, 773-0; P H FREDERICO TRANSPORTES LTDA, 34.885.980/0001-79, , FREVP00732892025, 773-0; PASCHOAL CONSTRUTORA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA, 05.973.397/0001-11, , FREVP00732922025, 773-0; , FREVP00733872025, 773-0; PAOLA MAYRA MAIA DE CASTRO, .829.388-*, , FREVP00735822025, 773-0; OSEAS MACEDO MENEZES, .169.187-, , FREVP00731582025, 773-0; NOVA LIDERANCA LOCACAO E TRANSPORTE LTDA, 12.159.888/0001-99, , FREVP00731562025, 773-0; OLYMPUS VIAGENS E TURISMO LTDA, 03.882.276/0001-39, , FREVP00742212025, 773-0. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 78.625/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 30 de setembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; REINALDO FERREIRA DE FRIAS, .123.417-, , FREVP00724832025, 773-0; , FREVP00729362025, 773-0; , FREVP00735222025, 773-0; RENATA DE MIRANDA, .697.959-*, , FREVP00730872025, 773-0; REGINA MARIA LIMA ABRANTES, .104.481-, , FREVP00725672025, 773-0; RENAN DA SILVA ARAUJO, .686.337-, , FREVP00725832025, 773-0; REAL DISMAT MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA, 05.626.879/0001-03, , FREVP00725972025, 773-0; , FREVP00732372025, 773-0; RCI BRASIL SERVICOS E PARTICIPACOES LTDA, 13.758.102/0001-12, , FREVP00726602025, 773-0; REI DOS BLINDADOS LOCACAO DE VEICULOS LTDA, 11.221.984/0001-57, , FREVP00726762025, 773-0; RENATA CUSTODIO CLARO, .268.188-*, , FREVP00728262025, 773-0; , FREVP00732482025, 773-0; RENATA SILVESTRE CAMPOS, .800.596-, , FREVP00728822025, 773-0; , FREVP00728852025, 773-0; , FREVP00731002025, 773-0; RENAN FERREIRA BELTRAME, .053.838-, , FREVP00732662025, 773-0; , FREVP00732582025, 773-0; , FREVP00746772025, 773-0; REFERENCIA LOCADORA DE VEICULOS LTDA, 85.490.746/0001-83, , FREVP00735882025, 773-0; , FREVP00750392025, 773-0. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 78.627/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 30 de setembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; PORTO & PORTO LOCACAO DE AUTOMOVEIS LTDA, 08.189.056/0001-48, , FREVP00725062025, 773-0; , FREVP00730052025, 773-0; PINHEIRO NETO TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 21.338.294/0001-36, , FREVP00725662025, 773-0; , FREVP00725632025, 773-0; PIRAI MANUTENCOES E SERVICOS LTDA, 07.497.535/0001-69, , FREVP00725862025, 773-0; , FREVP00730512025, 773-0; PEDRO ANTONIO DE SOUZA, .827.349-*, , FREVP00723882025, 773-0; PAULA OLIVEIRA VIEIRA, .283.910-, , FREVP00724012025, 773-0; PEDRO PAULINO DOS SANTOS, .673.321-, , FREVP00724882025, 773-0; PRATICAR TRANSPORTE E TURISMO LTDA, 29.656.844/0001-77, , FREVP00725952025, 773- 0; PATRICIA PEREIRA PRAIA, .547.247-*, , FREVP00729842025, 773-0; PAULO CESAR SILVA MACHADO, .124.657-, , FREVP00729932025, 773-0; POSTO DE COMBUSTIVEIS CHAGAS CRESPO LTDA, 09.517.520/0001-40, , FREVP00731472025, 773-0; , FREVP00734982025, 773-0; PEMA TRANSPORTES LTDA, 33.171.282/0001-49, , FREVP00732802025, 773-0; PETPLUS INDUSTRIA E COMERCIO DE EMBALAGENS PLASTICAS LTDA, 13.953.570/0001-48, , FREVP00735462025, 773-0; PAULO ANTONIO GULARTE, .078.580-, , FREVP00731752025, 773-0; , FREVP00731652025, 773-0; PAU L A CONCEICAO DA COSTA GRANJA, .315.616-*, , FREVP00736232025, 773-0; PEDRO DE PAULA LOPES JUNIOR, .458.828-*, , FREVP00744302025, 773-0. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 78.629/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias,