DOU 02/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025100200154 154 Nº 188, quinta-feira, 2 de outubro de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 30 de setembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; IDEAL DISTRIBUIDORA LTDA, 10.641.636/0001-76, SEB8I15, FRMEV02306752025, 606-82; ILDO FAUSTINO DE OLIVEIRA, .149.680-*, IHJ4456, FRMEV02279212025, 606-82; ILARIO ARNOLD LTDA, 18.042.236/0001-56, QJR5J40, FRMEV02285832025, 606-82; IK LOGISTICA EM TRANSPORTE LTDA, 19.892.117/0001-55, PRP1B61, FRMEV02268972025, 606-82; IDEAL EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA , 34.821.147/0001-64, EVU3G97, FRMEV02310342025, 606-82; IGOR FABIANO SCHIMITZ, .209.950-, JQH5H23, FRMEV02311542025, 606-82; IG LOGISTICA E TRANSP O R T ES LTDA, 35.670.747/0002-12, SNS1B97, FRMEV02324512025, 606-82; SNS4C21, FRMEV02349292025, 606-82; IGNACIO MANUEL GROSSO, .824.987-, IQD0F95, FRMEV02332412025, 606-82; ICOOLTRAN TRANSPORTES LTDA, 23.839.841/0001-92, RXU9E99, FRMEV02341082025, 606-82; IDAZA DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA, 01.787.793/0021-47, TAQ9J04, FRMEV02333772025, 606-82; TAQ1A48, FRMEV02343892025, 606-82; IGOR INGLE KERCKHOFF, .935.387-*, OYI9551, FRMEV02327982025, 606-82; IIM RECICLAGEM E TRANSPORTES LTDA, 17.075.264/0001- 07, MKZ9B50, FRMEV02340722025, 606-82; IDEAL PRE MOLDADOS LTDA, 18.487.062/0001-35, IUX5A84, FRMEV02347512025, 606-82; IGOR DE OLIVEIRA MARTELLI, .036.000-, IRW0A33, FRMEV02338962025, 606-82; IG LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 35.670.747/0001-31, JDN8B26, FRMEV02406282025, 606-82; JDK2I72, FRMEV02401632025, 606-82; TQO4E91, FRMEV02384892025, 606-82; IJ TRANSPORTES LTDA, 48.711.264/0001-80, IZT5I48, FRMEV02421452025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 78.630/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 30 de setembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; MARCOS BELMONTE, .528.601-, , FREVP00724792025, 773-0; MARCIO SILAS QUIRINO, .758.287-*, , FREVP00730112025, 773-0; MARCELO RUBENS DURVAL, .546.918-, , FREVP00727682025, 773-0; , FREVP00732192025, 773-0; MA R G A R I DA FERNANDES DA SILVA, .071.768-, , FREVP00728142025, 773-0; MARCELO LUIZ BOIANE, .121.768-*, , FREVP00728152025, 773-0; MARCIA MARIA RANGEL, .857.778-, , FREVP00728322025, 773-0; MARCELO TAKAHAMA, .713.838-, , FREVP00728382025, 773-0; MARIA ALICE ROSA DE JESUS PEREIRA, .197.941-*, , FREVP00728692025, 773-0; MARCOS PAULO DA SILVA CRUZ, .276.857-, , FREVP00729702025, 773-0; , FREVP00733372025, 773-0; MARCOS JOSE DA SILVA, .893.884-, , FREVP00730532025, 773-0; MARCIA REGINA PEREIRA GOMES, .162.578-*, , FREVP00733002025, 773-0; MARCOS VINICIUS VOLANTE, .614.828-, , FREVP00735082025, 773-0; MARCOS ANTONIO OLIVI, .987.808-, , FREVP00736052025, 773-0; S.C. DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA, 06.177.073/0001-30, , FREVP00732122025, 773-0; MARCIO FERNANDO DA SILVA MORTOLA, .462.690-*, , FREVP00731782025, 773-0; MARCIO JUNIOR DE JESUS, .183.788-, , FREVP00734572025, 773-0; MARCELO SEVERO TEIXEIRA, .690.858-, , FREVP00734502025, 773-0; MARCOS RODRIGO MIRESKI, 31.511.593/0001-84, , FREVP00743552025, 773-0. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 78.632/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 30 de setembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TKS SOLUCOES EM LOCACAO LTDA, 48.368.074/0002-92, , FREVP00724822025, 773-0; , FREVP00724842025, 773-0; THUNDER COMERCIAL LTDA , 03.912.970/0001-51, , FREVP00725762025, 773-0; , FREVP00725982025, 773-0; , FREVP00725992025, 773-0; , FREVP00726792025, 773-0; TRANSPORTADORA LAONI LTDA, 09.435.477/0001-74, , FREVP00726292025, 773-0; , FREVP00732382025, 773-0; , FREVP00732242025, 773-0; , FREVP00731952025, 773-0; TRANSMARONI TRANSPO R T ES BRASIL RODOVIARIOS LTDA, 03.831.403/0004-13, , FREVP00727252025, 773-0; , FREVP00727262025, 773-0; TIAGO GARCIA VENANCIO DA SILVA, 10.492.137/0001-64, , FREVP00727532025, 773-0; TRANSPORTADORA MACHADO LTDA, 22.219.246/0001-91, , FREVP00728362025, 773-0; , FREVP00731422025, 773-0; TIAGO VIEIRA DE BARROS, .168.658-*, , FREVP00732622025, 773-0; TRANSILVA TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 30.581.433/0001-49, , FREVP00731902025, 773-0; , FREVP00731892025, 773-0; TRANSJOEL LTDA, 12.105.676/0001-29, , FREVP00748712025, 773-0; TR CRISTINA LTDA, 55.485.611/0001-69, , FREVP00753852025, 773-0. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 78.635/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 30 de setembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; J21 LOCACAO E COMPRA DE VEICULOS LTDA, 42.172.177/0001-15, MIP8I24, FRMEV02311772025, 606-82; JADIMO TRANSPORTES RODOVIARIOS DE CARGAS LTDA, 81.724.908/0001-40, RHU4C50, FRMEV02298012025, 606-82; BEZ3J60, FRMEV02292122025, 606-82; RHV4D50, FRMEV02292622025, 606-82; CPL1G00, FRMEV02336912025, 606-82; JADIMO TRANSPORTES RODOVIARIOS DE CARGAS LTDA, 81.724.908/0004-92, RYO4E50, FRMEV02306932025, 606-82; JAILSON FIERA, .583.790- , MFB7H06, FRMEV02267642025, 606-82; JACKSON COSME PEREIRA SOUZA, 03.007.865/0001-78, RPO7B14, FRMEV02282892025, 606-82; RPO7B14, FRMEV02323952025, 606-82; JA TRANSPORTES DE JORNAIS E REVISTAS LTDA, 65.122.541/0001-38, EVX3E62, FRMEV02304252025, 606-82; J.M.M JUNIOR, 19.249.136/0001-68, JDE1B63, FRMEV02305462025, 606-82; JACI ATANASIO BO R G ES , .988.519-, KJE9306, FRMEV02279042025, 606-82; KJE9306, FRMEV02345342025, 606- 82; JAF TRANSPORTES LTDA, 09.185.563/0001-76, QQN6F77, FRMEV02277522025, 606-82; JACO MUTTONI ZAMBIAZZI, .645.170-*, RDX8G24, FRMEV02311472025, 606-82; JAILDO LEITE DA SILVA, .118.308-, KVB6652, FRMEV02316952025, 606-82; JAILSON TEIXEIRA, .094.719-, AKP6919, FRMEV02327562025, 606-82; J2 TRANSPORTES E TURISMO LTDA, 06.556.378/0001-52, ODH6D56, FRMEV02345232025, 606-82; J.R.C. TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 03.982.982/0001-52, CLH4284, FRMEV02321842025, 606- 82; JACINTO PAESE, .030.160-*, JAC0348, FRMEV02358782025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 78.636/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 30 de setembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; ROGERIO RAMOS BRAGA, .030.437-, , FREVP00725962025, 773-0; RONAN PIRES, .774.348-, , FREVP00726152025, 773-0; ROMULO CIPRIANO PESSINI, .744.087-*, , FREVP00724742025, 773-0; RODRIGO LACERDA FERN A N D ES , .974.537-, , FREVP00729622025, 773-0; RODRIGO PENEDO DE SA, .206.587-, , FREVP00729642025, 773-0; , FREVP00731742025, 773-0; RODRIGO DE ANDRADE PAULINO, .522.157-*, , FREVP00733022025, 773-0; , FREVP00733682025, 773-0; RODRIGO CESAR DE AZEVEDO, .474.888-, , FREVP00733892025, 773-0; ROGERIO MIGUEL DE SOUZA, .909.141-, , FREVP00735062025, 773-0; RONDAVE LTDA, 25.480.914/0001-28, , FREVP00735422025, 773-0; THIAGO PEREIRA VELLOSO,