DOU 02/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 78.664/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 30 de setembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; AJL PECAS AGRICOLAS LTDA, 27.137.768/0001-68, OOI0A63, FRMEV03317242025, 606-82; AGRO VL COMERCIO E TRANSPORTES LTDA, 39.635.660/0001-84, AXL4638, FRMEV03317112025, 606-82; AIRTON LIMA DUARTE, 97.246.359/0001-85, RCZ4D68, FRMEV03316942025, 606-82; ADRIANO ROMERO, 17.385.620/0001-99, RAK6039, FRMEV03316232025, 606-82; AGRONORTE NUTRI C AO ANIMAL LTDA, 30.958.442/0001-06, SLK4I84, FRMEV03315912025, 606-82; AGR O P EC U A R I A PIA LTDA, 17.701.248/0001-82, RLA4F22, FRMEV03318172025, 606-82; ADF - EM P R ES A S REUNIDAS LTDA, 10.508.274/0001-40, TAM5G53, FRMEV03221212025, 606-82; AG U I A TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 09.520.435/0001-31, RXK7B59, FRMEV03315522025, 606-82; AGUIA AMERICANA ADMINISTRADORA DE BENS LTDA, 48.896.538/0001-52, QJW2J82, FRMEV03310542025, 606-82; AGIL LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 52.478.327/0001-77, QTL1E27, FRMEV03315222025, 606-82; AJ DO BRASIL TRAN S P O R T ES LTDA, 09.619.860/0001-82, RXL0C76, FRMEV03315212025, 606-82; AFFONSO FLO R ES SCHENDROSKI, .693.081-, QCB4I40, FRMEV03313782025, 606-82; ADRIANA DA SILVA BELEMER, .752.028-, DTC9E74, FRMEV03342152025, 606-82; AGUA AZUL TRANSPORTES LTDA, 10.572.067/0001-54, QBP2020, FRMEV03342282025, 606-82; ADESIO MACHADO DA ROSA, 05.973.445/0001-71, QJI5J49, FRMEV03327672025, 606-82; AIRTON RODRIGUES DA SILVA, .604.249-*, MIH8J57, FRMEV03343132025, 606-82; ADR MASSAROLLI TRANSPORTES LTDA, 07.205.924/0001-73, QCK4F76, FRMEV03353682025, 606-82; AILTON TURISMO LTDA, 14.886.302/0001-13, EWU7B53, FRMEV03373242025, 606- 82; AGRICOLA TREVISAN LTDA, 73.216.079/0001-66, RKZ7J80, FRMEV03394642025, 606-82; ADESUL AGENCIA DE VIAGENS E TURISTICA LTDA, 00.865.471/0001-62, POA5E77, FRMEV03396862025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 78.665/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 30 de setembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; JOVIAL COMBUSTIVEIS E TRANSPORTES LTDA, 79.229.258/0001-14, MFU5J03, FRMEV02295992025, 606-82; JP & M TRANSPORTES LTDA, 21.308.516/0001-78, JBK2C59, FRMEV02298062025, 606-82; JOTTAE TRANSPORTES LTDA, 05.809.366/0001-20, IQN1D04, FRMEV02267452025, 606-82; IQN1D04, FRMEV02291992025, 606-82; JOSUE PEREIRA ROCHA, .029.939-, PPX7A29, FRMEV02293562025, 606-82; JPG STANDS E CENOGRAFIA LTDA, 23.833.910/0001-50, ILK2E54, FRMEV02279782025, 606-82; FRANJOR TRANSPORTES LTDA, 14.367.685/0001-13, IKU1J60, FRMEV02269732025, 606-82; JR SCHMOELLER TRANSPORTES LTDA, 31.765.182/0001-15, RXX6F60, FRMEV02303162025, 606-82; JRP TRANSPORTES LTDA, 15.716.794/0001-61, SXL6G34, FRMEV02295782025, 606-82; RXV4E77, FRMEV02295952025, 606-82; JR DE CARVALHO LOCADORA DE VEICULOS LTDA, 11.983.066/0001-65, FNO4B49, FRMEV02313352025, 606-82; JR SANEAMENTO LTDA, 44.408.123/0001-31, IQX2B88, FRMEV02323302025, 606-82; JP SERVICOS DE TRANSPORTES LTDA, 51.367.283/0001-45, EFW2F11, FRMEV02310532025, 606-82; EFW2F11, FRMEV02332952025, 606-82; FRANCO TRANSPORTES LTDA, 37.796.392/0001-57, IQK1D35, FRMEV02328712025, 606-82; IQK1D35, FRMEV02350922025, 606-82; JR PRONTO INDUSTRIA DE CORTE E DOBRA LTDA, 17.132.171/0001-77, JDI3B52, FRMEV02357562025, 606-82; JPAPE MADEIRAS E TRANSPORTES LTDA, 09.339.145/0001-96, RDZ2C05, FRMEV02338642025, 606-82; FRANK MARTINS DA CUNHA, .701.836-, MFJ3F84, FRMEV02361982025, 606-82; ITAC I R HORNUNG, .864.999-*, BEY4E62, FRMEV02461562025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 78.666/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 30 de setembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; L CORREA & CIA LTDA, 17.173.715/0001-49, JDH1I74, FRMEV02295162025, 606- 82; KWM ARAQUARI GERENCIAMENTO DE RESIDUOS INDUSTRIAIS LTDA, 17.129.425/0001- 06, AUK2469, FRMEV02280852025, 606-82; L AUTO CARGO TRANSPORTE RODOVIARIO S/A, 07.189.259/0001-71, RGL6D75, FRMEV02279772025, 606-82; L S ALMEIDA TRANS P O R T ES LTDA, 03.085.836/0001-24, FSC3A61, FRMEV02281552025, 606-82; GIQ6B58, FRMEV02355052025, 606-82; L & E CONFECCOES E TRANSPORTES LTDA, 52.161.419/0001- 29, OPE5I92, FRMEV02282182025, 606-82; L L E COMERCIO TRANSPORTE E SERVICOS LTDA, 14.328.210/0001-18, AZL5A01, FRMEV02282142025, 606-82; L. MENEZES TRANS P O R T ES LTDA, 15.815.432/0001-28, JCE8A70, FRMEV02317132025, 606-82; IXA3I55, FRMEV02317702025, 606-82; L. A TRANSPORTES LTDA, 42.435.192/0001-09, DVA4B92, FRMEV02273282025, 606-82; L. E. IRMAOS TRANSPORTES LIMITADA, 06.006.374/0001-09, FWU6H54, FRMEV02281692025, 606-82; L K J TRANSPORTES LTDA, 34.076.404/0001-80, QIR1B57, FRMEV02328532025, 606-82; L V TURISMO LTDA, 59.651.370/0001-31, IKU5319, FRMEV02315812025, 606-82; L F DE SOUZA LTDA, 07.401.114/0001-92, SFJ3F83, FRMEV02336312025, 606-82; L & L TRANSPORTE LTDA, 43.574.332/0001-92, NPO5J46, FRMEV02349612025, 606-82; KREMER AGRONEGOCIOS LTDA, 11.023.803/0001-88, RYE6D84, FRMEV02340392025, 606-82; L M C CAMELI & CIA LTDA, 06.987.041/0005-23, TAA8A32, FRMEV02340642025, 606-82; L&W TRANSPORTES LTDA, 49.082.114/0001-17, MIF5C16, FRMEV02346502025, 606-82; KTS SERVICOS DE DESIGN LTDA, 24.681.725/0001- 50, SWW4G83, FRMEV02439572025, 606-82; L N F LATINO AMERICANA CONSULTORIA, ASSESSORIA E IMPORTACAO LTDA, 91.975.011/0001-42, IWX9862, FRMEV02450892025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 78.667/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 30 de setembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; LEONARDO SANFELICE EITELWEIN, .502.351-, QAP6854, FRMEV02242702025, 606-82; LEONELO LIRA, .748.740-, IKL5211, FRMEV02251802025, 606-82; LEONIR GUSTAVO TRANSPORTES LTDA, 26.943.352/0001-74, MIH4A87, FRMEV02234772025, 606-82; LEVE MAIS ALIMENTOS LTDA, 12.731.273/0001- 95, SIU2G50, FRMEV02290372025, 606-82; LETS LOG TRANSPORTES LTDA, 36.288.914/0001-47, BDK5A53, FRMEV02252492025, 606-82; RHJ5E81, FRMEV02267212025, 606-82; LEONARDO JOSE VIEIRA, .256.220-*, IOS0F08, FRMEV02267762025, 606-82; LEONTINO DO NASCIMENTO NETO, .429.893-, QRW8E83, FRMEV02279852025, 606-82; LEONARDO VINICIUS AMANCIO VIEIRA, .593.748-, CUD2D07, FRMEV02321212025, 606-82; LEONIR SCHNEIDER LTDA , 37.396.755/0001-67, ESU8C71, FRMEV02319042025, 606-82; LEONARDO DRIEMEYER DE OLIVEIRA, 35.554.961/0001-22, ITL6H19, FRMEV02316452025, 606-82; LETICIA SOUZA DE OLIVEIRA, *.885.619-, KMP2775, FRMEV02312582025, 606-82; KMP2775,