DOU 02/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 78.668/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 30 de setembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; BG TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 13.022.373/0001-05, RAT5A49, FRMEV03318702025, 606-82; QCF9I16, FRMEV03327392025, 606-82; RAK8E11, FRMEV03326682025, 606-82; QCL3J25, FRMEV03326552025, 606-82; BOM FUTURO AGRICOLA LTDA, 10.425.282/0032-29, SPO4D60, FRMEV03316872025, 606-82; BOLZAN TRANSPORTES LTDA, 05.111.626/0001-99, MKA2848, FRMEV03317172025, 606-82; BOM JESUS TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 03.861.231/0001-88, RAO3D92, FRMEV03316662025, 606-82; RAN5E24, FRMEV03316432025, 606-82; QBP9869, FRMEV03318032025, 606-82; BOM FUTURO AGRICOLA LTDA, 10.425.282/0034-90, SPT9A04, FRMEV03316392025, 606-82; BOM FUTURO AGRICOLA LTDA, 10.425.282/0037- 33, QCI5H89, FRMEV03316152025, 606-82; SPO2G29, FRMEV03327912025, 606-82; BLACK TRANSPORTES LTDA, 32.241.387/0001-64, SXE5A78, FRMEV03315532025, 606-82; BOM JESUS AGROPECUARIA LTDA, 08.895.796/0001-08, RRN7J96, FRMEV03315332025, 606-82; RRQ9B57, FRMEV03343002025, 606-82; BOLINHA TRANSPORTES LTDA, 04.497.888/0001- 70, MFX9E61, FRMEV03312742025, 606-82; MFX9E61, FRMEV03312732025, 606-82; BOMBADO TRANSPORTES E LOGISTICAS LTDA, 07.852.771/0001-56, LQU5F75, FRMEV03327082025, 606-82; BFT TRANSPORTES LTDA, 79.935.573/0001-67, SXE6I53, FRMEV03379882025, 606-82; BONOMILOG TRANSPORTES LTDA, 94.277.985/0001-40, IZA9C84, FRMEV03403582025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 78.669/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 30 de setembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; C&C CAPUTI FOMENTO MERCANTIL E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA, 05.641.034/0001-89, BTR4312, FRMEV03317642025, 606-82; BUZIN TRAN S P O R T ES E COMERCIO LTDA, 88.651.500/0013-78, RYB3J13, FRMEV03316372025, 606-82; BUDEL TRANSPORTES LTDA, 76.667.682/0006-67, BCA7925, FRMEV03219322025, 606-82; BCV7D94, FRMEV03312792025, 606-82; BUFFON TRANSPORTES LTDA, 09.340.806/0001- 01, RDZ7J71, FRMEV03315902025, 606-82; SXM3A26, FRMEV03342312025, 606-82; RYR6H83, FRMEV03327962025, 606-82; BXT TRANSPORTES E SERVICOS LTDA, 37.313.570/0001-41, AWG6C26, FRMEV03314592025, 606-82; BURG & HERDT TRANSPORTES LTDA, 07.293.934/0001-08, QJZ1G88, FRMEV03313582025, 606-82; RDZ9C96, FRMEV03312972025, 606-82; BUZIN TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 88.651.500/0001-34, JCO5J84, FRMEV03283462025, 606-82; JCL6H66, FRMEV03290762025, 606-82; JDF5J40, FRMEV03290362025, 606-82; JDI1B36, FRMEV03291232025, 606-82; JDD9B72, FRMEV03288272025, 606-82; TQO7G73, FRMEV03289682025, 606-82; TQP0C83, FRMEV03398552025, 606-82; C LIVINALLI LTDA, 14.593.464/0001-63, BEO2B33, FRMEV03377382025, 606-82; C R CAMPINHO LTDA, 22.893.403/0001-40, PIQ2G87, FRMEV03387532025, 606-82; C WUNDER TRANSPO R T ES LTDA, 20.521.052/0001-10, MMZ0913, FRMEV03396732025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 78.670/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 30 de setembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; JRP TRANSPORTES LTDA, 15.716.794/0001-61, SXL6G34, FRMEV02312062025, 606-82; SXQ6H84, FRMEV02305922025, 606-82; JULIO MIRANDA ENGEL TRANSPORT ES , 34.070.683/0001-75, MCZ3D45, FRMEV02306822025, 606-82; MCZ3D45, FRMEV02300932025, 606-82; KATIA FERREIRA DE OLIVEIRA, .027.308-*, GCV3C65, FRMEV02276482025, 606-82; KELLY MINORU DO AMARAL SANTANA, .184.108-, JVF6F00, FRMEV02276432025, 606-82; KM COMERCIO DE AREIA ADUBO E MINERIO LTDA , 42.387.825/0001-50, RXN7J83, FRMEV02270942025, 606-82; KJL TRANSPORTES LTDA, 27.736.323/0001-02, SXD1D18, FRMEV02317002025, 606-82; KERLAC INDUSTRIA E COMERCIO DE LATICINIOS LTDA, 08.882.878/0001-00, MJB0271, FRMEV02276682025, 606- 82; JUM TRANSPORTES LTDA, 21.995.163/0001-21, JDA4C81, FRMEV02311242025, 606-82; KELESAL PECAS E ACESSORIOS LTDA, 26.834.060/0001-01, ECT1D97, FRMEV02309502025, 606-82; KNAUTH TRANSPORTES LTDA, 59.585.574/0001-11, MJE1I94, FRMEV02320452025, 606-82; KATIA DE JESUS MACEDO, .602.725-, ADA6I55, FRMEV02341432025, 606-82; JS LOCADORA DE VEICULOS LTDA, 28.542.149/0001-11, RDS0A38, FRMEV02324722025, 606-82; KATRIELI MARQUES, .165.680-*, MJN4A60, FRMEV02351482025, 606-82; KINATURAL COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA, 91.726.679/0001-56, JBY4G69, FRMEV02363152025, 606-82; KAPPES LOGISTICA LTDA, 04.559.535/0001-58, DTC7A46, FRMEV02340422025, 606-82; KASSIA ROBERTA DA SILVA CARVALHO, 16.900.291/0001-04, JBH8G48, FRMEV02348382025, 606-82; JS BORGES COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA, 18.356.316/0001-86, HMV4D20, FRMEV02396942025, 606-82; JULIO SILVEIRA RODRIGUES, .200.488-, BXG8173, FRMEV02436752025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 78.672/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 30 de setembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; ALTAIDE EDEL LTDA, 10.524.975/0001-72, DBL3751, FRMEV03318692025, 606- 82; ALISON KAIKE CECCON, .044.199-, GVH4H35, FRMEV03341752025, 606-82; ALIANCA TURISMO E TRANSPORTE LTDA, 82.554.775/0001-73, BDJ0I64, FRMEV03317292025, 606-82; ANA CLEIDE DOS SANTOS FELIX, .479.254-*, FWV8I25, FRMEV03316302025, 606-82; ALEXANDRE BARRETO SOUZA LIMITADA, 23.540.068/0001-69, RPM6J58, FRMEV03341832025, 606-82; ANDRE NUNES DA SILVA, .674.711-, CSK8E01, FRMEV03316472025, 606-82; AMAGGI EXPORTACAO E IMPORTACAO LTDA, 77.294.254/0011-66, SPM6A37, FRMEV03316362025, 606-82; ALBINO CASTILHO RUIZ, .756.449-, RRJ4E88, FRMEV03316352025, 606-82; AJS TRANSPORTES E REPRESENTACOES LTDA, 09.942.835/0001-35, RLH4E19, FRMEV03314372025, 606-82; ANDREI MELO KIEFER LTDA, 30.931.969/0001-47, AJG5A88, FRMEV03313032025, 606-82; ALMIR RODRIGUES LIMA, .551.318-*, QIG8D85, FRMEV03314812025, 606-82; ANDERSON SEVERO, .862.260-, DJC5185, FRMEV03343282025, 606-82; AMBONI ALIMENTOS LTDA, 09.409.634/0001-77, RXS5H12, FRMEV03343512025, 606-82; ALCANCE TRANSPORTADORA LTDA, 18.644.786/0001-45, RHK5A69, FRMEV03355742025, 606-82; AMARILDO CORREIA DE SOUZA, .578.281-, QBI5D99, FRMEV03352572025, 606-82; AMIR DUARTE, .658.400-*, CSK3I94, FRMEV03348202025, 606-82; ALDIN DO BRASIL ADITIVOS LTDA, 10.775.038/0001-90, RAB9137, FRMEV03369132025, 606-82; ALO BRASIL TRANSPORTE E TURISMO LTDA, 08.834.619/0001-03, DAH3I85, FRMEV03374872025, 606- 82; ALESSANDRA MARIA PEREIRA FRANCA, .232.991-*, OBJ9F96, FRMEV03362922025, 606-82; AMARO TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA., 09.408.288/0001-02, JAR5H40, FRMEV03397192025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 78.673/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,