DOU 02/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025100200166 166 Nº 188, quinta-feira, 2 de outubro de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 30 de setembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; VJ PEREIRA TRANSPORTES LTDA, 32.840.939/0001-50, RTI9F74, FRMEV03274852025, 606-82; RMX9I43, FRMEV03318882025, 606-82; VIVIANE CRISTINA FRANCISCO CARDOSO, .410.659-*, ABV6868, FRMEV03276332025, 606-82; VJK TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 41.221.188/0001-85, ELU4D93, FRMEV03276802025, 606-82; VIVA TRANSPORTES LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL, 10.415.406/0001-99, BEL5164, FRMEV03276712025, 606-82; VL GARCIA INDUSTRIA DE ARTEFATOS DE MADEIRA LTDA, 28.912.585/0001-35, GAI6D38, FRMEV03281862025, 606-82; GAI6D38, FRMEV03291062025, 606-82; JCS8B32, FRMEV03312042025, 606-82; JDA5E75, FRMEV03312432025, 606-82; JCQ6C55, FRMEV03323752025, 606-82; JDI6J58, FRMEV03325282025, 606-82; JCQ6C54, FRMEV03316542025, 606-82; JDA0J75, FRMEV03316512025, 606-82; VITRAN TRANSPORTES LTDA, 20.010.864/0001-00, OQC2G28, FRMEV03297642025, 606-82; RFC8A04, FRMEV03307742025, 606-82; VITORIA UNIDADES MOVEIS LTDA, 01.173.537/0001-16, DGC9E01, FRMEV03298132025, 606-82; VK TRANSPORTES LTDA, 21.726.547/0001-49, MLE5B78, FRMEV03308172025, 606-82; MLE5B78, FRMEV03219032025, 606-82; VITORIA COMERCIO ATACADISTA DE MOVEIS E TRANSPORTES LTDA, 04.017.803/0001-00, KXD8F55, FRMEV03330622025, 606-82; VIX LOGISTICA S/A, 32.681.371/0001-72, RQN9F85, FRMEV03337052025, 606- 82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 78.693/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 30 de setembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; EXPRESSO NOSSA SENHORA APARECIDA LTDA, 04.192.924/0001-98, RBR5I70, FRMEV03288952025, 606-82; EXPRESSO T.S. TRANSPORTES LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL, 05.324.485/0001-92, RNT2H03, FRMEV03296152025, 606-82; RNZ7G70, FRMEV03322582025, 606-82; QUT7F19, FRMEV03339312025, 606-82; RNV5F13, FRMEV03327932025, 606-82; EXPRESSO VALE REAL LTDA, 92.023.043/0001-00, EZ E 7 6 8 9 , FRMEV03306342025, 606-82; EXPRESSO SEM FRONTEIRAS LTDA, 02.714.199/0001-45, PXN9262, FRMEV03308722025, 606-82; EXPRESSO RODA BRASIL LTDA., 04.405.310/0001- 47, STS1E36, FRMEV03258422025, 606-82; EXPRESSO VALE REAL LTDA, 92.023.043/0004- 53, IZX8F19, FRMEV03331732025, 606-82; EZEQUIAS MANOEL DA SILVA, .213.311-, HTP7J08, FRMEV03339802025, 606-82; EXPRESSO V. B. TRANSPORTES E TURISMO LTDA , 27.437.407/0001-37, DBL0314, FRMEV03319292025, 606-82; EXPRESSO SAO LUIZ LTDA, 01.543.354/0001-45, NFJ2516, FRMEV03318252025, 606-82; EXPRESSO OLIVEIRA & SILVA TRANSPORTES LTDA, 53.189.779/0001-00, ECO6A13, FRMEV03317702025, 606-82; EXPRESSO SAO PAULO LAJEADO LTDA, 08.785.692/0001-32, IZF9C02, FRMEV03341742025, 606-82; EXPRESSO M & R TRANSPORTES LTDA, 04.547.903/0001-48, GVH2F13, FRMEV03220252025, 606-82; EXPRESSO SAO MIGUEL S/A, 00.428.307/0001-98, QJV3135, FRMEV03341802025, 606-82; EXPRESSO UNIAO LTDA, 19.350.180/0041-57, SYG9D13, FRMEV03314452025, 606-82; EXPRESSO ORIENTE INTERNACIONAL TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 02.728.821/0001-74, TMB2B46, FRMEV03314032025, 606-82; TMA3C34, FRMEV03314912025, 606-82; EXPRESSO SAO JOSE LTDA, 91.873.372/0001-88, IYI0633, FRMEV03343652025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 78.694/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 30 de setembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; 47.359.126 ANDERSON FERREIRA DE PAULA, 47.359.126/0001-10, NLF2J47, FRMEV03277632025, 606-82; 56.366.915 MARCUS VINICIUS RAIMUNDO, 56.366.915/0001-70, OUA3C41, FRMEV03278892025, 606-82; 3M TRANSPORTES LTDA , 24.005.525/0001-88, SPC9I43, FRMEV03277602025, 606-82; RRQ3E33, FRMEV03304092025, 606-82; QCC1I08, FRMEV03335592025, 606-82; 53.593.495 FELIPE DE PAULA, 53.593.495/0001-76, MHS4J91, FRMEV03282942025, 606-82; 43.523.649 RENAN DE SOUZA, 43.523.649/0001-08, LTO7E91, FRMEV03285252025, 606-82; 36.690.491 MARCIA BORGES BALTAZAR, 36.690.491/0001-97, MGR9C36, FRMEV03288612025, 606-82; 4.AZAS TRANSPORTES LTDA, 17.831.112/0001-97, FLP8G94, FRMEV03297612025, 606-82; 3J TRANSPORTES LTDA, 50.076.810/0001-08, NOY0B02, FRMEV03299962025, 606-82; 42.522.687 LUCAS COSTA DA SILVA, 42.522.687/0001-75, DAO8A09, FRMEV03301042025, 606-82; 42.687.394 GLEISI HEIDEMANN, 42.687.394/0001- 48, ATL1F80, FRMEV03305752025, 606-82; 36.420.020 MARCIANO GVIADECKI, 36.420.020/0001-69, ALM1D32, FRMEV03322342025, 606-82; 47.987.447 MARCIO FRANCISCO MACHADO, 47.987.447/0001-60, IDV9F51, FRMEV03324082025, 606-82; 41.106.928 GUILHERME NICOLINI DALMOLIM, 41.106.928/0001-32, ELL2H52, FRMEV03327432025, 606-82; 51.416.122 GUILHERME BOHM TEIXEIRA, 51.416.122/0001- 02, HIJ5C60, FRMEV03328872025, 606-82; 3M COMERCIO DE FRUTAS LTDA, 23.189.892/0001-16, SVC0A25, FRMEV03340242025, 606-82; 4K COMERCIO E LOC ACO ES DE VEICULOS LTDA, 22.209.310/0002-34, REA0A68, FRMEV03313982025, 606-82; 36.294.050 OTAVIO DE MELO RAMOS, 36.294.050/0001-76, QNS5H77, FRMEV03313842025, 606-82; 54.121.591 FABIANA ELISEU CORREA, 54.121.591/0001-84, MJC9E07, FRMEV03356642025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 78.695/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 30 de setembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; BONY GAUCHA TRANSPORTES LTDA, 06.097.090/0001-67, TQP1F27, FRMEV03341732025, 606-82; BROS LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 24.953.072/0002-00, SLY8J04, FRMEV03311582025, 606-82; BROS LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 24.953.072/0001-11, SUA4I56, FRMEV03221472025, 606-82; BORG EXPRESS LOGISTICA LTDA, 05.580.347/0001-74, JAL6H24, FRMEV03316062025, 606-82; IZI6A58, FRMEV03316052025, 606-82; BRC TRANSPORTES LTDA, 48.285.660/0001-92, MFY3G40, FRMEV03219292025, 606-82; BETO TRANSPORTE LTDA, 19.897.177/0001-60, GXH6C12, FRMEV03313202025, 606-82; BRLOG LOGISTICA LTDA, 18.594.208/0003-03, SYD4B71, FRMEV03341862025, 606-82; BRUNO DREVEK TRANSPORTES LTDA, 44.764.956/0001-35, RXS4A97, FRMEV03342792025, 606-82; BRASIL BUS TRANSPORTES LTDA., 12.766.454/0001- 57, SYC6I42, FRMEV03342882025, 606-82; BRLOG LOGISTICA LTDA, 18.594.208/0008-18, CUY4B20, FRMEV03343222025, 606-82; CUA4B34, FRMEV03342002025, 606-82; BRASMUNCK MOVIMENTACAO DE CARGAS LTDA, 18.328.117/0001-64, HIJ7E76, FRMEV03346672025, 606-82; MEI0A24, FRMEV03371562025, 606-82; BRESSAN TRANSPORTES LTDA, 10.838.740/0001-55, EGJ0B92, FRMEV03365592025, 606-82; OAW7A83, FRMEV03342512025, 606-82; BRUGNAGO TRANSPORTES LTDA, 25.200.946/0001-22, QCC0F33, FRMEV03362252025, 606-82; BORO TRANSPORTES LTDA, 07.342.304/0001-86, CSK7F51, FRMEV03380522025, 606-82; BFT TRANSPORTES LTDA, 79.935.573/0001-67, RLG3B28, FRMEV03381852025, 606-82; BRAMBILA LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 14.460.993/0008-65, JBT5G82, FRMEV03400322025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 78.696/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 30 de setembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; G. CAVAZINI TRANSPORTE RODOVIARIO LTDA, 15.394.533/0001-72, TAV2F60, FRMEV03286342025, 606-82; G. A. TRANSPORTES LTDA, 10.703.285/0001-80, SPS6J52, FRMEV03338222025, 606-82; QCU6039, FRMEV03316462025, 606-82; QCJ2726, FRMEV03315942025, 606-82; GERSON DURAN LUQUE, .229.458-, ADK0A63, FRMEV03315592025, 606-82; GCM COMERCIAL LTDA, 43.471.316/0001-74, RAC1G27, FRMEV03219252025, 606-82; G2LOG TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 27.851.574/0001-20, RAW7F84, FRMEV03221112025, 606-82; RAS6I41, FRMEV03221102025, 606-82; GAZIN INDUSTRIA DE COLCHOES LTDA., 28.411.905/0001- 73, SFN5J17, FRMEV03314172025, 606-82; GASA HOLDING LTDA, 51.842.580/0001-03, RSP6G31, FRMEV03313552025, 606-82; GERALMEC - LOCACAO DE EQUIPAMENTOS LTDA, 08.173.103/0001-65, EIO8A23, FRMEV03326062025, 606-82; GAZZIERO TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 18.513.385/0001-56, RAY6H05, FRMEV03343342025, 606-82; GERALDO MAGELA DE SOUSA, *.980.616-, HJZ5B59, FRMEV03343622025,