DOU 02/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025100200167 167 Nº 188, quinta-feira, 2 de outubro de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 606-82; FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE, 10.381.732/0001-22, QAB5934, FRMEV03351372025, 606-82; GARTRAN LOGISTICA DE TRANSPORTE LTDA, 04.933.915/0001-00, RXX5G77, FRMEV03351732025, 606-82; RXY1G77, FRMEV03353352025, 606-82; RDV7F77, FRMEV03388092025, 606-82; GAUCHA TRANSPORTADORA LTDA, 28.342.437/0001-22, JCL0F20, FRMEV03353742025, 606-82; FUNDIMIG INDUSTRIA DE PECAS E COMPONENTES LTDA, 17.381.542/0001-54, HNP0965, FRMEV03379162025, 606-82; GEOFLORESTAL LTDA, 24.810.268/0001-57, SPD9C74, FRMEV03393592025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 78.697/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 30 de setembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; VEMLOCAR LTDA, 13.631.393/0001-83, TBT3D52, FRMEV03279462025, 606-82; VERDE VALE DISTRIBUIDORA DE FLORES E TRANSPORTES LTDA., 82.771.494/0001-72, QIQ8A88, FRMEV03285032025, 606-82; VELOCARGAS BRASIL TRANSPORTE RODOVIARIO E LOGISTICA LTDA, 32.767.123/0005-72, QKJ3F95, FRMEV03298062025, 606-82; RSC8B44, FRMEV03298832025, 606-82; VIACAO CAETITEENSE LTDA, 43.861.546/0001-40, QCD9C35, FRMEV03303332025, 606-82; VIA + TRANSPORTES LTDA, 07.816.376/0001-18, RDT 5 E 3 5 , FRMEV03306412025, 606-82; VHM VIDROS LTDA, 14.800.964/0001-29, JBP7H83, FRMEV03309902025, 606-82; VERA LUCIA GOMES PACITO, .735.658-*, DPC1I75, FRMEV03312482025, 606-82; VIACAO CLEBSON TRANSPORTE LTDA, 13.281.792/0001-61, RPN7D15, FRMEV03312592025, 606-82; VELOCARGAS BRASIL TRANSPORTE RODOVIARIO E LOGISTICA LTDA, 32.767.123/0001-49, RSL9F82, FRMEV03320722025, 606-82; VIACAO ITAPEMIRIM LTDA FALIDO, 27.175.975/0364-89, MQY4B00, FRMEV03325332025, 606-82; VIACAO BELA SINTRA LTDA, 23.851.448/0001-14, EWU8865, FRMEV03336792025, 606-82; EWU8865, FRMEV03388262025, 606-82; VENILSON CAVALHEIRO, .655.939-, IQX0D92, FRMEV03337712025, 606-82; VIACAO COMETA S A, 61.084.018/0001-03, GFX7J57, FRMEV03341092025, 606-82; VIA LOCACAO E REVENDA DE VEICULOS LTDA, 48.867.835/0001-70, RDU4F20, FRMEV03308742025, 606-82; VG22 CONSTRUCOES LTDA, 26.590.480/0001-81, JDC7C73, FRMEV03313772025, 606-82; JDC7C73, FRMEV03313762025, 606-82; VERONICA FERREIRA DA SILVA ANDRADE MATERIAL DE CONSTRUCAO, 20.051.438/0001-06, PLD4507, FRMEV03315122025, 606-82; VERDURAS ES LTDA, 82.846.007/0001-93, EFV5C01, FRMEV03374022025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 78.698/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 30 de setembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; LUCAS NARCISO RODRIGUES, .755.196-, KXL2H53, FRMEV02244732025, 606-82; LUCIANE C. DA R. S. A. COMERCIO E MANUTENCAO DE VEICULOS, 33.597.270/0001- 80, EXV5E91, FRMEV02260542025, 606-82; LUCIANO FRANCISCO DE JESUS, .290.740-*, KYV6E05, FRMEV02248742025, 606-82; LUCIANO BAPTISTA TRANSPORTES, 38.309.907/0001- 00, OWZ2202, FRMEV02244802025, 606-82; LUCAS VARGAS MENDES, .733.190-, MAE1D18, FRMEV02222552025, 606-82; LUCAS SOUZA WUNDER, 19.707.633/0001-62, EZU9I03, FRMEV02259002025, 606-82; LUCIANO SEVEGNANI, .414.129-, RDU0I56, FRMEV02288082025, 606-82; RDT6F76, FRMEV02338202025, 606-82; LUCAS MIGUEL FERRAZ DE LIMA, .278.829-*, MJJ5H02, FRMEV02289112025, 606-82; LUCIA HELENA RIBEIRO DE SOUZA, .305.188-, EOF4370, FRMEV02271682025, 606-82; LUCAS RAFAEL A P A R EC I D O BORGES, .820.806-, JMU8386, FRMEV02284562025, 606-82; LUCIA DA SILVA FONSECA, .619.665-*, SKC4F37, FRMEV02318692025, 606-82; LUCIANA DE OLIVEIRA C H AG A S POLETTO, .445.530-, IQU3H76, FRMEV02318532025, 606-82; LUCIA BRAGA DE VASCONCELOS, .614.960-, LXL4C80, FRMEV02272192025, 606-82; LUCAS MARTINS, .830.029-*, SXX0D56, FRMEV02322862025, 606-82; LUCCA CORREA FANTINEL RAMOS, .703.830-, DAH1J42, FRMEV02323682025, 606-82; LUIS HENRIQUE DA SILVA MACHADO, .585.980-, IQS4B04, FRMEV02328192025, 606-82; LUCIANO DA ROSA LTDA, 26.862.053/0001-05, IQA5E31, FRMEV02329512025, 606-82; LUCIANE RENATA M AG G I O L I , .729.948-*, MLE4C64, FRMEV02337152025, 606-82; LUCAS RAUPP DE FREITAS, .843.470-, LZN0J19, FRMEV02435942025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 78.700/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 30 de setembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; MANCHESTER LOGISTICA INTEGRADA LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL, 84.696.178/0001-09, MHF5068, FRMEV02293512025, 606-82; MAICON PAGANI, 27.081.373/0002-71, IRC7D04, FRMEV02280052025, 606-82; MAIKON LUIZ CAND I D O, .578.369-, ATL6I45, FRMEV02304592025, 606-82; MAJU TRANSPORTES E LO C AC AO LTDA, 12.263.578/0001-10, SVI2C90, FRMEV02297512025, 606-82; MAICON DIEL , .330.869-*, CZG7B83, FRMEV02278902025, 606-82; MAICON DOUGLAS MELATI, .379.970-, HRO9309, FRMEV02268992025, 606-82; MAICO RIBEIRO NUNES SANTOS, .918.965-, HFO9988, FRMEV02323382025, 606-82; MANFER SOLUCOES AMBIENTAIS LTDA- EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL, 01.674.247/0001-56, FSW9A85, FRMEV02340902025, 606-82; MAK SERVICOS E PAVIMENTACOES LTDA, 13.137.265/0003-40, JCS8E46, FRMEV02326682025, 606-82; MAIS BRASIL EXPR ES S O TRANSPORTES INTERMODAIS LTDA, 12.069.532/0001-64, SUA2B99, FRMEV02343712025, 606-82; TMJ6B11, FRMEV02338472025, 606-82; TMJ6B11, FRMEV02338572025, 606-82; MAJULOG TRANSPORTES LTDA, 34.805.993/0001-90, IMY7H57, FRMEV02333062025, 606- 82; MAICO PEDRAS LTDA, 03.599.794/0001-40, IYZ7H42, FRMEV02357472025, 606-82; JCW9H92, FRMEV02335342025, 606-82; MAICO TOMAZ SCREMIM, .312.179-*, ITV3953, FRMEV02328492025, 606-82; MANFRIM LOGISTICA LTDA, 13.860.137/0001-68, GHZ1C96, FRMEV02326072025, 606-82; MALBEC MOVELARIA LTDA, 35.120.631/0001-29, QIC7H07, FRMEV02350232025, 606-82; MANETONI DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS SIDERURGICOS IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA, 49.795.800/0015-30, SVG5A13, FRMEV02360472025, 606-82; MAMUT OFICINA MECANICA DIESEL E TRANSPORTES LTDA , 10.877.636/0001-70, EFU2H61, FRMEV02357622025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 78.701/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 30 de setembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; FORT - TRANSPORTE E DISTRIBUICAO LTDA, 09.367.315/0001-46, FGT1D41, FRMEV03318542025, 606-82; FRIGORIFICO BRS LTDA., 73.243.644/0001-84, RYW5F65, FRMEV03318512025, 606-82; RYS8E13, FRMEV03318502025, 606-82; RYO5J36, FRMEV03395662025, 606-82; RLJ8A10, FRMEV03396362025, 606-82; GERSON DURAN LUQUE, .229.458-, DBB8F54, FRMEV03317062025, 606-82; FRATELLI TRANSPORTADORA DE CARGAS LTDA, 10.989.401/0001-70, RLN3D30, FRMEV03315692025, 606-82; FONTANELLA LOGISTICA & TRANSPORTES LTDA, 08.427.008/0001-40, QIZ3240, FRMEV03219112025, 606-82; FORTE CONSULTORIA E COBRANCAS LTDA, 43.261.764/0001- 43, OOA2B67, FRMEV03314192025, 606-82; FUNDICAO FUNDMINAS LTDA, 02.510.353/0001-67, QUA1106, FRMEV03313872025, 606-82; FLAVIO RODRIGUES DE CASTRO, .071.526-, NFW8J18, FRMEV03313142025, 606-82; FRANCIEL GIRARDI, 07.085.599/0001-52, JDM5D64, FRMEV03314882025, 606-82; FLORA SIRLEI MEN D ES SINHORELLI, 24.437.422/0001-97, IQK0J72, FRMEV03312842025, 606-82; FOR M EC SERVICOS MECANICOS LTDA, 34.566.058/0001-19, BCJ6F61, FRMEV03343212025, 606-82; FRIGORIFICO CALAFATE LTDA, 41.902.610/0003-20, HCO4566, FRMEV03346142025, 606-82; FRANCISCO JAILTON DE OLIVEIRA, *.846.743-, NGI1I09, FRMEV03359822025, 606-82; FREITAS LOG AGRONEGOCIOS LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL, 26.429.471/0002-94, QNP2C26, FRMEV03360442025, 606-82; FMB PRODUCOES E EVENTOS LTDA, 38.259.492/0001-07, FHP2I91, FRMEV03409472025, 606-82; G L M TRANSPORTES LTDA, 18.426.103/0001-83, SPD4B09, FRMEV03343792025, 606-82; FRL ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA, 08.688.981/0001-13, BEB7A91, FRMEV03344802025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 78.702/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,