DOU 02/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025100200169 169 Nº 188, quinta-feira, 2 de outubro de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; LUIZ CARLOS ALVES CORDEIRO, .808.759-*, EJW5B45, FRMEV02312242025, 606-82; EJW5B45, FRMEV02321822025, 606-82; M M ROSSO SUPERMERCADO LTDA, 73.396.442/0001-72, MJV4E66, FRMEV02280232025, 606-82; LUIZ FERNANDO DE SIQUEIRA, 14.231.166/0001-23, FQF9C73, FRMEV02274502025, 606- 82; LUIS FREDERICO COSTA, .246.856-, KBZ4222, FRMEV02284412025, 606-82; LUIZ ALBINO MOLETA, .899.709-, AJG2D26, FRMEV02299672025, 606-82; LU I Z FERNANDO DA SILVA, .657.958-*, DBM2471, FRMEV02314432025, 606-82; LUIS CLAUDIO DA COSTA, .702.948-, EVO2B04, FRMEV02322842025, 606-82; LUIS CLAUDIO FELIX PAULO, .645.449-, QJP8F30, FRMEV02323892025, 606-82; QJP8F30, FRMEV02351422025, 606-82; LUIZ ANTONIO NAZARIO, .606.959-*, JJC2J87, FRMEV02330352025, 606-82; LUIS CESAR DE OLIVEIRA, .119.868-, DVT7C44, FRMEV02340112025, 606-82; LUIS FERNANDO ALVES DA SILVA, .243.088-, FSZ7H73, FRMEV02331292025, 606-82; FSZ7H73, FRMEV02330182025, 606-82; LU I Z ANTONIO DE SOUZA RODRIGUES, .098.770-*, IUY8A94, FRMEV02351712025, 606- 82; IUY8A94, FRMEV02351742025, 606-82; LUIS FERNANDO DIDOLICHE ORTIZ, .240.460-, ECT4G75, FRMEV02352392025, 606-82; LUIS ITARU OTA, .268.958- , CLU3394, FRMEV02347862025, 606-82; LUIS CARLOS DELFINO, .338.789-*, QJP3J16, FRMEV02452872025, 606-82; LUIS GUSTAVO LEMES PINTO LTDA, 86.628.401/0001-06, RNQ9E78, FRMEV02463222025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 78.707/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 30 de setembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; MANO TRANSPORTADORA LTDA, 51.377.043/0001-21, QJE6C34, FRMEV02306612025, 606-82; RAD1I99, FRMEV02306262025, 606-82; MANTIQUEIRA ALIMENTOS S.A., 04.747.794/0017-70, KZE9D26, FRMEV02312342025, 606-82; MANUELA TRANSPORTES LTDA, 23.647.623/0001-56, RFP3E99, FRMEV02282312025, 606-82; MANOEL BATISTA DA GRACA FILHO, .126.188-, JCP2F42, FRMEV02291472025, 606-82; MARANATA LOGISTICA E SERVICOS LTDA, 20.444.470/0003-13, MWB3A89, FRMEV02298422025, 606-82; MANOEL FRANCISCO MACHADO MENDES, .171.270-, NGT7C68, FRMEV02316322025, 606-82; MANU E GABI TRANSPORTES LTDA, 33.034.171/0001-90, TPM6I53, FRMEV02308192025, 606-82; RKZ8J53, FRMEV02317612025, 606-82; RKZ8J53, FRMEV02347602025, 606-82; MAPE FRUTAS AGRO- INDUSTRIA LTDA, 11.291.041/0001-09, TDZ4A43, FRMEV02339002025, 606-82; MANFRIM LOGISTICA LTDA, 13.860.137/0001-68, TLU3C35, FRMEV02314752025, 606-82; GCC9C65, FRMEV02314802025, 606-82; GHZ1C96, FRMEV02314952025, 606-82; FUE8I41, FRMEV02328202025, 606-82; MAO COMERCIO, LOCACOES, LOGISTICA, SERVICOS & TRANSPORTES LTDA, 26.797.641/0001-02, GJC9G52, FRMEV02356202025, 606-82; MANHATTAN COMERCIO E IMPORTACAO LTDA, 37.952.257/0002-34, TAK8E02, FRMEV02318932025, 606-82; MANOEL MARTINS DA SILVA, .031.677-*, MQD3611, FRMEV02328862025, 606-82; MAPE TRANSPORTES LTDA, 53.214.190/0001-06, NLT 2 C 4 0 , FRMEV02357452025, 606-82; MANOEL MEZZOMO KOZAK, .166.340-, IXE0D20, FRMEV02443602025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 78.709/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 30 de setembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; INOVAREE TERCEIRIZACAO LTDA, 29.571.736/0001-00, QTO7C12, FRMEV03277362025, 606-82; INPASA AGROINDUSTRIAL S/A, 29.316.596/0001-15, SPH1E88, FRMEV03274762025, 606-82; SPS4I27, FRMEV03278682025, 606-82; SPR0D14, FRMEV03239432025, 606-82; SPH1F68, FRMEV03301842025, 606-82; RRP2B43, FRMEV03307682025, 606-82; RRL2A21, FRMEV03320942025, 606-82; RRI9G24, FRMEV03285832025, 606-82; SPO4J04, FRMEV03330912025, 606-82; SPO5B24, FRMEV03333432025, 606-82; RRJ1D50, FRMEV03334552025, 606-82; SPO4I94, FRMEV03253362025, 606-82; RRZ0I19, FRMEV03318672025, 606-82; RRL8G61, FRMEV03314232025, 606-82; IPE COMERCIO DE AREIA E TRANSPORTES LTDA, 37.094.410/0001-59, RYQ9I12, FRMEV03283142025, 606-82; RYQ9I12, FRMEV03285292025, 606-82; INOVE BIO COMERCIO E PRODUCAO DE GORDURAS E OLEOS LTDA, 36.366.033/0001-05, RAW1E39, FRMEV03310352025, 606-82; INOV AT I TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 15.552.820/0002-44, SPD1H55, FRMEV03340742025, 606-82; INTERTRANSMINAS TRANSPORTES GERAIS LTDA, 22.753.834/0001-00, PVC8C01, FRMEV03317042025, 606-82; PVC8C01, FRMEV03316972025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 78.710/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 30 de setembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; MARCOS ANTONIO HAMES, .943.609-, MGI3C28, FRMEV02307262025, 606-82; MARCOS ANTONIO PECCIN, .310.849-*, QJX4I46, FRMEV02306862025, 606-82; MARCIO GOMES DE SOUZA, .229.597-, AFD5760, FRMEV02310362025, 606-82; MARCIO DEBASTIANI, .837.820-, IVO2E28, FRMEV02279252025, 606-82; MARCOS DA SILVEIRA FEITOSA, .786.428-*, RDT7J35, FRMEV02279462025, 606-82; MARCIO DA ROSA MOREIRA, .059.450-, HIJ5C13, FRMEV02311782025, 606-82; MARCIO ROGERIO RODRIGUES ALVES, .689.728-, DPF6G29, FRMEV02282092025, 606-82; MARCIO TEODORO ROZENSKI, .802.909-*, BWE8F76, FRMEV02280392025, 606-82; MA R CO AURELIO DA CUNHA, .587.239-, MEO1D30, FRMEV02280362025, 606-82; MAR CO S AURELIO GONCALVES, .680.109-, IVK0C27, FRMEV02293992025, 606-82; ILS5A13, FRMEV02300292025, 606-82; MARCONDES TRANSPORTES E SERVICOS LTDA, 46.757.954/0001-44, ELM0G51, FRMEV02304732025, 606-82; MARCIO JOSE CARN E I R O, .419.808-*, MCU6D20, FRMEV02273982025, 606-82; MARCIO CAETANO GRASSI, .607.510-, MFU1G30, FRMEV02323042025, 606-82; MARCIO PIENIZ, .532.710-, IOO4229, FRMEV02304302025, 606-82; MATHEUS AGENCIA DE VIAGENS EXPRESSO TURISMO LTDA, 44.215.662/0001-54, ASV6F82, FRMEV02361592025, 606-82; MARCO A DA SILVA, 43.506.304/0001-38, AVR3B30, FRMEV02325952025, 606-82; IMT2F39, FRMEV02390642025, 606-82; MARCOS AURELIO BOZETTI GRANDO, .736.680-*, DPB1807, FRMEV02340162025, 606-82; MATIOLA PRE-MOLDADOS LTDA, 21.569.532/0001- 14, MKA4E30, FRMEV02265452025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 78.711/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 30 de setembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; INOVACAO TRANSPORTES LTDA, 34.229.529/0001-01, RWB4C45, FRMEV03335432025, 606-82; INOVA SOLUCOES LOGISTICAS LTDA, 49.272.077/0001-00, MIB2F44, FRMEV03316842025, 606-82; INDUSTRIA E COMERCIO DE OLEOS FLORESTA LTDA, 09.292.108/0001-70, BEQ8B83, FRMEV03316832025, 606-82; INGLY BATISTA CONCEICAO DOS SANTOS, .491.465-*, QMO2E99, FRMEV03318222025, 606-82; INDUSTRIA DE RACOES PATENSE LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL, 23.357.072/0001-96, RUW6B83, FRMEV03314502025, 606-82; RUW6B49, FRMEV03313542025, 606-82; RUP6I70, FRMEV03332202025, 606-82; RUW6B49, FRMEV03358732025, 606-82; RUW6B49, FRMEV03376292025, 606-82; RUW6B49, FRMEV03407152025, 606-82; RNL8E08, FRMEV03367412025, 606-82; INDUSTRIA E COMERCIO DE TIJOLOS CASSIO LTDA, 06.789.693/0001-20, SXR7C00, FRMEV03370762025, 606-82; RXV0H55, FRMEV03372962025, 606-82; SXP1C00, FRMEV03373042025, 606-82; RXO9G67, FRMEV03373402025, 606-82; TPV7C00, FRMEV03406912025, 606-82; SXX7C00, FRMEV03408972025, 606-82; INEAR INDUSTRIA DE ENERGIA ALTERNATIVA RENOVAVEL LTDA, 22.161.042/0001-47, RUR5H23, FRMEV03388062025, 606-82; INBBEL - INDUSTRIA BRASILEIRA DE BEBIDAS LTDA, 34.061.816/0001-47, RLN7J21, FRMEV03409142025, 606- 82; INDUSTRIA E COMERCIO DE IMPLEMENTOS AGRICOLAS TURIM LTDA, 82.084.088/0001-31, BEC3A83, FRMEV03412122025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração