DOU 02/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; M W MENGER E CIA LTDA, 09.506.289/0001-90, JAU4J62, FRMEV02285142025, 606-82; QWF2D56, FRMEV02285632025, 606-82; QJW4F17, FRMEV02298702025, 606-82; QKK0G89, FRMEV02326652025, 606-82; IXY6832, FRMEV02351662025, 606-82; JCR1F92, FRMEV02355372025, 606-82; JAU6H22, FRMEV02360962025, 606-82; JAQ6H06, FRMEV02347452025, 606-82; QJW4F17, FRMEV02347662025, 606-82; JAD9J51, FRMEV02348432025, 606-82; JCT6C42, FRMEV02349362025, 606-82; JDB8D23, FRMEV02377842025, 606-82; QKK0G89, FRMEV02405232025, 606-82; M. E. DE SAL ES FABRICACAO DE ARTIGOS DE METAL LTDA, 36.080.452/0001-78, SBM5G07, FRMEV02290742025, 606-82; M&R SOLUCOES LOGISTICAS LTDA, 31.539.833/0001-59, OWK4A90, FRMEV02301762025, 606-82; M. BRASIL DOS SANTOS, 04.256.387/0001-00, MHH7E76, FRMEV02304072025, 606-82; M W PLASTIC LTDA, 39.558.692/0001-23, SFI9B86, FRMEV02316492025, 606-82; M. D. DOS SANTOS TRANSPORTES, 20.804.078/0001-76, GZV1C92, FRMEV02349702025, 606-82; M. E. WEBER LOCACAO E TRANSPORTE DE EQUIPAMENTOS LTDA, 30.952.199/0001-19, ENX8G12, FRMEV02358622025, 606-82; M. E. R. TRANSPORTES LTDA, 05.792.404/0001-89, INX1071, FRMEV02455522025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 78.718/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 30 de setembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; MARCIA TEREZINHA VIEIRA JOAQUIM, .512.949-*, IKA7304, FRMEV02288602025, 606-82; MARCIO ANDERSON DE SOUZA E SILVA, .730.822-, RWY1D36, FRMEV02287362025, 606-82; MARCIO ANTONIO KONIG, .153.120-, IZY8C01, FRMEV02281192025, 606-82; MARCIO CAETANO GRASSI, .607.510-*, APS5E33, FRMEV02280042025, 606-82; MARCIO BUTTENBENDER, .107.080-, IJY1605, FRMEV02309132025, 606-82; MARCHIONNO DISTRIBUIDORA DE AREIA E PEDRA LTDA, 65.657.389/0001-98, EFW6375, FRMEV02277002025, 606-82; MARCIA BRIGATTI TRANSPORTES LTDA, 19.482.508/0001-00, FNB2H90, FRMEV02323132025, 606-82; MARCIO ADRIANO DE ANDRADE - TRANSPORTES, 29.556.260/0001-20, AWW8F57, FRMEV02319622025, 606-82; MARCIA REGINA PEREIRA DA SILVA, .075.589-, MJZ8J08, FRMEV02327102025, 606-82; MARCIA SAFANELLI, .315.061-*, EWU0C86, FRMEV02325292025, 606-82; MARCIA AMELIA DE SOUZA ROSA LTDA, 10.544.779/0001-60, RYO0A30, FRMEV02313862025, 606-82; MARCELO VALENGA, .351.409-, MAA1763, FRMEV02333762025, 606-82; MARCIA ENI VOELZ, .365.219-, AWN3H32, FRMEV02342392025, 606-82; MARCIA REJANE FONSECA DA VEIGA, .403.890-*, CLT6E32, FRMEV02355612025, 606-82; CLT6E32, FRMEV02360272025, 606-82; MARCELO S. DE SOUZA MOVEIS LTDA, 16.491.945/0001-93, IUD7111, FRMEV02355922025, 606-82; MARCIANO OLIVEIRA & CIA LTDA, 93.141.281/0001-83, IUZ0861, FRMEV02349822025, 606- 82; IUZ0861, FRMEV02340562025, 606-82; MARCIA RODEN WILL, .181.499-, MMD8927, FRMEV02328152025, 606-82; MARCIO BORTOLATO BRESSAN, .167.139-, MJL0250, FRMEV02346822025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 78.724/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 30 de setembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; MARYTUR-TURISMO LTDA, 03.563.878/0001-23, IOO9J52, FRMEV02234002025, 606-82; MASCARENHAS & CHAVES LTDA, 24.720.140/0001-00, SAF7D68, FRMEV02247962025, 606-82; SAF7D68, FRMEV02248772025, 606-82; MARTELLI TRANSPORTES LTDA., 07.059.135/0001-71, SPO4I39, FRMEV02256652025, 606-82; SPT3F45, FRMEV02295912025, 606-82; RRP8B52, FRMEV02268702025, 606-82; RAR1677, FRMEV02294202025, 606-82; RAV9B76, FRMEV02295582025, 606-82; SPR2H35, FRMEV02268982025, 606-82; RRU8F38, FRMEV02269402025, 606-82; RRU8F58, FRMEV02269612025, 606-82; MARTINS & CORDEIRO AUTO SOCORRO LTDA, 22.274.845/0001-08, FPW8D18, FRMEV02284572025, 606-82; MARTINS RS LTDA, 80.213.176/0001-60, SDZ6D16, FRMEV02290122025, 606-82; MARTINI MEAT S/A ARMAZENS GERAIS, 75.294.801/0020-79, QJH1923, FRMEV02285942025, 606-82; MARUTANI ALIMENTOS LTDA, 03.606.933/0001-15, PWP8G11, FRMEV02303672025, 606- 82; MARVADAO TRANSPORTES LTDA, 50.107.888/0001-34, IVM8C95, FRMEV02303792025, 606-82; MASSANEIRO TRANSPORTE RODOVIARIO DE PASSAGEIROS LTDA, 06.536.715/0001-40, QJL0199, FRMEV02335922025, 606-82; RXP0I99, FRMEV02355832025, 606-82; MASSFIX COMERCIO DE SUCATAS DE VIDROS LTDA, 66.738.790/0002-04, DOS9E42, FRMEV02346122025, 606-82; MARTIN ANTONIO DE OLIVEIRA LTDA, 40.033.221/0001-80, AWJ2E88, FRMEV02350702025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 78.726/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 30 de setembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; FABIO SQUARCINA, .384.198-*, SEL5I28, FRMEV03297792025, 606-82; EDMILSON DA SILVA GONCALVES, .028.901-, OBO0F40, FRMEV03317462025, 606-82; EF 2 TRANSPORTES RODOVIARIO LTDA, 37.987.426/0001-90, RXS9B85, FRMEV03341812025, 606-82; EMPRESA DE TRANSPORTES 3W LTDA, 33.236.902/0001-80, LPT4F52, FRMEV03219412025, 606-82; EDUARDO LUIZ LEARDINI, 12.605.685/0001-89, CUA7A64, FRMEV03219172025, 606-82; EDSON LUIS SCHMITT, .088.000-, IQE6F78, FRMEV03314272025, 606-82; EDISON R. VALENGA TRANSPORTES LTDA, 32.854.018/0001- 47, AUD3I70, FRMEV03315202025, 606-82; EDGARD GONCALVES FERNANDES & CIA LTDA , 15.729.320/0001-54, SJW1J33, FRMEV03313632025, 606-82; EDMAR CESCONETO, .786.799-*, MHM8H47, FRMEV03315632025, 606-82; EDICLEIA MENDES LIMA, .792.421-, ITM8C67, FRMEV03342072025, 606-82; ERICO LIMA DE SOUZA, .679.818-, JKW3B96, FRMEV03328222025, 606-82; EDSON PERES ROS LTDA, 30.648.957/0001-00, SPT6G20, FRMEV03343092025, 606-82; EDINHO NOBREGA, .218.918-*, EGA0J08, FRMEV03341962025, 606-82; ELDORADO TRANSPORTES LTDA, 04.336.579/0001-19, RRX8I71, FRMEV03347482025, 606-82; ERICK DA SILVA ANJINHO COSTA DOS SANTOS, .353.568-, BWG3I25, FRMEV03369422025, 606-82; EDO TRANSPORTES LTDA, 32.303.120/0001-54, SXD0D46, FRMEV03382232025, 606-82; EDSON JUNIOR BRAGA PEREIRA, .684.876-, QUW7H00, FRMEV03344362025, 606-82; EGEA TRANSPORTES LTDA, 06.995.816/0001-89, AYR4956, FRMEV03349992025, 606-82; ELDORADO LOGISTICA E LOCACAO LTDA, 09.166.926/0001-26, ETU6C38, FRMEV03351142025, 606-82; ELETROMECANICA QUEIROZ LTDA, 45.566.003/0001-25, OBG5H97, FRMEV03351262025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 78.727/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 30 de setembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; ARLEMAR TRANSPORTES RODOVIARIOS DE CARGAS LTDA, 72.467.210/0001-03, JDC5A04, FRMEV03316822025, 606-82; JDD0D65, FRMEV03348302025, 606-82; ARMANDO OTTO KOPSCH, *.925.809-, MMA2426, FRMEV03318202025, 606-82; ARMAZEM DA MADEIRA COMERCIAL LTDA, 25.450.367/0001-38, QME7C29, FRMEV03314512025, 606-82; ARUOM SERVICOS E LOCADORA LTDA, 57.372.349/0001-71, RMQ4G05, FRMEV03341882025, 606-82; AR MACEDO TRANSPORTES LTDA, 08.443.139/0001-11, TDM5C84, FRMEV03326892025, 606-82; ARTHUR TRANSPORTES LTDA, 52.880.587/0001- 74, MHZ4F51, FRMEV03326582025, 606-82; ARNALDO PEIXOTO TRANSPORTES LTDA, 78.662.558/0001-20, RXL6I30, FRMEV03342872025, 606-82; AQUINO TRANSPORTES LTDA, 23.457.560/0001-75, NDL0B51, FRMEV03341932025, 606-82; ARI GARIBALDI & CIA LTDA, 11.513.178/0001-52, BCN6G60, FRMEV03343542025, 606-82; AUTO POSTO GP LTDA , 08.791.581/0001-39, PUJ9G32, FRMEV03344272025, 606-82; BENDO ALIMENTOS E LOGISTICA LTDA, 51.410.529/0001-14, RYR6I88, FRMEV03344332025, 606-82; BISINELLA COMERCIO DE PISCINAS E PEDRAS LTDA, 04.959.303/0001-97, IJR8737, FRMEV03344762025, 606-82; BELLUNO LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 15.222.567/0001-80, SPG4H19, FRMEV03344922025, 606-82; SPG4H49,