DOU 02/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 30 de setembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; R FREITAS TRANSPORTES LTDA, 27.368.120/0001-00, SXH2I18, FRMEV02300222025, 606-82; RYB1H09, FRMEV02305322025, 606-82; SXJ9F89, FRMEV02293312025, 606-82; SXJ9F89, FRMEV02317992025, 606-82; R LOCACAO E COMERCIO DE VEICULOS LTDA, 30.879.702/0001-58, CUN1B69, FRMEV02323602025, 606- 82; CUN1B69, FRMEV02353542025, 606-82; R H DAROS TRANSPORTES, 46.434.905/0001- 70, AIF6A06, FRMEV02300972025, 606-82; R BROTTO TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA , 12.388.403/0001-39, KYE7G41, FRMEV02295022025, 606-82; R C DIETRICH TRANSPORTE E COMERCIO LTDA., 17.185.897/0001-78, QJO3D10, FRMEV02286102025, 606-82; R E FELL-TRANSPORTE, 08.313.535/0001-24, JCQ0E40, FRMEV02273292025, 606-82; JCQ0E40, FRMEV02273342025, 606-82; JCQ0E40, FRMEV02273442025, 606-82; JCQ0E40, FRMEV02358382025, 606-82; R B TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 40.452.297/0001- 40, JAK0D45, FRMEV02323252025, 606-82; JAK0D45, FRMEV02311312025, 606-82; R N FERREIRA LTDA, 08.955.624/0001-74, BCY7D60, FRMEV02344662025, 606-82; R S CARDOSO & CIA LTDA, 32.742.982/0001-83, JAN4H56, FRMEV02354212025, 606-82; JAN4H56, FRMEV02346002025, 606-82; R D SILVEIRA & CIA LTDA, 08.373.975/0001-77, JCC1D69, FRMEV02358932025, 606-82; R D P TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 09.498.335/0001-56, TJJ7D04, FRMEV02331512025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 78.791/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 30 de setembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; RAFAEL FIEDLER TRANSPORTES LTDA, 37.712.095/0001-86, RYJ4H40, FRMEV02307412025, 606-82; SXH4H80, FRMEV02304462025, 606-82; RYJ4H40, FRMEV02332862025, 606-82; RAFAEL JOSE FOPPA, .771.519-*, MIS2491, FRMEV02269792025, 606-82; RAFFO TRANSPORTES LTDA, 14.853.650/0001-94, RLI8B33, FRMEV02309972025, 606-82; RAFAEL ANTONIO LINDERMAYER MAKOSKI, .198.189-, LWW3E74, FRMEV02313182025, 606-82; RABELO MARQUES TRANSPORTES LTDA, 58.229.822/0001-29, IWV6E37, FRMEV02310722025, 606-82; RAK - TRANSPORTES LTDA, 05.730.385/0001-66, RLJ3F46, FRMEV02321292025, 606-82; RADIADORES CONTINENTAL LTDA, 36.709.522/0001-04, HDF9G79, FRMEV02292292025, 606-82; RAFAEL BASTOS MARTINS, .701.140-, ISP0H06, FRMEV02312522025, 606-82; RAFAEL JUCHEM, .972.790-*, INV4621, FRMEV02320972025, 606-82; RAG INTERMEDIACOES LTDA , 36.375.489/0001-23, RLK1D84, FRMEV02283052025, 606-82; R56 LOGISTICA E S E R V I CO S LTDA, 42.653.643/0001-84, GFI0G56, FRMEV02339032025, 606-82; TIY1A56, FRMEV02348572025, 606-82; RAIA DROGASIL S/A, 61.585.865/0001-51, FRV1954, FRMEV02344762025, 606-82; RAFAEL VANDRESEN, .823.339-, SFM1G44, FRMEV02336902025, 606-82; RAFAELA JUSTO GOMES, .165.370-, JQJ0C23, FRMEV02349122025, 606-82; RAFAEL GOMES, .317.629-*, QJG7E58, FRMEV02362642025, 606-82; RAFAEL P. DA SILVA, 39.375.240/0001-06, SMW9D37, FRMEV02361292025, 606-82; RAFAEL RAIMUNDO DE SOUZA, .149.003-, CZB2810, FRMEV02324432025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 78.792/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 30 de setembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; PORTO SUL TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 11.553.031/0001-96, TPK2G73, FRMEV02284652025, 606-82; rlc6e75, FRMEV02355122025, 606-82; RYD5D86, FRMEV02394792025, 606-82; TPK2G73, FRMEV02403392025, 606-82; RXW1G58, FRMEV02405302025, 606-82; PORTAL TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 04.053.228/0001- 09, RYL5F00, FRMEV02294962025, 606-82; PORTAS MACHADO LTDA, 81.259.475/0001-07, BAS2049, FRMEV02294972025, 606-82; POSEIDON COMERCIO E EXPORTACAO DE PESCADOS LTDA, 04.529.332/0001-19, RXK4F24, FRMEV02294762025, 606-82; POSTO DE MOLAS TRES IRMAOS LTDA, 10.658.812/0001-82, QKI5J97, FRMEV02276292025, 606-82; PORTOTTAL TRANSPORTES E INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS LTDA EPP, 04.707.995/0001-86, RLD1H99, FRMEV02276662025, 606-82; PORTELLA ENGENHARIA LTDA, 31.384.336/0001-29, IUC2G63, FRMEV02323792025, 606-82; PONTUAL AUTO LOCADORA LTDA, 00.568.594/0001-31, JCH3B05, FRMEV02326052025, 606-82; PONTUAL VIAGENS E TURISMO LTDA, 19.030.189/0001-93, BUS5C35, FRMEV02344482025, 606-82; PORTE TRANSPORTES LTDA, 16.731.305/0001-03, JCY5B93, FRMEV02343782025, 606-82; POSSOBON TRANSPORTES LTDA., 53.697.807/0001-91, IWS0D60, FRMEV02355852025, 606- 82; PONTUAL PRESTACAO DE SERVICOS LTDA, 17.692.592/0001-52, RXY6F53, FRMEV02332242025, 606-82; POSTO HUMAITA LTDA, 26.727.260/0001-57, QJT4C10, FRMEV02348412025, 606-82; RYV2E65, FRMEV02401902025, 606-82; PONTO DO MARMORISTA DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS LTDA, 25.901.922/0001-09, SEE3B36, FRMEV02422782025, 606-82; PORTOEXPRESS LOGISTICA LTDA, 22.725.000/0001-91, MLM9642, FRMEV02461182025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 78.793/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 30 de setembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; RAQUEL TEJADA AVILA, 40.724.856/0001-24, MGK7G52, FRMEV02264962025, 606-82; RAMAR TRANSPORTES LTDA, 38.324.189/0001-40, PPI7C69, FRMEV02281762025, 606-82; RAMASUL TRANSPORTES LTDA, 13.153.975/0001-00, AVV3C74, FRMEV02297252025, 606-82; RAPIDO GRANEL TRANSPORTE DE CARGAS LTDA, 15.822.637/0001-30, ISD0F20, FRMEV02291922025, 606-82; RALUMAR TRANSPO R T ES RODOVIARIOS LTDA, 01.155.386/0001-73, DVT5640, FRMEV02289212025, 606-82; RAK LOG TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 52.957.693/0001-09, GHO3I13, FRMEV02318842025, 606- 82; RAPIDO ABC TRANSPORTES LTDA, 92.025.246/0001-36, IZX7E01, FRMEV02281952025, 606-82; RAMOS & FORTE LTDA, 81.401.853/0001-37, BDW6D04, FRMEV02312602025, 606- 82; RAK - TRANSPORTES LTDA, 05.730.385/0001-66, SXV5E33, FRMEV02328752025, 606-82; RXK7D06, FRMEV02329042025, 606-82; RXK7D06, FRMEV02326392025, 606-82; RAPIDO D E S TRANSPORTES DE CARGA LTDA, 31.514.731/0001-89, ITH4D64, FRMEV02333992025, 606-82; RAPHAEL CAMPOS GONZALEZ, 14.968.187/0001-26, OPH2H77, FRMEV02354272025, 606-82; OPH2H77, FRMEV02357712025, 606-82; RANGEL DA CRUZ CARDOSO, .852.929-, MEG0J83, FRMEV02360322025, 606-82; MEG0J83, FRMEV02334392025, 606-82; RAPIDOPACK TRANSPORTES LTDA, 28.490.943/0002-40, SIS6E62, FRMEV02358722025, 606-82; RAQUEL CRISTINA BECKER, 08.226.198/0001-38, ISF6J07, FRMEV02332232025, 606-82; RANGEL COMERCIO DE COSMETICOS LTDA, 05.841.599/0001-00, AZS4220, FRMEV02347912025, 606-82; RAMA PRODUCOES E EVENTOS LTDA, 27.248.734/0001-40, AXU9H34, FRMEV02359342025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 78.794/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 30 de setembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; REUS & MELO TRANSPORTES LTDA, 49.352.556/0001-36, OVI7E20, FRMEV02220032025, 606-82; REUNIDAS TRANSPORTES S.A, 04.176.082/0001-80, REB6B30, FRMEV02234592025, 606-82; REUS TRANSPORTES LOGISTICA E COMERCIO LTDA, 19.269.569/0001-85, JZS6736, FRMEV02233052025, 606-82; RXK6J07, FRMEV02341002025, 606-82; MJY2121, FRMEV02315102025, 606-82; RENTMAIS S/A ., 24.414.269/0001-82, GAE1F25, FRMEV02258072025, 606-82; RESPLENDOR ALIMENTOS LTDA, 00.282.717/0001-73, QIX1769, FRMEV02257562025, 606-82; REPEL CARGAS SA, 05.505.330/0003-14, SUB2D40, FRMEV02229812025, 606-82; SUB2D40, FRMEV02298592025, 606-82; QXZ4D10, FRMEV02327552025, 606-82; RESGATE VE R DAO TRANSPORTE E AUTO SOCORRO LTDA, 33.346.406/0001-80, QJC1C51,