DOU 02/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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BRANCALHAO & CIA LTDA, 14.046.337/0001-44, FYM9A43, FRMEV02293882025, 606-82; R W S RECICLAGEM LTDA, 03.005.753/0001-88, TBZ1I77, FRMEV02293892025, 606-82; R.C. TRANSPORTES LTDA, 07.050.574/0001-13, JAY 4 H 6 2 , FRMEV02318542025, 606-82; JCE6E58, FRMEV02292462025, 606-82; IZR1A54, FRMEV02313552025, 606-82; JAX4G28, FRMEV02322622025, 606-82; R. C. CARLES S I TRANSPORTES LTDA, 27.053.436/0001-03, MIH7E20, FRMEV02321222025, 606-82; R. GOMES MORENO TRANSPORTES, 29.817.751/0001-87, QHC1I67, FRMEV02292632025, 606-82; R. MARTINS TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 52.509.084/0001-97, QJV1A30, FRMEV02285452025, 606-82; R. SEGATELI TRANSPORTES LTDA, 16.792.179/0001-05, ASW1A52, FRMEV02301682025, 606-82; R Z RORATO TRANSPORTES LTDA, 07.280.705/0001-59, ARZ0221, FRMEV02269002025, 606-82; R&R DIESEL TRANS P O R T ES LTDA, 41.537.715/0001-65, FQV4D07, FRMEV02323332025, 606-82; EOK0A95, FRMEV02444652025, 606-82; R&R ISA'S TRANSPORTES LTDA, 35.856.333/0001-00, EJY3D88, FRMEV02277512025, 606-82; R.J.K TRANSPORTE E COMERCIO DE MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA, 13.526.818/0001-94, EJZ2546, FRMEV02316312025, 606-82; R.C.A. ENGENHARIA E INFRAESTRUTURA LTDA, 27.995.449/0001-93, IJK7C98, FRMEV02354062025, 606-82; R. M. MOTA & CIA LTDA, 05.975.935/0001-07, SJS4C18, FRMEV02356652025, 606-82; R2A TRANSPORTES LTDA, 51.409.874/0001-38, GIO9G28, FRMEV02360732025, 606-82; R.R.M COMERCIO DE GAS LTDA, 37.686.207/0001-71, ITM1A75, FRMEV02445012025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 78.804/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 30 de setembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; REINALDO JOBES GONCALVES LTDA, 15.548.235/0001-90, RWI4B35, FRMEV02298052025, 606-82; SEV4B80, FRMEV02323812025, 606-82; SEV4B80, FRMEV02277282025, 606-82; SEV4B80, FRMEV02299332025, 606-82; SEV4B80, FRMEV02299052025, 606-82; RWI4B35, FRMEV02336712025, 606-82; SEV4B80, FRMEV02336812025, 606-82; REGINALDO DONIZETTI CORREA, .076.336-*, FTF9A20, FRMEV02301142025, 606-82; REINALDO JOSE TRINDADE DA SILVA, .116.506-, RUR5677, FRMEV02279492025, 606-82; REINALDO FERREIRA COELHO, .089.589-, MET3E20, FRMEV02293722025, 606-82; REINALDO VIEIRA SILVA, .150.046-*, EFO0783, FRMEV02296802025, 606-82; REGINALDO CESAR DE FREITAS ROCHA TRANSPORTES, 35.284.145/0001-46, QKK3C60, FRMEV02274022025, 606-82; QKK3C60, FRMEV02367062025, 606-82; QKI3J81, FRMEV02364752025, 606-82; REINALDO PERRI ROCATO, .061.469-, MEB5F25, FRMEV02317352025, 606-82; REI DE OURO MUDANCAS E TRANSPORTES LTDA, 10.781.353/0001-20, SRX4E70, FRMEV02353112025, 606-82; REINA JOSE DOS SANTOS, .656.903-, DTC7321, FRMEV02351182025, 606-82; REI TUR TRANSPORTES E TURISMO LTDA, 09.595.072/0001-01, IYR6844, FRMEV02360022025, 606-82; REFRIBRASIL IND. E COM. LTDA, 03.809.314/0001-28, QTK5752, FRMEV02358332025, 606-82; REGIANE SPINA TRANSPORTES RODOVIARIOS, 17.183.808/0001-54, MGY5J79, FRMEV02437652025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 78.805/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 30 de setembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; RIGATRANS TRANSPORTES LTDA, 02.796.545/0001-81, JCE7D78, FRMEV02350342025, 606-82; RICHELLI BRUNO GALIASSI COTRIM, .462.931-*, QCT0J30, FRMEV02219782025, 606-82; RICARDONE DE SOUZA NETO, .918.999-, DBL8B50, FRMEV02235022025, 606-82; RDZ6H00, FRMEV02288132025, 606-82; RIGABRAS - TRANSPORTES LTDA., 05.344.073/0001-14, JBR9G13, FRMEV02222102025, 606-82; RICARDO ROLOFF, .887.100-, IUR2B06, FRMEV02242002025, 606-82; RICARDO SCHWAAB, 15.781.337/0001-50, QIE2404, FRMEV02263202025, 606-82; RAG3G14, FRMEV02362442025, 606-82; RICARDO FERNANDES DA CONCEICAO, .618.128-*, AUX4A95, FRMEV02308542025, 606-82; RILSON CARLOS DE SA LTDA , 07.441.917/0001-70, SHP8F13, FRMEV02306422025, 606-82; RICARDO ROSBERG SARTORI SILVA, .780.031-, BWD0I94, FRMEV02285182025, 606-82; RICARDO MANOEL CINTRA, .453.028-, BXI7599, FRMEV02292602025, 606-82; RICARDO STEFA N E L LO, .104.770-*, FKD1J92, FRMEV02274322025, 606-82; FLT2G09, FRMEV02331342025, 606-82; RICARDO DE SOUZA, .413.769-, MDN2B62, FRMEV02323672025, 606-82; RICARDO DA SILVEIRA, .948.519-, AYP2I80, FRMEV02276112025, 606-82; RICARDO NUNES MATEUS, .661.619-*, MLM5B54, FRMEV02308792025, 606-82; RINALDO BORGES AVELINO, 10.362.550/0001-04, SXB9A18, FRMEV02323572025, 606-82; RICARDO RODRIGUES MACHADO, .123.510-, IRM9B79, FRMEV02331172025, 606-82; RIGON TRANSPORTES LTDA, 02.526.850/0001-53, FDB7F90, FRMEV02335202025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 78.811/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 30 de setembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; RODANDO TRANSPORTES LTDA, 09.433.294/0001-10, RKW6H38, FRMEV02214402025, 606-82; RLF3B78, FRMEV02257672025, 606-82; QJM8F84, FRMEV02277492025, 606-82; ROBSON LUIS FRANCO DE ARAUJO, .495.204-, KIP4B97, FRMEV02222052025, 606-82; RODAGRO TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 14.182.952/0001- 88, JAP5F93, FRMEV02224552025, 606-82; JBV3A84, FRMEV02299262025, 606-82; JBV3A84, FRMEV02322802025, 606-82; ROBSON SILVA BRITO, .958.316-*, GSH3D58, FRMEV02225952025, 606-82; ROCHA SZEREMETA IND E COM ARTEFATOS DE MADEIRA LTDA, 97.381.206/0001-40, AZD6B27, FRMEV02257632025, 606-82; ROBSON APA R EC I D O BORGES, .732.558-, KEE0G96, FRMEV02249562025, 606-82; RODA BRASIL LTDA , 03.475.418/0001-43, SGC2E06, FRMEV02246112025, 606-82; SGG3C39, FRMEV02355682025, 606-82; ROCHA & FILHOS LTDA, 78.269.917/0001-83, QJS2E30, FRMEV02265592025, 606-82; RYW9G16, FRMEV02419152025, 606-82; RLA3C75, FRMEV02442602025, 606-82; ROCLEITON TRANSPORTES LTDA, 85.214.013/0001-16, QTK8999, FRMEV02300092025, 606-82; ROBISON LUIZ GREGAREK, .634.199-, BAW2E25, FRMEV02344212025, 606-82; RODA+ LOCACOES DE VEICULOS LTDA, 45.046.730/0001-61, NRZ0D71, FRMEV02342212025, 606-82; NRZ0D71, FRMEV02433112025, 606-82; ROCHA TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 10.665.609/0001- 33, RUP6J37, FRMEV02382262025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 78.813/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 30 de setembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; FMS PET COMERCIO LTDA, 31.588.562/0001-21, QJX4J02, FRMEV02289152025, 606-82; FMARTINS TRANSPORTES DE VEICULOS LTDA, 22.999.404/0001-73, FMY0D04, FRMEV02279862025, 606-82; FONCATTI & FONCATTI LTDA, 11.007.637/0001-26, BAN2G60, FRMEV02269992025, 606-82; FILIPAK TRANSPORTES LTDA, 13.434.315/0001-99, BDZ2G71, FRMEV02294842025, 606-82; BAZ7G67, FRMEV02349202025, 606-82; FO G O ES PETRYCOSKI LTDA, 10.369.185/0001-60, BEO8I96, FRMEV02295072025, 606-82; FLECHA LOG TRANSPORTADORA LTDA, 00.074.670/0001-52, RAN7239, FRMEV02269302025, 606- 82; FMC COMERCIO E TRANSPORTES LTDA, 20.356.103/0001-04, RTP9D81, FRMEV02273122025, 606-82; FOBA TRANSPORTES LTDA, 07.172.751/0001-34, JBR0310, FRMEV02305762025, 606-82; FLEX AMBIENTAL RECICLAGEM LTDA, 24.352.546/0001-70, GSV6A75, FRMEV02301062025, 606-82; RG ALGAYER AGROINDUSTRIA DE CARNES E TRANSPORTES LTDA, 90.415.043/0001-20, JCV4I92, FRMEV02285282025, 606-82; FMF TRANSPORTES LTDA., 23.164.893/0001-06, SXI9G53, FRMEV02312932025, 606-82; FM MODEL TRANSPORTES LTDA, 05.367.368/0001-06, GFA7D07, FRMEV02344442025, 606-82; FONTE SANTA TABACOS LTDA, 02.227.473/0001-51, JCI0C87, FRMEV02342172025, 606-82; FLD AGROINDUSTRIA LTDA, 14.517.477/0001-53, PYI3D44, FRMEV02316162025, 606-82;