DOU 02/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 78.822/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 30 de setembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; ROSANGELA TRANSPORTES LTDA, 02.921.449/0001-18, RYW7I03, FRMEV02240732025, 606-82; ROSCHILDT TRANSPORTES LTDA, 94.747.755/0001-06, JCV9J70, FRMEV02248612025, 606-82; JCU8J21, FRMEV02415882025, 606-82; JCF2E84, FRMEV02395272025, 606-82; JAA8I76, FRMEV02461592025, 606-82; ROTAPRIME LOGISTICA E TRANSPORTE LTDA, 08.512.037/0001-00, RBH8J35, FRMEV02248192025, 606- 82; RQN8E42, FRMEV02303302025, 606-82; RBI7A60, FRMEV02314562025, 606-82; ROSADO NS TRANSPORTES LTDA, 28.464.123/0001-00, SYK4F03, FRMEV02229572025, 606- 82; ROSENO KUZMINSKI, .049.489-*, AYC0J56, FRMEV02237652025, 606-82; ROTRANS RODOVIARIO TRANSPORTES LTDA, 83.203.752/0001-87, JBH0D70, FRMEV02254552025, 606-82; QHJ9016, FRMEV02269772025, 606-82; JBH0D70, FRMEV02326032025, 606-82; ROTA TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 39.327.681/0001-32, RYW2H88, FRMEV02229732025, 606-82; ROTA SUL TRANSPORTE DE CARGAS LTDA, 02.442.313/0001- 25, JCN9B99, FRMEV02300012025, 606-82; ROTAS BRASIL TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 10.889.242/0001-31, MGT2A97, FRMEV02317692025, 606-82; RONI HAX JUNIOR, 23.332.220/0001-18, MBT0376, FRMEV02355992025, 606-82; ROQUE EDSON DA SI LV A SOUZA LIMITADA, 00.058.757/0001-36, RPU9H38, FRMEV02354202025, 606-82; ROTA TRANSPORTES ESPECIAIS LTDA, 18.487.849/0001-05, IPT0A80, FRMEV02337302025, 606-82; ROQUE OLIVEIRA SANTOS, .205.085-, SKN2H55, FRMEV02371812025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 78.823/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 30 de setembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; RODANDO TRANSPORTES LTDA, 09.433.294/0001-10, QHW9E30, FRMEV02272972025, 606-82; QHW8I10, FRMEV02273312025, 606-82; QIY7B73, FRMEV02288412025, 606-82; MLI7D62, FRMEV02277632025, 606-82; RYO4E54, FRMEV02273702025, 606-82; QIM9G56, FRMEV02385572025, 606-82; QIM1A85, FRMEV02401422025, 606-82; MML3F92, FRMEV02411982025, 606-82; QJZ0E28, FRMEV02458322025, 606-82; RODO B TRANSPORTES LTDA, 17.710.505/0001-42, MLB8F62, FRMEV02324092025, 606-82; RODANDO TRANSPORTES LTDA, 09.433.294/0002- 09, RLP5D99, FRMEV02306352025, 606-82; RLP5D99, FRMEV02308812025, 606-82; RYJ4A34, FRMEV02268782025, 606-82; JDD9D65, FRMEV02270072025, 606-82; RLM8D17, FRMEV02315442025, 606-82; RLM8D17, FRMEV02314872025, 606-82; RYK1J71, FRMEV02341092025, 606-82; RODEVAL BARBOSA, .315.609-, IKT5D38, FRMEV02305772025, 606-82; RODO DRIVE TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL, 27.329.594/0001-35, SEX2A84, FRMEV02348512025, 606-82; RODO AM TRANSPORTES LTDA, 14.549.037/0001-88, MMA5B48, FRMEV02397312025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 78.824/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 30 de setembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; RODOMILAN TRANSPORTE RODOVIARIO LTDA, 03.605.081/0001-41, HTP2125, FRMEV02220942025, 606-82; RODOMASTER LTDA., 27.984.809/0001-51, EMA6F85, FRMEV02236032025, 606-82; RODOREIS TRANSPORTES LTDA, 94.355.435/0001-00, FCD8B66, FRMEV02246182025, 606-82; MJW4D64, FRMEV02314622025, 606-82; FC D 8 B 6 6 , FRMEV02329802025, 606-82; AEZ3J99, FRMEV02334292025, 606-82; IWH0I53, FRMEV02340822025, 606-82; AEZ3J99, FRMEV02355492025, 606-82; GEJ4C83, FRMEV02329432025, 606-82; RODOLUPPI TRANSPORTES LTDA., 06.556.501/0001-35, JCW8B66, FRMEV02262572025, 606-82; IQP0631, FRMEV02286992025, 606-82; IZO1E99, FRMEV02284842025, 606-82; RODOLUPPI TRANSPORTES LTDA., 06.556.501/0003-05, JAH9C21, FRMEV02291912025, 606-82; LMR4A77, FRMEV02301432025, 606-82; RODONOVA TRANSPORTES RODOVIARIO LTDA, 35.813.147/0001-85, RAJ7D70, FRMEV02354222025, 606-82; RODOMARQUES TRANSPORTES RODOVIARIO - LTDA., 32.286.047/0001-50, EHH6D61, FRMEV02361692025, 606-82; RODOMORAES TRAN S P O R T ES LTDA, 28.439.589/0001-48, SIW5F79, FRMEV02384422025, 606-82; SYH8F18, FRMEV02418372025, 606-82; SYH8F18, FRMEV02426082025, 606-82; RODOMARI TRANSPORTES LTDA, 14.793.554/0001-06, SFN2F78, FRMEV02370142025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 78.825/2025/WEB/PMF A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 30 de setembro de 2025, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; SUL GRAOS TRANSPORTES LTDA, 02.532.258/0001-64, CRGTF00362462025, 23/09/2025; CRGTF00358592025, 22/09/2025; CRGTF00363072025, 24/09/2025; TC TRANSCOSTA LTDA, 10.385.872/0001-79, CRGTF00360782025, 23/09/2025; THE GRAIN TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 37.096.541/0001-75, CRGTF00362852025, 23/09/2025; CRGTF00364532025, 24/09/2025; STE TRANSPORTES S.A., 03.554.137/0001-86, CRGTF00356382025, 16/09/2025; CRGTF00357782025, 21/09/2025; CRGTF00358102025, 22/09/2025; CRGTF00360702025, 23/09/2025; CRGTF00362902025, 23/09/2025; TMM TRANSPORTES MULTI MEIOS LTDA, 52.855.563/0001-65, CRGTF00356592025, 19/09/2025; CRGTF00356942025, 20/09/2025; CRGTF00369512025, 26/09/2025; TNH TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 24.148.379/0006-54, CRGTF00358752025, 22/09/2025; SUCAT A R I A PINHEIROS LTDA, 10.495.204/0001-02, CRGTF00356652025, 19/09/2025; TAMB AU INDUSTRIA ALIMENTICIA LTDA, 02.340.534/0001-92, CRGTF00356962025, 20/09/2025; TINDIANA LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 05.089.654/0001-57, CRGTF00360432025, 23/09/2025; CRGTF00361952025, 23/09/2025; STORM TRANSPORTES LTDA, 55.154.080/0001-21, CRGTF00359462025, 22/09/2025. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 78.826/2025/WEB/PMF A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 30 de setembro de 2025, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; SDA TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 78.828.316/0003-25, CRGTF00359042025, 22/09/2025; RODAR TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 26.261.948/0002-75, CRGTF00362572025, 23/09/2025; RODO GRAOSLOG LTDA, 21.018.513/0001-08, CRGTF00357452025, 21/09/2025; SAFRA LOGISTICA LTDA, 28.259.369/0007-28, CRGTF00362492025, 23/09/2025; CRGTF00364512025, 24/09/2025; CRGTF00367312025, 26/09/2025; RODOLIVIA TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 35.865.602/0001-96, CRGTF00362762025, 23/09/2025; CRGTF00366142025, 25/09/2025; CRGTF00370012025, 29/09/2025; SPOTX LOGISTICA LTDA, 37.991.170/0001-95, CRGTF00363442025, 22/09/2025; CRGTF00364472025, 24/09/2025; R&D TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA., 17.525.479/0001-82, CRGTF00360742025, 23/09/2025; SR CARGO TRANSPORTES URGENTES E COM. EM GERAL LTDA, 21.778.447/0001-66, CRGTF00361812025, 23/09/2025; RDM TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 08.867.797/0001-30, CRGTF00359742025, 22/09/2025; SCALA TRANSPORTE E ADMINISTRACAO LTDA, 88.501.093/0001-89, CRGTF00359092025, 22/09/2025; RODOJUNIOR TRANSPORTES LTDA, 77.649.283/0001-21, CRGTF00358382025, 22/09/2025; RAIZAR AGRONEGOCIOS LTDA, 55.870.161/0001-28, CRGTF00358482025, 22/09/2025;