DOU 02/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025100200184 184 Nº 188, quinta-feira, 2 de outubro de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 86, PASLD00072952025, 18/09/2025; PASLD00073372025, 20/09/2025; PASLD00074332025, 21/09/2025; ANDREATUR TRANSPORTES E SERVICOS LTDA, 01.502.456/0001-12, PASLD00073062025, 19/09/2025; CRUZEIRO DO NORTE TRANSPORTES LTDA, 04.110.258/0001-00, PASLD00072532025, 18/09/2025; PASLD00073852025, 19/09/2025. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 78.833/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 30 de setembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; RODOWAPI TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 07.223.409/0001-16, RLD3E22, FRMEV02229512025, 606-82; SXO8H75, FRMEV02321912025, 606-82; RODOVIARIO MONTE SERENO LTDA, 82.125.618/0001-42, MLP7A50, FRMEV02226352025, 606-82; OKD1945, FRMEV02303392025, 606-82; QHH9A70, FRMEV02303822025, 606-82; RODOVIARIO TEKA LTDA, 19.251.469/0001-21, RYN1H65, FRMEV02225962025, 606-82; RODOVIARIO KELLER LTDA, 89.277.511/0001-69, JDA6D98, FRMEV02288692025, 606-82; MJO7E75, FRMEV02284472025, 606-82; JAL9A94, FRMEV02318252025, 606-82; JBJ8J36, FRMEV02318092025, 606-82; JAE0B62, FRMEV02358172025, 606-82; JBF4D62, FRMEV02348622025, 606-82; RODRIGO BENDER DETTENBORN, 02.308.405/0001-17, IUV7158, FRMEV02280482025, 606-82; RODOWEL TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 51.748.670/0001-21, JYA2J69, FRMEV02283982025, 606-82; RODOVIARIO CRISMARA LTDA, 01.920.934/0001-04, BQU9914, FRMEV02298342025, 606-82; FUC9A29, FRMEV02416392025, 606-82; RODRIGO ALEXANDRE CARDOSO, .498.679-*, MDZ 3 4 9 9 , FRMEV02329102025, 606-82; RODOVITOR - TRANSPORTES E LOCACAO DE VEICULOS LTDA , 08.408.736/0001-05, QVQ0E02, FRMEV02352052025, 606-82; RODOVIC TRANSPORTES E LOCACOES LTDA, 29.216.431/0001-71, IZA2G00, FRMEV02325702025, 606-82; R O D OV I A R I O SUZIN LTDA, 07.365.357/0001-12, JDI7A23, FRMEV02339772025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 78.834/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 30 de setembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; ROMEU TEIXEIRA DE AMORIM, .862.966-, PUZ7C53, FRMEV02248912025, 606-82; ROMERO GERALDO ROSA, .173.956-, GSH9J33, FRMEV02257272025, 606-82; RONALDO ROSA DA SILVA, .395.160-*, ITB7200, FRMEV02234872025, 606-82; RONE CONSTANTE, .104.309-, QHF2A20, FRMEV02243062025, 606-82; ROMEU ELOY BARROS NETO, 27.238.106/0001-84, SKJ6J27, FRMEV02259942025, 606-82; ROMILDO EVALDT ZEFINO, 07.180.640/0001-70, IOG7662, FRMEV02288252025, 606-82; ROMANO COMERCIO ATACADISTA DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA, 11.496.657/0001-08, RXW0F44, FRMEV02279972025, 606-82; RLE0E40, FRMEV02311972025, 606-82; SXL6E55, FRMEV02331332025, 606-82; RYA3D44, FRMEV02351722025, 606-82; RDS3E30, FRMEV02388992025, 606-82; SXL5B55, FRMEV02376032025, 606-82; ROMULO FARIAS NOGUEIRA, .551.050-, ATT0J67, FRMEV02304342025, 606-82; ROMILDO PEREIRA FILHO, .593.786-*, GSW0040, FRMEV02303052025, 606-82; ROMIEL LUCAS GRALAK, .682.699-, LXA4F06, FRMEV02317222025, 606-82; ROMARIO MEDEIROS DA SILVA , .100.802-, SGA6G01, FRMEV02343392025, 606-82; SFX6D85, FRMEV02343462025, 606-82; ROMAR MALFATTI, .144.569-*, FTW9I77, FRMEV02315072025, 606-82; ROMILDO SPOLADORE SILVEIRA, .461.107-, IZI7D82, FRMEV02343602025, 606-82; RONALDO CANDIDO GOMES LTDA, 17.311.574/0001-83, RNG6I99, FRMEV02412502025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 78.835/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 30 de setembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; SADI MOSQUEN DA SILVA, .240.969-, NAW0B30, FRMEV02232052025, 606-82; SAMAR LOG TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 26.263.334/0001-41, RYX2J89, FRMEV02237302025, 606-82; RYM6I14, FRMEV02228872025, 606-82; SALVINI TRANSPORTES LTDA, 01.878.718/0001-48, JAR5J35, FRMEV02234762025, 606-82; SACPLAS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, 47.314.875/0001-21, FUB4F56, FRMEV02253082025, 606- 82; SAN MARTINO TRANSPORTES LTDA, 10.441.679/0001-08, RYD9E36, FRMEV02227842025, 606-82; QJR8J85, FRMEV02356422025, 606-82; SAFSUL TRANSPORTES LTDA, 12.936.129/0001-95, ITY0H24, FRMEV02245032025, 606-82; SAMATRA COMERCIO E TRANSPORTES LTDA, 20.752.507/0003-70, OQA0H99, FRMEV02214782025, 606-82; SALMERON ENERGIA RENOVAVEL E PROTECAO AO CLIMA LTDA, 07.200.160/0001-23, EOF4265, FRMEV02278602025, 606-82; SALVALAGGIO & SALVALAGGIO LTDA, 10.781.926/0001-15, NUF9J16, FRMEV02277342025, 606-82; SAFE CAR GUINCHO E ASSISTENCIA LTDA, 10.237.205/0001-49, QHD5J77, FRMEV02321582025, 606-82; SAFFLOG TRANSPORTES E LOGISTICA INTEGRADA S.A., 15.245.792/0001-31, RLO5B77, FRMEV02316002025, 606-82; SALESIO JOSE HAMES, *.042.479-, LY W 5 A 1 4 , FRMEV02361122025, 606-82; SAMO FERTILIZANTES LTDA, 05.359.469/0001-35, JCY8J75, FRMEV02360382025, 606-82; SANDRO ABADI DA ROSA LTDA, 28.435.120/0001-30, IUL3E89, FRMEV02355232025, 606-82; SAIRU FRETAMENTO & TURISMO LTDA, 07.091.102/0001-09, BFZ7G05, FRMEV02374972025, 606-82; SAFE CAR SERVICOS LTDA, 35.826.752/0001-90, DAO5F31, FRMEV02392552025, 606-82; MLV4G36, FRMEV02436682025, 606-82; SALESIO COELHO TRANSPORTES LTDA, 80.703.895/0001-60, MLH1C99, FRMEV02416982025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 7 8 . 8 3 6 / 2 0 2 5 / W E B / P A S S AG E I R O S A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.233/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas no Decreto 2.521/98, e nas Resoluções ANTT nºs 233/2003 e 3.075/2009, por infringência às normas referentes ao Transporte Interestadual e Internacional de Passageiros. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, a GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 30 de setembro de 2025, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; EXPRESSO ADAMANTINA LTDA, 43.004.159/0001-97, PASLD00073382025, 16/09/2025; PASLD00073132025, 15/09/2025; PASLD00073142025, 15/09/2025; PASLD00073162025, 15/09/2025; PASLD00073172025, 15/09/2025; PASLD00073182025, 15/09/2025; PASLD00073192025, 15/09/2025; PASLD00073292025, 09/09/2025; PASLD00073302025, 09/09/2025; PASLD00073322025, 09/09/2025; PASLD00073332025, 11/09/2025; PASLD00073342025, 11/09/2025; PASLD00073392025, 16/09/2025; PASLD00073782025, 11/09/2025; PASLD00073792025, 11/09/2025; PASLD00073802025, 12/09/2025; PASLD00073812025, 12/09/2025; PASLD00074612025, 12/09/2025; PASLD00074622025, 12/09/2025; EMPRESA DE ONIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S A, 76.539.600/0001-94, PASLD00074762025, 24/09/2025. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 7 8 . 8 3 7 / 2 0 2 5 / W E B / P A S S AG E I R O S A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.233/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas no Decreto 2.521/98, e nas Resoluções ANTT nºs 233/2003 e 3.075/2009, por infringência às normas referentes ao Transporte Interestadual e Internacional de Passageiros. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, a GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 30 de setembro de 2025, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; EXPRESSO ADAMANTINA LTDA, 43.004.159/0001-97, PASLD00072692025, 18/09/2025; PASLD00072882025, 18/09/2025; PASLD00072982025, 18/09/2025; PASLD00073772025, 18/09/2025; PASLD00073822025, 18/09/2025; PASLD00073832025, 18/09/2025; PASLD00073912025, 18/09/2025; PASLD00073922025, 18/09/2025; PASLD00073942025, 18/09/2025; PASLD00073952025, 18/09/2025; PASLD00073962025, 18/09/2025; PASLD00073972025, 18/09/2025; PASLD00073982025, 18/09/2025; PASLD00073992025, 18/09/2025; PASLD00074012025, 18/09/2025; PASLD00074032025, 18/09/2025; PASLD00074052025, 18/09/2025; PASLD00074062025, 19/09/2025; PASLD00074072025, 18/09/2025; PASLD00074082025, 19/09/2025. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 78.839/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias,