DOU 02/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 78.844/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 30 de setembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; SDA TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 78.828.316/0001-63, SXX3G54, FRMEV02236882025, 606-82; SXW9B43, FRMEV02325542025, 606-82; SXC4F90, FRMEV02425852025, 606-82; SCTLI LTDA, 33.346.385/0001-00, MJS6B66, FRMEV02262662025, 606-82; SEBASTIAO ALUISIO BATISTA, .046.906-*, GSW9521, FRMEV02253522025, 606-82; SEBASTIAO RAMOS DE MORAIS, .079.306-, FFN7A84, FRMEV02299402025, 606-82; SD INCORPORADORA LTDA, 37.524.495/0001-68, RYG8C15, FRMEV02297922025, 606-82; SEBEN LTDA, 17.430.866/0001-35, TAN2I62, FRMEV02306552025, 606-82; SEBASTIAO RONALDO NAZARIO, .019.327-, MRF2966, FRMEV02304532025, 606-82; SEIBT & SEIBT TRANSPORTES E COMERCIO DE CEREAIS LTDA , 22.667.849/0001-56, JBL8B62, FRMEV02319992025, 606-82; SDA LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 43.101.011/0001-70, SVY2H15, FRMEV02321682025, 606-82; SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA, 82.951.310/0001-56, MGW8E34, FRMEV02329192025, 606-82; SEBASTIAO TOLEDO DA FONSECA, .581.168-*, CUE4184, FRMEV02356682025, 606-82; SEBASTIAO GOMES MONTEIRO FILHO, .464.364-, OKE2000, FRMEV02333972025, 606-82; SECURITY LOG LTDA, 41.834.941/0001-08, RJX2H84, FRMEV02319692025, 606-82; SEBASTIANY EMPREENDIMENTOS LTDA, 07.186.461/0001-40, IUY2362, FRMEV02344012025, 606-82; SEGVALE OPERADOR LOGISTICO LTDA, 10.735.979/0001-08, SXD7H97, FRMEV02352022025, 606-82; SEFFRIN TRANSPORTES LTDA, 32.787.237/0001-50, RYA0E41, FRMEV02362312025, 606-82; SECCO INDUSTRIA E COMERCIO DE ERVA-MATE LTDA, 05.117.370/0001-27, IJL0348, FRMEV02357612025, 606-82; SEGURA & SEGURA TRANSPORTES E COMERCIO DE EMBALAGENS LTDA, 10.313.718/0001-91, EXV1440, FRMEV02362462025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 78.845/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 30 de setembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; RODRIGO VINHATTI, .131.840-, IYP7A32, FRMEV02337352025, 606-82; RODRIGUES E COUTO LTDA, 02.492.735/0001-05, AIL9C21, FRMEV02359042025, 606-82; ROMAN & LIMA LTDA, 04.068.646/0001-61, JCL0H44, FRMEV02339952025, 606-82; ROGER CRISTIANO VERLI TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 39.817.518/0001-58, FUV0E85, FRMEV02243792025, 606-82; IZP9B69, FRMEV02283552025, 606-82; ROGER WEBER, 21.667.404/0001-03, IQH3H49, FRMEV02229522025, 606-82; ROGERIO SOUZA DA SILVA, .251.380-*, NGJ0999, FRMEV02264812025, 606-82; ROGERIO DA SILVA, .900.109- , MAW0392, FRMEV02279082025, 606-82; ROGEMAR TRANSPORTES E LOCACOES LTDA , 22.122.665/0001-00, BWW2651, FRMEV02277272025, 606-82; ROGER CLAITON GO ES , .397.739-, MKW7F46, FRMEV02318012025, 606-82; ROGERIO ADILIO DA SILVA , .905.559-*, BEJ5A52, FRMEV02325652025, 606-82; ROGERIO HENRIQUE VENANCIO & CIA LTDA, 10.376.045/0001-19, TLD8E09, FRMEV02335512025, 606-82; ROGERIO APARECIDO DOS SANTOS, .145.988-, GVP7A55, FRMEV02358262025, 606-82; ROHDEN PORTAS E PAINEIS LTDA, 01.735.959/0001-38, SXN0E36, FRMEV02362972025, 606-82; ROGERIO SOUZA E SILVA, .584.388-, CSK5F20, FRMEV02326812025, 606-82; ROGERIO SINELAIR MORBACH DA SILVA, .965.230-*, JBF2F24, FRMEV02346652025, 606-82; ROMANO COMERCIO ATACADISTA DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA, 11.496.657/0001-08, RDS3F30, FRMEV02221802025, 606-82; ROGERIO ROCHA, .378.669-, HTP3G63, FRMEV02375952025, 606-82; RODRIGO ZWIERNIK GUI N C H O, 21.374.708/0001-82, IZW8J59, FRMEV02396292025, 606-82; JBE3E89, FRMEV02420072025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 78.846/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 30 de setembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; SETE LAGOAS TRANSPORTES LTDA, 03.098.929/0001-93, DTC5240, FRMEV02346582025, 606-82; SERVEMAQ - SERVICOS E COMERCIO LTDA., 17.974.860/0001- 29, AYU7G54, FRMEV02240912025, 606-82; SF LOG E TRANSPORTES LTDA, 51.939.798/0001-72, JCE7A99, FRMEV02247872025, 606-82; SERRANALOG TRAN S P O R T ES LTDA, 07.447.199/0001-40, SGH3C08, FRMEV02253512025, 606-82; SERRARIA MADEPALMAS LTDA., 29.232.224/0001-00, JBQ0G58, FRMEV02246232025, 606-82; SGARIONI TRANSPORTES LTDA, 28.836.233/0001-48, JCR7I31, FRMEV02299602025, 606-82; SERRALHACO COMERCIO DE FERRO E ACO LTDA, 20.917.574/0001-36, CYQ7E70, FRMEV02303762025, 606-82; SERVICOS DE TERRAPLENAGEM E TRANSPORTES ROMAO LTDA, 07.507.523/0001-78, JBR4C44, FRMEV02280032025, 606-82; SFR TRANSP O R T ES LTDA, 18.017.751/0001-86, SXD6F07, FRMEV02278862025, 606-82; SERVENG CIVILSAN S A EMPRESAS ASSOCIADAS DE ENGENHARIA, 48.540.421/0003-01, EWU2D93, FRMEV02311382025, 606-82; SEVEN BUS TRANSPORTES E LOCADORA DE VEICULOS LTDA , 01.732.522/0001-40, LME1E40, FRMEV02303152025, 606-82; SERRATRANS LOGISTICA LTDA, 27.004.921/0001-89, IZZ8I43, FRMEV02322392025, 606-82; SERRARIA EI TRES J LTDA, 05.361.021/0001-56, MFH9103, FRMEV02328082025, 606-82; SETEP CONSTRUCOES S.A, 83.665.141/0001-50, MFL0E76, FRMEV02329442025, 606-82; SERRARIA ZAGONEL LTDA, 05.020.337/0001-84, IUZ9B00, FRMEV02336952025, 606-82; SERRA TRANSPORTES EXPRESS LTDA, 11.176.530/0001-01, IPL2E34, FRMEV02349662025, 606-82; SEVERINO SILVA DOS SANTOS, .056.104-, MDL1E65, FRMEV02363552025, 606-82; SEVEN GEL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, 03.365.708/0001-34, GGE9H31, FRMEV02325532025, 606-82; SEVERO DE SOUZA &. CIA. LTDA., 10.438.856/0001-05, IVJ9C62, FRMEV02336592025, 606-82; SERRA LITORAL RECICLAGEM DE RESIDUOS SOLIDOS URBANOS LTDA, 31.764.242/0001-85, SDU7C24, FRMEV02347642025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 78.847/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 30 de setembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; SERAFIM TRANSPORTE DE CARGAS LTDA, 23.926.683/0001-08, RST0J55, FRMEV02240352025, 606-82; SLR8I36, FRMEV02343512025, 606-82; SEKALOG TRANSPORTES LTDA, 10.458.775/0002-40, QHH6J34, FRMEV02277042025, 606-82; RLD7D73, FRMEV02266592025, 606-82; SEM LIMITE DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA, 71.356.166/0001-93, SHY1B24, FRMEV02300652025, 606-82; SEMPRE COM DEUS TRANSPORTES LTDA, 49.464.992/0001-05, QJZ7B11, FRMEV02292132025, 606-82; SELVA NORTE INDUSTRIA DE MADEIRAS LTDA, 03.917.690/0001-36, RXW7E60, FRMEV02282302025, 606-82; SENIO TRANSPORTE DE CARGAS RODOVIARIAS LTDA, 00.130.097/0001-57, JDA8I72, FRMEV02278582025, 606-82; JBA4G57, FRMEV02317032025, 606-82; JBJ7H46, FRMEV02317542025, 606-82; JAF4J46, FRMEV02316982025, 606-82; JBP5H37, FRMEV02362712025, 606-82; JCE1B70, FRMEV02351262025, 606-82; SELECTRUCKS COMERCIO DE VEICULOS LTDA,