DOU 02/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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CARLOG LTDA, 15.494.775/0001-38, EAK6H17, FRMEV02353882025, 606-82; TRANS SERVICY TRANSPORTES DE ENCOMENDAS LTDA, 06.176.178/0001-74, NGC1C77, FRMEV02315542025, 606-82; TRANS VITORIA LTDA, 03.606.162/0001-66, SEG8F02, FRMEV02329292025, 606-82; TRANS SUL RODOVIARIO AR LTDA, 27.946.269/0001-11, FUH9E95, FRMEV02360972025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 78.912/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 30 de setembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TOP TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL, 97.519.257/0001-96, OAW5407, FRMEV02226502025, 606-82; TOPE PARTICIPACO ES LIMITADA, 03.796.271/0001-93, STN3E54, FRMEV02260522025, 606-82; TKY1I89, FRMEV02255342025, 606-82; GCB5G47, FRMEV02306902025, 606-82; CUJ2B76, FRMEV02347852025, 606-82; TR MORAES TRANSPORTES RODOVIARIOS LIMITADA, 18.142.589/0001-28, ATP2320, FRMEV02238102025, 606-82; TR FORCE TRANSPO R T ES LTDA, 43.531.725/0001-19, JBV0D10, FRMEV02265532025, 606-82; TR EMANUEL TRANSPORTES LTDA, 40.647.843/0001-07, JBH7E44, FRMEV02196282025, 606-82; TR MEES TRANSPORTES LTDA, 45.504.134/0001-88, RAH4B53, FRMEV02287162025, 606-82; TPL TRANSPORTES LTDA, 04.869.739/0001-95, QJR9822, FRMEV02318392025, 606-82; TR BOZO TRANSPORTES LTDA, 53.173.615/0001-86, ODG6H27, FRMEV02297642025, 606-82; TR ANAO TRANSPORTE & LOGISTICA DE CARGAS LTDA, 36.330.776/0001-17, RPM0A99, FRMEV02316342025, 606-82; TQUIM TRANSPORTES LTDA., 44.689.768/0001-90, GIK3B32, FRMEV02322282025, 606-82; TOTAL PET RECICLAGEM DE PLASTICOS LTDA, 11.330.443/0001-67, SXM4F54, FRMEV02322792025, 606-82; TR KRAUS LTDA, 33.914.099/0001-96, IZN3I88, FRMEV02315252025, 606-82; TR MIZA TRANSPORTES LTDA, 23.286.053/0001-16, QIV2E30, FRMEV02337312025, 606-82; TPR TRANSPORTES LTDA, 04.300.418/0001-75, RYN5C86, FRMEV02355012025, 606-82; TOP TYRES CENTRO AUTOMOTIVO LTDA, 33.601.702/0001-80, CBR5G43, FRMEV02348262025, 606-82; TOP MASTER MECANICA E REFORMA DE CARRETAS LTDA, 41.183.822/0001-32, JTC3A50, FRMEV02350822025, 606-82; TR JUNINHO TRANSPORTES LTDA, 49.580.429/0001-94, IVD7J28, FRMEV02381732025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 78.913/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 30 de setembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; RMC TRANSPORTES RODOVIARIO LTDA, 14.399.915/0001-26, NRZ1363, FRMEV02221732025, 606-82; RM TRANSPORTES E LOCACAO LTDA, 27.384.677/0001-27, RAL0A23, FRMEV02238262025, 606-82; SPQ3D49, FRMEV02286932025, 606-82; RJ LOG LOGISTICA LTDA, 14.932.522/0001-36, RAH9B19, FRMEV02239132025, 606-82; RITA CASARIL DE SOUZA, .264.709-*, AVM3J13, FRMEV02225872025, 606-82; RIN AV I COMERCIO E TRANSPORTES LTDA, 12.936.105/0001-36, QIW6F25, FRMEV02250232025, 606-82; RJ TRANSPORTE E LOGISTICA E COMERCIO DE PECAS LTDA, 50.604.912/0001-40, AJL8I10, FRMEV02249822025, 606-82; RJ TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 13.187.580/0001-10, RPL4C59, FRMEV02253592025, 606-82; RIO GRANDE LOGISTICA LTDA, 09.440.984/0001-04, RDW4H21, FRMEV02249302025, 606-82; RM POLICARBONATOS FABRICACAO E COMERCIO LTDA, 26.298.189/0001-34, RPC5H70, FRMEV02284112025, 606-82; RIO MAR TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 28.750.399/0001-47, MTN1G38, FRMEV02312722025, 606-82; RITMO LOGISTICA S/A, 12.898.982/0001-60, RHI1E25, FRMEV02320432025, 606-82; RIO JORDAO MADEIRAS E TRANSPORTES LTDA, 00.494.692/0001-71, RXL0J77, FRMEV02302262025, 606-82; RIO BONITO LOGISTICA LTDA, 32.467.332/0001-77, SEP4H53, FRMEV02314692025, 606-82; RL PLAST EMBALAGENS LTDA, 12.465.129/0001-54, QJM7163, FRMEV02335292025, 606-82; RINALDO ROMUALDO CIRIACO, .690.531-, MXF1I71, FRMEV02337172025, 606-82; RIZONEIDE ROQUES DOS SANTOS, .531.914-, JHX0F53, FRMEV02344622025, 606-82; RM QUALITY TRANSPORTES LTDA, 32.719.166/0001-59, FBF8I82, FRMEV02325832025, 606-82; RIQUINHO, COMERCIO DE FLORES LTDA, 81.493.561/0001-71, AWJ2H08, FRMEV02319002025, 606-82; RIO DO VOLGA TRANSPORTES LTDA, 38.128.560/0001-07, TAM3F11, FRMEV02334922025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 78.914/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 30 de setembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TRANSDUARDO TRANSPORTES LTDA, 44.686.497/0001-19, FVF6J13, FRMEV02220332025, 606-82; TRANSFRIOS TRANSPORTES LTDA, 80.654.387/0001-39, RHI4F32, FRMEV02223502025, 606-82; TRANSILVA TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA , 30.581.433/0001-49, RBE9H91, FRMEV02256052025, 606-82; RQM0D93, FRMEV02256182025, 606-82; TOG0E10, FRMEV02333742025, 606-82; SFQ9B12, FRMEV02351952025, 606-82; TRANS-FERRARI TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 04.601.873/0001-00, DVT3E03, FRMEV02246492025, 606-82; TRANSGOLGATTO TRANSPORTES LTDA, 67.042.739/0001-37, FQY3H46, FRMEV02229972025, 606-82; TRANSHOFF CARGAS LTDA, 12.147.861/0001-86, JDF9F94, FRMEV02252532025, 606-82; JBI5H14, FRMEV02306062025, 606-82; JBI5H14, FRMEV02316852025, 606-82; TRANSDUDU TRANSPORTE DE VEICULOS LTDA, 50.205.674/0001-09, DFU9J27, FRMEV02265622025, 606- 82; TRANSFORRECHI TRANSPORTES LTDA, 03.710.040/0001-15, RBA5I24, FRMEV02312652025, 606-82; TRANSESTANCIA TRANSPORTES LTDA, 08.399.482/0001-06, FYY1A23, FRMEV02278882025, 606-82; TRANSFAG LTDA, 53.512.940/0001-26, TCM8F65, FRMEV02332442025, 606-82; SYN8J37, FRMEV02361992025, 606-82; TDR4C33, FRMEV02429732025, 606-82; SIQ6F50, FRMEV02429742025, 606-82; TRANSFORA LO S S O TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 12.164.862/0001-39, IYY8850, FRMEV02357552025, 606- 82; TRANSILVA TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 15.065.234/0001-94, RLM1E72, FRMEV02409522025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 78.917/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 30 de setembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; ALESANDRA ANDOLFATO, .841.319-*, , FREVP00525792025, 773-0; AUTO SOCORRO E TAXI SANTANA LTDA, 27.154.294/0001-62, , FREVP00525182025, 773-0; ARLETE DE MOURA ERNANDEZ FERREIRA, .000.607-, , FREVP00527332025, 773-0; DAIANE LIMA DOS SANTOS, .527.888-, , FREVP00527982025, 773-0; ANDREA CRISTINA DA SILVA PLACIDO, .723.878-*, , FREVP00530662025, 773-0; DAI LT O N SILVEIRA HANTSCHEL, .481.509-, , FREVP00529522025, 773-0; ANA CARLA SOLER DE OLIVEIRA, .492.637-, , FREVP00537072025, 773-0; CHRISTIANE GASPAR COSTA , .606.008-*, , FREVP00534852025, 773-0; DO VALE MECANICA PESADA LTDA, 49.114.074/0001-48, , FREVP00536482025, 773-0; ALCIDES DE MEDEIROS CAVALC A N T E NETTO, .707.089-, , FREVP00538042025, 773-0; COMPANHIA DE LOCACAO DAS AMERICAS, 10.215.988/0002-40, , FREVP00537432025, 773-0; ALASKA TRANSPORTES ITU LTDA, 01.182.362/0001-03, , FREVP00546852025, 773-0; ANA LUCIA GADIOLI, .978.048-, , FREVP00545832025, 773-0; CELIA DE SOUSA CASTELO BRANCO, .688.238-*, , FREVP00545862025, 773-0; CRISTINA MATOS DA SILVA COSTA, .824.668-*, , FREVP00545422025, 773-0; CAGT TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA , 03.031.773/0001-23, , FREVP00547122025, 773-0; BRUNO AUGUSTO DE CAMARGO,