DOU 02/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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RESUMO DO OBJETO: Permissão Especial de Uso referente a ocupação transversal na faixa de domínio da Rodovia Federal BR- BR- 262/MS, trecho: DIV SP/MS (início da ponte sobre o Rio Paraná) - FRONT BRASIL/BOLÍVIA (Corumbá), subtrecho: ENTR MS-228(A) - ENTR BR-359(A) (P/LADÁRIO), SNV 262BMS1460, km 766,815, com extensão de 1,00 metro (um metro) por 1,00m (um metro) de largura, perfazendo área de 1,00m2 (um metro quadrado), no município de Corumbá/MS. FUNDAMENTO LEGAL: Resolve o DNIT, com fundamento no art. 103 do Código Civil Brasileiro e no art. 12 da Lei Federal nº 10.233, de 2001, conceder a presente permissão de uso em favor da Permissionária. VALOR: Sem ônus VIGÊNCIA e EFICÁCIA: Será considerada como data inicial de vigência e eficácia da presente permissão, a data de sua publicação em extrato no Diário Oficial da União. PROCESSO: 50619.001168/2024-28. DATA DA ASSINATURA: 29/09/2025. SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM MINAS GERAIS SERVIÇO 2-SRE-MG EXTRATO DE CONTRATO Nº 580/2025 - UASG 393031 Nº Processo: 50606.005342/2025-31. Concorrência Nº 90406/2024. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO MG - DNIT. Contratado: 33.980.905/0001-24 - MAGNA ENGENHARIA LTDA. Objeto: Execução dos serviços técnicos especializados de supervisão e apoio à fiscalização na execução das ações de manutenção e restauração rodoviária, sob a jurisdição da superintendência regional do dnit no estado de minas gerais, executados pelo CONSÓRCIO SUPERVISOR MINEIRO inscrito no CNPJ 62.944.651/0001-97. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: II. Vigência: 01/10/2025 a 08/03/2030. Valor Total: R$ 38.928.043,95. Data de Assinatura: 01/10/2025. (COMPRASNET 4.0 - 01/10/2025). R E T I F I C AÇ ÃO NO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 00001/2025 publicado no D.O de 2025-09-24, Seção 3. Onde se lê: Valor Total: R$ 738.920,45. Leia-se: Valor Total: R$ 738.941,35. (COMPRASNET 4.0 - 01/10/2025). AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90375/2025 - UASG 393031 Nº Processo: 50606003699202585. Objeto: Contratacao de empresa especializada para execucao dos servicos necessarios de manutencao rodoviaria (conservacao/recuperacao) na BR-364/MG; trecho: inicio ponte sobre o Rio Grande) (divisa SP/MG) - entroncamento BR-365(B) (inicio ponte sobre o Rio Paranaiba) (divisa MG/GO); subtrecho: entroncamento BR-497(A) (Campina Verde) - entroncamento BR-364/365/461; segmento: km 135,60 ao km 276,80; extensao total: 141,20 km,no ambito do Plano Anual de Trabalho e Orcamento -PATO.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 02/10/2025 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Rua Lider, 197 - Belo Horizonte, Aeroporto - Belo Horizonte/MG ou https://www.gov.br/compras/edital/393031-5-90375-2025. Entrega das Propostas: a partir de 02/10/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 21/10/2025 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Servico comum de engenharia.. ANTONIO GABRIEL OLIVEIRA DOS SANTOS Superintendente Regional do Dnit No Estado de Minas Gerais. (SIASGnet - 01/10/2025) 393031-39252-2025NE000181 SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NA PARAÍBA AVISO DE REABERTURA DE PRAZO PREGÃO Nº 90100/2025 Comunicamos a reabertura de prazo da licitação supracitada, processo Nº 50613000063202592. , publicada no D.O.U de 25/07/2025 . Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de serviços de limpeza e conservação, com o fornecimento de toda a mão de obra, uniformes, EPIs e todos insumos necessários, nas dependências das Unidades Locais Campina Grande -PB e Patos - PB e na sede da Superintendência Regional do DNIT na Paraíba / Unidade Local de João Pessoa/PB a serem executados com regime de dedicação exclusiva de mão de obra. Novo Edital: 02/10/2025 das 08h00 às 12h00 e de13h00 às 17h00. Endereço: Av. Cel. Estevao D´avila Lins, 392-cruz Das Armas JOAO PESSOA - PBEntrega das Propostas: a partir de 02/10/2025 às 08h00 no site www.comprasnet.gov.br. Abertura das Propostas: 17/10/2025, às 14h00 no site www.comprasnet.gov.br. PEDRO LEONCIO DE CASTRO NETO Chefe do Serviço de Cadastro e Licitações (SIDEC - 01/10/2025) 393017-39252-2025NE800025 SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO RIO DE JANEIRO RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO ELETRÔNICA Nº 90202/25-07 O DNIT, através da Superintendência Regional no Estado do Rio de Janeiro, torna público o Resultado do Pregão Eletrônico nº 90202/25-07. Critério de Julgamento: menor preço. Empresa vencedora: RPX Comercial e Serviços Ltda - CNPJ: 13.240.636/0001- 52 menor preço: R$ 13.470.000,00 (treze milhões, quatrocentos e setenta mil reais) ROBSON CARLINDO SANTANA PAES LOURES Superintendente Regional No Estado do Rio de Janeiro SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM RORAIMA EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2025 - UASG 390070 Número do Contrato: 662/2022. Nº Processo: 50009.000183/2022-75. Pregão. Nº 149/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG.NO ESTADO DE RR - DNIT. Contratado: 12.039.966/0001-11 - LINK CARD ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS LTDA. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do contrato nº 00662/2022 por mais 12 (doze) meses, contados de 06/12/2025 a 05/12/2026.. Vigência: 06/12/2025 a 05/12/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 174.285,67. Data de Assinatura: 29/09/2025. (COMPRASNET 4.0 - 29/09/2025). R E T I F I C AÇ ÃO NO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 00002/2025 publicado no D.O de 2025-10-01, Seção 3. onde se lê: 02º termo aditivo de prorrogação de prazo ao contrato nº 26 00210/2023. . Leia-se: 02º termo aditivo de prorrogação de prazo ao contrato nº 26 00232/2023. (COMPRASNET 4.0 - 01/10/2025). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM SANTA CATARINA EXTRATO DE PERMISSÃO ESPECIAL DE USO TPEU n° 16-028/2025. PERMISSOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT, representado pelo Superintendente Regional substituto no Estado de Santa Catarina, AMAURI SOUSA LIMA. PERMISSIONÁRIA: COMPANHIA CATARINENSE DE ÁGUAS E SANEAMENTO - CASAN, neste ato representada pelo seu Diretor - Presidente e Diretor Financeiro e de Relações com os Investidores, o Sr. EDSON MORITZ MARTINS DA SILVA. OBJETO: Permissão de uso consiste na faixa de domínio da rodovia federal BR- 282/SC, por rede de esgoto sanitário, com ocupação no km 28,320m, perfazendo uma área total de 30,07 m², no município de Santo Amaro da Imperatriz/SC. PROCESSO Nº: 50616.001774/2020-40. SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM SÃO PAULO EXTRATO DE CONTRATO Nº 539/2025 - UASG 393025 Nº Processo: 50608.000626/2025-11. Pregão Nº 90080/2025. Contratante: SUPERINTENDÊNCIA REG. NO ESTADO SP - DNIT. Contratado: 13.025.129/0001-04 - FREDERICO VASCONCELOS RIBEIRO. Objeto: Manutenção do plantio de recuperação de área degradada, em área de 30,8 hectares, na variante Bauru-Garça da Ferrovia EF-366, no Município de Gália/SP, em atendimento à sentença judicial e determinação do Ministério Público Federal. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 02/09/2025 a 02/12/2027. Valor Total: R$ 950.000,00. Data de Assinatura: 02/09/2025. (COMPRASNET 4.0 - 30/09/2025). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM SERGIPE EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2025 - UASG 393015 Número do Contrato: 259/2025. Nº Processo: 50621.001072/2023-30. Concorrência. Nº 90469/2024. Contratante: Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes, representado pelo Superintendente Regional no Estado de Sergipe, Eng.º HALPHER LUIGGI MÔNICO ROSA. Contratado: 25.165.699/0001-70 - CLPT CONSTRUTORA LTDA. Objeto: O presente Termo Aditivo tem por objeto alterar a indicação da líder do Consórcio BR-101 - PEDRA BRANCA (HB20/CLPT), a qual passa a ser Empresa CLPT CONSTRUTORA LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 25.165.699/0001-70, conforme Termo De Constituição do Consórcio BR-101/SE - PEDRA BRANCA (HB20 E CLPT) (sei! nº 22424927). Prazo Contratual: 06/06/2025 a 06/06/2027. Prazo Execução: 09/06/2025 a 09/12/2026. Data de Assinatura: 01/10/2025. (COMPRASNET 4.0 - 01/10/2025). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO ACRE AV I S O Processo: 50018.000034/2023-88 Contrato n.º: 347/2023 Contratada: AIE ENG TECNOLOGIA E MANUTENÇÃO EIRELI - CNPJ nº 22.297.312/0001-41 Prestação de serviços contínuos e especializados de engenharia na área de manutenção predial preventiva e corretiva, bem como execução sob demanda de serviços eventuais, com fornecimento de materiais, mão de obra, insumos, ferramentas e equipamentos necessários para atender às necessidades da Unidade Local do DNIT em Cruzeiro do Sul/AC. I - FUNDAMENTAÇÃO Considerando a manutenção da Contratada em situação de irregularidade no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal - CADIN, mesmo após notificações oficiais e concessão de prazo de 90 (noventa) dias para regularização, expirado em 30/09/2025, conforme registrado na Nota Técnica nº 6/2025/SRE- AC (22545890); Considerando que tal situação configura descumprimento de obrigação contratual essencial, caracterizando hipótese de inexecução contratual nos termos do art. 78, inciso I, da Lei nº 8.666/1993; II - DETERMINAÇÃO DETERMINO a PARALISAÇÃO DOS SERVIÇOS do Contrato n.º 347/2023 (14881159), com efeitos a partir de 30/09/2025, até ulterior deliberação quanto à rescisão contratual, vedada a emissão de novas ordens de serviço e a execução de quaisquer atividades pela contratada a partir da data mencionada. III - DISPOSIÇÕES FINAIS 1. Esta Ordem deverá ser notificada à Contratada e juntada aos autos do processo. 2. O extrato da paralisação será publicado no Diário Oficial da União, para fins de publicidade e transparência. Rio Branco/AC, 30 de setembro de 2025. RICARDO AUGUSTO MELLO DE ARAÚJO Superintendente Regional do DNIT no Estado do Acre Representante Legal da CONTRATANTE VALEC - ENGENHARIA, CONSTRUÇÕES E FERROVIAS S.A. EXTRATO DE CONTRATO Contrato nº 028/2025, celebrado entre a INFRA S.A, razão social VALEC - ENGENHARIA , CONSTRUÇÕES E FERROVIAS S.A., CNPJ nº 42.150.664/0001-87 e a EMPRESA DE TECNOLOGIA E INFORMAÇÕES DA PREVIDÊNCIA - DATAPREV, CNPJ nº 42.422.253/0001-01. Objeto: Prestação de serviços técnicos especializados em Tecnologia da Informação e Comunicações (TIC), sob demanda, para atender às necessidades da Infra S.A. Procedimento de Contratação: Inexigibilidade de Licitação nº 90.029/2025. Valor: R$ 4.514.105,27 (quatro milhões, quinhentos e quatorze mil cento e cinco reais e vinte e sete centavos). Notas de Empenho: 2025NE000242 e 2025NE000243. Vigência do Contrato: 12 (doze) meses, a partir da data de sua assinatura. Fundamento: Lei nº. 13.303/2016; Decreto nº. 8.945/2016; Regulamento Interno de Licitações e Contratos - RILC no âmbito da Infra S.A. Data da assinatura: 26/09/2025. Processo nº 50050.003104/2025-15. EXTRATO DE CONTRATO Contrato nº 028/2025, celebrado entre a INFRA S.A, razão social VALEC - ENGENHARIA , CONSTRUÇÕES E FERROVIAS S.A., CNPJ nº 42.150.664/0001-87 e a EMPRESA DE TECNOLOGIA E INFORMAÇÕES DA PREVIDÊNCIA - DATAPREV, CNPJ nº 42.422.253/0001-01. Objeto: Prestação de serviços técnicos especializados em Tecnologia da Informação e Comunicações (TIC), sob demanda, para atender às necessidades da Infra S.A. Procedimento de Contratação: Inexigibilidade de Licitação nº 90.029/2025. Valor: R$ 4.514.105,27 (quatro milhões, quinhentos e quatorze mil cento e cinco reais e vinte e